A instrução pública e suas leis no século XIX.

Lays Regina Batista de M. Martins dos Santos 1
Luci Maria da Silva 2
Patrícia Barros de Oliveira 3

Resumo: Este artigo trata da instrução pública brasileira durante o século XIX, período imperial, a partir de suas principais leis e reformas, quais sejam: a Lei de 1827, primeira lei da instrução pública, e o Ato Adicional de 1834, responsável por descentralizar a administração da educação no Brasil, e as reformas de Couto Ferraz e Leôncio de Carvalho. Nesse sentido, iniciaremos nossa discussão apresentando um breve panorama do contexto histórico da época, tempo de debates acerca da necessidade de se elaborar a primeira constituição do Império. Em seguida, versaremos sobre os demais atos, leis e reformas relacionados à instrução pública no espaço de tempo em questão, com ênfase no Ato Adicional de 1834, que carrega consigo a discussão, entre muitos estudiosos do assunto, de ter sido o responsável, ou não, por um suposto malogro da instrução pública no período imperial. Palavras-chave: Instrução Pública, Leis, Século XIX, Império