A IMPORTÂNCIA DAS SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO PROCESSO DE INCLUSÃO ESCOLAR

A IMPORTÂNCIA DAS SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO PROCESSO DE INCLUSÃO ESCOLAR

Autora: Fátima Cleudenir de Souza Carmo

Orientador: Prof. João Paulo Nogueira de Souza

RESUMO

A educação inclusiva para pessoas com deficiência é um direito garantido pela constituição e, assim como todos os processos educacionais, traz diversos desafios, com o objetivo de superar esses desafios ou ameniza-los e assim melhorar os aspectos que envolve a educação inclusiva, foi implantado nas escolas publicas o Atendimento Educacional Especializado (AEE) utilizando os recursos que possibilite a aprendizagem desses alunos. O presente trabalho abordara as salas de AEE como componente de ensino e aprendizagem, reconhecendo os ganhos que as tecnologias Assistivas podem trazer aos alunos com necessidades educacionais especiais, percebendo a necessidade de fortalecimento da gestão administrativa e pedagógica em relação as salas de AEE no processo de educação inclusiva.

Palavra –Chave: Atendimento Especializado; Tecnologias Assistivas e Inclusão.

ABSTRACT

Inclusive education for people with disabilities is a right guaranteed by the constitution and, like all educational processes, it brings several challenges, with the objective of overcoming these challenges or easing them and thus improving the aspects involving inclusive education, it was implemented in public schools the Specialized Educational Service (AEE) using the resources that enable the learning of these students. The present work had approached ESA rooms as a teaching and learning component, recognizing the gains that Assistive technologies can bring to students with special educational needs, realizing the need to strengthen administrative and pedagogical management in relation to ESA rooms in the process of inclusive education.

Key Word: Specialized Service; Assistive Technologies and Inclusion.

1 INTRODUCÃO

O presente artigo cientifico trata de uma analise da educação inclusiva, respectivamente da sala de AEE no processo de inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.

Como sabemos o processo de inclusão desses alunos na escola regular é bastante desafiador, especificamente para os docentes, visto que muitos não se sentem preparados para assumir tais responsabilidades e não sabem como agir diante de tais situações.

O que motivou a escolha do tema foi a preocupação em vê como a inclusão tão relatada pelos teóricos e que é um debate atual, que demanda a organização de varias teóricos e que é um debate atual, que demanda a organização de varias proposta de trabalho, pelas especificidades inerente à pessoa não acontece de forma significativa no contexto escolar.

A partir da escrita desse trabalho tem-se como propósito analisar as salas de Atendimento Educacional Especializado- AEE, como componente de ensino e aprendizagem, reconhecer os ganhos que as tecnologias assistivas podem trazer aos alunos, perceber a necessidade de uma maior interação e conexão entre professores da sala de AEE, professores da sala regular, gestão escolar e demais profissionais, para que possam assegurar aos educandos melhor qualidade de ensino e desenvolvimento de sua aprendizagem.

O referido trabalho, para uma melhor compreensão está distribuído em tópicos. No primeiro tópico será abordado o Atendimento Educacional Especializado, onde faremos um percurso histórico para podermos nos situar de como pessoas com deficiência alcançaram seus direitos no decorrer dos anos. O segundo tópico contempla as tecnologias assistivas e suas contribuições na educação inclusiva. O terceiro tópico ira trazer as estratégias de fortalecimento da gestão escolar para um melhor atendimento tanto nas salas de AEE como na sala de aula regular.

A metodologia aplicada constara de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, com base em autores como Gil, Minayo, dentre outros.

Para finalizar, faremos as considerações finais, esperando que as leituras realizadas desperte um olhar mais amplo a cerca do trabalho na sala de AEE e no processo de inclusão escolar.

2 BREVE HISTÓRICO SOBRE OS DIREITOS ADQUIRIDOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO DECORRER DO TEMPO E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.

É importante situarmos historicamente como as pessoas com deficiência passam a usufruir de seus direitos, dentre eles o direito de aprendizagem com igualdade de condições de acesso ao conteúdos curriculares e ao conhecimento em geral em classes comuns de ensino regular, tendo assegurada a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, em salas de recursos multifuncionais. Tanto o acesso a escolarização em salas comuns quanto o AEE, configuram-se como um direito do estudante com deficiência.

A declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) surge como um marco que amplia a visão dos direitos universais apontando mais claramente os sujeitos de direito dessa declaração. Os direitos humanos passam a ter um caráter cada vez mais universal incorporando inúmeras particularidades existentes, tais como: o direito das minorias políticas, como os povos indíginas, mulheres, pessoa com deficiência ganha força política e social e novas discussões e debates surgem na sociedade civil e nos grupos políticos passando a orientar a legislação e consequentemente a elaboração de novas políticas públicas.

Para figueira (2008)

Se ate aqui a pessoa com deficiência caminhou em silêncio, excluída e segregada em entidades a partir de 1998 ano internacional da pessoa com deficiência tomando consciência de si, passou a se organizar politicamente: (FIGUEIRA2008 p.15)

A convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência (NOVA YORK,2006),aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e ratificada pelo Brasil ( 2008) que assegura a essas pessoas o principio da dignidade humana, anteriormente reafirmando na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A universalidade a individualidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade de garantir que todas as pessoas com deficiência os exerçam plenamente sem descriminação. (Art.24.pag14).

Dentre esses direitos esta o direito a educação,à aprendizagem em um sistema educacional incluso, que inclua as crianças com deficiência promova o seu desenvolvimento, dando-lhes oportunidades de aprendizagem por meio de recursos e serviços que ajudem a eliminar barreiras à aprendizagem, como por exemplo, a comunicação pedagógica. Além disso, é assegurado que as pessoas com deficiência recebam apoio do sistema de ensino favorecendo o seu desenvolvimento, uma vez que parte das barreiras a educação está posta pelo ambiente escolar e é de responsabilidade social.

A partir desse pressuposto o estado brasileiro assume o compromisso de elaborar diretrizes, princípios que irão nortear as ações do governo, materializadas na forma de políticas publicas. Dessa forma, o Ministério da Educação elabora a política de Educação especial na perspectiva de uma educação inclusiva(2008) com o objetivo de assegurar a inclusão de alunos com deficiência, transtornando global desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, orientando os sistemas de ensino a garantir o Atendimento Educacional Especializado, o desenvolvimento profissional e a utilização de recursos de acessibilidade.

A implantação das salas de recursos multifuncionais nas escolas comuns da rede publica de ensino atende a necessidade histórica da educação brasileira,de promover as condições de acesso, participação e aprendizagem dos alunos publico alvo da educação no ensino regular, possibilitando a oferta do atendimento educacional especializado de forma não substitutiva a escolarização. (DUTRA, SANTOS E GUEDES. p.3)

Dessa forma podemos perceber que o Atendimento Educacional Especializado realizado nas salas de recursos multifuncionais é um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam barreiras para plena participação dos alunos considerando suas necessidades especificas. Deve ser realizado no período inverso da sala regular e preferencialmente na própria escola.

É um espaço organizado com matérias didáticos pedagógicos, equipamentos profissionais com formação para oferecer suporte necessário aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, favorecendo seu acesso ao conhecimento e avanços na sua vida estudantil, pessoal e social.

As condições seguida de cada escola e contexto vivenciada pelos educadores os desafiam a se organizarem, a mudarem concepções, posturas e a promoverem ações pedagógicas que permitam criar e recriar o modelo de educação escolar, considerando todas as possibilidades de ser e de aprender de seus alunos. Portanto a interação do professor de sala regular ações em conjunto tendo como elemento essencial a criatividade na perspectiva de um trabalho coletivo e consciente.( BEDAQUE.p66.2014).

Partindo desse pressuposto é notável que para uma efetivação da educação de crianças e adolescentes com deficiência, é necessário um trabalho conjunto de professores de AEE, professor de sala regular, família e escola, possibilitando assim meios acessíveis e eficazes da educação.

Algumas intervenções do profissional do AEE que são de suma importância e estão atreladas ao seu papel são: a atualização junto com os professores de sala de aula comum, orientações as famílias dos alunos com deficiência, elaboração e execução do plano de AEE, e promover a inclusão do aluno no âmbito educacional.

2.1 As tecnologias Assistivas e suas contribuições na educação inclusiva e no Atendimento Educacional Especializado.

O aluno com deficiência, com qualquer outro, necessita participar das aulas, das atividades em sala de aula e em outro espaços. Porem, é comum que alunos de que trata a educação especial apresentam dificuldades que são, muitas vezes, de ordem funcional e necessitam de recursos para romper essas barreiras externas que impedem seu acesso à participação. No entanto, as tecnologias assistivas tem contribuído para aprendizagem desses alunos, tanto no aspecto das estratégias pedagógicas.

Mas afinal o que é tecnologia assistiva?

Tecnologia assistiva é uma área de conhecimento, de características interdisciplinar, metodológicas, estratégias, praticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada a atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão.( CORDE/comitê de Ajudas Tecnicas/secretaria Especial de direitos humanos-SEDH,ATA VII).

Ao utilizar as tecnologias assistivas com o recurso pedagógico é importante definir objetivos educacionais que se deseja atingir, e saber que este objetivos estão relacionados a valores e pressupostos que se tem em relação ao papel da escola, da aprendizagem, do ensino, dos aluno, da metodologias devem fazer parte da proposta curricular, com clareza, nas intenções com indicativos para a organização do seu uso. Nesse sentido,conhecer os equipamentos não é questão principal; o fundamental é ter conhecimento do aluno e de suas necessidades especificas. E o conhecimento das necessidades dos alunos que ajudara na escolha do recurso tecnológico que melhor responde ao que foi mapeado e contribuirá para atingir os objetivos e conteúdos curriculares previsto.

Como afirma Schimer ET al ( 2007)

Fazer TA na escola é buscar,com criatividade uma alternativa para que o aluno realize o que deseja e precisa. É valorizar seu jeito de fazer e aumentar suas capacidades de ação e interação a partir de suas habilidades. É conhecer e criar novas alternativas para a comunicação, escrita mobilidade, leitura, brincadeira, artes, utilização de materiais escolares e pedagógicos, exploração e produção de temas através do computador, etc. É envolver o aluno ativamente, desafiando-se a experimentar e conhecer e permitindo que construa individual e coletivamente novos conhecimentos. É retirar do aluno o papel de espectador e atribuir-lhe a função de ator.(p.31)

O arsenal de recursos imersos na TA são organizados de maneira funcional e que se destinam sendo assim, BERSCH(2013) destaca:

Recursos auxílios para a vida diária e para a pratica( ex: talheres modificados, suportes para utensílios domésticos, abotoadores, engessadores de lápis, virador de paginas por acionadores ...);
Recursos de CAA- Comunicação Aumentativa e Alternativa (ex: prancha de comunicação empresa, vocalizadores de mensagens gravadas..);
Recursos de acessibilidade ao computador (ex: dispositivos de entrada, os teclados modificados, os teclados virtuais com varredura, mouse especiais...);
Recurso de sistema de controle (ex: controle remoto...);
Recurso arquitetônico para acessibilidade(ex: adaptações estruturais e reforma na casa, ou ambiente de trabalho ou escola através de rampas, elevadores...);
Recurso ortese e prótese (ex: próteses de membros superiores e órtese de membro inferior...);
Recursos para qualificação da habilidade visual e os que ampliam a informação a pessoas com baixa visão ou cegas(ex: lentes, lupas eletrônicas...);
Recursos auxílios para pessoas surdez, telefones com teclado-teletipo/TTY...;
Recursos para mobilidade em veículos (ex: facilitadores de embarque e desembarque como elevadores para cadeiras de roda...);
Recurso de suporte e lazer (ex: bola sonora, auxilio para segurar cartas...);

A tecnologia assistiva identifica todo “arsenal de recurso e serviço que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente promover vida independente e inclusão”(SCHIMER ET.al.2007), fica claro na fala dos autores que o instrumento assistivo é recurso do usuário. Diante desse cenário, a possibilidade da TA no AEE não foge do que já discutimos. Neste atendimento o aluno terá acesso aos mais recursos disponibilizados pelo MEC e também confeccionados pelos professores e equipe escolar para serem trabalhados dentro das suas especificidades e necessidades educacionais seja na sala de AEE ou na sala regular.

Citamos como um exemplo um aluno com deficiência física e mobilidade reduzida. Que possui impedimentos para comunicação oral e escrita, as tecnologias assistivas podem lhe auxiliar na comunicação e participação das ações promovidas em sala de aula, na sala de AEE, nos demais, espaços escolares até fora da escola. Os recursos utilizados para esse aluno podem ser confeccionados com matérias utilizados no cotidiano, como fotos, figuras, desenhos, símbolos pictográficos, engrosadores de lápis e pinceis, entre outros. Há também os recursos tecnológicos relacionados a informática, como softwares específicos de comunicação alternativa, prancha de comunicação personalizada que podem ser confeccionadas com o uso de softwares para esta finalidade.

2.2 Estratégias de fortalecimento da gestão escolar para um melhor atendimento tanto nas salas de AEE como na sala de aula regular.

O Brasil é um país que tem se tornado signatário de diversos acordos, tratados e declarações internacionais e na medida em que se torna signatário, reconhece, respeita esses documentos, cumprindo-os por meio da implantação de políticas públicas que garantem o cumprimento destes.

No âmbito internacional, podemos citar os documentos elaborados pela ONU- Organizações das Nações Unidas. Tais documentos serviram de norte para os políticos públicos de seus países membros, sendo o Brasil um deles.

Com a criação do Centro Nacional de Educação Especial - CENESP em 1993, órgão do MEC- Ministério Publico da Educação e Cultura, tem-se um impulso nas ações educacionais voltadas as pessoas deficientes. No entanto, estas ações continuam sendo respaldadas por campanhas assistenciais e ações que não são em conjunto com o Estado, ficando este restrito ao fornecimento de verbas e não a atuação afetiva.

A constituição federal de 1998 institui a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, usando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (art.205), “ a igualdade de condições de acesso e permanência na escola e acrescenta ainda que o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa, e da criação artística, segundo a capacidade de cada um (art.208,inciso V”

Portanto a constituição garante a todos o direito á escola. Toda escola,assim reconhecendo pelos órgãos oficiais como tal, deve atender aos princípios constitucionais, não podendo excluir nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou ausência dela.(FAVERO,2007,p.25)

A constituição Federal de 1888 da aos estados brasileiros a autonomia para que sejam colocados em pratica as políticas que venham garantir a qualidade de seus cidadãos.

A lei n° 9.394/96, que institui a lei das diretrizes e bases da educação nacional nos dá em seu art.59, o atendimento de que os sistemas de ensino devem asegurar aos alunos currículo, método, recursos educativos e organização específicos para atender as suas necessidades.

A meta da inclusão é desde o inicio, não deixar ninguém fora do sistema de ensino escolar que as praticas educacionais excludentes do passado vão dando espaço e oportunidade e unificação das modalidades de educação regular e especial, em um sistema único de ensino, caminha-se em direção a uma reforma educacional mais ampla, em que todos os alunos começam a ter suas necessidades educacionais satisfeita dentro da educação. (MANTOAN,2002,S.D)

Porem para que haja inclusão se fazem necessários alterações estruturais no funcionamento das escolas, embora já tenha adquirido avanços significativos na educação inclusiva, ainda não é uma educação satisfatória e nem todos os alunos estão de fato incluídos. E um dos fatores para que isso possa mudar é a formação continuada para todos os professores, gestores escolares envolvidos nesse processo. A falta de parcerias das outras escolas com outros profissionais da saúde e assistência social ainda é visto como barreira para o melhor desempenho do aluno com deficiência, a falta de investimento tecnológico e o trabalho em conjunto entre professor da sala de AEE, professor de sala regular,gestão escolar e gestão educacional também é um fato negativo para que esses alunos possam usufruir de seus direitos adquiridos desenvolvendo assim da melhor maneira sua aprendizagem e habilidades educacionais.

3 METODOLOGIA

Para atender aos objetivos propostos neste trabalho foi realizado uma pesquisa bibliográfica e qualitativa referente ao tema abordado. Também, para uma melhor compreensão se fez necessário um levantamento bibliográfico da legislação da Educação Especial, fazendo um levantamento histórico do seu inicio até os dias atuais entre alguns pontos importantes da constituição federal.

Segundo MINAYO, ET AL (1999, p. 160):

Entendemos por metodologia o caminho do pensamento e a pratica exercida na abordagem da realidade [...] entendemos por pesquisa a atividade básica da ciência na sua indagação e construção da realidade. É a pesquisa que alimenta a atividade do ensino e a atualiza frente à realidade do mundo [...]

Com as abordagens expostas acima MOANIN (1979,p.520) descreve a pesquisa qualitativa como:

A expressão pesquisa qualitativa assume diferentes significativos no corpo das ciências sociais. Compreende um conjunto de diferentes técnicas interpretativas que visam a descrever e a decodificar os componentes de um sistema complexo de significados. Tem por objetivo tratar-se de reduzir a distância entre indicador e indicado, entre teoria e dados, entre contexto e ação.

Certo de que o caminho traçado nesse artigo é de suma importância para o entendimento do assunto e além disso, para um aperfeiçoamento na prática do trabalho do professor da sala de atendimento educacional especializado.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo dessa temática proporciona o conhecimento acerca dos direitos das pessoas com deficiência no que diz respeito a praticas e políticas educacionais como a implantação das salas de Atendimento Educacional os ganhos com as tecnologias assistivas que possibilitam a essas pessoas o acesso a inclusão escolar. Por mais que a pratica não siga facilmente a teoria, é confortável saber que as pessoas com deficiência vieram conquistando seus direitos e espaço na sociedade. O investimento em políticas publicas e formação continuada para os professores e profissionais envolvidos neste processo é de suma importância e deve ser mais valorizado para um maior fortalecimento na inclusão desses alunos garantirem seus direito de aprendizagem e respeito perante a sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BEDAQUE,Selma Andrade de Paula. Por uma prática colaborativa no AEE: Atendimento Educacional Especializado.1 ed. Curitiba: Appris,2014.

BERSCH,Rita. Introdução a tecnologia Assistiva- Porto Alegre – RS: Assistiva.Tecnologia e Educação,2013.

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Constituição (1998) constituição republica federativa do Brasil: Pró-Mulgada em 5 de outubro de 1988. 4 ed. São Paulo. Saraiva, 1990ª.

CORDE/SEDH/ Comitê de ajudas técnicas. VII Reunião do CAT, 2007. Atas.. Brasília, 2007. Disponível em: HTTP://portal.n.j.gov.br/cordel/

FAVERO, E. A. G., T PANTONA, L.M.P., MANTOAN M.W.- Atendimento Educacional Especializado- Aspectos legais e Orientações Pedagogicas. São Paulo:MEC/SEESP,2007.

MANTOAN, M.T.E caminhos pedagógicos da inclusão (2002). Disonivel em http://www.educacaoonline.pro.br.

MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2001.

ORGANIZAÇÃO DA NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiências, 2006

SCHIRMER,Carolina R,; BROWNING, Nádia; BERSCH,Rita; MACHADO,Rosangela. Atendimento Educacional Especializado: deficiência física. Brasilia: SEESP/SEED/MEC,2007