RESUMO

O presente trabalho trata de um estudo sobre a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), localizada nos municípios de Macau e Guamaré/RN. O objetivo é compreender a importância desta reserva na proteção ambiental de sua área e para as comunidades locais. Faz-se necessário compreender todo o processo de criação da Reserva através da luta comunitária contra a cobiça, além de levantar questionamentos sobre o turismo comunitário ecológico, economia local, como por exemplo, a pesca artesanal como principal atividade econômica da região, os órgãos responsáveis pelo cuidado e fiscalização da Reserva, entre outros aspectos relevantes na pesquisa. Como procedimentos metodológicos foram utilizados estudos bibliográficos, visita in loco e entrevistas semiestruturadas com voluntários do Projeto Barco Solidário, representante de ONG’s e funcionários do Ecoposto – sede administrativa da Reserva ligada ao IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente. Diante dos resultados desse estudo pudemos perceber a importância da população como fator responsável pela proteção do meio ambiente local, consciente de seus direitos e seus deveres para com a natureza, como também os aspectos positivos e negativos em torno da criação e funcionamento da RDSEPT.

PALAVRAS-CHAVE: proteção ambiental – comunidade – turismo – pesca artesanal.

1 INTRODUÇÃO

O Ministério do Meio Ambiente exprime a importância de que “A fauna e a flora, os rios, os mares, as montanhas. Cada um dos elementos da natureza tem um papel a desempenhar. E para que isso ocorra é preciso haver equilíbrio”, diante dessa afirmativa, reafirmamos a necessidade de proteger o nosso meio ambiente, que com o passar do tempo vem sendo destruído pelas ações do homem, ainda que estas ações tenham sido em prol da necessidade de ocupação humana, nada pode justificar as inúmeras formas destrutivas e sem nenhum cuidado com a natureza, utilizadas desde então. “Nosso país é considerado megabiodiverso. Aqui se encontra uma grande variedade de espécies da fauna e da flora, compondo importantes ecossistemas que nos proporcionam um dos melhores climas do mundo, água pura e em grande quantidade, terras férteis e paisagens paradisíacas”’ (MMA, 2018). Foi pensando nessa necessidade de proteger áreas naturais que o governo brasileiro, há exatos 10 anos, através da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional da Conservação da Natureza (SNUC) que é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Esta lei é considerada um grande avanço a criação e gestão das Unidades de Conservação (MMA, 2018). As Unidades de Conservação podem ser entendidas como áreas naturais que precisam de proteção ambiental. As Unidades de Conservação estão divididas em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. De acordo com o MMA (2018), as Unidades de Proteção Integral tem como objetivo principal a proteção da natureza, com regras e normas mais restritivas, sendo classificadas como: estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural e refúgio de vida silvestre. Em relação as Unidades de Uso Sustentável, o MMA cita que elas são áreas de conciliação entre conservação da natureza e uso sustentável de recursos naturais e que dentro delas podem ser utilizados o uso de recursos naturais desde que este sejam perenes, ou seja, recursos ambientais renováveis. O objetivo das Unidades de Conservação, entre outros, exprime a preservação da fauna, da flora e dos recursos hídricos; a recuperação de ecossistemas degradados; e promoção de desenvolvimento sustentável. Este trabalho trata sobre uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável específica, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, localizada nos municípios de Macau e Guamaré/RN. O objetivo é trazer a análise da importância dessa reserva para a proteção do meio ambiente local e comunidades destes municípios, compreendendo a dinâmica das ações de ecoturismo, o trabalho de minimização dos impactos ambientais, as atividades de pesca e carcinicultura e suas influencias negativas e positivas para o ambiente local. [...]