A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM DE SINAIS NA INCLUSÃO DA PESSOA COM SURDEZ

SILVA, Charlene Muller da

PINTO, Juliana Ferreira dos Santos Bomfim

RESUMO

O presente estudo trata da educação escolar, dando ênfase na questão da comunicação através da linguagem dos sinais (LIBRAS), levando em conta a inclusão da pessoa surda, a participação da família e a importância de tal linguagem no desenvolvimentoeducacional dos mesmos. A investigação se efetuou por meio d uma abordagem qualitativa para as reflexões dos referenciais teóricos, com intuito de buscar subsídios que possam facilitar atentamente á pessoa surda-muda utilizando uma linguagem bilíngue (LIBRAS e LINGUA PORTUGUESA) no processo educacional num contexto escolar e social. Entende-se que a família é o primeiro núcleo de construção de um sujeito, independente dos componentes, é criadora de cultura própria, leis crenças e regras e que a escola é o lugar onde deve proporcionar o desenvolvimento das capacidades linguísticas, emocionais e sócias, dessa forma a escola pode oferecer dentro do currículo escolar a comunicação através dos sinais (LIBRAS) perspectivada dentro do município da Educação Inclusiva como um espaço para que os aprendizes construam novos conhecimentos, dividam seus universos pessoais e ampliam sua visão, assim como aprendam a respeitar as diferenças se tornando mais uma vez mediadora desta socialização entre os indivíduos.

Palavras-chave: Libras. Família. Escola. Inclusão. Surdez

Introdução

Em compasso com a tendência mundial, o Brasil adota os princípios da Educação Inclusiva, que preconiza, por meio de políticas públicas, o direito de todas as pessoas a uma educação de qualidade. Quando designam ‘’todas’’ incluem-se, neste quadro, as pessoas com Necessidades Educacionais Especiais.

A educação Inclusiva é uma realidade oficializada, porém o desafio que a escola enfrenta é de que esta educação não aconteça somente no papel, ou ‘’de qualquer jeito’’, mais sim que seja de qualidade, com infraestrutura para acolher estes alunos, com proposta pedagógica adequada e professores habilitados.

Diante da legalidade, pressupõe que a educação das pessoas com surdez, foco desse estudo, está assegurada. No entanto, o que ocorre é o confronto da realidade das escolas, que se apresenta sem infraestrutura mínima para acolher a demanda de alunos com deficiência.

Sendo assim, este estudo tem como objetivo contribuir para uma reflexão critica sobre a possibilidade de que a escola uma proposta bilíngue, introduzindo a LIBRAS como primeira língua (para a pessoa surda) o Português (ou a língua majoritária) como a segunda, a fim de entender como se dá a comunicação da pessoa com surdez, discutir a participação da família e da comunidade no processo de desenvolvimento da personalidade do educando, analisar como é o ingresso da pessoa com necessidades especiais auditivas em turmas do ensino regular, discutir sobre a questão de que as pessoas com necessidades auditivas têm as mesmas condições de aprendizagem, entender a LIBRAS num contexto escolar e social.

Desenvolvimento

Éna família o lugar ideal e a primeira escola para iniciar o atendimento de base para os surdos, onde as capacidades das crianças são desenvolvidas.

Quanto mais precoce é o trabalho com a criança e a família, melhor será a adaptação dos paisà diferença que seu filho apresenta diante das crianças normais e maiores chances terão as crianças de se desenvolver de forma equilibrada.

Os pais bem orientados pelos serviços educacionais, sabem que Precisam desenvolver a linguagem de seus filhos, ou seja, sabem que as crianças mesmo surdas, já nascem com capacidade para expressar o que quiserem, por meio do corpo, principalmente dos gestos, e até por meio de palavras. A família passa a agir normalmente com a criança surda (...). Se o surdo profundo for estimulado desde cedo, reagirá auditivamente por vários sons ambientais e até mesmo poderá, com o tempo codificar alguns sons da palavra falada. (Brasil, MEC/SEESP, 1997, p.114).

Muitas vezes a família de crianças surdas espera e necessita da escola conhecimentos, informações, apoio e orientação sobre como lidar especificamente com a situação de convívio com uma pessoa não ouvinte. A falta de atenção para os aspectos relacionados à surdez terá consequências negativas, tanto para educadores como para educando e familiares. Outro aspecto diz respeito à tendência que a escola tem de reduzir a família à figura materna, não propondo atividades que envolvam a totalidade da constituição familiar, como pais, irmãos, avós.

A família deve estar atenta ao desenvolvimento de seu filho, sendo participativa, reconhecendo quais são os direitos e os deveres da criança, bem como os seus no processo educacional, devendo participar sempre da rotina escolar se mostrando engajada juntamente com a escola e toda a rede escolar.

SANTOS (1999) discute a aproximação e a parceria entre família e escola, na perspectiva da Declaração Mundial de Educação para Todos. Para a autora, a escola e a família devem estabelecer uma relação de reciprocidade, onde a família participe mai diretamente no processo educacional de seus filhos, ajudando-os a aprender a aprender; e a escola dividida, com a família, o seu conhecimento sobre a criança, respeitando o desejo desta e ajudando-a a se informar e a se desenvolver, simultaneamente.

Na medida em que percebem que os pais acompanham no trabalho da escola e ,alem disso, supervisionam e acompanham seus estudos, o cumprimento de tarefas e também seus progressos e dificuldades, os filhos começam a compreender a importância que o saber – e a escola é o veiculo primeiro desse saber – tem para a vida moderna, o que é essencial.

A forma convencional da pratica pedagógica da ação docente, muitas vezes, é questionada, querendo o aprimoramento do professor no contexto educacional na área da surdez. Para SALLES (2007), a formação de professores devera desenvolver-se em ambiente acadêmico e institucional especializado promovendo-se a investigação dos problemas dessa modalidade de educação, buscando-se oferecer soluções teoricamente fundamentadas e socialmente contextualizadas.

Devem ser utilizados métodos e técnicas que contemplem códigos e linguagens apropriados ás situações específicas de aprendizagem, incluindo-se, no caso de surdez, a capacitação em língua portuguesa, em língua de sinais e nas estruturas. A LIBRAS é a língua utilizada pelos surdos que vivem em cidades do Brasil onde existe comunidades surdas, portanto não é uma língua universal: Cada pais apresenta sua própria língua. No caso do Brasil tem-se a LIBRAS. Como toda língua de sinais, a LIBRAS é uma língua de modalidade espaço-visual ou gestual-visual.

As línguas de sinais distinguem-se das línguas orais porque se Utilizam de um meio ou canal visual-espacial e não oral-auditivo. Assim, articulam-se espacialmente e são percebidas visualmente, ou seja, usam o espaço e as dimensões que ele oferece na constituição de seus mecanismos ‘’fonológico’’, morfológicos, sintáticos, Semânticas para veicular significados, os quais são percebidos pelos usuários por meio das mesmas dimensões espaciais (FERREIRA- BRITO, 1998, P.19).

A língua Brasileira de Sinais é uma língua natural, porque, como as línguas orais surgiram espontaneamente da interação entre pessoas, além de poderem expressar qualquer conceito do concreto ao abstrato.

No Brasil, a LIBRAS adquiriu status linguístico em 25 de abril de 2002 com a sanção da lein° 10.436, regulamentada pelo decreto 5.626 de 05 de dezembro, que a reconhece como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas brasileiras. Esta mesma lei prevê ainda que o poder publico e as concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoio o uso e difusão da LIBRAS como meio de comunicação objetiva.

Discute-se muito sobre o reconhecimento linguístico da LIBRAS – Língua brasileira de Sinais e sobre a obrigatoriedade da inclusão dessa língua como disciplina curricular nos cursos de Magistério, Fonoaudiologia e Educação Especial, sendo estas discussões relevantes e pertinentes no campo acadêmico.

Para incluir a LIBRAS, como disciplina curricular obrigatória, o decreto n° 5.626 de 22 de dezembro de 2005 vem regulamentar a Li n° 10.436, estabelecendo, quais os cursos de formação, os sistemas de ensino e os tipos de instituições que devem viabilizar esse processo.

Art. 3º A LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do Magistério, em nível médio e superior, nos cursosde Fonoaudiologia, de instituições de ensino, publicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistema de ensino dos Estados, do Distritos Federal e dos Municípios. (DECRETO N° 5.626,2005).

O professor de língua materna ou língua estrangeira, este, dv ter conhecimentoe domínio da língua que é o seu objetivo de estudo, em termos de sua estrutura, funcionamento, manifestações e variações linguísticas e culturais, capacidade de refletir teoricamente sobre a linguagem e seus vários aspectos, bem como dominar conteúdos básicos que são objetos do processo de ensino aprendizagem. Esses conhecimentos serão adquiridos m cursos de formação de professores que contemple essas especificidades da língua. Ou seja, a habilitação para o ensino de uma língua é adquirida somente através de formação em curso de graduação de Licenciatura Plena em Letras. De acordo com as Diretrizes Curriculares para os cursos de Letras:

Visando á formação de profissionais que demandem o domínio da língua estudada e suas culturas para atuar como professores, pesquisadores, críticos literário, tradutores, interpretes, revisores de texto, roteiristas, secretários, assessores culturais, entre outras atividades, o curso de Letras deve contribuir para o desenvolvimento das seguintes competências e habilidades:

Domínio do uso da língua portuguesa ou de uma língua estrangeira,

Nas suas manifestações orais e escritas, em termos de recepção e produção de texto;

Reflexão analítica critica sobre a linguagem como fenômeno psicológico, educacional, social,histórico, cultural, político e ideológico;

Visão critica das perspectivas teóricas adotadas nas investigações linguísticas e literárias, que fundamentam sua formação sua formação profissional;

Preparação profissional atualizada, de acordo com a dinâmica do mercado de trabalho;

Percepção de diferentes contextos interculturais;
Utilização dos recursos da informática;
Domínio dos conteúdos básicos que são objeto dos processos de ensino e aprendizagem no ensino fundamental e médio;

“Domínio dos métodos técnicas pedagógicas que permitem a transposição dos conhecimentos para os diferentes níveis de ensino’’.(Parecer CNE/CESn° 429,2001,p.30)

A partir dos dispositivos do decreto 5.626, evidencia-se três perfis de profissionais que estão habilitados para o ensino dessa disciplina, de acordo com este decreto:

Libras/Língua Portuguesa como segunda língua, para atuar nas series finais do ensino fundamental, no ensino médio e no superior;
Pessoa ouvinte ou surda, usuária da LIBRAS, com pós-graduação ou graduação em qualquer área e com certificado de proficiência em LIBRAS, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação, para atuar nas series finais do ensino fundamental, no ensino médio e no superior;
Professor (licenciado em qualquer área) com pós-graduação em LIBRAS para atuar no ensino superior;
Instrutor de LIBRAS surdo, com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em LIBRAS, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação para atuar no ensino superior.

Professor graduado em Licenciatura Plena em Letras Libras ou em Letras De acordo com o decreto e com a portaria n° 11 de 09 de agosto de 2006, o exame de proficiência em LIBRAS, deve avaliar além da fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua. Portanto, a certificação de proficiência em LIBRAS habilitara profissionais, de qualquer área, para a função docente. Ressalta-se que as pessoas surdas terão prioridade para cegueira, a capacitação no código Braille; nos casos de surdocegueira, acapacitação para o uso de Língua de Sinais digital (p. 60 – grifos do autor).

Nesta perspectiva é que a escola viabilizará ações para o processo de aprendizagem do surdo. Conforme define a LDB, trata-se de uma modalidade da educação escolar voltada para a formação acadêmica do indivíduo, com vistas ao exercício da cidadania, permeando em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil ao curso superior, a organização e a prática pedagógica devem respeitar a diversidade dos alunos, contemplado a necessidades educacionais de todos.

Assim como as diversas línguas de sinais e orais, a LIBRAS possui todos os níveis linguísticos: fonológico, morfológico, sintático, semântico e pragmático e possui estrutura gramatical própria sendo adequadas para transmitir informações e para ensinar.

O presente trabalho desenvolveu-se por meio da pesquisa qualitativa dos referenciais teóricos, considerando que esta abordagem proporciona resultados significativos na área educacional, no sentido de oportunizar ao pesquisador uma visão mais ampla no cotidiano escolar, além de produzir conhecimentos e contribuir para a transformação da realidade estudada. Assim, LUDKE & ANDRÉ postulam:

A pesquisa qualitativa tem o ambiente natural como sua fonte direta de dados e o pesquisador como seu principal instrumento (...). A pesquisa qualitativa supõe o contato do pesquisador com o ambiente e a situação que está sendo investigada, via de regra através do trabalho intensivo de campo. ( LUDKE & ANDRÉ: 1986, p.11)

Oferecer um ambiente favorável à inclusão, não é só ter conhecimento das mais variadas diversidades, o que é possível ser trabalhado, ou o que a criança já possui de conhecimento, como também e principalmente. Respeitar suas limitações reconhecendo suas diferenças e ressaltando suas potencialidades.

CARNEIRO (1997, p. 33) cita que ‘’os portadores de deficiência precisam ser considerados, a partir de suas potencialidades de aprendizagem.Sobre esse aspecto é facilmente compreensível que a escola não tenha de consertar o defeito, valorizando as habilidades que o deficiente não possui, mas ao contrário, trabalhar sua potencialidade, com vistas em seu desenvolvimento’’.

Com relação a educação do surdo, deve-se ter a clareza de que ‘’ integração escolar e integração social não pode ser tida como sinônimo, pois ir à escola com os demais não significa ser como os demais. Uma efetiva integração escolar depende de como cada escola aceita e trabalha com as diferenças. Para o surdo poder star, efetivamente, incluído na classe com os ouvinte, ele necessita dominar a língua oral o que só pode ocorrer após seu desenvolvimento m língua de sinais’’ THOMA ( 1998, p.46). Esse aspecto da aquisição do conhecimento do surdo é extremante importante, pois, na escola inclusiva, se o professor e os colegas não dominam a língua de sinais, o surdo fica fora dos debates, das decisõese da integração com os colegas nos momentos d brincadeira que fazem parte do aprender.

Com a falta de uma comunicação efetiva torna-se difícil a inclusão do surdo no mio ouvinte. O que se pode constatar é que ou saímos da rotina, e buscamos inovar a prática pedagógica diante da inclusão, ou ficamos discutindo se a mesma realmente viável, colocando as responsabilidades no sistema de ensino, no governo, na família ou na sociedade. Na verdade, não temos a certeza de que a inclusão terá sucesso ou quando estas mudanças ocorrerão verdadeiramente na pratica. Essas respostas somente serão respondidas quando passamos dos discursos e dos debates para a prática em toda sua plenitude e isso com certeza é função do professor e da escola como um todo, incluindo aí a participação ativa da família.

Conclusão

Para que a proposta inclusiva responda ou cumpra o que as leis da inclusão propõem, se faz necessário inovar as práticas pedagógicas, partindo d um modelo curricular flexível, capaz de atender ás diversidade, sempre embasando na ideia igualitária justa que favorecerá o atendimento aos alunos, juntamente com projetos educativos, visando desenvolver e criar uma sociedade inclusiva, pronta a Recber cidadãos capazes, independentemente de qualquer diferença que possam apresentar.

São muitos os meios para promover ao aluno especial a oportunidade de desfrutar espaços comuns no mio m que está inserido e a superação do preconceito é uma meta inicial para que o ensino aconteça o restante dependerá da competência do esforço da comunidade escolar, do compromisso em buscar subsídios teóricos em experiências partilhadas com estudiosos ou profissionais da educação, para que isso aconteça, são necessárias estratégias facilitadoras como o incentivo e interação entre o grupo; atitude de aceitação; atividades e materiais variados ao alcance real do aluno; flexibilização dos procedimentos e instrumentos de avaliação; ajuda mútua e interdisciplinar como trabalho cotidiano e principalmente que os educadores acreditem que todo gesto, atitude, planejamento, ação e avaliação estão a serviço do aluno e que este pode aprender com tudo, em todos os ritmos de vários modos, com diversos métodos e com tempo indeterminado, envolvendo toda a sociedade, pois depende também de políticas econômicas e sociais, assim o educador, sem apoio desses segmentos, não poderá desempenhar um bom trabalho.

E infelizmente é isso que a realidade apresenta, quando os alunos são inseridos em sala de aula regular, sem nem um apoio, sem que o educador tenha recebido preparo, a família se omite, e a criança surda vai apenas figurar na lista de chamada, porém sem apresentar nenhum progresso. Além de tudo isso, sabe-se que a falta de comunicação é algo complicado, levando o aluno surdo a se recolher num mundo de alienação, até que deixe de comparecer a escola, pois para ele não faz sentido estar entre pessoas que não o entendem e que ele não consegue entender.

Muitos professores questionam essa situação, no entanto, ficam sem respostas e o problema persiste o que fica evidenciado é que a inclusão educacional não tem sido tratada com prioridade pelo Sistema Educacional tornando-se privilegio de algumas escolas.

Por outro lado, talvez a inclusão educacional sirva para mostrar as ineficiências que a escola possui, demonstrando que as mudanças são necessárias urgentes e deverão partir de uma total reforma do Sistema Educacional Brasileiro, havendo necessidade da conscientização de todos sobre os benefícios advindo da inclusão, claro que não é uma tarefa fácil, mais que constitui um compromisso ético que visa democratizar a participação de todas as pessoas no processo educacional, num inter-relacionamento que favoreça a troca de experiências, passando a promover a melhoria da qualidade de vida.

Neste estudo buscou-se, sugestões e propostas que passam integra-se em sal de aula de aula, diminuindo os problemas enfrentados pelos alunos surdos. Com a LIBRAS percebe-se uma possibilidade de proporcionar ao aluno surdo o desenvolvimento e a motivação necessários á aprendizagem. Ele precisa conhecer os sinais da sua língua para entender o seu mundo, além de viver e conviver no mundo dos ouvintes, assimilando o processo da aprendizagem da leitura e escrita da Língua Portuguesa, que subsidiarão nas práticas pedagógicas e no desenvolvimento dos objetivos didáticos – pedagógicos propostos pelo currículo da escola.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei Federal N° 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996.

.Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Brasília, 1996.

. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 9394 de 20 de Dezembro de 1996.

. SEESP, 2007. V. 1-2°. Edição. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

. Resolução n° 02/2001 e Parecer n° 017/2001 – CNE/CEB. 2011

. Educação Bilíngüe para Surdos: identidades, diferenças, contradições e mistérios. Tese de Doutorado em Letras, Área de concentração Estudos Lingüísticos. Universidade Federal do Paraná, 2003.

. Educação Bilíngüe para Surdos: trilhando caminhos para a prática pedagógica. Curitiba: SEED/SUED/DEE, ago.2004.

. EducaçãoBilíngüe para Surdos: desafio á inclusão.

FREIRE, Alice Maria da Fonseca e FAVORITO, Wilma. Relação de poder e saber na sala de aula: contextos de interação com alunos surdos.In : CAVALCANTI, Marilda C. E Bortoni-Ricardo, Stella Maris (ORGS.). Transculturalidade, Linguagem e Educação. São Paulo: Mercado das Letras, 2007.

FREIRE, Paulo. Educação: o sonho possível.In: BRANDÃO, Carlos (org.). O Educador: vida e morte. Rio de Janeiro: Graal, 1982.

http://ouvir .blogspot.com/2007/06/como-ouvimos_01.hotmail.Acesso em 02 de outubro 2011

Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n. 9.394/96.

LEI FEDERAL 8069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ed. Palloti, Santa Maria, 1996.

Língua de sinais na educação dos surdos. A invenção da surdez: cultura,alteridade, identidades e diferença no campo da educação. Organizadoras, Adriana da Silva Thoma e Maura Corcini Lopes, Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.

LUDKE, Menge e André, Marli. Pesquisa em Educação: Abordagens educativas. São Paulo: Epu, 1986.

PARANÁ, Secretaria de Estado da Educação. Departamento de Educação Especial. Fundamentos teórico-metodológicos da Educação Especial. Curitiba, SEED/SUED/DEE: 1994.

SALLES, Heloisa Maria Moreira Lima (ET AL). Ensino de língua portuguesa para surdos:caminhos para a prática pedagógica.

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Coordenadoria de Estudos a Normas Pedagógicas. O Que Você Sabe Sobre Deficiência Auditiva; Guia de Orientação aos Pais, São Paulo, SE/CENP, 1985.

SKLIAR, Carlos (org). Atualidade da educação bilíngüe para surdos.Porto Alegre: Mediação, 1999.

SKLIAR, Carlos. A Invenção e a Exclusão da Alteridade ‘’Deficiente’’ a Partir dos Significados da Normalidade.Revista Educação & Realidade, v. 24, n. 2. Porto Alegre: FACED/UFRGS, jul/dez 1999, p. 16-31.

THOMA, Adriana da Silva. Os Surdos na Escola Regular: Inclusão ou Exclusão?Reflexão e Ação. Vol. 6, n. 2, jul/dez. santa Cruz do Sul: Editora da UNISC, 2000.