A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A EFETIVIDADE...

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A EFETIVIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DIANTE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS NO SÉCULO XXI ¹

 

RESUMO

O presente trabalho trata do processo de desenvolvimento econômico do Brasil neste último século e como este desenvolvimento influencia no consumo e, consequentemente, na produção cada vez mais exacerbada de resíduos. Para abordar essa temática, discorreremos a respeito das circunstâncias que envolvem este fato, levando em consideração questões como o Desenvolvimento Sustentável, e de que forma a educação ambiental tem grande valor diante desse painel de mudanças econômicas na formação de uma cidadania consciente e pronta para dar sentido a esse modelo de desenvolvimento e efetivamente contribuir para as políticas públicas que visam esse desenvolvimento sustentável, pensando nas futuras gerações. Por fim, daremos enfoque à Política Nacional de Resíduos Sólidos enquanto real instrumento na construção de uma democracia sustentável.

INTRODUÇÃO

O meio ambiente sempre fora para o homem um “instrumento” de meios para sua sobrevivência, estando este disponível para que fossem satisfeitas as suas maiores necessidades. Por vezes, o homem fez da natureza tudo o que lhe fosse conveniente, independe das consequências que isto pudesse acarretar. Com o advento da modernidade e da pós-modernidade, perante o desenvolvimento econômico do Brasil neste último século, essa relação entre o homem e o meio ambiente vem apresentando-se cada vez mais problemática. Vez por outra temos percebido grandes consequências negativas para o meio ambiente, proporcionadas principalmente pelo aumento da produção industrial, impulsionada pelo aumento da capacidade de consumo da população brasileira, o que gera a produção exacerbada de cada vez mais de resíduos para o meio ambiente. Logo, tem-se pensado cada vez mais na necessidade da elaboração de políticas que visem o Desenvolvimento Sustentável do país.

É diante deste contexto que inserimos a importância da Educação Ambiental, como forma de promoção de uma sociedade consciente e pronta para dar sentido a esse modelo de desenvolvimento e contribuir efetivamente para as políticas públicas que visem esse desenvolvimento sustentável, tal como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pensando-se não só nas gerações atuais como também nas gerações futuras.

Nesse sentido, o presente trabalho busca tratar da necessidade da Educação Ambiental e de que forma ela influencia na inserção de políticas que visem o desenvolvimento sustentável, mais especificamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei nº 12.305/10.

1 BREVE ESTUDO ACERCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS NO SÉCULO XXI E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O MEIO AMBIENTE

Primeiramente, é importante se conhecer o conceito de desenvolvimento econômico, para que se possa falar sobre o desenvolvimento econômico brasileiro no século XXI. Desenvolvimento econômico é resultado de uma combinação de condições sócio-técnicas e estruturais, que comportam dimensões tanto qualitativas, quanto quantitativas. O conceito de desenvolvimento econômico em sua dimensão quantitativa, diz respeito ao aumento do PIB per capita do país, dos ganhos de produtividade do trabalho e aumento do estoque de riqueza, já na dimensão qualitativa, refere-se à elevação dos níveis de vida e bem-estar social, distribuição equitativa da renda e da riqueza, preservação ambiental e mecanismos institucionais de proteção social: previdência, assistência e saúde (BRUNO, 2013).

Sobre o desenvolvimento econômico brasileiro do Brasil no século XXI, tem-se nas palavras de Lauro Mattei, que:

O abandono do projeto nacional-desenvolvimentista entre os anos de 1980 e  1990 – período de domínio das políticas neoliberais - fez a economia brasileira recuar várias posições no ranking mundial, ao mesmo tempo em que as taxas de desemprego e de exclusão social passaram a se situar entre as maiores do mundo. Este foi um período marcado por altas taxas de inflação, baixo dinamismo econômico, crise fiscal e financeira do Estado e redução das estruturas de gastos públicos, especialmente na esfera social, paralelamente à expansão da especulação financeira e da financeirização da riqueza produzida no país. É precisamente esta trajetória que sofreu uma inflexão no limiar do Século XXI quando se adotou um “novo desenvolvimentismo” assentado na defesa da produção nacional e do mercado doméstico, paralelamente à adoção de políticas distributivas e de articulação de um sistema de proteção social voltado à erradicação de um dos principais flagelos sociais: o elevado índice de pobreza da população brasileira. Para tanto, foi decisiva a combinação de três políticas setoriais: estímulo ao emprego formalizado; valorização dos salários, especialmente do salário mínimo; e programas de transferência de renda. (MATTEI, 2012, p. 36).

Desta forma, observa-se que para haver um o “novo desenvolvimentismo” no país, foram necessárias as inserções de políticas públicas para gerar um desenvolvimento econômico tanto na dimensão qualitativa, quanto na quantitativa, do país. O Brasil, no ano de 2012 passou para a sexta posição no ranking econômico mundial, devido principalmente à sua política econômica que se baseia na geração de superávits primários; adoção de uma política cambial flutuante; e implantação do regime de metas inflacionárias e essas políticas acarretaram na geração de saldos macroeconômicos positivos para o país e em uma melhor distribuição de renda, ainda que diante de um cenário de crise na economia mundial. (MATTEI, 2012).

No entanto, houve consequências negativas acarretadas por esse desenvolvimento econômico do país, consequências essas sentidas pelo meio ambiente: a degradação ambiental. O desenvolvimento econômico do Brasil no século XXI, além das consequências positivas para a economia, trouxe outras desastrosas para o meio-ambiente, devido ao esgotamento dos recursos naturais não-renováveis, pela poluição, por meio de acúmulo dos resíduos sólidos; destruição dos ecossistemas; extinção de espécies; pela distribuição desigual de recursos; pelas mudanças climáticas provocadas pela emissão de gases e com a destruição do equilíbrio dos sistemas (SOFFIATI, 2008). Tais consequências podem ter suas causas explicadas nas palavras de Guilherme Flores:

(...) a raça humana, envolta pelo regime capitalista, se multiplica, consome cada vez mais, o que, por consequência, afeta agressivamente o meio-ambiente ao causar poluição, degradação ambiental, extração de recursos naturais. Tudo para sustentar de seu estilo de vida. Tal postura adotada pelo homem demanda urgente mudança comportamental sob pena de testemunharmos um esgotamento de recursos naturais fundamentais à mantença da vida humana no planeta. (FLORES, 2012, p. 915 e 916).

Portanto, para que essa degradação ambiental seja extinta ou pelo menos amenizada, de acordo com a professora mestra, Isabella Pearce C. Monteiro, é preciso que se realize um desenvolvimento econômico sustentável, ou seja, um desenvolvimento que seja suficiente para suprir as necessidades da geração atual, sem que se comprometa a capacidade de suprir às necessidades das gerações futuras, um desenvolvimento que os governantes devem seguir para que não haja mais degradação ambiental, é necessário haver uma boa governança e essa boa governança consiste em:

Reduzir a injustiça e incrementar a justiça. Entendemos que devem ser esses os objetivos de uma boa governança. Entendemos igualmente que, diante de cidadãos cada vez mais conscientes em grande parte do mundo, a boa governança tende a ser cada vez mais almejada, perseguida e exigida nas próximas décadas, passando a ser tida como condição sine qua non para a manutenção de governos no poder. (MONTEIRO, 2012, p. 3).

1.1 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO CONTEXTO AMBIENTAL

É de grande relevância se dar a definição de resíduos sólidos e algumas informações sobre eles para que se possa falar de seu papel no contexto ambiental. Resíduos sólidos são todos os restos sólidos ou semi-sólidos de bens de consumos, que são gerados após a produção, utilização ou transformação destes e que mesmo que possam não apresentar utilidade para a atividade fim de onde foram gerados, podem virar insumos para outras atividades.

A maioria destes resíduos é produzida nas grandes cidades e são advindos principalmente, de residências, escolas, indústrias, etc. Muitos destes resíduos sólidos têm em sua composição materiais recicláveis e podem retornar a cadeia de produção, no entanto, para que isto aconteça, é necessária a existência de um bom sistema de coleta seletiva e reciclagem de lixo nas cidades, caso contrário, se as cidades não praticarem este tipo de processo, jogando todo tipo de resíduo sólido em aterros sanitários, acabarão por poluir o meio ambiente, o que já ocorre com frequência na atualidade brasileira, devido ao fato de que muitos resíduos sólidos levam décadas ou séculos para se decomporem (RIBEIRO; MORELLI, 2009).

Devido ao grande desenvolvimento econômico brasileiro no presente século, houve um aumento significativo no consumo por parte da população e como consequência disso, houve aumento de resíduos sólidos nos grandes centros urbanos. E para que esses resíduos não se acumulem no meio ambiente trazendo consequências negativas, é preciso que seja feita a reciclagem desses materiais. Sobre esta temática, Maria Cecília Loschiavo Santos, diz que:

Os resíduos sólidos são um componente significativo dessa movimentação, na medida em que cada um de nós produz por dia aproximadamente 1 kg de resíduos, ou seja, uma fração que não é desprezível na movimentação total de materiais. Portanto, se desejamos ter um desenvolvimento sustentável, não podemos continuar a fazer isso. Temos que reciclar os materiais e eliminar as perdas, e se há um lugar onde há perdas evidentes é nos resíduos sólidos, sobretudo aqui no Brasil. O conteúdo de matéria orgânica no lixo brasileiro é maior do que o conteúdo orgânico em outros países. Por sua vez, o conteúdo orgânico é como um combustível fóssil que, devidamente tratado, pode ser queimado. A tecnologia para fazê-lo não estava desenvolvida até recentemente, uma vez que não havia maior interesse. Agora que a disponibilidade de combustíveis fósseis está com os dias contados, o uso de resíduos orgânicos passou a ser uma opção. Apesar das descobertas de petróleo do pré-sal, as reservas mundiais de petróleo estão em exaustão. Temos, portanto, de desenvolver novas fontes de energia e uma delas é a reutilização da matéria orgânica que está· nos resíduos sólidos urbanos. É por essa razão que os resíduos sólidos são um componente importante do que se entende como desenvolvimento sustentável. (SANTOS, 2012, p. 17).

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