A FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA

INTRODUÇÃO 

Este artigo, cujo tema é: “A função do princípio da eficiência na efetividade do direito à saúde pública”, delimitado para uma análise específica acerca da efetiva aplicação do direito à saúde, procurará responder ao seguinte problema: qual é o papel do princípio da eficiência e do judiciário na garantia do direito fundamental à saúde pública?

Este direito fundamental tão discutido necessita ser incansavelmente debatido, com o propósito de aumentar as possibilidades de progresso na promoção desse direito, onde possa atender uma gama cada vez maior de cidadãos.

O contexto deste trabalho deverá atingir o objetivo geral de identificar as várias formas de aplicação da saúde pública, bem como algumas ações desenvolvidas no intuito de assegurar este direito com a eficiência esperada.

Quanto aos objetivos específicos tem-se os seguintes: abordar o princípio da eficiência na saúde pública, analisar o papel do SUS diante o direito constitucionalmente garantido, embora não promovido pelo Estado e demonstrar como as ações realizadas através das gestões atuam na promoção do Direito à Saúde Pública.

Será analisada de maneira hipotética a efetiva promoção de que trata o problema e objetivos deste estudo, onde será possível perceber exatamente o que representa o SUS, pois, serão analisadas algumas definições básicas e o seu efetivo funcionamento nos dias atuais.

Justifica-se a escolha desse tema, pela relevância acadêmica e possibilidade de progresso. Este estudo poderá elevar o conhecimento das garantias do direito à saúde e também como esse direito deve ser promovido pelo Estado, na teoria e na prática, isto porque, ao longo dos estudos é possível perceber a distância existentes entre esses extremos.

Importante será também mencionar o quanto o poder judiciário tem sido acionado a intervir nas relações pertinentes à Saúde Pública, tornando cada vez mais crescente, a famosa “Judicialização”.

A discussão deste relevante tema, não tratará somente resultados científicos ou satisfações pessoais, mas também resultados sociais, pois a efetiva aplicabilidade do sistema, também discutirá a aplicação adequada de recursos financeiros oriundos do dinheiro contribuído por cada cidadão, o que sem dúvida torna essa abordagem importante ao olhar social e cultural dos leitores.

Destaca-se na presente pesquisa bibliográfica, a técnica de coleta de dados o processo descritivo, com o objetivo e descrever o que, para que serve, qual a importância, objetivos e como o SUS pode ser utilizado.

Serão utilizadas como fontes primárias, livros e artigos científicos e nas secundárias as pesquisas jurisprudenciais e no que diz respeito à natureza dos dados o presente trabalho desenvolveu-se, por meio de uma abordagem quanti-qualitativa. Método este escolhido por oportunizar a facilidade de poder descrever a complexidade de uma determinada hipótese ou problema experimentado por grupos sociais.