A Formalização dos Microempreendedores Individuais- MEI

 Com o objetivo de tirar mais de 10 milhões de brasileiros da informalidade, o governo criou uma nova figura jurídica, o Microempreendedor individual (MEI) no qual pode ser definida como uma pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, passando a ter CNPJ, bem como muitos direitos que anteriormente eles não tinham. Para ser considerado como um Microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, podendo ter somente um empregado que receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, devendo ser respeitados todos os direitos trabalhistas do empregado.A presente pesquisa justifica-se devido ser um tema de suma importância e relevância para os novos empresários que estão formalizados, podendo trabalhar com segurança e crescimento diante de um mercado tão competitivo. A importância do MEI é verificada diante do seu alcance nacional que em pouco tempo já apresenta mais de 50% de adeptos, visando facilitar a vida dos Microempreendedores que antes atuavam na informalidade.  O resultado do programa até então é positivo, pelo fato de estar gerando renda para a sociedade e contribuindo diretamente para o crescimento do país. Diante de tal situação o programa MEI veio para ajudar os empreendedores com dificuldades em seus negócios a sair da informalidade.Para o desenvolvimento deste artigo utilizou-se como base a LC nº 128/2008, que entrou em vigor em 01/06/2009, que institui a figura do Microempreendedor Individual. Por ser um assunto recente foram realizadas pesquisas qualitativas nos sites: Portal do Empreendedor, SEBRAE e em artigos publicados na internet relacionados ao tema que trata mais detalhadamente a respeito do assunto.No que se refere aos benefícios ofertados pelo programa MEI, os empreendedores que aderiram tem direito a:cobertura previdenciária (auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros), menor custo com funcionário, sem taxas de registro, sem burocracia, acesso a serviços bancários inclusive créditos, compras e vendas em conjunto, menos tributos, controles muito simplificados, emissão de alvará pela internet, possibilidade de vender para o governo, serviços gratuitos, apoio técnico do SEBRAE, possibilidade de crescimento como empreendedor e segurança jurídica. Dentre as áreas de atuação do MEI, podemos destacar o Comércio, a Indústria entre outros. A formalização é gratuita e pode ser feita por meio da internet no site do Portal do Empreendedor, no campo “Quero me formalizar”, ou obter ajuda em uma empresa de contabilidade que seja optante pelo Simples Nacional, elas estão localizadas por todo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada. Com os incentivos oferecidos ao MEI e o fato de estar no mercado de forma legal, as chances de crescer e prosperar aumentam, e o que é apenas um pequeno negócio, poderá se tornar uma pequena, média ou grande empresa. Assim, espera-se que esses incentivos oferecidos ao Microempreendedor Individual expandam sua atividade de modo sustentável e, em pouco tempo, eles possam crescer cada vez mais buscando novas oportunidades e novos incentivos. Diante das informações obtidas através deste artigo, há muitas vantagens em se formalizar. É preciso que o governo intensifique a divulgação do programa e também a fiscalização aos que estão formalizados, afim de garantir que o programa cumpra seu papel no desenvolvimento de milhares de brasileiros.