A formação, além de aprimorar a atuação profissional e aprimorar as práticas docentes, é direito de todos os professores e conquista e direito das massas a escolas públicas de qualidade. 

A partir da Lei Nacional de Orientação e Fundação da Educação - LDB (Brasil, 1996), o debate em torno da formação de professores da educação infantil intensificou-se quando a educação infantil foi visto como parte integrante da educação básica. A partir dessa lei, fica esclarecido o valor do profissional que atua nesta etapa da formação, bem como a responsabilidade por sua formação.

Trazer a ideia de formação continuada para o contexto da educação infantil significa dar espaço para que os profissionais avaliem e discutam outras atividades realizadas pelas instituições.

Assim, a formação flui como um processo contínuo e integrado ao cotidiano, não apenas configurado como necessário, mas como direito de oferecer educação infantil de qualidade.

A formação continuada centrada na escola é um direito do professor e dar a eles a oportunidade de aprimorar as práticas pedagógicas por meio de espaços de reflexão, debate e troca de experiências, que refletirão a construção de uma escola autônoma, dinâmica e autossuficiente. Tardif (2002) mostrou em sua pesquisa que o saber docente é um saber social, compartilhado e socialmente produzido por grupos profissionais, que se desenvolvem ao longo do tempo e da mudança social, sendo adquiridos no contexto da socialização profissional. Dessa forma, a principal característica da formação docente é a mudança e o progresso do projeto, pois o conhecimento dessa profissão muda com as necessidades sociais de transformação educacional.

A formação de professores, tanto inicial como continuada, foi destacada também nas publicações organizadas pelo Ministério da Educação como os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - RCNEI (BRASIL, 1998); as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 1999); os Referenciais para a formação de professores (BRASIL, 2002); os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 2006a) e a Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação (BRASIL, 2006b).  Por isso é de suma importância que o as propostas de formação continuada criem estratégias capazes de promover o desenvolvimento profissional dos docentes para que estes disponham de referenciais para um melhor de desempenho de sua prática pedagógica na busca de Educação Infantil de qualidade.

Na Rede Municipal de Educação de Rondonópolis-MT, a Diretriz Curricular Municipal para Educação Infantil, assim como nos documentos legais citados acima, apontam sobre a necessidade de formação constante e traz a formação continuada como parte do desenvolvimento profissional que acontece ao longo da atuação docente, possibilitando um novo sentido à prática pedagógica, contextualizando e ressignificando a atuação docente. 

Os profissionais que atuam nos espaços das instituições de Educação Infantil precisam compreender que além da função que exercem, também precisam adquirir conhecimentos sobre a infância e suas especificidades, expressando esses conhecimentos por meio de suas práticas, atitudes e formas de interagir e acolher. É importante também salientar o que os documentos oficiais expressam sobre a formação dos profissionais, apresentando orientações mais precisas para esse 198 processo, considerando fundamental para melhoria da qualidade das práticas desenvolvidas nas instituições. (DCMEI, 2021) 

A Política Municipal de Educação Infantil: Construindo Caminhos assegura que:

É preciso pensar a formação continuada para a etapa da Educação Infantil, a partir de suas próprias demandas, definindo prioridades, focos de ação, modalidades de formação e interesses gerais. Não se trata de escolhas aleatórias, antes essas escolhas devem ser éticas: sustentadas a partir de demandas reais, que revelam compromisso e seriedade com o trabalho junto a crianças, bebês e famílias; criticidade sobre a condição profissional na Educação Infantil; atualização de conhecimentos científicos, tecnológicos, metodológicos, normativos e legais, próprios do cuidar-educar na creche e na pré-escola; meios de garantir a cidadania da criança/bebê e a propagação da defesa dos direitos da criança (RONDONÓPOLIS, 2016, p. 167-168). 

Nesse sentido, é importante ressaltar que a formação continuada deve pautar-se nas concepções de criança, educação e sociedade dispostos no PPP da instituição. 

Para nós a educação escolar, ainda que para crianças da primeira infância, não é somente responsável por promover a interação entre os saberes populares e os científicos permeados pelas vivências e experiências, é também sua função preparar para cidadania. Não pelo o que a criança poderá ser no futuro, mas pelo que ela já é hoje – um sujeito de direitos. Assim, nossa instituição educacional visa ajudar os meninos a compreenderem que, desde os primeiros anos de vida, possuem direitos e deveres necessários à convivência em sociedade. (PPP/2022) 

É possível concluir que a formação de professores é um processo sistemático e organizado que se refere tanto à formação inicial, a qual corresponde ao período de aprendizado do futuro professor nas instituições formadoras, quanto à formação continuada, que diz respeito à aprendizagem dos professores que estão no exercício da profissão. 

REFERÊNCIAS 

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base nacional comum curricular. Brasília, DF, 2017.

Diretriz Curricular Municipal para Educação Infantil.2021.

________ Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2010.

_________Referenciais para a formação de professores (BRASIL, 2002).

_________Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 2006)

_________Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação (BRASIL, 2006).

KISHIMOTO, T. M. Política de formação profissional para a educação infantil: Pedagogia e Normal Superior. Educação & Sociedade. Campinas: nº 68, 1999, p. 61-79.

NÓVOA, António. Os professores e sua formação. Lisboa: Dom Quixote, 1995.

RONDONÓPOLIS. Política municipal de educação infantil: construindo caminhos. Secretaria Municipal de Educação/SEMED/2016.

TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.

Érica Patrícia dos Reis Oliveira — coordenadora pedagógica na Rede Municipal de Rondonópolis 


Conteúdo revisado e atualizado pela última vez em 08/10/2022. Já ponderou enviar um artigo educacional para um dos maiores portais do Brasil?