A Filosofia e o Nosso Sistema de Justiça Civil

PRIMEIRA PARTE: O DESEJADO AUTOCONTROLE

Há muitas formas de alcançar o equilíbrio e evitar conflitos. Cada pessoa possui a sua. Aqui, descrevei o que procuro efetuar na minha vida privada, eis que gosto de praticar ensinamentos filosóficos, além de, como profissional do Direito, seguir a minha própria intuição (não digo a ninguém como agir na sua própria vida, o que aqui exponho é o meu modo próprio de preservar a mim e minha família, sem a pretensão de estendê-lo a outrem).

Primeiramente, procurei seguir dois sábios conselhos de Albert Einstein: "Afaste-se de pessoas negativas, pois elas trazem um problema para cada solução". Já o fiz há tempos e continuo, assim, procedendo. No mais, o mesmo cientista e pensador disse: "Pessoas são como bicicletas, só estão em equilíbrio quando em movimento". Com isso, ele ensinou os benefícios da dieta e exercícios, medicamente controlados (não, necessariamente, para o emagrecimento), que fazem com que o cérebro libere inúmeros hormônios de bem-estar, rejuvenescendo-nos física e internamente.

Com o corpo num bom estado, vem o momento de cuidar da mente. O processo de meditação budista se torna mais prazeroso e menos longo (mas, ainda assim, requer dedicação constante, fazendo com que persigamos a máxima do grande Lao-Tsé, de que uma longa jornada começa com um pequeno passo). Da mesma forma, Santa Teresa D'ávila exclamou que a paciência é uma virtude. Internalizando esses ensinamentos, não importam os dias, meses ou anos dedicados à meditação, já que o anterior bem-estar físico, preconizado por Einstein, dá à prática prazer e satisfação máximos: as reações químicas resultantes dessa convergência são maravilhosas.

Mente sã, corpo são, já escreveu o poeta romano Juvenal. Com o equilíbrio alcançado, ou mesmo buscado há pouco tempo, é bom recorrer aos estoicos para saber a reação ideal às constantes provocações que, tristemente, sofremos ao longo de nossos dias.

Epíteto, um dos maiores do Estoicismo, foi brilhante ao cravar que a felicidade não pode ser alcançada por uma pessoa que tenta controlar o que, literalmente, não depende dela. O outro, que provoca um eventual aborrecimento, não pode ser controlado, e se tentarmos fazê-lo pode ser pior (o que não é recomendável, conforme exponho mais abaixo, numa crítica contundente ao nosso sistema de justiça civil). O que temos influência para guiar são só as nossas ações, por meio do cultivo do corpo e da mente, que Einstein e Buda nos ensinaram, e isso é o suficiente para cada um não reagir com impulsividade que só tende a lhe prejudicar. Conforme Sêneca, "controle sua mente, não tente controlar o mundo".

SEGUNDA PARTE: CRÍTICA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CIVIL BRASILEIRO

Provocações, infelizmente, existem. Se não há risco de vida ou à integridade física, uma reação à altura, ao revés do preconizado pelo senso comum, não é sinônimo de autoafirmação, mas, no mínimo, ingenuidade. Isso porque o sistema de justiça civil (ou cível) brasileiro está impregnado de ações que buscam supostas reparações relativas a atos ou omissões que não constituem crime (para mim, deveria haver um Princípio da Reserva Legal Civil, consistente na determinação constitucional de que ninguém pode ser civilmente processado por ato ou omissão que, na forma da legislação penal, não constitua crime ou contravenção, ou que não enseje descumprimento de cláusula contratual ou responsabilidade civil).

Ao contrário, o que temos hoje são avalanches de ações contra pessoas que nenhum mal ocasionaram, mas apenas responderam a alguma agressão feita pelo autor do processo. Não há nenhuma segurança jurídica. Não há garantias de nada, apenas a certeza de que ao primeiro “não” enviesado, ou no falar com um tom mais elevado, o nosso patrimônio estará em perigo (pode parecer loucura, mas é isso o que ocorre, especialmente quando se trata da “indústria dos danos morais”). Afinal, o que mais há são pessoas querendo manipular o sistema de justiça civil para ganhar dinheiro indevido (após nossas vidas, liberdade e honra, o patrimônio é o nosso maior bem).

Lamento se, com essas observações, feri suscetibilidades. Mas, conforme ensinou Diógenes de Sinope, filósofo asceta da corrente Cínica, anterior ao Estoicismo, “para que serve um pensador, senão para machucar os sentimentos de alguém?” 

Assim, até que a ideia proposta três parágrafos acima seja implementada, e entre em vigor, nada melhor que seguir os gênios citados na primeira parte. Ou, em síntese e como dizia o mestre Confúcio, absorver o ensinamento de que "o silêncio é um amigo que nunca trai".