A falta de acesso à educação: um problema a ser observado.

O acesso à rede pública universalizada de cuidados para crianças está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento profissional, social e econômico do pais. Sendo assim, sem devido acesso à creches e pré-escolas, trabalhadores com filhos pequenos — majoritariamente mulheres, pois são elas as que mais se responsabilizam pela prole -- sofrem uma série de exclusões no mercado corporativo, prejudica e até impedem a inserção e o mantimento no mercado, consequentemente o desenvolvimento profissional destes.

É imprescindível que as mães tenham com quem e onde deixar seus filhos para que possam retornar ao mercado de trabalho, já que, socialmente, ainda são vistas como únicas responsáveis pelo cuidado dos filhos em toda sua etapa de desenvolvimento, embora essa seja uma visão ultrapassada e que, felizmente, nos dias atuais, vem mudando pouco a pouco. A ausência desse amparo juntamente a falta do acesso à creche inviabiliza o retorno da mulher ao mercado de trabalho.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso IV, garante às crianças de 0 a 6 anos de idade o atendimento em creches e pré-escolas, e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em sua Lei 8.069, imposta em 13 de julho de 1990, artigo 54, reafirma assegurar a garantia desse direito, que tal é dever do Estado.

A violação desse direito, não só atinge as mães operárias e os filhos, mas todas as camadas sociais, sendo cruel principalmente com as mais pobres. Famílias que possuem uma boa condição financeira, ainda possuem outras alternativas quando há falta de estabelecimentos públicos para com seus filhos, como babás e instituições particulares. Já as famílias em situação de vulnerabilidade social ficam numa situação limitada, o que alimenta ainda mais a desigualdade.

A creche hoje, é um belo exemplo de desigualdade, que perpassa desde o nascimento. Para os mais ricos, o acesso a creches expandiu entre os anos 2001 e 2014, o que difere dos mais pobres, segundo o levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação.

Em 2001, 10,4% dos estudantes pobres tinham acesso à educação, sendo 32,6% da parte mais rica, isso pertencentes à parcela dos 25%. Tendo como diferença 22,2 pontos percentuais entre as duas classes. Em 2014, o acesso melhorou, porém, impactou no aumento da desigualdade entre essas camadas. Entre os mais pobres, 22,4% tinham acesso, enquanto, entre os mais ricos, 51,2%. A diferença subiu 28,8 pontos percentuais.

À vista disso, vale destacar como o acesso à educação é mais fácil para as famílias ricas, tanto nas creches públicas quanto nas particulares, isso se dá, justamente, pelo fato de as creches estarem mais concentradas nos centros urbanos do que nas periferias.

Além disso, o papel das famílias na formação das crianças, independentemente da sua renda, é estimular o aprendizado e a curiosidade dos filhos em casa, esse investimento, é o que dará retorno para o país. Conforme James Heckman, economista e ganhador do Prêmio Nobel de Economia, o retorno econômico é maior quanto mais cedo é o investimento no capital humano. Portanto, a melhor maneira de se criar um filho saudável, é a realização da família, dando ênfase à mãe.

É indubitável que medidas sejam tomadas para a erradicação dessa problemática que perpetua pelo país, principalmente nas regiões de baixa renda. Se o país quiser enxergar resultados advindos das próximas gerações, é preciso investir desde cedo, nas creches, que devem ser desenvolvidas em termos de qualidade e quantidade. A construção das demais instituições de ensino têm sido priorizada pelo Ministério da Educação (MEC). Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é colocar, pelo menos, 50% das crianças de até 3 anos em creches. O primeiro objetivo que teria de ser cumprido, não foi consolidado e, então, adiado para 2024. Ademais, discutir soluções na primeira infância pode transformar o pais, dessa forma, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) planeja criar projetos de acolhimento para crianças de zero a três anos de idade, dentre as preferências, estão a gestão administrativa e pedagógica, além de projetos de infraestrutura. Além disso, a falta de informação nas regiões mais vulneráveis do país perpetua entre a falta da garantia dos próprios direitos, fica evidente a necessidade da disseminação pelas mídias de comunicação em massa pois, a maioria das pessoas que trabalham, não sabem que possuem o direito a assistência para pagar a creche dos seus filhos. Este benefício é garantido pela constituição e estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, ainda, é necessário ressaltar a importância do acesso à educação na primeira infância, ela que é responsável por promover o desenvolvimento dos aspectos físico, motor, cognitivo, social e emocional, além de fomentar a autonomia da criança. Por fim, a criança tem de ter o cuidado da família — e pensando de modo extenso, de todos os membros. No que se refere a Constituição, também é responsabilidade do Estado e da sociedade cuidar da criança, garantindo-lhe direitos básicos e fundamentais, como vida, educação, saúde, alimentação saudável, espaços lúdicos.

1-JANE GOMES DE CASTRO: Graduada em Ciência Biológicas; Especialista em Eco Turismo e Educação Ambiental; Professora na Rede Municipal de Ensino Público na cidade de Rondonópolis.

2-ADRIANA PERES DE BARROS: Graduada em pedagogia: Especialista em Educação Infantil e Psicopedagogia; Professora na Rede Pública de Ensino na cidade de Rondonópolis

3- 3-GRACIELE CASTRO SILVA- Graduada em Administração: Pós graduada em Educação Infantil e Alfabetização. Auxiliar de Higienização rede de ensino pública Municipal de Rondonópolis.