A FALÊNCIA TRANSNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO

Jaiana Prazeres Alves2
Vinicius de Oliveira Barros3
José Humberto G. de Oliveira4

RESUMO

Este trabalho buscou introduzir os efeitos transnacionais da falência, a falência é um instituto delimitado pelo ordenamento jurídico de forma diferenciada em cada cultura. Procurou-se desenvolver um breve histórico para entender como esse instituto se desenvolveu ao longo da história, quais culturas tiveram principal participação, as características que perduraram e como era visto o falido anteriormente. Após o desenvolvimento histórico, irar-se adentrar no conceito de falência atual, como esse instituto é visto, como é delimitado no ordenamento jurídico e como corre determinada situação. Foi também destacado como é vista a imagem do falido atualmente, ao passo que posteriormente serão abordados os efeitos da falência, os que recaem sobre o patrimônio da empresa em si e os efeitos que se estendem a pessoa do falido.
Ao fim, foram abordados os efeitos transnacionais da falência, os efeitos que ocorrem em processos de falência que iram além de uma só soberania.
Palavras-chave: Falência. Efeitos Transnacionais. Direito Empresarial. Insolvência. Direito Internacional.

INTRODUÇÃO

A atividade empresarial atinge diretamente a economia do país, é no ramo empresarial que irá se concentrar a maior circulação monetária do mundo. Grandes empresas tem o potencial de afetar diretamente a economia de um país, a depender do alcance e da importância dessa empresa, esta pode afetar também países além do país de origem. A criação de mecanismos que regulem a atividade empresarial é de suma importância, porém, não é apenas a atividade empresarial usual que deve ser regulada, é necessário observar quais atitudes devem ser tomadas quando empresas ingressarem em uma situação de crise e necessitarem fechar as portas.