A EDUCAÇÃO INTEGRAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

A EDUCAÇÃO INTEGRAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 1

Thiago Luis Silva Viana

Técia Fernanda Fernandes Alves 2

RESUMO

O presente artigo trás uma analíse critica acerca da educação integral nas escolas de educação básica da rede municipal de Fortaleza, tendo como objeto de estudo o Programa Mais Educação. Através de uma pesquisa bibliográfica e também em sites os documentos oficias do Ministério da Educação, tais como a Portaria Ministerial nº 17/2007, entre outros da Série Mais Educação (2009) são analisados e confrontados com a realidade do caso de Fortaleza, visando esclarecer limites e possibilidades da efetivação do referido programa. As considerações finais apontam novos questionamentos e também caminhos possíveis para a implementação de uma educação integral.

Palavras – chave: Educação Integral – Programa Mais Educação – Políticas Públicas

Fortaleza – CE

2023

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Artigo apresentado à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão e Coordenação Escolar, da Faculdade de Tecnologia Darcy Ribeiro, em cumprimento às exigências para a obtenção do Título de Especialista.
Thiago Luis Silva Viana: Licenciado em Pedagogia pela UECE – Universidade Estadual do Ceará e Gestor da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza-Ce

Técia Fernanda Fernandes Alves: Licenciada em Pedagogia pela UECE - Universidade Estadual do Ceará e Gestora da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza-Ce

INTRODUÇÃO

O debate recorrente em torno da educação em tempo integral vem ocupando a ordem do dia e não obstante dessa realidade, as campanhas eleitorais para os cargos de prefeito e vereador das eleições 2012 em todo o território nacional, trazem como uma das principais propostas de governo sua implementação.

No caso de Fortaleza se trata de uma unanimidade. Todos os candidatos ao cargo de prefeito do referido município, de forma consensual afirmam que se faz necessário e urgente o efetivo funcionamento da escola pública em tempo integral. No entanto, as estratégias para sua efetivação e as diferenças entre educação integral e educação em tempo integral não são discutidas como deveriam, uma vez que seus significados são diferentes e complexos.

O presente artigo tem como objeto de estudo o Programa Mais Educação no município de Fortaleza, sabendo que o referido programa tem por objetivo, segundo suas próprias diretrizes, fomentar a educação em tempo integral de crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino, através de atividades diversificadas no contraturno.

A implementação do Programa Mais Educação faz parte das 40 ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em 2007. O Programa foi inicialmente normatizado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e tornou-se institucionalizado pelo Decreto 7.083, em 27 jan. 2010 (BRASIL, 2007; 2010). A política de educação integral focada nesse Programa tem sido justificada no sentido de que se faz necessário ampliar os espaços, os tempos, as oportunidades educativas e, sobretudo, o compartilhamento de tarefas no ato de educar.

Conforme explicita o documento, as ações são voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade e marginalização social, o que faz com que a proposta seja associada a uma ideia de assistência social por muitos educadores e teóricos da educação. Em linhas gerais, o programa visa atender às escolas em piores condições, sejam estas relativas ao atendimento à demanda de uma população economicamente pobre, situadas em periferias, seja em termos relativos à baixa qualidade da educação, avaliadas, tendo como parâmetro, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Vejamos:

“O Programa Mais Educação atende, prioritariamente, às escolas de baixo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), situadas nas capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a convergência prioritária de políticas públicas.” (BRASIL, 2009a, p. 6, grifos nossos).

O financiamento do programa está à cargo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as escolas e regiões prioritárias. Entretanto, existe abertura para que sejam estabelecidas parcerias tanto com a iniciativa privada como também o voluntariado. O documento “Mais Educação Passo a Passo” disponibilizado pelo Ministério da Educação – MEC destaca em um dos indicadores para a promoção de sua tecnologia educacional, quais os profissionais e agentes corresponsáveis pelo desenvolvimento das atividades de Educação Integral do Programa Mais Educação, vejamos:

A Educação Integral abre espaço para o trabalho dos profissionais da educação, dos educadores populares, estudantes e agentes culturais (monitores, estudantes universitários com formação específica nos macrocampos), observando-se a Lei nº 9.608/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

De acordo com o texto referência para o debate nacional da série Educação Integral (MEC 2009) “uma análise das desigualdades sociais, que relacione tanto os problemas de distribuição de renda quanto os contextos de privação de liberdades, é requerida para a construção da proposta de Educação Integral.”

Sabendo de tais problemáticas, este trabalho visa fomentar uma reflexão em torno da educação integral em tempo integral, sua importância, viabilidade e limites frente ao atual cenário social das escolas da rede pública municipal de Fortaleza. Em maio de 2011 a professora potiguar Amanda Gurgel virou notícia nacionalmente por sua participação na Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ao pedir a palavra, a professora discursou sobre os problemas que milhares de professores passam não só em Natal, mas em todo o Brasil apontando para a falta de professores, os baixos salários, as precárias condições de estudo dos alunos das escolas públicas, ressaltando que escola não é um depósito de crianças.

A metodologia de pesquisa adotada foi a bibliográfica, com base na consulta de documentos oficiais sendo, portanto, uma análise das concepções e intenções declaradas pelo MEC – Ministério da Educação. De maneira que o confronto das ideias contidas nos mesmos será realizado com base em obras contemporâneas que tratam da temática educação integral, cujas referências serão registradas ao longo do texto.

As considerações finais apontam outros questionamentos e possíveis caminhos que visam fomentar ainda mais o debate, tendo em vista ser um assunto recorrente, sobretudo no atual cenário educacional e político brasileiro.

UM BREVE HISTÓRICO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.

Inicialmente, vale destacar a diferença existente entre educação integral e escola de tempo integral. Conforme assinala Ana Maria Cavaliere (2002), a educação integral é herdeira da corrente pedagógica escolanovista, que visa a acessibilidade ao conhecimento historicamente acumulado com vistas a formação de um ser integral a partir de seu contato com a literatura, arte e cultura.

A discussão acerca da temática da educação integral não é nova no cenário brasileiro. De acordo com Paro (1988, p. 189), os debates tem início na década de 1920, e, conforme enfatiza o autor “ainda que não necessariamente ligado ao regime de período integral, mas já apontando para algumas necessidades a serem supridas pela educação”. Neste período seriam então, gestados os primeiros elementos que, na década de 1950, passariam a constituir/esboçar uma proposta de educação em tempo integral.

Experiências pioneiras citadas por Paro (1988) com relação à educação integral têm como foco as camadas populares e sua formação, o que em certa medida antecipa as questões que se farão presentes nas décadas seguintes, quando se “procurava atribuir à escola o papel de contribuir para a solução de problemas sociais relacionados com a condição de pobreza da população” (PARO, 1988, p. 192).

Depois da Conferência Mundial de Educação para Todos em Jomtiem / Tailândia (1990) essas discussões ganham força e a educação começa a ter um novo enfoque: a universalização do ensino básico e consequentemente a ideia de que a escola de tempo integral se constitui como um caminho fundamental para transformações sociais.

Na ocasião, pouco se enfatizou acerca de quais estratégias seriam utilizadas para implementar tais políticas, muito embora saibamos que um pré-requisito para efetivar essas ideias, consiste exatamente na elaboração e organização de um planejamento pedagógico e financeiro que preze pelo investimento na capacitação dos profissionais envolvidos, bem como na sua remuneração justa, recursos materiais adequados, estrutura física que comporte a demanda de educandos, entre outros elementos que venham a convergir para uma educação integradora de tempo integral.

Em meio à embates políticos pós Ditadura Militar, surge o dispositivo legal, Lei 9.394 (LDB, 1996) que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, determinando, em seu Artigo 34, Parágrafo Segundo:

Artigo 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. [...]

§ 2º. O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. surge a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Eis o contexto histórico e social em que a educação integral foi redescoberta no âmbito das políticas públicas educacionais brasileiras. No cenário atual, o Programa Mais Educação se apresenta na perspectiva de ampliação da jornada escolar a partir da integração entre ministérios e secretárias. Entre as ações conjuntas com o objetivo de extensão do tempo de crianças e adolescentes na escola destacamos uma de suas premissas :

Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. (BRASIL, 2009a, p. 05).

Atualmente consta nos documentos oficiais do MEC que essas ações intersetoriais são de responsabilidade dos seguintes órgãos: Ministérios da Educação – MEC; da Cultura – MINC; do Esporte – ME; do Meio Ambiente – MMA; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS; da Ciência e da Tecnologia – MTC; e da Secretaria Nacional de Juventude e da Assessoria Especial da Presidência da República. Tais ações teriam a incumbência de promoverem a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas “[...] e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação das escolas e dos professores.” (BRASIL, 2009a, p. 05).

O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS, SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES DE EFETIVAÇÃO.

De acordo com o documento oficial “Programa Mais Educação: Gestão Intersetorial no Território” (BRASIL, 2009a, p. 05) a Educação Integral associada ao processo de escolarização pressupõe “[...] a aprendizagem conectada a vida e ao universo de interesse e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens”, ou seja, a proposta se configura por excelência em educação integral.

As atividades fomentadas, segundo as diretrizes do Programa Mais Educação são organizadas nos seguintes macrocampos :

Acompanhamento Pedagógico – Matemática, Português;
Meio Ambiente – Horta Escolar, sustentabilidade;
Esporte e Lazer – Aulas de Campo, esportes em geral;
Direitos Humanos em Educação – Convivência e Respeito;
Cultura e Artes – Oficinas de Teatro, expressão corporal;
Cultura Digital – Cursos de Informática ;
Promoção da Saúde – Saúde Bucal, DST’s;
Educomunicação – Jornal e Rádio Escolar;
Investigação no Campo das Ciências da Natureza;
Educação Econômica – Empreendedorismo.

De acordo com o documento “Mais Educação – Passo a Passo” do MEC, essas ações educativas serão executadas da seguinte forma:

Dentre os docentes efetivos lotados, um professor com preferencialmente 40 horas semanais será designado para exercer a função de professor comunitário, e esse coordenará a oferta e a execução das atividades de Educação Integral.
Quanto as atividades com os alunos ficará a cargo de: profissionais da educação, dos educadores populares, estudantes e agentes culturais (monitores, estudantes universitários com formação específica nos macrocampos), conforme já citado.

Segundo informação contida no site da própria Secretaria de Educação de Fortaleza – SME, o programa está sendo desenvolvido em 192 escolas do município cumprindo uma jornada escolar diária de 7 horas.

Quanto à execução das atividades propostas, estão as dificuldades e limites encontrados pelas unidades escolares, cujo programa vem acontecendo. Dentre elas podemos destacar algumas:

Espaço físico inadequado para atividades esportivas e culturais que pretendam reunir um número maior de alunos, uma vez que a quadra tem um agendamento programado para as aulas de educação física do turno regular.
A qualificação dos monitores não pode ser exigida ou questionada, uma vez que se abre precedente, de acordo com a própria portaria interministerial já citada, para que estudantes universitários, cidadãos da própria comunidade escolar e voluntários em geral assumam essas ações.
A evasão escolar é um sério problema enfrentado. Em muitas situações o trabalho infantil e juvenil ainda interfere na frequência desse aluno em tempo integral na escola, no contra turno. Muitas crianças e adolescentes contribuem na renda familiar.

O texto referência para o debate nacional intitulado: Série Mais Educação: Educação Integral, revela que a proposta lançada pelo MEC é de fato pautada numa educação integral e não somente em tempo integral, vejamos:

O debate sobre a ampliação do tempo de efetivo trabalho escolar não está colocado simplesmente como questão de aumento de tempo na escola nem como espaço de atividades extracurriculares assistencialistas, complementares, mas como condição precípua para que se possa organizar um currículo capaz de integrar os diversos campos de conhecimento e as diversas dimensões formadoras da criança, do pré-adolescente, do adolescente, do jovem e do adulto na contemporaneidade. MEC, Secad, 2009.

De posse dessa informação questionamos exatamente a forma como vem sendo executado o programa, haja vista suas demandas serem complexas. No mínimo um programa de formação contínua criterioso pautado na temática em questão, precisa ser disponibilizado pelo próprio MEC à nível nacional.

Outro fator a ser considerado é exatamente a qualificação de quem está na vanguarda da educação, trabalhando exatamente com as crianças e adolescentes, ou seja, os monitores que são considerados voluntários. Esses colaboradores necessitam de conhecimentos e técnicas adequadas para que possam realizar suas atividades educacionais em uma escola de tempo integral e os espaços físicos dessas instituições precisam ser adaptados, organizados, para tal. São estes, alguns pontos básicos e importantes a serem considerados.

Os documentos oficiais da atualidade retratam experiências exitosas, a exemplo do “Mais Educação Passo a Passo” (2007), trazendo ao debate a participação de ONG’s nas escolas, instituições e pessoas que se consideram “Amigos da escola”. Esse título não é tão novo, surge através de uma campanha encabeçada pela Rede Globo de Televisão em 1999. Vejamos a mensagem inicial veiculada pela emissora nesse período:

SEJA AMIGO DA ESCOLA – Se você é aposentado, você poderia se tornar um ótimo contador de histórias.Se você é uma modelo, você poderia se tornar uma ótima recreacionista. Se você é um arquiteto, você poderia se tornar um ótimo administrador. Se você é um juiz, você poderia se tornar um ótimo pintor. (REDE GLOBO – 1999)

No ano 2000, estudantes universitários do curso de Pedagogia reagem e criam uma contra-campanha intitulada “Amigo da escola, inimigo da Educação – Campanha pela Valorização dos Profissionais em Educação”. Na ocasião, foram trazidas algumas reflexões que merecem ser aqui retomadas. De acordo com o Centro Acadêmico de Pedagogia da UNESP, Campus Rio Claro (CAPED, 2000), a contra-campanha teria como objetivo realizar um profícuo debate sobre voluntariado, participação popular, educação e valorização dos profissionais que atuam na educação.

Esses universitários deixaram claro que reconhecem a importância da participação da comunidade e de voluntários na estão escolar, porém, questionam a forma como essa adesão foi estimulada ou proposta pela Rede Globo. Apoiando essa denúncia, seguem alguns pontos elucidadores que negam os Amigos da Escola, vejamos:

A desresponsabilização do Estado na medida em que, por meio da ação voluntária, se transfere à sociedade a responsabilidade pela manutenção das escolas;
A desvalorização dos profissionais da educação, uma vez que qualquer cidadão poderia substituí-los;
A criação de um ambiente propício para justificar a redução dos investimentos estatais, uma vez que existem pessoas com boa vontade para assumirem as obrigações do Estado;
O incentivo à participação de voluntários em áreas que precisam de preparo e formação específica, tais como reforço escolar, Educação Física e Arte;
As conseqüências negativas para a educação dos alunos na medida em que seriam “formados” por pessoas que não foram preparadas para esse fim.

Em novembro de 2005, surge uma nova propaganda cuja mensagem continuava convocando a população para participar como voluntária, porém esclarecendo que cabe à comunidade escolar, diretores e professores, avaliarem o potencial de contribuição de cada voluntário.

De acordo com Saviani em entrevista consedida à Paulo Henrique Amorim no site Conversa Afiada (2003), o MEC difundiu que:

“os problemas da educação deveriam ser resolvidos pela participação da sociedade e com isso veio uma espécie de demissão do Estado. Ao apelar-se para a sociedade introduziu-se a idéia de filantropia, de que as empresas e os cidadãos pudessem dar sua cota de colaboração voluntariamente. Introduziu-se a idéia de voluntariado. Daí o programa Amigos da Escola que dizia que a escola tem necessidade disso e aquilo, você tem uma maquina de escrever sobrando? Doe para a escola. Você sabe matemática, tem tempo disponível? Dê aulas de reforço”

Para esse autor, “essa visão retorna ao século XVI, quando a escola era questão de caridade pública”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo desse artigo, apresentamos ao leitor uma reflexão crítica acerca da propalada e anunciada educação integral na escola de tempo integral à luz do Programa Mais Educação no município de Fortaleza. Feitas as devidas considerações surgem os seguintes questionamentos: Qual é a saída? Como resolver os problemas que dificultam a existência de uma educação integradora em uma escola pública, gratuita e de boa qualidade? Como vencer os impasses denunciados pelas críticas anteriormente destacadas?

Parafraseando Gadotti (2002) os verdadeiros amigos da escola são aqueles que vão até Brasília para defender a inclusão dos 10% do orçamento da União – PIB para a educação. Cabe destacar que não somos contra a responsabilidade social das empresas nem os empresários do Terceiro Setor, mas acreditamos que esses agentes devem fazer muito mais do que marketing, uma vez que segundo o autor “não é doando coisas ou serviços que iremos melhorar a escola pública, mas interferindo nas políticas do Estado”.

Outra questão a ser considerada e avaliada é a valorização do profissional da educação. Não adianta fugir dessa realidade. A função do educador exige técnica, estudo e preparo, além de planejamento sistematizado, para que a partir de um trabalho coletivo com vistas à emancipação humana se chegue a resultados sólidos e positivos.

Sendo assim não podemos delegar o ato de educar a aventureiros ou pessoas que, embora bem intencionadas não possuam os devidos conhecimentos técnicos e científicos para o desempenho de tal função. Lembremos que a escola tem sua função social e para tanto exige um complexo e militante trabalho educativo.

Para além dos slogans educativos contemporâneos e do modo superficial como, muitas vezes, o tema da educação integral é trazido às discussões, vale ressaltar que a educação integral e o desenvolvimento de uma escola em tempo integral implica em um compromisso com a educação pública que extrapole interesses políticos partidários imediatos; que se engaje politicamente numa perspectiva de desenvolvimento de uma escola pública de qualidade que cumpra com sua função social: socializar e dar acesso as novas gerações, aos conhecimentos historicamente acumulados, propiciando às crianças e jovens conhecer o mundo em que vivem e compreender as suas contradições, o que lhes possibilitará a sua apropriação e transformação. Um compromisso ético-existencial que diz respeito a todos nós, sobretudo os educadores.

RESUMEN

Este artículo aporta un análisis crítico de la educación integral en las escuelas de educación básica en el municipio de Fortaleza, donde el objeto de estudio del Programa de Formacion. A través de una búsqueda en la literatura y también los sitios de los documentos oficiales del Ministerio de Educación, como el Decreto ministerial N º 17/2007, entre otros More Education Series (2009) se analizan y se enfrenta a la realidad del caso de Fortaleza, con el objetivo de aclarar límites y posibilidades de realización del programa. Las conclusiones apuntan también nuevas preguntas y las posibles formas de implementar una educación integral.

Palabras clave: Educación Integral - Más Programa de Educación - Políticas Públicas

REFERÊNCIAS

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_______. MEC. Plano de Desenvolvimento da Educação: Razões, Princípios e Programas. Brasília, DF: MEC, 2007f.

_______. MEC. Redes de Aprendizagem: boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. Brasília, DF: MEC, 2008. 103 p.

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CONFERÊNCIA Mundial de Educação para Todos. Declaração Mundial de Educação para Todos. Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem. Brasília, DF: UNIFEC, 1990.

GADOTTI, Moacir. Sessão de perguntas e respostas. Conferência intitulada Educação e Desigualdade Social, 2002. Disponível em: < > (acessado em 01/02/03).

SAVIANI, Dermeval. Fracasso das escolas estaduais de SP é culpa dos Tucanos. Entrevista concedida a Paulo Henrique Amorim, Site Conversa Afiada. Disponível em: http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/419001-419500/419055/419055_1.html 05/03/2007.

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SITES

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