A EDUCAÇÃO INFANTIL NOS DIAS ATUAIS

Durante muitos anos o papel da Educação Infantil no Brasil foi dar assistência em detrimento[1] de propostas pedagógicas. Hoje, a educação Infantil constitui um segmento importante no processo educativo, reconhecida como primeira etapa da educação Básica, na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 93 94/96 – art. 29), ela adquire uma função transcendental como o primeiro e decisivo passo para a efetivação de uma educação integral, estabelecendo a base para a formação de seres críticos, participantes, criativos que busquem uma renovação constante de si mesmos e da sociedade.

            Por isso, é importante salientar que hoje a Educação Infantil não pode ser mais considerada apenas como um lugar de cuidados básicos de higiene, mas deve-se considerar, portanto que cuidar e educar devem estar agregados conforme cita o Referencial Nacional para a Educação Infantil (p.23):

Nas últimas décadas, os debates em nível nacional e internacional apontam para a necessidade de que as instituições de Educação Infantil incorporem de maneira integrada as funções de educar e cuidar, não mais diferenciando e hierarquizando profissionais e instituições que atuam com crianças pequenas e/ou aquelas que trabalham com as maiores. As novas funções para a Educação Infantil devem estar associadas a padrões de qualidade. Essa qualidade advém de concepções de desenvolvimento que consideram as crianças nos seus contextos sociais, ambientais, culturais e, mais concretamente, nas interações e práticas sociais que lhes fornecem elementos relacionados às mais diversas linguagens e ao contato com os mais variados conhecimentos para a construção de uma identidade autônoma.

            No que diz respeito a padrões de qualidade das instituições de Educação Infantil na atualidade, o pesquisador Moysés Kuhlmann Jr. revela em entrevista ao jornal Folha Dirigida quando lhe é perguntado: O que precisa ser melhorado para que se chegue a um padrão suficiente de qualidade?

A rede de educação infantil é bastante heterogênea. Se pensarmos no Brasil inteiro em termos de creches e pré-escolas, veremos que há diferenças marcantes entre estas duas instituições e entre as regiões ou tipos de sistemas. A Constituição de 1988 incluiu a educação             infantil no sistema educacional, mas a Lei de Diretrizes e Bases, que instituiu essa inclusão, só ficou pronta em 1996. Desde então, 11 anos já se passaram e não podemos dizer que, efetivamente, a educação infantil esteja integrada ao sistema educacional como a lei determina. Há muitas coisas ainda a serem feitas para ver esta integração. Isto traz conseqüências para a qualidade das instituições. Falo no sentido de haver uma estrutura de suporte dos sistemas municipais para este tipo de rede. A educação infantil custa         caro, pois quanto menor a criança, a proporção adulto/criança deve ser maior. O que as prefeituras muitas vezes têm feito é tentar escapar desta necessidade de incorporar as creches ao sistema     educacional, lançando programas com a denominação de “alternativos”. É claro que, do ponto de vista da assistência social, é interessante que se desenvolva o maior número de programas para assistir às famílias, mas isto não pode ser feito em detrimento da          organização do sistema de educação infantil. Há certa resistência dos municípios em implementar esta rede de modo a atender a população em uma escala mais ampla. (KUHLMANN JÚNIOR, 2007)

            É notório a importância dos primeiros anos de vida para a construção dos alicerces da personalidade e do conhecimento, pensando nisso,        é que a LDB traz elementos significativos para a formulação de propostas verdadeiramente comprometidas com uma nova visão educativa.

            Apesar de tudo que foi exposto acima, a realidade de hoje ainda causa preocupações, pois em algumas instituições as crianças ainda estão sendo trabalhadas de forma distorcida, queimando etapas de aprendizagem. Além disso, a falta de investimento público no setor ainda são muito acentuados, bem como a desvalorização de seus profissionais.

            Vejamos o que diz kuhlmann Júnior sobre a desvalorização do profissional da Educação Infantil em entrevista ao jornal Folha Dirigida (outubro de 2007):

...é preciso valorizar os docentes da educação infantil e os                                          profissionais das creches. É difícil encontrar um município que tenha uma estrutura de quadro de carreira que, de fato, equipare este professor ao de ensino fundamental e médio. Não se trata de dar o mesmo tipo de cargo ou atribuição, pois um professor de ensino médio trabalha em regime de hora/aula e a educação infantil funcionaem períodos. Otipo de trabalho é diferenciado. No entanto, a valorização deste profissional pelo sistema acaba sendo posta como de um profissional de segunda qualidade. As professoras são desestimuladas a trabalhar neste sistema. Elas recebem uma formação já precária e ingressam em sistemas que as valorizam menos. Então, a tendência de querer abandonar a educação infantil para procurar o fundamental, em que elas teriam uma melhoria de salário e de condições de trabalho, acaba sendo um fator imediato pela desvalorização.

 Nos últimos anos há uma crescente discussão sobre a qualificação dos professores que trabalham com a educação infantil. Já não se pode mais colocar a educação infantil a um segundo plano, como até pouco tempo acontecia, ou seja, qualquer um podia "cuidar" de criança pequena.

            Hoje a função dos profissionais da Educação Infantil passa por grandes reformulações, pois não se pode mais esperar destes, o que se esperava a algumas décadas. Por isso, o profissional que atua nas escolas infantis deve possuir uma formação sólida e consistente, acompanhada de uma permanente e adequada atualização em serviço, como é o caso das formações continuadas que acontecem hoje nas escolas.

            Vejamos o que dispõe a LDB sobre a formação dos profissionais da Educação Infantil no título VI, art. 62:

A formação de docentes para atuar na Educação Básica far-se-á em    nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em        universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em             nível médio, na modalidade Normal (REFERENCIAL CURRICULAR            NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, p.39)

            Portanto, cabe as redes de ensino investir de maneira sistemática na capacitação de seus profissionais através de cursos de formação, bem como aproveitando as experiências acumuladas daqueles que já trabalham com crianças há mais tempo.

A Educação infantil na contemporaneidade passou a ser vista por um novo ângulo, valorizando-se a criança e sua cultura, considerando-a ativa e capaz de construir o seu próprio conhecimento. O professor passa a assumir um novo papel, o de mediador entre a criança e o mundo. A família é co-participativa do processo de ensino-aprendizagem e os conteúdos são desenvolvidos de maneira lúdica, respeitando-se a bagagem cultural de cada um. Com esse intuito foi criado um Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, de modo a levar a todas as escolas novas propostas pedagógicas voltadas para a criança tal como ela é.

REFERENCIAS 

BRASIL. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília, MEC/SEF, 1998. vol. I, vol. II.

KUHMANN JR. Moysés. Infância e Educação Infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Mediação, 1998.

_________. Educando a infância brasileira. LOPES, E. M.  T.; FARIA FILHO, L. M.; VEIGA,  C.  G.  500 anos de Educação no Brasil. 3. ed.  Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

MONROE, Paul. História da Educação. 19. ed.  São Paulo: Editora Nacional, 1998