A Educação Inclusiva como Política de Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, todos têm o direito pleno à Educação, e renovados estes direitos pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos, de 1990, garantindo esse direito a todos, independentemente de suas diferenças particulares, no contexto amplo da globalização neoliberal, pensando a Educação como uma prática política e dialógica. O modelo de inclusão escolar em curso atualmente nos leva a refletir sobre os limites e contradições teóricas dos Estudos de Surdos e sobre a perspectiva bilíngüe e intercultural como possibilidade de superar as dificuldades e contradições do atual modelo de Educação inclusiva.

O mundo caminha para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, apesar dos resultados ainda serem pequenos, porém crescentes e animadores. Cada vez mais pessoas desejam conhecer e aplicar a filosofia e a metodologia da inclusão escolar. Ensino este que exige uma terminalidade específica para aqueles com diferentes necessidades, capacidades e níveis de desenvolvimento individuais. Respeitando assim as diferenças que limita o indivíduo, seja na restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória em suas atividades essenciais da vida diária, causada pelo ambiente econômico e social. Para que a inclusão seja bem sucedida, as diferenças dos alunos devem ser reconhecidas como um recurso positivo, livre, abundante e renovável, depois capitalizadas para fornecer oportunidades de aprendizagem para todos. Trabalho em equipe e cooperação com outros membros da comunidade escolar deve servir não só como elemento de aprendizagem, mas como objetivo educacional. Tendo por base as necessidades dos alunos, os currículos padronizados e materiais impostos pelo sistema, estão por definição, em direção oposta ao trabalho efetivo de inclusão.

Uma organização curricular flexível, com reclassificação e peculiaridades locais se faz necessária, com uma pedagogia centralizada, uma avaliação digna que possibilite o acesso à herança cultural, a fim de possibilitar a articulação de diferentes culturas produzidas nas sociedades contemporâneas. Analisados todos esses aspectos, segundo Skliar e Candau, ao invés das propostas pedagógicas partirem dos problemas dos surdos, problematizariam as dificuldades dos ouvintes com uma educação bilíngüe, possibilitando um maior diálogo entre os dois grupos com uma perspectiva intercultural, levando em consideração as condições educativas e os fatores políticos e ideológicos presentes em cada indivíduo, comprometendo assim a todos e não a um grupo específico. Para que ocorra a implementação de uma educação intercultural, mudanças urgentes devem acontecer no cotidiano escolar, entre elas a formação de professores com habilitação em cultura indígena, Língua de Sinais, de Português e de intérpretes de Libras. A participação de pessoas surdas na elaboração de pesquisas sobre a educação de surdos, de gramática, da elaboração de projetos de ensino, com vistas á reflexão sobre o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua e o papel da Língua de Sinais nesse processo.

Demagogia ou não, acredito que é responsabilidade de todos estimularem a mudança nas escolas, nas salas de aula, e sistemas que podem nos levar na direção de oportunidades educacionais inclusivas, na criação de políticas públicas acessíveis ao encorajamento contínuo de aprendizado entre todos os membros da sociedade.