INTRODUÇÃO
O presente artigo se propõe a realizar uma investigação histórica sobre as raízes da educação obrigatória europeia imposta pelo estado, desde as ideias de Lutero e Calvino, até sua ascensão durante o governo prussiano, com o objetivo de mostrar as raízes autoritárias da educação obrigatória e apresentar um modelo de educação com interferência estatal mínima. O ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, garante aos pais maior liberdade para educar os filhos e garante um ensino mais direcionado às suas reais necessidades do aluno. Para a elaboração deste estudo, serão utilizados artigos científicos, livros acadêmicos, sites de organizações e fundações voltadas à educação, e pesquisa de campo afim de fortalecer o argumento da importância da liberdade de escolha para um desenvolvimento educacional saudável.


O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESTATAL NO BRASIL


O Brasil tem um sistema educacional sólido. Em 1930 temos a fundação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, mas somente em 1995 durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a educação passou a ter seu ministério único. O MEC tem como área de competência a política nacional de educação; a educação infantil; o ensino fundamental, médio e superior; a educação técnica; o ensino à distância e a educação especial; a avaliação, a informação e pesquisas educacionais, tal como a pesquisa e extensão universitária estão sob o controle do Ministério da Educação. Para administrar o sistema educacional de forma mais eficiente, os estados passam a ter secretarias estaduais de educação e coordenadorias regionais, e nos municípios são instituídas as secretarias municipais de educação. É importante destacar que está permitido o funcionamento de escolas privadas desde que atendam uma série de exigências impostas pela constituição conforme descrito no artigo 209 da constituição federal de 1988. Claramente o Estado tem um forte controle sobre a educação no Brasil, do ensino básico à pós-graduação. Ao observarmos os parágrafos 1° e 2° do artigo 206 da constituição de 1988, pode-se dizer que a educação compulsória estatal no Brasil se guiaria pelos princípios da revolução francesa, que visava utilizar a educação como uma ferramenta de transformação da sociedade, entretanto, ao olhar para o sistema educacional brasileiro com um cuidado maior, podemos notar uma proximidade à experiência de educação obrigatória prussiana.


AS ORIGENS DA EDUCAÇÃO OBRIGATÓRIA NA EUROPA


Não iremos nos deter muito sobre as condições da educação na Grécia
e Roma antigas. Na Grécia, mais precisamente em Atenas, a prática da
educação controlada pelo estado deu lugar a um sistema voluntário. Já em
Esparta, o estado foi organizado de maneira militar. “...as crianças eram
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apreendidas pelo estado e educadas nos quartéis com o ideal de obediência às
ordens do estado.” (ROTHBARD, 2013, p. 29).
Na idade média, a educação obrigatória estatal não se manifestou
fortemente. “A instrução foi realizada em escolas e universidades paroquiais,
em escolas privadas, e em centros de treinamento privados de formação
profissional.” (ROTHBARDT, 2013, p. 29).
Em 1524 teremos o primeiro movimento moderno pela educação
obrigatória estatal que vai surgir com a reforma protestante.
Lutero requisitou que as comunidades estabelecessem escolas pública e
fizessem com que a frequência fosse obrigatória a todos, passível de multa
para as famílias de alunos faltosos. Ainda em 1524, em sua carta aos
governantes alemães, Lutero usou fortes premissas estatistas:
Caros governantes... Afirmo que as
autoridades civis têm a obrigação de compelir o povo a
enviar seus filhos para a escola... Se o governo pode
compelir alguns cidadãos que estejam aptos ao serviço
militar para empunhar lanças e espingardas, para
erguer defesas, e para executar outra tarefas marciais
em tempos de guerra, têm muito mais direito de
compelir o povo a enviar seus filhos para a escola,
porque, neste caso, estamos em guerra contra o diabo,
cujo objetivo é secretamente esvair cidades e
principados de seus homens fortes. (PERRIN, The
history of compulsory education in New England, 1896)
O estado germânico de Gota atende aos pedidos de Lutero e funda a
primeira escola pública moderna da Saxônia, que mais tarde se tornou um
modelo de educação estatal para a maioria dos Estados protestantes. Ainda
em 1528, Melanchtohn decretou a criação de escolas estatais em todas as
cidades e vilarejos, mas foi em 1559 que o primeiro sistema obrigatório do
mundo moderno foi estabelecido, pelo Duque Christopher, Príncipe de
Württemberg. Mais tarde outros estados germânicos seguiram este exemplo.
Mas o que estava por trás do apelo de Lutero por uma educação estatal
obrigatória? “Uma visão comum é que ele refletiu o espírito democrático dos
reformadores e o desejo de ter todos lendo a bíblia, a presunção é que eles
queriam encorajar cada um a interpretar a bíblia por si mesmos.” (CREMIN,
1951, p. 84), mas ao observarmos as práticas dos reformadores e a educação
obrigatória, podemos perceber que a educação obrigatória foi uma ferramenta
poderosa para inculcar a visão luterana na sociedade, conforme pontua
Rothbard:
Os reformadores defenderam a educação obrigatória
para todos como meio de inculcar toda a população
com suas opiniões religiosas próprias, como uma ajuda
indispensável na efetiva “guerra contra o diabo” e seus
agentes. (ROTHBARD, Educação livre e obrigatória,
2013)
7
Na visão de Lutero, estes agentes eram os judeus, os infiéis, os
católicos e as ramificações do protestantismo, que Lutero chamou de Seitas
Protestantes. O princípio fundamental era que a interpretação luterana da bíblia
deveria ser o único guia para todas as coisas. Além disso, Lutero argumentou
que o estado deveria realizar a vontade de Deus, neste caso, forçar aqueles
que foram excomungados pela igreja Luterana a se converterem de volta ao
luteranismo. Não havia salvação fora da igreja Luterana. “[...] e não é apenas o
dever do estado compelir todos a serem luteranos, mas este é o seu único
objetivo.” (ROTHBARD, 2013, p.13).
A fim de evitar revoltas por parte da população, Lutero fortaleceu o
argumento da obediência passiva, deslegitimando qualquer revolta contra o
estado.
“Era dever de um cristão sofrer injustamente, e
nenhuma violação de juramento ou de direito poderia
privar o imperador de seu direito à obediência
incondicional de seus súditos.”. Neste sentido, ele
esperava induzir os príncipes a adotar e compelir o
luteranismo em seus domínios, Lutero estava
convencido expressamente que o poder estatal fosse
usado com maior severidade contra as pessoas que se
recusassem a se converter ao luteranismo.
(ROTHBARD, 2013, p. 31)
Na prática, pregou um autoritarismo parecido com o que já era pregado
pela igreja católica apostólica romana. “A defesa da religião tornou-se não
apenas o dever do poder civil, mas o objetivo da instituição. Seu negócio era
unicamente a coerção daqueles que estavam fora da igreja [luterana].”
(ACTON, 2014, p. 88). Aqueles que eram considerados hereges, deveriam
ir para a fogueira sem que fossem ouvidos e contestados. Este foi o objetivo da
força que fundou o primeiro sistema de educação obrigatória de escolas
estatais no ocidente.
Além de Lutero, outro líder moderno foi fundamental para o
estabelecimento da educação obrigatória, o reformador João Calvino. Em
Genebra, Calvino abriu uma série de escolas públicas de participação
obrigatória. Neste caso, o sistema educacional e a doutrinação não eram muito
diferentes em termos de obediência ao estado. Para Calvino, nada importava, a
não ser sua doutrina e supremacia. Conceitos como liberdade e direitos não
eram importantes. Para Calvino, somente uma minoria na terra é “escolhida” e
o resto é uma massa de pecadores que deve ser coagida pela espada. Calvino
defendeu a obediência total ao estado, independentemente da forma de
governo, pois o governo tinha aprovação divina. Sendo calvinista, o governo
poderia tomar qualquer medida sem que houvesse contestação por parte da
população.
Em 1560, os calvinistas franceses enviaram uma carta ao rei solicitando
o estabelecimento da educação obrigatória na França, mas não foram ouvidos.
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Somente em 1671, sob influência calvinista, a Rainha Joana III D’Albert
implementou escolas de ensino estatal obrigatório em todo território francês.
É importante destacar que a educação alemã foi interrompida
completamente entre 1618 e 1648 em razão da guerra dos Trinta Anos. Após o
conflito, vários governos tentaram acionar a obrigatoriedade do
comparecimento das crianças nas escolas, sob pena de aprisionamento das
crianças e multas pesadas às famílias.
No início do século XVIII, o estado da Prússia começa sua ascensão sob
o governo do Rei Frederico Guilherme I, que acreditava na virtude do
absolutismo monárquico e no despotismo. O Rei Frederico Guilherme I
inaugurou o sistema escolar estatal prussiano em 1717, com a obrigatoriedade
da participação das crianças e seguiu criando escolas estatais por toda a
Prússia. Seu filho, Guilherme II, instituiu o sistema nacional de crescimento
educacional e o regulamento geral da educação, o Landschulreglement de
1763. “Quais foram os objetivos que inspiraram Frederico II? Novamente a
crença fervorosa no controle estatal” (ROTHBARD, 2013, p. 34).
O Governo prussiano sofreu uma grave derrota imposta por Napoleão, e
em 1807, a Prússia voltou a organizar-se para as próximas guerras, sob a
liderança do Rei Frederico Guilherme III que fortaleceu o estado o absoluto
prussiano. Em 1807, o ministro Von Stein aboliu as escolas privadas semi
religiosas e centralizou toda a educação no Ministério do Interior. Três anos
mais tarde, o ministro percebeu a necessidade de criar um exame estatal com
certificação para todos os professores, e em 1812, o “exame final” foi retomado
como um procedimento necessário para a saída da criança da escola estatal, e
um sistema de fiscalização foi desenvolvido para supervisionar as escolas do
campo e da cidade.
Um passo importante para o fortalecimento da educação estatal
obrigatória foi dado em 1834:
Frederico Guilherme III continuou a
reorganização do sistema de educação estatal
obrigatório em 1834 tornando-o necessário para a
entrada de jovens para as profissões liberais, como
também todos os candidatos a cargos públicos e os
estudantes universitários deveriam passar nos exames
de graduação do ensino médio. Desde modo, o estado
prussiano obteve controle efetivo sobre todas as
gerações vindouras de acadêmicos e outros
profissionais. (ROTHBARD, 2013, p.35)


O APARELHAMENTO DA EDUCAÇÃO PELO ESTADO


Como vimos anteriormente, a educação estatal obrigatória tem origens
não tão nobres quanto as que pensávamos, e, embora o estado dispunha de
estrutura para fazer com que as suas escolas chegassem em regiões menos
urbanizadas, oportunizando que milhares de crianças que não tinham acesso à
escola pudessem estudar, o estado também aboliu as escolas privadas. Mais
tarde, algumas escolas privadas obtiveram uma autorização para o
funcionamento desde que seguissem uma série de normas. Não muito
diferente do que temos no Brasil do século XX e XXI. Por que há uma
necessidade por parte do estado em centralizar em si toda a educação?
Mesmo que existam escolas de ensino fundamental e médio, e universidades
na rede privada, estas mesmas, precisam seguir uma série de normas
burocráticas para que possam estar em funcionamento. No caso do Brasil do
século XXI, todos os alunos da educação básica à pós-graduação realizam
provas que vão medir a qualidade do ensino nas instituições. O próprio Exame
Nacional do Ensino Médio, o ENEM, utilizado para o ingresso no ensino
superior já é um teste organizado pelos órgãos educacionais do governo, e de
certa maneira, centralizada no estado a responsabilidade de aplicar uma prova
que será usada em mais dois sistemas estatais, o SISU e o PROUNI. Se o
governo tem em a responsabilidade de coletar e aplicar os impostos, elaborar
testes que medem a qualidade de ensino em todos os níveis da educação
pública e privada, e também é responsável pelo principal exame de ingresso ao
ensino superior, certamente este estado tem em suas mãos o poder de mudar
as diretrizes e bases na educação, tal como o conteúdo que será passado nas
escolas e universidades. Neste caso, onde fica a liberdade de ensino e a
diversidade de pensamentos em um sistema tão central como este? Ora, se
todo o poder está nas mãos do estado, logo a educação estará submetida à
visão ideológica do governo sem uma real abertura para o diálogo.
Ao investigar as origens da educação obrigatória e o estado prussiano,
Celeti pontua sobre os riscos do estado como o único agente com legitimidade
para decidir sobre a educação:
O ideal presente não foi o ideal de liberdade e
igualdade que poderiam advir do estabelecimento de
uma obrigatoriedade educacional. O ideal presente
remete a proposta platônica dos cidadãos vivendo em
função do bom funcionamento da sociedade. Ora, um
estado capaz de educar seus súditos (ou cidadãos) na
direção de suas finalidades é um estado capaz de
manter-se sempre como “ente” necessário para a vida
em sociedade. A única liberdade é a liberdade do
estado ensinar conteúdos e ideais que julgar
apropriado para a perpetuação de seu domínio. A única
igualdade é a igual obediência requisitada para a
manutenção da ordem. (CELETI, F, 2012, p. 31)
É importante destacar que o governo brasileiro tem um forte aparato
burocrático para controlar a educação nacional, no entanto, as medidas
utilizadas para melhorar a qualidade da educação no Brasil não têm surtido o
efeito esperado. Segundo dados do Programa Internacional de avaliação de
alunos (PISA), os alunos brasileiros ficaram abaixo da média de países que,
10
inclusive, investem menos que o Brasil no setor educacional. Em 2019, 79
países foram avaliados, as posições do Brasil são:
58° em Leitura
66° em Ciências
72° em Matemática.
Como é que um país que detém tanto controle sobre o setor da
educação, como é o caso do Brasil, não consegue melhorar os índices de
qualidade nos testes internacionais?
Como vimos acima, o estado não é a melhor instituição para cuidar da
educação no país, principalmente quando o assunto é educação infantil e por
mais que existam instituições de controle educacional, percebe-se pelos
números que o estado não é um bom gestor, e por mais que nossa constituição
aponte para uma educação com igualdade, liberdade e pluralismo de ideias, ao
fazermos um resgate histórico sobre a educação estatal, pode-se perceber que
a ideia estatal não é tão nobre. E com isso, surge a discussão sobre a
liberdade dos pais em ensinar os seus filhos em casa ou contratar um
professor particular, oferecendo uma educação voltada às reais necessidades
da criança, afinal, quem está mais habilitado para educar as crianças: o estado
ou os pais e professores particulares que podem oferecer um ensino mais
específico às necessidades da criança? Como vimos acima, a própria
existência do estado se baseia em um grau de violência e coação. Se a criança
for educada sob as asas de uma instituição violenta e coercitiva, que tipo de
desenvolvimento pacífico pode haver sob tais circunstâncias?
O que significa dizer que um governo deveria educar o
povo? Por que eles deveriam ser educados? Para que
serve a educação? Certamente, para ajustar o povo
para a vida social – para torná-los bons cidadãos. E
quem pode dizer que são bons cidadãos? O Governo:
Não há outro juiz. E quem vai dizer como esses bons
cidadãos podem ser feitos? O Governo: Não há outro
juiz. Daí a proposição é convertida nisto – um governo
deve moldar as crianças a bons cidadãos... Ele precisa
primeiro formar ele mesmo uma concepção definida de
um cidadão padrão; e, tendo feito isto, deve elaborar tal
sistema de disciplina calculado como parecer melhor
para produzir cidadãos a partir deste padrão. Este
sistema de disciplina é obrigado a ser cumprido até o
fim. Pois se não for cumprido, permite que os homens
se tornem diferentes daquilo que se julgou que
deveriam ser e, portanto, falha naquela obrigação que
foi ordenada a cumprir. (SPENCER, 2019, p. 98)

AS ORIGENS DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR MODERNA: HOMESCHOOLINg


É natural que haja uma parcela de pais descontentes com a qualidade
duvidosa da educação oferecida pelo estado e que queiram educar seus filhos
com base em outros valores, o que é justificável e legítimo.
O que conhecemos hoje como homeschooling, foi um movimento de
reforma educacional realizado na década de 70 por John Holt, professor e
escritor estadunidense. Holt reivindicava a necessidade de as escolas serem
menos formais e com espaços de aprendizagem variados e cheios de
estímulos, onde as crianças pudessem se desenvolver de acordo com sua
curiosidade, e com as experiências que lhe fossem vivenciadas. Deste conjunto
de ideias, surge o termo Unschooling que apregoava que a aprendizagem
deveria ser de forma natural e espontânea, fora do ambiente escolar. Neste
contexto, a criança tinha liberdade de decidir quais atividades educativas
realizaria no dia, tais como: leitura ao ar livre, contato com a natureza,
atividades artísticas ou prática de esportes. Ainda na década de 70 começaram
a surgir os primeiros grupos de educação domiciliar, os homeschoolers. Estes
grupos de pais educavam seus filhos em casa atendendo alguns requisitos
impostos pelos conselhos educacionais regionais, como a apresentação de um
plano de ensino e avaliações regulares.
O crescimento dos casos de bullying nos EUA fez com que o
homeschooling fosse mais aceito na sociedade americana; e, a partir da
década de 80, pais pertencentes a grupos evangélicos nos Estados Unidos
começaram a organizar-se para educar seus filhos de acordo com os princípios
cristãos e eventualmente reuniam-se nas congregações para promover a
socialização de seus filhos.


TÓPICOS SOBRE O HOMESCHOOLING PELO MUNDO


● Na Alemanha, aproximadamente 400 famílias já aderiram ao Ensino
Doméstico. Assim como nos Estados Unidos, na Alemanha as leis de
frequência obrigatória mudam de acordo com o estado.
● No Japão, apesar dos índices de qualidade de educação estarem nas
melhores colocações, o bullying é um problema que tem afastado muitas
crianças da escola. Pensando nisso, grupos empresariais têm pensado em
estratégias para lidar com o abandono escolar. Diante desta realidade, o
país vem buscando materiais curriculares para serem traduzidos e
desenvolvidos entre as famílias praticantes do Ensino Doméstico.
● No México, crianças de baixa renda estão recebendo o ensino curricular
em casa, pelo fato de não terem acesso à uma educação básica de
qualidade no país. Algumas Instituições apresentam salas de aula lotadas,
e professores sem formação. Além disso, muitas famílias mexicanas estão
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optando pelo ensino no lar a fim de transmitir uma educação voltada à
valores religiosos.
● Em Taiwan, o Ensino Doméstico foi legalizado em junho de 1999. No
entanto, sua prática teve início somente com crianças em idade
pré-escolar. Aos poucos, com a disseminação da prática, pais e apoiadores
da causa se uniram e fundaram uma Organização de apoio ao
Homeschooling, com o objetivo de oferecer suporte didático e legal às
famílias.
● O Canadá tem sido exemplo quando o assunto é liberdade de ensino.
Mesmo sendo um país desenvolvido e estando entre os primeiros lugares
nos rankings internacionais de educação, o ensino é bem flexível. Os pais
podem matricular seus filhos em uma escola regular para que venham ser
alfabetizadas e aprenderem matemática, e também podem matricular seus
filhos em outras escolas, contratar professores particulares ou ensinar as
demais disciplinas em casa, obedecendo alguns requisitos impostos pelos
conselhos educacionais.
● Na Espanha, o programa Educación en el Hogar, é apoiado pela
constituição, que reconhece a liberdade do ensino no lar, como um direito
natural dos pais escolherem a melhor forma de educação para os seus
filhos
● A França específica de forma legal que “a instrução obrigatória é fornecida
principalmente em instituições de ensino”, portanto, é a instrução, e não a
escola, que é obrigatória dos 6 aos 16 anos. Desta forma, as crianças
adeptas do ensino ministrado em casa participam de aulas por
correspondência, ou recebem as lições sob orientação da família. Para as
crianças não matriculadas nos cursos por correspondência, um inspetor é
encaminhado à residência desta família a fim de analisar o rendimento
pedagógico desta criança.
● Na Itália, o termo utilizado para o homeschooling é Educazione Parentale.
O país mantém sites de organizações educacionais com fóruns, dicas e
atividades que informam, direcionam e orientam as famílias adeptas e as
que desejam aderir ao ensino parental. Entretanto, para ministrar o ensino
em casa, a família deve enviar uma notificação por escrito ao conselho de
educação de sua competência, anualmente. Algumas famílias optam por
educar em casa para evitar que seus filhos sofram bullying, exposição ao
clima opressivo e à classe competitiva. Ainda outros escolhem a educação
no lar porque eles não querem delegar a outros a tarefa fundamental de
educar os filhos.
● Do ponto de vista do Ensino Doméstico na Suíça, varia de distrito para
distrito. Isso significa que os pais que optarem por ensinar seus filhos em
casa, deve primeiramente verificar se a secretaria de educação do distrito
(de sua residência) autoriza o Ensino Doméstico. Caso seja possível, os
pais devem responder a um requerimento que deve ser enviado para a
secretaria de educação para aprovação legal. Os materiais de ensino e
13
planos de aula são fornecidos gratuitamente por escolas locais. Além
disso, as famílias recebem visitas e tutorias pedagógicas no domicílio por
membros de associações locais.
● Estudantes do sistema público de ensino no Egito, renunciaram a
educação oferecida pelo Estado por se tratar de um ensino que não
cumpre as exigências e competências profissionais requisitadas pelo
mercado, ou seja, o currículo educacional egípcio não se encontra de
acordo com as reais necessidades para a preparação deste estudante para
o mercado de trabalho. Além disso, os conteúdos de trabalho pedagógico
propostos pelo país, não levam em consideração as necessidades
educacionais individuais dos alunos. Alguns pais Homeschoolers egípcios
relatam que, ao aplicarem o Ensino Doméstico no lar com seus filhos, têm
a oportunidade de adequarem tanto as atividades quanto os conteúdos à
realidade da sua criança.
● A Noruega alega muitos serem os motivos para a adoção do ensino
educacional em casa, dentre eles: bullying, motivos religiosos, métodos
pedagógicos inadequados, fechamento de escolas rurais necessárias a
algumas comunidades e insatisfação da qualidade do ensino. Outro motivo
alegado por alguns pais, é de que o Ensino Doméstico proporciona um
aprendizado mais natural e espontâneo para as crianças. O país teve a
sua primeira conferência nacional sobre Homeschooling de 28 de junho a
30 de junho de 1996, em Ullvik, Hardanger.
● No Brasil, a Educação Domiciliar surge como uma modalidade de educação
com o objetivo de dar aos pais e aos seus praticantes, a oportunidade de
flexibilizar o conteúdo escolar, e de selecionar e aplicar materiais didáticos
que vão de encontro aos seus valores e crenças. Dentre outros fatores que
motivam esta modalidade educacional no país estão os perigos do
ambiente escolar, a flexibilidade de horários e a mobilidade geográfica dos
pais.


PESQUISA SOBRE A SATISFAÇÃO COM A EDUCAÇÃO FORMAL DOS
FILHOS


Entre os dias 30 de abril de 2020 e 13 de maio de 2020, cerca de 30
casais com filhos entre 6 a 13 anos foram entrevistados, respondendo cinco
perguntas:
1. Você acompanha a vida escolar de seu filho?
2. Você está satisfeito com o conteúdo escolar que é passado ao seu filho?
3. Você concorda que o estado é a melhor instituição para cuidar da
educação de seu filho?
4. Você concorda com a ideia de que a criança poderia ir para a escola
para ser alfabetizada e aprender matemática de maneira obrigatória,
enquanto as ciências humanas podem ser aprendidas de maneira mais
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flexível, ou seja, na escola ou com um professor particular da escolha
dos pais?
5. Você está satisfeito com o formato atual da escola?
Sobre o acompanhamento da vida escolar dos filhos, vinte e três (23)
dos trinta (30) casais entrevistados acompanham a vida escolar de seus filhos
e sete (7) casais responderam que não acompanham ativamente a vida escolar
dos filhos.
Sobre a satisfação dos pais entrevistados com o conteúdo escolar
passado aos filhos, dezessete (17) apontam insatisfação, enquanto seis (6)
casais apontam satisfação e sete (7) pais não souberam responder.
Sobre o estado ser a melhor instituição para cuidar da educação dos
seus filhos, temos os seguintes resultados: vinte e um (21) casais não
concordam enquanto cinco (5) concordam e quatro (4) não souberam
responder.
Sobre a quarta questão, a respeito da flexibilização de conteúdos das
humanidades temos os seguintes resultados: vinte e cinco (25) pais concordam
com a ideia. Três (3) discordam da ideia e dois (2) não souberam responder.
Sobre a quinta questão, a respeito da satisfação geral com o formato
atual de escola: Vinte e sete (27) casais estão insatisfeitos com o atual formato
da escola, dois (2) casais responderam que estão satisfeitos e um (1) não
soube responder.
Com base nesta pesquisa, é possível observar que há uma um forte
descontentamento com o sistema escolar vigente no país, desde o formato da
escola até o seu conteúdo passado para a criança. Observa-se também, que
os pais gostariam de ter mais liberdade para escolher metodologias de ensino
para seus filhos ou então, liberdade para escolher professores para seus filhos,
afinal, ao matricular a criança em uma escola, os pais não tem a liberdade para
escolher os profissionais que vão cuidar da educação formal de seu filho. Os
pais devem ter esta liberdade de escolha. A escola deveria ser mais flexível,
dando sentido à questão quatro (4) da pesquisa, sobre a liberdade dos pais
junto aos seus filhos de optarem por escolas específicas, ou professores
particulares que iram trabalhar determinados conteúdos, como nas disciplinas
das áreas de humanidades, por exemplo.


LIVRE PARA ESCOLHER


A Espanha é um exemplo a ser seguido. Dentro de seu sistema
educacional há um nível de liberdade muito interessante. Os pais têm a
liberdade para escolher junto aos seus filhos qual será o método de educação
formal a ser utilizado. O aluno pode estudar Geografia e História em uma
escola, pode estudar artes, educação física em outra, pode estudar matemática
e física com um professor particular e pode estudar química e biologia em casa
com o auxílio de um tutor. Com essa liberdade o aluno poderá desenvolver
muito melhor as suas capacidades, afinal, suas escolhas vão levar em consideração sua afinidade com a escola ou professor que tenha uma
metodologia mais específica, ou seja, uma metodologia de ensino mais
eficiente e adequada para o ritmo do aluno.
A liberdade de escolher um tipo de educação formal é muito mais
eficiente do que o método tradicional que pode até ousar em se apropriar de
um termos libertários como a pedagogia libertária, sendo que na verdade, traz
uma experiência de socialização forçada e que na prática não valoriza a
liberdade, a autonomia e a individualidade do aluno. O escritor inglês Herbert
Read defende os diferentes tipos de escola e ensino.
A humanidade é diferenciada naturalmente em muitos
tipos, e colocar todos estes tipos em um mesmo molde
deve inevitavelmente levar a distorções e pressões. As
escolas devem ser de vários tipos e seguir diferentes
métodos e aprovisionamentos para diferentes posições.
(READ, 1943 ),
Promover um só tipo de escola, é eliminar a individualidade do aluno e
encaminhá-lo para frustrações durante sua vida escolar. As crianças são
diferentes umas das outras, cada uma com habilidades particulares. Uma
criança com habilidades matemáticas, pode não se sair tão bem em literatura,
e uma criança com uma maior sensibilidade para as artes pode não se sair tão
bem nas atividades de educação física. Pegar essas crianças e colocá-las no
mesmo ambiente para realizarem avaliações iguais fará com que as crianças
se frustrem ao não alcançarem a nota necessária para a aprovação nas áreas
pelo qual elas não apresentam tanta aptidão, e é um erro achar que esse
mesmo formato de escola irá conseguir desenvolver essas habilidades. A
aprovação automática é um exemplo de tentativa de maquiar este sistema
educacional falho. Ora, se a criança apresenta aptidão com ciências exatas,
mas não consegue desenvolver habilidades em humanidades, linguagens e
artes, ela precisa experimentar outros métodos de ensino, neste caso, por que
não flexibilizar o sistema educacional permitindo que esta criança possa ser
matricular em uma escola com uma abordagem diferente na área das artes e
das linguagens, e aprender história, geografia e filosofia em uma outra escola
que seja especializada em humanidades? Ou até mesmo, se for o caso,
estudar em casa com um professor particular? Isso não é um privilégio, isso é
um direito. As melhores escolas particulares do Brasil já apresentam essas
diferentes abordagens, mas estas escolas são frequentadas apenas pelas
crianças oriundas das famílias com maior poder aquisitivo. Há uma liberdade
maior para àqueles que têm mais dinheiro, e são justamente os que têm
acesso a melhor educação e alcançam seu lugar nas melhores universidades e
nos melhores postos de trabalho. O que resta para a população em geral, é um
sistema extremamente centralizado e sem abertura para novas abordagens
educacionais. O resultado desse sistema centralizado é o desinteresse dos
alunos, que se frustram ao longo de sua vida escolar e são aprovados
automaticamente mesmo não adquirindo os conhecimentos necessários.


O PAPEL DO PROFESSOR


Assim como o aluno, o professor também é vítima desse sistema estatal
e rígido de educação. O professor lida diretamente com os alunos todos os dias
da semana. Depois dos pais, o professor é quem melhor conhece as crianças,
entretanto, como é que um professor vai inovar suas técnicas de ensino se
acima dele existem burocratas de secretarias e coordenadorias que tratam o
aluno como um número? Se o professor não tem liberdade de alterar o layout
de classes em sala de aula, ou precisa passar por todo um aparato burocrático
para conseguir levar sua turma para um passeio fora da escola, mesmo que
tenha conseguido verbas para isso, então como o professor vai cativar seus
alunos? Inovar dentro de sala de aula com uma cor padronizada, péssima
ventilação e quadro negro? O ensino estatal padronizado empobrece a
educação e desestimula o aluno a aprender e o professor de ensinar. Com
isso, não é de se surpreender que um professor recém-formado e cheio de
boas ideias seja moldado aos poucos aos modelos tradicionais e ineficientes
de educação. O professor só terá liberdade para ensinar se o sistema
educacional for menos burocratizado, mais flexível e voltado à individualidade
ou a pequenos grupos de alunos e não à padronização nacional.


OS BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO LIVRE E O HOMESCHOOLING


Alunos livres aprendem melhor, mas essa liberdade não existe dentro de
um sistema educacional rígido e burocrático. A liberdade precisa ir além do
discurso. O professor deve ser livre para escolher suas metodologias, ao invés
de terem suas ações controladas por burocratas “especialistas em educação”
que estão trancados em repartições fingindo conhecer as diversas realidades
dos alunos. Os professores precisam de liberdade para ensinar, seja na escola
em que trabalha, nos clubes de ensino (homeschoolers), ou até mesmo em
suas aulas em domicílio. Os pais e os filhos precisam de liberdade para
escolher escolas especializadas, professores com diferentes abordagens de
ensino e de liberdade para ensinar seus filhos nos valores que acreditam.
A educação livre valoriza o indivíduo acima do coletivo, isto é, pensar
por si mesmo, e não pelo que todos estão pensando. Colocar o estado como
um planejador central na educação, é eliminar o poder do aluno de pensar por
si próprio.
O ensino domiciliar tem sido uma alternativa eficiente encontrada por
aqueles pais que tem condições de ensinarem ou contratarem tutores para
seus filhos. Neste caso, o estado poderia intervir minimamente, isto é,
eventualmente a família receberia visita de um assistente social e um
pedagogo para verificar as condições de ensino e bem-estar da criança.
Eventualmente, a criança poderia comparecer à uma escola para realizar
avaliações. Esse deveria ser o papel do estado: interferência mínima na vida
das pessoas.

CONCLUSÃO


Este estudo se propôs a fazer uma crítica ao atual sistema de educação
estatal obrigatória, realizando uma breve pesquisa sobre as origens da
educação obrigatória na Europa, trazendo uma forte crítica acerca das
intenções de Lutero sob a educação. O presente artigo faz uma ligação do
ensino obrigatório enfatizado por Lutero e Calvino, até chegar na Prússia, onde
teve sua ascensão e tornou-se questão de Estado. Esta pesquisa traz à tona
que as origens da educação obrigatória não são tão nobres como conhecemos,
já que tem sua ascensão com o governo déspota da Prússia. Com isso,
diversos governos optaram pela educação obrigatória, até chegar ao Brasil,
que adotou um sistema centralizador e uniforme, e o mantém mesmo caindo
ano após ano nos rankings internacionais que medem a qualidade de ensino. A
partir disso, o artigo apresenta a ideia de uma educação mais flexível, livre,
centrada na individualidade do aluno e na liberdade de escolha sobre as
abordagens de ensino, trazendo a ideia de homeschooling, o ensino domiciliar,
com a participação dos pais, tutores e professores focados nos alunos e com
mais liberdade de adotar e criar métodos próprios de ensino.
Por questões didáticas, o conteúdo da pesquisa se efetivou no
desenvolvimento de três seções distintas: Amostra do controle do governo
brasileiro sobre a educação; Resgate histórico sobre as origens da educação
obrigatória estatal; Apresentação do homeschooling; Pesquisa de opinião com
os pais de alunos; Abordagem sobre a liberdade de ensinar e aprender.
Como foi apresentado, o homeschooling não é um padrão, pois ele se
baseia na liberdade de ensinar, e não se coloca padrões na liberdade. Vimos
que o homeschooling muda de país para país e de aluno para aluno.
Nota-se que a liberdade é fundamental para o indivíduo aprender, sem
ela, não há nem indivíduo, e se não somos capazes de pensar por nós
mesmos, seremos sempre submetidos à um padrão que será ditado pelo
estado vigente, e o como observamos neste artigo, o Estado não é a melhor
instituição para definir o que podemos ou não pensar.
Em suma, eis aí os resultados derradeiros desta pesquisa.
Considerando que seria possível seguir por caminhos diferentes, espera-se
que este estudo sirva pelo menos para inspirar outras atividades que se
interessem por problemática mais ou menos assemelhada a que se finda neste
ponto.

REFERÊNCIAS


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