A Educação Especial e o Ensino Colaborativo

A Educação Especial e o Ensino colaborativo versam sobre o objetivo de compreender o que é, e qual a função do ensino colaborativo na educação especial. Portanto, visa verificar por meio da pesquisa bibliográfica, os apontamentos necessários para que o ensino colaborativo aconteça, no ambiente de sala de aula regular, com o apoio do professor de AEE (Atendimento educacional especializado), destinado aos alunos especiais, previamente laudados, atendendo legislação específica. Nesse caso, buscando entender as necessidades de formação continuada para incluir o professor dessa sala de atendimento especializado ou mesmo o professor auxiliar como colaborador do ensino colaborativo, na sala do ensino regular. Para isso, apresentaremos um breve histórico da educação especial no Brasil, as modalidades de ensino e o ensino colaborativo, visando responder: É possível passarmos do cuidado assistencialista para a alfabetização? portanto, Capellini (2014), LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Constituição Federal de 1988, serão nossos instrumentalizadores na fomentação desse artigo.

Diante desse panorama sobre a Educação Especial no Brasil. Começaremos com um breve histórico sobre a Educação Especial no Brasil, do seu início até o presente momento, desde as primeiras instituições criadas e o primeiro público a quem foi destinado os primeiros atendimentos, faremos a relação entre Educação Especial e Educação Inclusiva, o que são e quais as relações que estabelecem entre si, como são feito os atendimentos aos alunos, onde e como ocorrem e por fim, chegaremos a formação continuada para professores desta modalidade de ensino. Nosso objetivo não é, aqui questionar a formação acadêmica a nível de Graduação dos professores, porque a mesma atende a LDB , Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n° 9.394 de 20 de dezembro de  1996, e as demais leis que versam sobre este assunto, o enfoque dado aqui será para a formação continuada oferecida pelo poder público aos professores nas diversas modalidades de ensino, nos âmbitos Municipais e Estaduais. Este artigo, foi elaborado por meio de pesquisa cientifica, com base em outros artigos e documentos como a LDB, que já citamos neste texto, o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente n° 8.069 de 13 de julho de 1990, a Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 e por fim o documento que versa sobre a Política Nacional de Educação Especial- Equitativa, Inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, de acordo com o decreto n°10.502 de 30 de setembro de 2020. Este artigo, em seu corpo, faz questionamentos que tem a intenção ou o objetivo de colocar em pauta a realidade desse atendimento de Equidade e inclusão para ao longo da vida. Faz-se necessário esclarecer, que esse trabalho nasce da necessidade de mães de criança especial, no caso TEA (Transtorno do Espectro Autista), na idade de 6 anos de idade que foi diagnosticado aos 3 anos, e também de profissionais da área da Educação que atuam há mais de 15 anos e que buscam compreender como ocorre o processo de Educação Inclusiva, como a Educação Especial num âmbito geral é vista, aplicada, oferecida. E que também se questionam, enquanto mães, do porquê de seus filhos mesmo em escolas particulares, não ter ainda conseguido iniciar o processo de alfabetização. Talvez a dúvida em pauta seja: não tenha uma sequência pedagógica personalizada para eles, que vise buscar seu desenvolvimento individual e integral. Segundo a Declaração de Salamanca (1994), “toda criança tem direito à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem, toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas.” Ainda segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988, P.18) Titulo VIII, Capitulo III, na Sessão I, no artigo 208 que:” atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;”. Assim, de acordo com as citações acima toda criança tem direito à educação e ela deve integrá-la, prepará-la, observando suas necessidades individuais e únicas. Aqui cabe dizer que, crianças diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista), por exemplo, são e terão necessidades únicas e individualizadas, o que já justifica por si só, a necessidade de atendimento personalizado as mesmas.  Fato é que, a sequência didática preparada para um aluno, pode não se constituir em fórmula mágica para outros. E, inclusive nem assim, intencionaliza ser, aja visto que somos seres humanos singulares em suas necessidades, habilidades e potencialidades.

2. BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

Podemos dizer que, a Educação Especial no Brasil tem seu início no século XIX, no ano de 1854, com a criação do Instituto dos Meninos Cegos, atualmente, Instituto Benjamin Constant no Rio de Janeiro. Em seguida, em 1857, houve a criação do Instituto dos surdos-mudos, atualmente, Instituto Nacional de Educação de Surdos também no Rio de Janeiro. O perfil da Educação Especial nessa época visava as deficiências visuais e auditivas, porém ainda excluía as limitações físicas e intelectuais. Desta época até o século XX, houve mudanças encabeçadas pela Política da Educação Especial. Surgem as instituições Pestalozzi do Brasil e a APAE. Em 1969, há mais de 800 escolas especializadas na educação de pessoas especiais. Na década de 80 com a Constituição Brasileira, de acordo com o artigo 208, no terceiro parágrafo: “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; “nasce os primeiros direitos que garantem a Educação Especial no Brasil. Em 1996, com a criação da LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, confirma no seu capitulo V, no artigo 58, que o atendimento as crianças com deficiência deve acontecer preferencialmente nas escolas de ensino regular, o inciso 1° deste artigo, descreve que serviços de apoio especializado, quando necessário deverá ser oferecido na escola regular, para atender as peculiaridades das crianças com necessidades especiais. Este apoio especializado configura-se no AEE (Atendimento Educacional especializado).

 

 

2.2 MODALIDADES DE ENSINO E O ENSINO COLABORATIVO

As crianças com necessidades especiais têm sido atendidas em ambiente regular, porém em horários diferenciados do seu horário de aula com a turma regular. O AEE Atendimento Educacional Especializado, acontece no contraturno ao das aulas regulares, com outros professores, que muitas vezes desconhecem o desempenho deste aluno na sala de aula regular, os conteúdos oportunizados e de que forma são trabalhados e a professora da mesma.

Neste sentido, temos trabalhos na área da educação especial como o da Mestre e Doutora em educação especial a Professora Vera Lúcia Messias Fialho Capellini, que aborda como assunto a modalidade de Ensino Colaborativo como um facilitador para a inclusão da criança com deficiência na Educação Infantil.

Segundo Capellini (2014, p.191) “O sucesso das escolas inclusivas, de acordo com a Declaração de Salamanca (BRASIL,1994, P.13) ‘depende da identificação precoce, avaliação e estimulação das crianças pré-escolares com necessidades educacionais especiais”.

A intenção aqui, é demonstrar por meio de algumas palavras as expectativas que se têm com a criança especial no ângulo de mães e professores.

Como professores espera-se que ao receber um aluno especial, os pais já tenham conhecimento das necessidades especiais da criança. Em muitos casos os pais estão totalmente a par quando estas se atem ao aspecto físico da criança. Quando as crianças têm dificuldades de locomoção entre outras. Quando se trata da questão do Autismo, por exemplo, muitos pais não se dão conta de que a criança pode estar dentro do transtorno, acreditam que muitos comportamentos seus são normais e que quando crescerem irão melhorar ou sumir. Assim, as escolas recebem um contingente enorme de crianças com transtornos globais sem Laudo ou qualquer tipo de atendimento especializado, como Psicoterapia ou atendimentos com Fonoaudiólogo por exemplo. Então cabe ao professor fazer o encaminhamento deste aluno para a Saúde Escolar (órgão específico de uma Prefeitura Municipal, composto por: Psicólogos, fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional), que tecnicamente terá os profissionais capazes de atenderem está criança, para a princípio fazerem uma avaliação e talvez um possível diagnóstico correto de sua necessidade especial. Mas, antes de chegarmos a isso, temos que passar por mais uma barreira: os pais. Este encaminhamento para a Saúde Escolar (equipe multidisciplinar de uma determinada Rede Municipal de Ensino, onde são compostos de: 2 psicólogos, 2 fonoaudiólogos, 1 pedagogo para atender a toda a demanda da Rede Municipal, munido de um relatório prévio, enviado pelo Professor titular da sala e sob conscientização da família) só deve ser feito depois de uma conversa franca, entre a professora e os pais deste aluno e então, mediante a autorização dos pais segue-se com o encaminhamento. Infelizmente, há casos em que os pais, mesmo mediante as evidências pedagógicas apresentadas pela professora não autorizam que o encaminhamento seja feito. Porque, desacreditam da Educação Infantil, e a têm como assistencialista, o que infelizmente é uma triste realidade. O aluno em questão sem o devido acompanhamento, seguirá para os demais níveis de ensino, e a percepção de sua necessidade pode vir de forma tardia, o que por consequência vai prejudicar o seu desenvolvimento.

No caso das mães, temos a premissa de que a criança já avaliada passa a ser assistida de forma diferente pela escola.

Aqui chegamos a questão do Ensino Colaborativo, que precisa ser ampliado aos demais níveis de ensino, não se restringindo apenas a Educação Infantil. Segundo Capellini (2014, p.192), “A inclusão escolar favorece a construção de um novo modelo de escola. Referir-se a escola, não reduzindo-a somente a figura do professor, mas a toda uma equipe.” Afinal, ainda segundo Capellini, (2011,P.140) “ a efetivação de uma proposta inclusiva tem como condição essencial: apoios, recursos, além de um bom clima na escola e na sala de aula.”

Para exemplificar, o Ensino Colaborativo nada mais é que, professor titular de classe do ensino regular e professor de AEE trabalhando juntos, dentro da mesma sala de aula para atender com a efetividade necessária dentro do âmbito pedagógico o aluno com necessidades especiais. Portanto, esse artigo: Ensino Colaborativo é, por assim dizer, fundamental. Professor de ensino regular e professor de AEE compartilhando a mesma sala de aula e o mesmo grupo de alunos facilitará a interação pedagógica entre eles, e as intervenções necessárias para o aprendizado do aluno especial. Assim, de acordo com Friend e Cook (1998 apud Mendes,2010, p.181) a colaboração entre estes profissionais é entendida como “um estilo de interação entre, no mínimo, dois parceiros equivalentes, engajados num processo num processo conjunto de tomada de decisão, trabalhando em direção a um objetivo comum.”

O Ensino Colaborativo, têm se tornado uma ferramenta a mais no processo de ensino-aprendizagem do aluno especial, este está para além daqueles que já conhecemos e que estão previstos dentro da lei, como as salas de recursos e a escola especial.  Acreditamos que está modalidade de ensino, por assim dizer, possa vir a ser o divisor de águas entre o que se espera da escola e o que se espera do aluno, para o momento em que os alunos terão realmente o atendimento que lhe é devido.

Vale lembrar que, em todo processo de ensino-aprendizagem deve haver o envolvimento de toda a equipe escolar bem como da família. Para Capellini (2014, p.192) “As responsabilidades são de todos os envolvidos, embora no ensino colaborativo a figura dos professores de educação especial e ensino comum sejam centrais, o diretor da escola tem um papel importante nessa colaboração, pois ele viabilizará o processo, além da participação da família como aliada e dos próprios alunos.” É importante ressaltar que a modalidade de Ensino Colaborativo é recente no Brasil e por este motivo são poucos os estudos a esse respeito. Os estudos mais recentes foram produzidos por Capellini (2004), Mendes (2010), Mendes, Almeida e Toyoda (2011) e Rabelo (2012). Os estudos realizados mostram por meio de evidências que o Ensino Colaborativo vem a favorecer o desenvolvimento pessoal e profissional dos profissionais que estão envolvidos no processo e mais vai para além de potencializar a qualidade da Inclusão Escolar, o que pode vir a efetivamente ter maiores resultados na escolarização dos alunos principalmente aqueles cuja a deficiência não os impeça totalmente de aprender, assim como as crianças no Transtorno do Espectro Autista, que se encontram num grau ”leve”, que cognitivamente podem se desenvolver e dentro de suas limitações ser alfabetizada. Em um de seus estudos, Capellini, pontua que o processo de Ensino Colaborativo, proporcionou um crescimento profissional na troca entre professores de AEE e os professores de classe comum ou Ensino Regular, o que favoreceu também o desenvolvimento dos alunos especiais beneficiando-os em sua aprendizagem. Segundo Capellini (2007), “Esta nova abordagem de formação condiz como o movimento social de direitos humanos, ao buscar uma educação que, como afirma Freire (2001), consiga superar o individualismo, através da cooperação, das soluções coletivas, da liberdade de pensamento, da construção da cidadania; avançando de uma ‘consciência ingênua para uma consciência crítica’; procurando alcançar uma mobilização social que questione o próprio sistema e transforme a realidade.” A partir deste pressuposto pode-se pensar no Ensino Colaborativo como uma estratégia que pode tornar-se eficaz para o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos especiais, além de ampliar a formação dos professores. Aqui pode-se ir a diante pensando no Ensino Colaborativo como proposta também a ser empregada nas demais modalidades de ensino, como na Educação Infantil, Fundamental II, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante e por que não, no Ensino Superior também. Assim, como há o profissional tradutor- intérprete da LIBRAS, Língua Brasileira de Sinais para os alunos com deficiência auditiva e os recursos em Braile para os alunos com deficiência visual, o Ensino Colaborativo poderá vir a ser a ponte entre os demais alunos com necessidades especiais e a modalidade de ensino cursada. Essa ponte poderá vir a ser o caminho para uma melhor formação de alunos especiais que dentro de suas limitações venham alcançar os demais níveis de ensino, entre eles o Ensino Superior. De acordo com o documento intitulado de Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, do MEC de 07 de janeiro de 2008, “a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, os Ministérios da Educação e da Justiça, juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura-UNESCO, lançam o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que objetiva, dentre as suas ações, contemplar, no currículo da educação básica, temáticas relativas às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que possibilitem acesso e permanência na educação superior.”

2.3 METODOLOGIA

O presente trabalho de conclusão de curso, teve como metodologia, a pesquisa bibliográfica. Que buscou o tema a ser desenvolvido em trabalhos acadêmicos de conclusão de curso publicados sobre o questionamento aqui pautado. As fontes foram artigos impressos bem como artigos buscados de fontes na internet, além de vídeos de entrevistas e palestras assistidos pelo You Tube. A pesquisa bibliográfica proporcionou a resposta a questão que motivou este artigo: É possível que a inclusão dos alunos especiais aconteça de maneira efetiva? E mais: É possível passarmos do cuidado assistencialista para a alfabetização?

Esses questionamentos nascem da preocupação de mães, que procuram respostas para a alfabetização de seus filhos autistas. E também de profissionais da área da educação que compreendem a possibilidade e acredita na formação dos seus colegas de trabalho, mas, que se faz necessário a colaboração de todos os profissionais envolvidos no processo educacional de ensino-aprendizagem e também na necessidade de comprometimento das famílias.

Ao descobrir a possibilidade das escolas aderirem ao Ensino Colaborativo, vê nascer a esperança para possibilidades de ampliação e melhor atendimento dos alunos com necessidades especiais. Espera-se que o Ensino Colaborativo possa vir a tornar-se realidade dentro das escolas em nosso país. Para tanto buscou-se referências bibliográficas nacionais sobre o assunto. Em âmbito nacional encontrou-se a Mestre e Doutora em Educação Especial; Professora na Faculdade de Ciências da Universidade Estadual Paulista” Júlio de Mesquita Filho” - Campus Bauru-SP. Este artigo foi escrito com pauta em dois de seus trabalhos acadêmicos científicos sobre o Ensino Colaborativo e a Educação Especial.

2.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando a Declaração de Salamanca (Espanha, 1994), sobre os princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais, bem como a LDB lei n°9394 de 20 de dezembro de 1996 e os demais documentos nacionais que demandam sobre a Educação Especial em território nacional, fica assegurada a preocupação com o objetivo à inclusão dos alunos com necessidades especiais dentro da modalidade de Ensino Regular tendo quando necessário serviços de apoio especializado. Conclui-se aqui que legalmente os alunos com necessidades especiais têm sido atendidos. O que ocorre aqui é questionar se a viabilidade dos atendimentos oferecidos é realmente suficiente para contemplar essa clientela seleta e ao mesmo tempo diferenciada, porque cada criança é única, bem como cada criança com necessidade especial também, assim, pode-se dizer que duas crianças Autistas jamais serão iguais ou apresentarão igualmente as mesmas necessidades. Sendo assim, procurar modalidades de Ensino diferenciadas que possam cooperar com o Ensino Regular para o atendimento de alunos especiais é importante. Não é mesmo?

 Qualquer iniciativa que venha a colaborar com o desenvolvimento e com o processo ensino-aprendizagem de nossos alunos sejam eles especiais ou não são válidas.

A esperança aqui é que assim como surgiram os primeiros trabalhos sobre Ensino Colaborativo da Mestre e Doutora em Educação Especial Vera Lúcia Messias Fialho Capellini, outros mestres e doutores em educação possam produzir mais trabalhos científicos e pesquisas sobre o assunto.

Assim acredito que poderíamos corroborar o uso dessa Modalidade de Ensino em nossas escolas visando o melhor atendimento dos alunos com necessidades especiais. Não haveria apenas um aporte para esses alunos, bem como para os professores. Acredito que a interação de professores de Ensino Regular em conjunto com professores de AEE, seria um momento único, onde haverá a troca de conhecimentos e experiências entre ambos favorecendo assim seu processo de formação. O que culminaria em formação continuada entre o relacionamento de ambos e a expansão da responsabilidade da formação do aluno especial para todo o corpo docente incluindo diretores, coordenadores e demais profissionais nesse processo, além da família. Infelizmente as famílias incidem em acreditar na incapacidade da formação pedagógica de seus filhos devido a sua necessidade especial. É claro que, dependendo da limitação desse aluno e o grau de comprometimento físicos e neurológicos a inclusão se fará apenas por via de cumprimento das leis. Mas, há casos em que as crianças são atendidas de acordo com suas necessidades e progridem à alfabetização. É certo que não há resultados inusitados. Tal eficácia é resultante do trabalho de dedicação e cooperação. E assim, acreditamos que cooperação mútua como o Ensino Colaborativo possa sim ser a resposta que muitos professores do Ensino Regular buscam nas suas mazelas diárias quando tratamos de alunos especiais. Apenas faz-se necessário a inclusão desta modalidade de ensino em nossos currículos e claro seguido de pesquisas científicas de campo que validem e corroborem esta modalidade de ensino. Aqui nos parece interessante também incluir a ideia da necessidade de termos profissionais da área da saúde como Psicólogos e Fonoaudiólogos dentro das escolas para auxiliar no trabalho e no desenvolvimento dos alunos com necessidades especiais, que de acordo com a mesma, pode ou não precisar do atendimento desses profissionais, que infelizmente de acordo com cada bairro e região dentro do Estado de São Paulo pode haver ou não a disponibilidade dos mesmos no serviço de saúde pública. Interessante é pensarmos que todos os atendimentos educacionais e de profissionais da saúde, que podemos chamar de multidisciplinar pode fazer a diferença no desenvolvimento dos alunos com necessidades especiais. Por fim, podemos concluir com a seguinte citação do documento do MEC intitulado de Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 07 de janeiro de 2008, que: “A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.” Cabe aqui frisar que, o Ensino Colaborativo pode e deve fazer parte desse atendimento educacional especializado dentro do ensino regular comum e não em horário diferenciado, como contra-turno ao que o aluno estuda.

Em suma, a Educação especial visa prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular, garantindo a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular, fomentando o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem, assegurando condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino.

Para isso, adequação arquitetônica de prédios escolar para acessibilidade, sem dúvidas é uma premissa, embora, nosso artigo não tenha a intencionalidade para tal.

Formação continuação de professores para o atendimento educacional especializado, dentro do ensino colaborativo é uma ferramenta indispensável dentro do processo: ação-reflexão-ação.

Sobretudo, a implantação de salas de recursos multifuncionais onde os ambientes são dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta desse atendimento educacional especializado, agora, dentro desse estudo, não apenas esporádico e contraturno, mas, sim, contínuo e processual.

Sendo assim, a Educação especial, está inserida na educação inclusiva que por sua vez compreende um processo ampliado onde todos os alunos são atendidos em escolas regulares de ensino. Refere-se a reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estes possam ser correspondidos em sua diversidade.

Garantindo o acesso para estudantes com deficiência à educação inclusiva em suas comunidades locais, ressignificando a educação escolar, garantindo o sucesso para a aprendizagem de todos. Buscando adaptações curriculares que atendam às necessidades e expectativas do aluno, assegurando uma educação de qualidade para todos.

E, principalmente um projeto político pedagógico que possibilite resgatar a cidadania e o direito do aluno, possibilitando a construção de seu projeto de vida, capacitando à escola para atender a todos os alunos.

A escola tem como compromisso, introduzir o aluno no mundo social, cultural e científico, independente de suas deficiências, dessa maneira os alunos com desempenhos diferentes alcançarão o mesmo objetivo na sala de aula, que é a aprendizagem. Portanto, o ensino colaborativo proporciona e viabiliza essa construção pautada no aprender a aprender.

 

 

 

 

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico,1988.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/96. BRASIL.

CAPELLINI, Vera Lúcia Messias Fialho. O ensino colaborativo como facilitador da inclusão da criança com deficiência na educação infantil. Nuances: estudos sobre Educação, Presidente Prudente-SP, v.25, n°2, p. 189-209, maio/agosto. 2014.

CAPELLINI, Vera Lúcia Messias Fialho. O ensino colaborativo favorecendo o desenvolvimento profissional para a inclusão escolar. Vol, 2. N°4. Jul/dez. 2007, p.113-118.

FREIRE, PAULO. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 19° ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001.

           UNESCO (1994). Declaração de Salamanca e Linha de ação sobre necessidades educativas especiais, {Adotada pela Conferencia Mundial sobre Educação para Necessidades Especiais}. Acesso e Qualidade, realizada em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994. Genebra, UNESCO 1999.