1. Introdução

 

   De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. A lei assegura, também, a igualdade de oportunidades para o acesso e permanência na escola, direito de obter respeito advindo de seus educadores, direito de contrapor critérios avaliativos, podendo recorrer às superiores instâncias escolares, como diretor, além do direito de organizar e participar de entidades estudantis e gozar do acesso à escola pública e gratuita que seja próxima de sua residência.

   Desse modo, todas as crianças, desde a creche, devem desfrutar desses direitos que lhes são concedidos, entretanto, muitas das vezes não ocorre de maneira tão fácil, prática e eficiente como está na lei. Por exemplo, para as crianças que saem de suas comunidades indígenas para estudar, dificilmente conseguirão se adaptar da mesma forma que as outras crianças ou estarão em um ambiente que lhes forneça toda a estrutura adequada para que seu ensino seja de qualidade.

   Posto isso, este presente artigo possui como finalidade discutir os entraves encontrados na vida de diversas crianças indígenas que são até mesmo privadas de seus estudos devido à discursos inadequados ou pela falta de estrutura, que, infelizmente, afeta a todos.

 

 

2. Desafios à concretização do acesso das crianças indígenas à educação infantil

 

   Há, atualmente, uma expectativa em relação às creches, pré-escolas e escolas, que são o lugar em que as crianças começam a socializar e a entender os princípios básicos de convivência e, querendo ou não, facilita diversas vezes para os pais que trabalham e ainda sim esperam que seus filhos estejam seguros e sendo alfabetizados. Assim, não é diferente com alguns dos povos indígenas brasileiros, os quais confiam à escola um papel fundamental em meio ao seu relacionamento com a sociedade nacional, uma vez que possuem o pensamento de que ao estudante sair da aldeia, conseguirá um emprego e, consequentemente, vai melhorar de vida e olhar para seu povo novamente, ajudando-os.

   Entretanto, nessa perspectiva estão sendo apenas otimistas, pois há muitas problemáticas relacionadas ao acesso à educação de qualidade para esses povos. O apelo das políticas educacionais brasileiras para a “inclusão” dessa parcela da população que pode ser considerada, diversas vezes, como “excluída”, ainda são ineficazes, visto que o sistema de cotas ou de medidas compensatórias, se fazem muitas vezes improdutivos para a garantia de uma educação de qualidade a esses que mais precisam.

   Ademais, a discussão sobre a educação escolar indígena oscila entre a escolarização destes enquanto cidadãos/indivíduos, e a educação escolar baseada no projeto político de um povo, diferente daquele da sociedade nacional. Desse modo, a "ascensão" de poucos indígenas que saem de suas aldeias para garantir seu aprendizado a partir da escola como um fator de integração nacional, passou a justificar a situação de abandono da maior parte das escolas nas aldeias e da ausência de novas propostas educativas que atendam às especificidades das sociedades indígenas.

   A partir disso, é possível observar que aqueles que não possuem condições ou até mesmo livre acesso para sair de sua aldeia e ter sua educação assegurada, estão sendo esquecidos devido à uma falta de colaboração governamental que não disponibiliza a estas crianças indígenas profissionais devidamente qualificados que possam ir até seus locais de moradia ou às escolas disponíveis aos arredores das aldeias indígenas. Desta maneira, estas crianças e adolescentes ficam invisibilizados e isolados diante da sociedade, algo que não haveria de se ocorrer, pois a expansão da educação infantil em creches e pré-escolas para as crianças indígenas constitui um avanço indiscutível no plano dos direitos da criança pequena à educação.

   Outrossim, pode ser pontuado também os entraves enfrentados pela educação infantil indígena durante o período da pandemia da Covid-19. Nos anos de 2020 e 2021, muitas crianças que iriam passar pelo período de alfabetização chegaram ao 1° ano do Ensino Fundamental sem ao menos conseguir identificar as letras e os números, conteúdos que estão previstos na educação infantil.

   Além do mais, após a volta às aulas em algumas comunidades indígenas, outras dificuldades foram enfrentadas, como a falta de infraestrutura adequada e a falta de materiais escolares para o ensino adequado da alfabetização das crianças ali presentes. Dessa forma, é fato que o direito à educação escolar indígena foi prejudicado rigorosamente com a interrupção das aulas presenciais, bem como pela falta de acesso à internet nas aldeias, o que implica mais uma vez com obrigações governamentais a serem cumpridas, visto que no Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 a educação é prevista como direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

3. Conclusão

 

   Portanto, se faz necessário ações imediatas tanto do governo federal quanto dos governos estaduais para que haja uma efetiva melhoria na educação de povos indígenas no Brasil. Sendo assim, pode-se criar uma Secretaria Nacional de Educação Indígena a partir do Ministério da Educação, para articular e fiscalizar todos os níveis de ensino indígena, como também gerir a implantação do Sistema Nacional de Educação, o qual deve garantir grades horárias de excelência com profissionais devidamente qualificados para o cargo.

   Além disso, a implementação de uma política de educação escolar indígena baseada em programas específicos, melhorando também a infraestrutura das escolas desses discentes, em adição ao redirecionamento do Estado brasileiro com os povos indígenas de todas as regiões do país. Deste modo, de forma pacífica e legal o governo conseguirá mitigar os entraves presentes na vida de milhares de crianças indígenas que têm o acesso à educação prejudicado.

 

  1. Jane Gomes de Castro : Graduação Ciências Biológicas e Pedagogia; Especialização: Ecoturismo e Educação Ambiental
  2. Adriana Peres de Barros: Graduação  Pedagogia; Especialização em Educação Infantil e Psicopedagogia.