A Controladoria Fiscal como Instrumento para Mitigar os Riscos Tributários em uma Instituição Financeira

Nas Instituições Financeiras é cotidiano ouvir falar sobre Riscos, neste caso especificamente os Riscos Tributários que ocorrem dentro da instituição. A Gestão do Risco é um processo por meio do qual, diversas exposições ao risco são identificadas, mensuradas e controladas. Entende-se por risco tributário toda a ação em que as obrigações acessórias podem afetar a empresa gerando algum tipo de notificação ou multa, decorrente de alguma divergência nas informações prestadas aos órgãos responsáveis pelo recebimento das declarações. O setor de Controladoria fiscal pode utilizar obrigações acessórias como instrumento para mitigar os Riscos Tributários dentro da empresa. É fundamental para que a instituição financeira compreenda os riscos assumidos, dimensionando-os e adequando-os aos seus objetivos relacionados ao risco retorno. Sem a identificação, mensuração e controle desses riscos, a instituição financeira acaba colocando em dúvida sua própria continuidade. Pois, o sucesso desta proposta depende da Controladoria Fiscal capacitada como instrumentos que lhe são próprios, a fim de assegurar a eficácia na geração de informações que desonerem a empresa do ônus dos Riscos Fiscal. Observa-se que para a correta elaboração destes documentos, exige-se conhecimento sobre enquadramento e legislação que rege o tipo tributário da empresa, conhecimento dos sistemas de envio das declarações e das rotinas tributárias neste Setor da empresa, contribuindo no incentivo a capacitação dos funcionários. Desta forma, os responsáveis pelas informações fiscais terão autoridade suficiente para identificar e mitigar algumas deficiências que podem ocorrer na empresa, como a falta de controle sobre os documentos lançados no sistema, falta de controles internos para que não ocorram divergências nas declarações e observar os prazos de entrega. A não observância destes requisitos pode acarretar em notificações, multas e juros. A análise detalhada das tarefas, funções, produtos e negócios de uma instituição determinará quais os vetores componentes de risco a serem monitorados.

A origem do Risco está ligada à ineficiência na Gestão Tributária, causada na maioria das vezes pela falta de controles internos ligados ao setor de Controladoria Fiscal e aos Gestores que devem estar atentos as atualizações da legislação das obrigações acessórias, que mudam a todo o momento, constituindo gargalos dentro do processo e inviabilizando a eficácia da informação gerada e informada ao fisco.

Através das informações anteriores, observa-se que a Instituição Financeira pode mitigar os Riscos Tributários através da análise feita no processo em que a Controladoria Fiscal analisa desde a elaboração até a entrega da obrigação acessória ao fisco. Desta forma, este artigo tem como objetivo de responder ao seguinte questionamento: Como a Controladoria Fiscal pode ser um Instrumento para Mitigar o Risco Tributário em uma Instituição Financeira? Por este motivo, esta pesquisa tem como objetivo geral a analisar como as Obrigações Assessórias podem ser utilizadas pela Controladoria Fiscal como Instrumento para Mitigar o Risco Tributário em uma Instituição Financeira.

Devido à importância em se analisar a mitigação dos Riscos Tributários em uma Instituição Financeira, esta pesquisa se justifica em contribuir para que o setor de controladoria fiscal possa rever seus processos, traçando metas para a diminuição dos riscos e apondo quais os impactos que aplicação desta mudança pode causar na empresa. Desta forma, este trabalho busca contribuir para o conhecimento sobre o assunto podendo também ser utilizado como futura fonte de pesquisa para outros trabalhos acadêmicos sobre está área.