A COMPETÊNCIA DO CNJ E SUA RELAÇÃO COM A AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO.
Por Martilene MArtins da Silva | 24/08/2015 | Direito
RESUMO
Trata-se de reflexão teórica acerca da compatibilidade entre a existência e atuação do CNJ como instrumento de controle do judiciário e o Ordenamento Constitucional brasileiro. Busca-se a compreensão através da análise da jurisprudência e doutrina quais são os impactos que a atuação do conselho tem sobre o poder Judiciário. Busca saber se há conflito entre o CNJ e a separação de poderes e a autonomia e independência do Judiciário. Para tal, será feita análise das competências atribuídas ao conselho pala constituição federais e o regimento interno do CNJ, bem como a jurisprudência do STF sobre sua legitimidade de agir, embasada na emenda constitucionaln°45.
Palavras chave: CNJ. Constitucionalidade.Poder Judiciário.Autonomia.Separação de poderes.