A “COMPATIBILIZAÇÃO” DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COM SUA MÁ UTILIZAÇÃO NOS ESTADOS BRASILEIROS

Gabriel de Souza Gomes Feitosa

Renan Conde dos Santos

RESUMO

Entende-se, de acordo com a doutrina e jurisprudência dominantes, que a posse, a respeito do seu objeto “é tudo aquilo que puder ser apropriado e exteriormente demonstrado”. No tocante a natureza jurídica, três teorias a explicam, no entanto, o entendimento predominante diz que posse é um direito. No Brasil é notório, que além da má distribuição de renda, por sinal dispare entre as camadas sociais, tem-se o problema da falta de moradia. Milhares de famílias moram embaixo de viadutos, barracos e encostas, representando perigo para estas pessoas e ônus para a sociedade. Diante desta contradição, ainda se vê milhares de famílias sem moradia ou um pedaço de chão que possam chamar de seu, diferente do que apontam as estatísticas de governo, constatando crescimento no número de habitações.

Palavras-chave: Posse. Propriedade. Função Social. Direitos fundamentais.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho encontra relevância no atual contexto, mas não novo, por qual passa a população brasileira no tocante a falta de moradia. Busca-se apresentar soluções efetivas para o problema apresentado e com isso contribuir com o mundo acadêmico e consequentemente com a sociedade na construção de um país melhor para todos os cidadãos.

Entende-se, de acordo com a doutrina e jurisprudência dominantes, que a posse, a respeito do seu objeto “é tudo aquilo que puder ser apropriado e exteriormente demonstrado”.  

No tocante a natureza jurídica, três teorias a explicam, no entanto, o entendimento predominante diz que posse é um direito. A partir desses conceitos questiona-se: Como a maioria da população, que não têm moradia própria, pode ter esse direito garantido, quando o objeto deste mesmo direito se concentra nas mãos de uma minoria privilegiada?

No Brasil é notório, que além da má distribuição de renda, por sinal dispare entre as camadas sociais, tem-se o problema da falta de moradia. Milhares de famílias moram embaixo de viadutos, barracos e encostas, representando perigo para estas pessoas e ônus para a sociedade. Por falta de terras para plantar, centenas de pessoas saem do meio rural e vêm para a cidade em busca de melhores condições de vida para suas famílias. Sem ter onde morar acabam por se alojarem em locais ermos, como morros, mangues e etc. lugares inapropriados à moradia, com isso inflamam as cidades contribuindo para o aumento de desemprego e outros problemas sociais.

As soluções que se mostram adequadas seriam além da efetivação da reforma agrária, que só se mostra apenas objeto de barganha para obtenção de votos, o fortalecimento da agricultura familiar que representa boa parte dos alimentos na mesa dos brasileiros e a fiscalização rigorosa de construções em lugares ditos pela defesa civil como áreas de risco.