A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS...

A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU (MIQCB) NA LUTA PELA LIBERTAÇÃO DO COCO PRESO NO MEIO NORTE DO BRASIL[1]

Marcos Henrique Sacramento Brito e Mozaniel Vaz da Silva[2]

Sumário: Introdução; 1 O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu; 2 A luta das quebradeiras de coco pela aprovação da Lei do Babaçu Livre; 3 A libertação do “coco preso” e o MIQCB 4 Os direitos adquiridos pelas quebradeiras de coco e a fortificação do “direito às minorias”; Considerações Finais; Referenciais Bibliográficos.

RESUMO:

Explicar o que é oMovimento das Quebradeiras de Coco Babaçu e a sua influencia na aprovação da “Lei do Babaçu Livre”, que foi ocasionada pela luta da libertação do “coco preso” reivindicada pelas quebradeiras de coco com a ajuda do MIQCB, o que gerou, além da libertação dos babaçuais, a conquista de vários direitos, trazendo auxílios na fortificação dos chamados “direitos das minorias”, ampliando o seu destaque na sociedade. Relacionar também a atuação do MIQCB com a conquista desses direitos.

1 O MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU

O MIQCB surgiu no ano de 1995, atuando, até hoje nos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins. Seu objetivo é permitir o livre acesso às terras de coco babaçu pelas quebradeiras de coco, que haviam sido cercadas ilegitimamente pelos proprietários, agricultores e empresas agropecuárias através de políticas públicas criadas pelos governos estaduais dos estados onde há atuação do Movimento.

As integrantes do Movimento, que são, além de extrativistas, donas-de-casa, mães, avós, esposas e trabalhadoras rurais; elas buscam conquistar melhores condições de vida e de trabalho, e garantir seus direitos enquanto cidadãs. Atualmente, as quebradeiras tentam mobilizar os representantes dos governos federais, estaduais e municipais para debater sobre o desenvolvimento das áreas de babaçuais.

As linhas de atuação do MIQCB se dividem entre aspectos territoriais, trabalhistas, econômicos, ambientais e sociais. São elas: as questões sobre a criação políticas públicas, que envolve: a reforma agrária, o acesso ao babaçu livre, o problema do trabalho infantil, a busca do reconhecimento e da diversidade de gêneros e etnias, a organização e o processo gerencial, soluções do aproveitamento sustentável do babaçu, o processo da geração de renda, a formação e a capacitação das quebradeiras, aspectos sobre comunicação e informação, e a aprendizagem da sustentabilidade institucional. Através do MIQCB, as quebradeiras conquistaram 17 Leis Municipais de proteção aos babaçuais e Livre Acesso à coleta do coco.

Na pauta governamental, o MIQCB, junto com a ASSEMA – Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente –já apresentaram uma proposta de Programa de Apoio ao Extrativismo do Babaçu, com o objetivo de contribuir com o fortalecimento econômico e social das quebradeiras de coco, promovendo o uso sustentável e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais. As áreas temáticas do programa são: 1) Garantia de Condições para uma efetiva realização de direitos; 2) Infraestrutura produtiva; 3) Livre acesso pelas quebradeiras de coco aos babaçuais e preservação dos mesmos; 4) Realização de estudos e pesquisas.

No âmbito da Geração de Renda, o MIQCB organiza 26 grupos de mulheres que agregam valor à sua atividade extrativista através da comercialização do coco babaçu; e através dessa geração de trabalho e renda para mais de 500 mulheres quebradeiras de coco em suas próprias comunidades rurais, elas estão criando uma Cooperativa Interestadual.

O MIQCB pretende ainda realizar projetos de políticas públicas que alcance os objetivos das Unidades Produtivas em relação às estratégias de acesso aos mercados, nos quais devem incluir: a melhoria da qualidade dos produtos (cocos); agregação de valores a esses produtos; divulgação; organização; aumento da produção. Além dessas benfeitorias, incluem também as que dizem respeitos aos direitos das quebradeiras e suas condições de trabalho, que devem ser igualadas às condições de qualquer trabalhador, para que não haja uma desproporcionalidade nos direitos das quebradeiras e de outro trabalhador qualquer. São os objetivos para o alcance dessa igualdade de direitos: melhoria da renda das mulheres; geração de trabalho para as quebradeiras; valorização desse trabalho; elevação da autoestima das trabalhadoras; fortalecimento da aprovação e aplicação das leis do babaçu livre; promoção do desenvolvimento da comunidade; garantia da sustentabilidade da família; permanência da família e das jovens na comunidade; e valorização do saber local e da arte.

2 A LUTA DAS QUEBRADEIRAS DE COCO PELA APROVAÇÃO DA LEIDO BABAÇU LIVRE

Desde meados da década de 80, as mulheres quebradeiras do coco babaçu vem travando lutas em defesa aos babaçuais e pela posse da terra. Tais rebeliões foram iniciadas devido ao cercamento das áreas de babaçuais por grandes proprietários, proibindo o livre acesso pelas quebradeiras de coco, que passaram a não poder exercer mais o seu trabalho. Além disso, muitas famílias dessas mulheres que moravam em áreas próximas, também foram retiradas de suas casas para dar lugar ao proprietário dominador do terreno. Dessa forma, embora alguns proprietários deixassem as quebradeiras exercerem sua atividade extrativista, eles a exploravam de forma ilegal e desumana, favorecendo-se com o seu trabalho ao se apropriar de sua produção lhes pagando uma quantia simbólica que não absorve todo o seu sustento.

As mulheres do MIQCBlutam pela lei do babaçu livre, que determinam limitações à derrubada de árvores, às queimadas, e ao uso de agrotóxico nas espécies nativas de babaçu; mas a luta principal das quebradeiras de coco é contra a sujeição e a exploração no campo, por parte dos proprietários de terra.

A Lei do Babaçu Livre irácontribuir para a melhoria das condições de vida e de trabalho, de forma que os proprietários não possam mais explorar as quebradeiras indevidamente em suas tarefas, além de trazer de volta o livre acesso à terra dos babaçuais e à sua posse, para que as quebradeiras com suas famílias possam voltar a morar no mesmo local onde estavam suas casas, que geralmente se encontram perto dos seus locais de trabalho. Esses benefícios promoverão a integração dos direitos cabíveis ao modo de vida e às atividades das “mulheres do coco”, tornando-as parte da sociedade, por ter os mesmos direitos de uma pessoa que vive em outro meio sociocultural diferente, porém com o devido respeito de suas diferenças.

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