A ADOÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) O CASO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTASRN

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLADORIA, LICITAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS

A ADOÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP): O CASO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN

RESUMO

O Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) tem sido uma das inovações que muito tem contribuído para a melhoria no desempenho organizacional. Ao mesmo tempo, elas estão inseridas em um contexto de complexidade, haja vista que para lidar com meios tecnológicos que registram dados referentes à saúde, requer muita habilidade e conhecimento, como também investimentos considerados elevados. Este estudo objetivou analisar a adoção do Sistema do Prontuário Eletrônico do Paciente na Unidade Básica de Saúde Manoel Paulino dos Santos da cidade de Timbaúba dos Batistas - RN. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritivo exploratória, realizada na Secretaria Municipal de Saúde, onde utilizaram-se de visitas in loco e da aplicação de um questionário com respostas fechadas, aplicado a vinte e nove profissionais dos setores da recepção, farmácia, técnicos de enfermagem, sala de vacinas, consultório médico e ambulatorial, agentes comunitários de saúde, agendamentos, entre outros. Os principais resultados evidenciaram um índice de satisfação bem elevado em operacionalizar com o Sistema de Prontuário Eletrônico, como também uma praticidade em usar esses sistemas novos, além de demonstrar um índice elevado à confiança no referido sistema, haja vista que permite que as informações sejam armazenadas por muito tempo e em boa qualidade. Enfim, concluiu-se que é interessante os órgãos públicos se modernizarem é que os gestores busquem sempre ofertar aos servidores cursos de capacitação de forma contínua, visando a uma eficácia na produtividade e a um ambiente de trabalho com credibilidade, mediante a boa qualidade dos serviços ofertados.

Palavras-chave: Prontuário Eletrônico do Paciente; Investimentos; Cursos de Capacitação

ABSTRACT

The Electronic Patient Record (EPR) has been one of the innovations that has greatly contributed to improve organizational performance. At the same time, they are inserted in a context of complexity, since dealing with technological means that record health data requires a lot of skills and knowledge, as well as investments are considered high. This study aimed to analyze the adoption of the Electronic Patient Record System in the Manoel Paulino dos Santos Basic Health Unit in the city called Timbaúba dos Batistas - RN. This is a qualitative research, described as exploratory, carried out at the Municipal Secretary of Health, which used in loco visits and the application of a questionnaire with closed answers, applied to twenty-nine professionals from the reception, pharmacy, technicians nursing, vaccination room, doctor's office and outpatient clinic, community health agents, appointments, amongst others. The main results showed a very high satisfaction rate in operating with the Electronic Patient Record System, as well as a practicality to use these new systems, besides demonstrating a high index of confidence in the whole System, since it allows the information to be stored in a long period of time and in good quality. Finally, it is concluded that it is interesting for government departments to modernize and managers always seek to offer employees continuous training courses, aiming at an efficiency in productivity and a credible work environment, throughout the good quality of services that are offered.

Keywords: Electronic Patient Record; Investments; Training courses

1 INTRODUÇÃO

No atual momento histórico, nota-se que o surgimento das novas tecnologias, vem a cada dia contribuir para o surgimento de sistemas que favorecem o crescimento e desenvolvimento das instituições. No que se refere ao âmbito da saúde, o Prontuário Eletrônico do Paciente pode ser considerado como uma dessas novidades tecnológicas inovadoras, que serve para a melhoria na qualidade do cuidado ofertado ao paciente, haja vista que permite o compartilhamento de informações entre diferentes profissionais de saúde, de uma vez que possibilita através da visualização das ações realizadas durante os atendimentos aos pacientes, os meios de controlar as solicitações de procedimentos, medicamentos administrados, solicitações de consultas especializadas, agendamentos ambulatoriais, entre outros, e tudo isso serve para agilizar o atendimento de forma dinâmica.

Tomando por base as transformações vivenciadas no mundo, a Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Timbaúba dos Batistas-RN, adota na Unidade Básica de Saúde Manoel Paulino dos Santos, a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente, como forma de elevar o padrão da gestão pública, favorecendo ao público um atendimento com a oferta da prestação de serviços de qualidade.

CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMA

Nas últimas décadas, presenciamos um crescimento vertiginoso e robusto das tecnologias de informação. Isso de certa forma porporcionou uma melhora significativa em todas as atividades administrativas, sejam elas públicas ou privadas. Softwares desenvolvidos para melhorar a experiência de usuários são desenvolvidos a todo momento e, quem ganha com isso é a população.Quando se refere a área da saúde, sabe-se que é uma das mais críticas no Brasil e esses avanços tecnológicos muito tem contribuído para a melhoria dos serviços nessa área, haja vista que através do registro eletrônico, possibilita-se a visão multi institucional , multi profissional e de continuidade da assistência.

Nesta perspectiva, a adoção e o uso intensivo da tecnologia de informação na organização do trabalho de qualidade, são visto como um agente facilitador porque possibilita à disponibilização, o compartilhamento, a transmissão e o rápido acesso a um grande volume de informação disponível, contribuindo para uma rápida percepção do ambiente (SENGE,2000).

Mediante esse fato de melhorias nos serviços utilizados por meios tecnológicos, atentou-se para uma reflexão: “Como o Processo de Adoção do Sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), tem sido implementado na Secretaria de Saúde do Município de Timbaúba dos Batistas-RN, mais especificadamente da Unidade Básica de Saúde Manoel Paulino dos Santos”?

OBJETIVOS

Como objetivo geral, versa analisar como deu-se a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente na Unidade Básica de Saúde Manoel Paulino dos Santos, da cidade de Timbaúba dos Batistas/RN. E como objetivos específicos, verificar a importância de seguir as tendências tecnológicas na gestão de saúde e identificar o perfil dos participantes da pesquisa.

REVISÃO DA LITERATURA

Determinados conceitos devem ser fundamentados, discutidos, entendidos e disseminados. Eles devem levar em conta algumas concepções de aprendizagens que embasam as práticas cotidianas dos servidores públicos na era tecnológica, tais como: O Avanço Tecnológico da Sociedade; Lei de Acesso a Informação; Sistemas de Informação em Saúde e Prontuário Eletrônico do Paciente.

O AVANÇO TECNOLÓGICO DA SOCIEDADE

Neste cenário de constante e acelerado processo tecnológico, iniciado desde os anos 80, tomou novas proporções com equipamentos projetados para armazenar, processar e transmitir informações de forma mais rápida e cada vez mais acessível em termo de custos, vislumbrando uma maior possibilidade de utilização para todos.

O avanço tecnológico da informação penetrou na sociedade e consequentemente no funcionamento das suas diversas esferas. Este avanço tem influenciado bastante as pessoas, uma vez que os recursos tecnológicos oferecem uma variedade de facilidades em suas vidas, principalmente com relação à comunidade e informação, que hoje se tem de forma mais acessível e mais rápida.

Entende-se por sociedade, um conjunto de membros de um grupo organizados e regidos pelas mesmas leis, com características culturais específicas. Atualmente vive-se uma sociedade globalizada, em constantes transformações, onde as informações circulam em tempo real a qualquer lugar. Um dos principais fatores responsáveis pelo desenvolvimento da sociedade é a tecnologia da informação (FLETA, p. 34, 1995).

Hoje é possível se comunicar com qualquer pessoa que esteja em qualquer lugar do mundo e com mais rapidez. Pode-se ter acesso a informações de vários lugares do mundo, conhecendo outras culturas diferentes, sem sair do lugar onde se encontra.

A enorme penetração da tecnologia na sociedade atual resulta, assim, de uma sociedade mais aberta, de sistemas tecnológicos mais complexos e de uma dependência maior dos sistemas de informação e comunicação. Por exemplo, a informática marca sua presença na sociedade atual, a ponto de se imaginar impossível, hoje, uma sociedade sem a tecnologia da informação (PINHEIRO, 2004).

A partir dos avanços tecnológicos proporcionados pelas tecnologias da informação e de comunicação, as transformações tecnológicas, organizacionais e gerenciais estão representando novos desafios para os indivíduos na sociedade em geral. Porém a tecnologia transforma não só as nossas formas de comunicação, mas também as formas de trabalhar, decidir, pensar e viver.

Na concepção de Corrêa (2004):

A revolução tecnológica concentrada nas Tecnologias da Informação e da Comunidade (TICs), que possibilita a conexão mundial via rede de computadores promove alterações significativas na sociedade, resultando na criação de uma organização social, a sociedade em rede, que permite a formação de comunidades virtuais, grupos constituídos pela identificação de interesses comuns.

A sociedade atual vive um movimento de mudanças, de desenvolvimento científico e tecnológico. É o que hoje se chama de, “Sociedade Conectada”, pois percebe-se a adesão de todos, aos aparatos tecnológicos que permitem uma maior conexão nos meios da comunicação e da informação. As mídias, que são consideradas como veículos de informação e comunicação, seja esta, sonora, visual, escrita, impressa ou digital, têm o poder de levar as pessoas a acreditarem em verdades absolutas (GINANI, 2010).

Isso evidencia a influência das mídias na cultura de uma sociedade. Tais influências podem acontecer deforma positiva e/ou negativa. Por um lado, as mídias contribuem para a ampliação do conhecimento e do senso crítico, mas por outro lado pode fazer com que opiniões sem fundamentação permeiem na sociedade sem um pré-julgamento, como é o caso da comunicação do consumo, que através da publicidade e da propaganda, impõe padrões de vida e objetivos aos indivíduos, que internalizam quase que inconscientemente o que se apregoa. (GINANI, 2010).

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Em 18 de novembro de 2011 foi sancionada a Lei de Acesso à Informação, sob o número 12.527, com o intuito de atender aos movimentos sociais nacionais, que vinham reivindicando uma maior transparência na gestão pública, bem como acompanhar a realidade internacional, no qual essa mesma lei já havia sido consolidada há tempos. Ela regulamenta e amplia de modo considerável o acesso do cidadão à informação, importando um novo paradigma em relação à transparência e controle da gestão pública. (MASSAD; MARIN; AZEVEDO NETO, 2003, p. 20).

[...] a Lei de Acesso à Informação [...] tem como diretrizes os princípios de publicidade máxima da administração pública, sendo o sigilo a exceção [...]. A Constituição Federal garantiu à sociedade brasileira o direito à informação, um dos pilares básicos da democracia contemporânea. Trata-se de um direito civil, mas também político e social que acentua a importância jurídica assumida pela informação nas sociedades democrática. (JARDIM, 2012, p. 2).

Como mencionado acima, o acesso à informação já era direito, conforme estava previsto na Constituição Federal de 1988, descrito no Capítulo I, artigo 5, inciso XXXIII no que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a saber:

[...] todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (BRASIL, 1988).

A publicação da referida lei constitui-se em um marcante e fundamental momento para a democracia brasileira, pois regulamenta constitucionalmente o direito de acesso às informações públicas pelo cidadão, possibilitando uma participação mais efetiva da sociedade nas ações governamentais. (KLUCK, 1996, p. 73).

Embora a lei n.º 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, tenha sido criada com a finalidade de garantir o acesso às informações, em seu capítulo IV seção V, há a restrição ao acesso às informações sigilosas, sendo permitido somente às pessoas que necessitem conhecê-las (tais como médicos, profissionais e estudantes da área da saúde) e delega a quem as usou a obrigação do sigilo e a responsabilidade por seu uso indevido. (KLUCK, 1996, p. 73).

No entanto, no que se refere à proteção e o controle de informações sigilosas, o artigo 25 da seção III, estabelece que o regulamento disponha sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la no que concerne a perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados. (KLUCK, 1996, p. 73).

Já o CFM, no que tange à Resolução n. 1.997/2012, abrange totalmente o prontuário do paciente, garantindo a tutela da intimidade, e conservando o total sigilo de seus dados. Porém, é importante ressaltar que o mesmo CFM abrange os dados de maneira geral, pois é submetido a tratar de dados peculiares e tão só envolvidos na área da saúde. Nota-se, então, que cada Conselho Regional de Medicina (CRM) cria suas próprias regulamentações de maneira mais detalhista possível e conforme as especificações apropriadas ao seu cenário. Em virtude de tal autonomia os CRM´s abrangem os assuntos que lhes dizem respeito de maneira mais detalhada e conforme os seus anseios. [...]