Miguel Teixeira Filho
Advogado, graduado em 1987 pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, SP, com atuação em Direito Tributário, Penal-Tributário, Societário e Administrativo, especialmente licitações públicas.<br />
Sócio titular da Teixeira Filho Advogados Associados, com sede em Joinville/SC, constituída em 1991. Contato: (47) 3433-4686 ou pelo site http://www.teixeirafilho.com.br . Ex-Conselheiro da OAB Santa Catarina. Ex-Presidente da OAB Joinville/SC. <br />
(13) artigos publicados
Membro desde agosto de 2008
Publicado em 05 de fevereiro de 2015 em Direito
Omissão no recolhimento do ICMS não configura crime fiscal
Publicado em 05 de fevereiro de 2015 em Direito
Aplicação da pena: condenações anteriores indicam personalidade voltada ao crime?
Publicado em 05 de fevereiro de 2015 em Direito
A possibilidade de se oferecer "Seguro Garantia" como "penhora antecipada" de dívida ativa ainda não executada
Publicado em 05 de fevereiro de 2015 em Direito
Qual o marco temporal para se presumir fraudulenta a alienação de bem feita por sócio que sofreu redirecionamento de execução fiscal?
Publicado em 27 de agosto de 2008 em Direito
O Significado da Expressão 'Serviços De Engenharia' Para os Fins da Lei de Licitações (Lei 8.666/93)
Publicado em 25 de agosto de 2008 em Direito
Os Limites para a responsabilidade solidária dos sócios e administradores por débitos tributários da pessoa jurídica
Publicado em 25 de agosto de 2008 em Direito
Nas dispensas de licitação por valor não é necessária a apresentação de certidões fiscais Federal, Estadual e Municipal
Publicado em 25 de agosto de 2008 em Direito
A Embriaguez Habitual no Direito do Trabalho
Publicado em 25 de agosto de 2008 em Direito
O inquérito administrativo no âmbito da administração pública indireta
Publicado em 25 de agosto de 2008 em Direito
A aplicação retroativa da Lei 11.334/2006 que reduziu multas de trânsito por excesso de velocidade
Publicado em 24 de agosto de 2008 em Direito
A imunidade tributária das sociedades de economia mista que exercem atividades públicas
Publicado em 24 de agosto de 2008 em Direito
O Poder Público não pode proibir a cobrança de estacionamento em áreas privadas (shopping centers etc)
Publicado em 24 de agosto de 2008 em Direito