GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA: A ELEIÇÃO DE DIRETORES
 
GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA: A ELEIÇÃO DE DIRETORES
 


ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
FACULDADE PIO DÉCIMO
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATU SENSU"
ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO E GESTÃO











GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA: A ELEIÇÃO DE DIRETORES






MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS


ORIENTADORA:
VERA LÚCIA MAIA SANTOS














ARACAJU/SE
2010

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
FACULDADE PIO DÉCIMO
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATU SENSU"
ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO E GESTÃO











GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA: A ELEIÇÃO DE DIRETORES





Artigo apresentado à Faculdade Pio Décimo
como um dos pré-requisitos para obtenção
do título de Especialista em Educação e Gestão.



ORIENTADORA:
VERA LÚCIA MAIA SANTOS











ARACAJU/SE
2010


GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA: A ELEIÇÃO DE DIRETORES


Maria Cristina de Souza Santos




RESUMO
O Brasil é um país historicamente democrático, e seus cidadãos são, essencialmente, seres democratas, com direitos e deveres perante a sociedade em que vivem. No entanto, no meio educacional não é essa a realidade que encontramos em todas as escolas públicas; o que vivenciamos ainda é uma escola em que gestores são meros representantes políticos do grupo do poder regente, e que não exercem a função democrática perante seus subordinados. São gestores cujas decisões são verticais, sem discussões ou com debates simulados, que buscam apenas enfeitar a democracia, quando, na verdade, é a decisão do gestor que vai permanecer. Em contrapartida a essa situação está a eleição de diretores escolares, uma ferramenta indiscutivelmente democrática que está em execução na maioria das escolas brasileiras, mas que ainda não funciona de forma ideal. Necessita de ajustes que somente o esforço de todos os segmentos da escola pode fazer.

Palavras-chave: gestão democrática, eleição de diretores, gestores.

ABSTRACT
Brazil is a country historically democratic, and its citizens are essentially beings democrats, with rights and duties towards the society in which they live. However, in the educational environment that is not the reality that we find in all public schools; what we experience is still a school where managers are mere political representatives of the group of power conductor, and that do not engage in the democratic role towards his subordinates. Are managers whose decisions are vertical, without discussions or debates simulated, seeking only decorate democracy, when, in fact, is the Manager's decision that will stay. In contrast to this situation is the election of school directors, a democratic tool arguably running in most schools in Brazil, but that still does not work optimally. Needs that only the effort of all segments of the school can do.
Keywords: democratic management, election of directors, managers.

1. INTRODUÇÃO

A democracia presente nas escolas ainda não representa a sociedade que almejamos porque está extremamente ligada ao passado histórico brasileiro, fruto das desigualdades econômicas, em que grupos poderosos influenciavam as relações dentro das Unidades Escolares. Essa influência se estendia desde as normas e regulamentos à escolha dos diretores escolares. E mesmo a partir da democratização política brasileira, em que se pregavam os ideais de democracia como governo do povo e para o povo, não ocorreu, inicialmente, grandes mudanças nesse cenário. O gestor escolar era apenas um representante do poder local, devendo agir conforme os pedidos do político que o indicou para o cargo, pois isto era condição básica para que fosse mantido na função. Não eram levadas em conta a formação profissional ou capacidade de gerenciar uma escola.
A democracia, como "governo do povo", para que se efetive, necessita da participação popular nas decisões da escola pública, seja por meio dos colegiados escolares, grêmios estudantis ou pela eleição dos dirigentes escolares. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 206, parágrafo VI, estabelece a "gestão democrática do ensino público, na forma da lei", corroborando para a efetiva democratização da gestão escolar. Uma gestão democrática ocorre quando há participação coletiva nas decisões; é preciso compartilhar o poder e as decisões, caso contrário não se fundamenta o processo democrático, existindo apenas um mecanismo de legitimar as decisões tomadas centralmente.
Apesar de já ter ocorrido uma mudança no processo democrático, com o compartilhamento das decisões, o que se percebe é que a democracia continua atrelada ao clientelismo político, e que a gestão democrática para se efetivar necessita da gestão democrática participativa, com eleições diretas de diretores, validadas pela presença da comunidade escolar.
Neste aspecto, o objetivo deste artigo é pensar a gestão democrática a partir das eleições de diretores como um dos pressupostos para a melhoria da qualidade da educação. Dessa forma, procura-se compreender essa nova forma de gerir a educação numa perspectiva mais atuante dos segmentos escolares, fazendo uma análise do contexto histórico que envolve a eleição de diretores, a legislação existente em alguns estados brasileiros que adotam a eleição para diretores, a realidade vivenciada nas escolas com a implantação das eleições de dirigentes escolares, as implicações da implantação da democracia participativa na escola e os procedimentos necessários para se efetivar a gestão democrática por meio das eleições de diretores escolares.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. CONTEXTO HISTÓRICO

A discussão sobre gestão democrática no Brasil, com eleição direta para diretores escolares remonta à década de 60, quando houve grande movimentação social em prol de mudanças para derrubar o regime militar presente naquele momento. "Em fins dos anos 70 e início dos anos 80, as lutas pela democratização da sociedade se fortaleceram, criando um contexto favorável à ampliação e à reorganização dos movimentos sociais" (CARVALHO, 2008, p. 13). Na década de 70, o processo de escolha de dirigentes escolares ocorria por indicação política; assim, buscava-se manter o controle da comunidade escolar por meio das ações dos diretores, que seguiam suas normas, garantindo assim sua permanência no cargo; era o clientelismo na educação, que travava a participação da comunidade escolar. A comunidade não representava efetivamente um segmento da escola, ela apenas servia para legitimar as decisões da direção, convidada em situações de reuniões de pais e mestres e do colegiado escolar para concordar com o que havia sido decidido sem sua opinião. Essa situação deixava o gestor sem autonomia, pois como era indicado pelo político local, devia-lhe favores e como forma de pagá-los, representava a classe política vigente.
No entanto, foi a partir das décadas de 80 e 90 que se fortaleceu a necessidade de eleições para diretores nas escolas públicas. Neste momento, o Estado promoveu a eleição dos dirigentes escolares baseada na eleição representativa, para garantir sua força nas decisões educacionais e mascarar a democracia, pois o diretor permanecia como representante-mor das decisões governamentais no ambiente educativo, expressando seus desejos e agindo não a favor de transformações que beneficiassem a comunidade, mas sim como um mantenedor da classe dominante, sendo apenas de uma forma mais amenizada para as pessoas da sociedade.
Deste modo, a direção escolar não era apenas um cargo político-partidário, tinha uma função política central que era não permitir a efetivação de um projeto político-educativo das classes subalternas. Caracterizava-se como uma administração escolar voltada para a prática autoritária, centralizada e burocratizada. (ALMEIDA, 2004, p.84)

O importante na escola era a manutenção do poder local, e a escola era o local mais adequado para provocar a alienação político-social que o Governo almejava; não se pensava no desenvolvimento do cidadão, na criação de uma postura social crítica da realidade; ao contrário, buscava-se garantir que o poder local permanecesse no poder por meio de favores de emprego e até de campanhas políticas.
Apesar de constar em Lei Federal e em várias legislações nos estados brasileiros, em que ocorre a gestão democrática e, de forma particular, as eleições de diretores, essa realidade ainda não é a ideal. Em unidades como Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e Bahia, a eleição de diretores ainda não conseguiu se efetivar na maioria das Unidades Escolares, pois permanece atrelada ao poder político central. A legislação existe, mas muitas vezes não é cumprida por seu representante, pois os governantes, que deveriam estar representando o cidadão, ignoram a Lei, impedindo ou pelo menos dificultando a construção da gestão democrática. Em Sergipe, por exemplo, a Lei Complementar nº 23, de 07 de novembro de 1995, estabelece que "a partir de 1º de setembro de 1996, o Governo do Estado estará promovendo as medidas e normas necessárias para implantação de escolha mediante eleição direta, pela comunidade escolar, dos Diretores dos Estabelecimentos ou Unidades Escolares do 2º Grau [...]"; no entanto, essa realidade ainda não está presente nas instituições educacionais públicas. Na Bahia, ao contrário, já houve a primeira eleição direta para diretores, ocorrida em 2008, em que professores e coordenadores pedagógicos, interessados em participar do pleito, participaram de um Curso de Gestão Escolar, cuja aprovação lhes permitiria participar como candidatos à direção escolar, por meio da formação de chapas e votação direta de todos os segmentos escolares, com estabelecimento de critérios para validação da eleição.
A votação somente terá validade se atingidos os seguintes percentuais mínimos de participação dos segmentos:
I - pais ou responsáveis - 30% (trinta por cento);
II - estudantes - 30% (trinta por cento);
III - membros do magistério - 50% (cinquenta por cento);
IV - servidores - 50% (cinquenta por cento). ( BAHIA, 2008, p. 16)

Já no estado de Minas Gerais, a gestão democrática consta em Lei desde 1989, mas somente em 1991, com a alteração no artigo 196 da Constituição Estadual, foi estabelecida a seleção interna para escolha de diretores com a participação da comunidade escolar em duas etapas.
A primeira consistiria de provas para avaliação de titulação e da capacidade de gerenciamento do candidato. A segunda etapa consistiria da apuração da aptidão para a liderança, feita pela comunidade escolar, através de uma "eleição", cujos candidatos concorrentes seriam aqueles aprovados na primeira etapa. (SILVA, 2000, p. 4)

A ausência da gestão democrática não é motivada pela falta de leis que a amparem; o que está faltando é interesse público de que isso aconteça para tornar a sociedade efetivamente uma democracia. A mudança de posturas clientelistas, que mantinham a representação escolar nas mãos de políticos, e de democracias representativas, que burlavam o processo democrático, para democracias participativas, em que a sociedade está presente no âmbito educativo, ajudando a construir uma nova sociedade, deve ser o principal objetivo de políticos, gestores, professores e comunidade local.

2.2. ELEIÇÃO DE DIRETORES: LIMITES NA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Existem inúmeros questionamentos sobre a democratização educacional através da eleição de diretores. Primeiramente, porque a gestão democrática apresenta três aspectos: o acesso à escola, o processo pedagógico e o processo administrativo. No acesso à escola, são criados mecanismos para criação e ampliação das unidades escolares, garantindo um espaço escolar para todos os cidadãos, pois "os órgãos oficiais entendem a democratização do ensino como a facilidade de acesso à escola pelas camadas mais pobres da população." (HORA, 2005, p. 35). Isso, no entanto, não garante a democracia educacional, já que outros fatores estão implicitamente ligados a este aspecto: salários dignos aos professores e melhoria da condição de trabalho, não apenas referente ao uso de novas tecnologias, mas de uma nova maneira de pensar o trabalho educativo. Quanto ao processo pedagógico, o objetivo é a permanência do educando na Unidade através da "ampliação de oportunidades educacionais" (HORA, 2005, p. 35), além de representar uma das maiores preocupações dos educadores. No processo administrativo, a democratização é mais complexa, pois há visão intrínseca de o gestor escolar tem direito de decisão suprema, não necessitando ouvir os demais segmentos, o que demonstra a interpretação errônea das leis vigentes. A democratização só pode ocorrer "através da participação de professores e pais nas decisões tomadas, eleição para cargos diretivos, assembleias e eliminação das vias burocráticas" (HORA, 2005, p. 35).
Portanto, a gestão democrática não pode por si só ser representada pelo diretor escolar; ele envolve toda a comunidade e sua participação no ambiente educacional. Depois, para efetivamente ser uma instituição democrática, a escola precisa garantir a seu aluno o acesso ao conhecimento, seja ele proveniente de classe pobre ou detentora de posses.
No mesmo sentido, não podemos pensar que a gestão democrática da escola possa resolver todos os problemas de um estabelecimento de ensino ou da educação, mas a sua implementação é, hoje, uma exigência da própria sociedade, que a enxerga como um dos possíveis caminhos para a democratização do poder na escola e na própria sociedade [...] (GADOTTI; ROMÃO, 2003, p. 92 )
Certamente, a implantação de eleições diretas de diretores busca superar a indicação de diretores e colaborar para a concretização da gestão democrática, apesar de não poder garantir que o clientelismo deixe de existir, pois este consegue mudar sua roupagem e se fazer presente até mesmo no ambiente escolar, seja nas eleições, seja durante o mandato do diretor. Essa prática se fortalece quando se formam grupos de apoio a determinado candidato, que visam a obter vantagens com o candidato eleito, demonstrando a formação tradicionalista ainda arraigada nas pessoas envolvidas no processo.
Outro fator importante é que a postura dos diretores eleitos, oriundos de um modelo tradicional de gerir, não mudou a realidade da escola; a relação diretor-professor não teve grandes avanços; muitos diretores permaneceram autoritários e mantiveram uma atitude distante dos segmentos escolares, as reclamações do diretor de que os professores eram pouco participativos também aumentou. Ainda há muita coisa para mudar, especialmente o autoritarismo do diretor, porque ainda não houve uma mudança para promover a democracia. O medo do novo e da descentralização das decisões no processo educativo travou a democratização e prejudicou as relações de trabalho.
Conforme analisado por Paro (2003, p. 130), "a aspiração de que com a introdução da eleição, as relações na escola se dariam de forma harmoniosa e de que as práticas clientelistas desapareceriam, mostrou-se ingênua e irrealista, posto que a eleição de diretores, como todo instrumento de democracia, não garante o desaparecimento de conflitos. Constitui apenas uma forma de permitir que eles venham à tona e estejam ao alcance da ação de pessoas e grupos para resolvê-los".
Ademais, muitos diretores eleitos sofrem pressões do grupo que o elegeu, porque este considera ter direitos por tê-lo feito representante da escola e "procuram tirar proveito da situação, buscando favorecimento ao grupo dos docentes em troca de seu apoio a determinado candidato" (PARO, 2003, p. 381). Isso é resultado do processo histórico brasileiro, em que as pessoas não estão habituadas à participação e ao compromisso social. Porque da mesma forma que uma gestão democrática abre espaço ao diálogo, à decisão coletiva, exige ação dos envolvidos. Professores e direção devem caminhar juntos para agirem em favor da qualidade da educação. Por isso é que a eleição não garante que a democracia se efetive na escola; de nada adianta exercer uma democracia do "faz de conta", se dizendo democrático e passando a sua função de agente de mudanças a outras pessoas.

2.3. AÇÃO DO DIRETOR NUMA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Com a possibilidade de uma gestão democrática, criou-se a ideia de que o gestor iria solucionar todos os problemas educacionais, pois seria agora um representante da comunidade na escola. No entanto, não foi isso que aconteceu. Muitos gestores não conseguiram estabelecer a gestão democrática na sua Unidade Escolar, e os professores, que estão diretamente ligados a ele, continuaram insatisfeitos com a situação.
A ação dos dirigentes escolares não pode ser individual, até porque o próprio conceito de democracia demanda uma participação de todos nas decisões e ações da Unidade. O que ocorre, na verdade, é que muitos diretores foram eleitos, mas não sabem exatamente quais são suas funções em uma gestão democrática, não sabem se devem servir a quem os elegeu ou se devem continuar representando as classes de domínio público.
[...] as modificações das estruturas para provimento de cargos para diretor de escola, apesar de melhorarem as relações interpessoais comunidade-escola, enfrentam uma fragilidade quando não redefiniam a função deste profissional, que fica entre atender às demandas e reivindicações dos sujeitos envolvidos no dia-a-dia escolar e responder pelo cumprimento das pressões governamentais. (LIMA; SHIMAMOTO, 2009, p. 12)

Situações como essa dificultam o trabalho do gestor, já que exerce a função de mediador na relação entre Estado e comunidade escolar; tanto é responsável por toda parte burocrática da escola, representada pela área administrativa, como pela parte social, em que precisa lidar com uma diversidade de situações com que não está habituado, garantindo a negociação entre comunidade e poder público. O diretor, enquanto apenas representante do Governo, sempre pôde centrar-se nas questões de burocracia, pois para gerir a escola, não precisava "ouvir" a comunidade escolar, e muito menos a comunidade local. Cabia-lhe simplesmente transmitir as decisões que vinham da hierarquia política, evitando assim, a sua saída do cargo. Com as eleições e a gestão representativa, as mudanças ocorreram, mas o gestor permaneceu ligado ao poder público ou se tornou refém dos profissionais da educação. Além disso, questões ligadas ao medo da perda do cargo, mesmo sendo eleito pela grande maioria, caso representasse a comunidade escolar, travaram a gestão democrática. Pelo fato de o cargo de direção não ser vitalício, já que não provém de concurso público, inibia muitas de suas decisões, por medo de perder a posição alcançada; já um cargo permanente permite "ousar" nas decisões e atitudes, quando estas contrariam o Estado, pois é sabido que para casos de demissão é necessária a abertura de processo administrativo, onde é permitida ampla defesa do servidor.
Por outro lado, a postura dos diretores escolares mudou com a chegada da gestão democrática no que se refere à área pedagógica, pois até então ele ficava centrado nas questões burocráticas da instituição, distanciando-se dos profissionais da escola. Com a nova gestão, o diretor ficou mais sensível às solicitações dos segmentos escolares, como a necessidade da criação de grêmios estudantis, presença maior dos pais e comunidade local nas decisões e maior respeito aos professores, que se viam perseguidos por gestões autoritárias.
Segundo GADOTTI; ROMÃO:
O diretor de escola é, antes de tudo, um educador. Enquanto tal possui uma função primordialmente pedagógica e social, que lhe exige o desenvolvimento de competência técnica, política e pedagógica. Em sua gestão, deve ser um articulador dos diferentes segmentos escolares em torno do projeto político-pedagógico da escola. (2003, p. 102)

Devido a essa nova forma de gerir a escola, o dirigente precisou estabelecer uma nova relação entre os componentes da comunidade e o Estado, mesmo tendo a ciência de que essa relação ainda não é a ideal, pois o Estado quando se sente atingido pelas decisões da escola reage de forma a negar os pedidos do gestor, dificultando o seu trabalho e pressionando para que volte à postura burocrática.

2.4. POSSIBILIDADES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA A PARTIR DA ELEIÇÃO DE DIRETORES

Gerir uma escola democraticamente não é tarefa fácil, mas é possível. A eleição de diretores escolares representa um clamor da população e possibilita uma transformação social, apesar de não garanti-la. Cria estratégias para que a comunidade possa participar das decisões da escola, sentindo-se parte da Unidade, porém não pode efetivar essa participação. Garante que todos os professores de curso superior possam concorrer à função de diretor, no entanto, não pode afirmar que ele seja um gestor democrático depois que assumir ou que será somente mais um representante do poder público local. Nada é garantido, nada é absoluto. O que é visível é a mudança nas instituições que estão com uma gestão democrática: a comunidade se sente mais à vontade para estar com a direção, opinando, tirando dúvidas, participando dos eventos e das decisões. Mesmo quando não pode estar presente nas reuniões, dirige-se à escola para conversar com o gestor, porque se sente bem vinda e sabe que será ouvida por ele. Isso tudo porque a "maior possibilidade de opinar, característica de um ambiente mais democrático, acaba levando os sujeitos envolvidos na educação escolar a uma postura mais participativa" (PARO, 2003, p. 388), o que ressalta que a implantação da gestão democrática é uma ação positiva.
Entre os aspectos que fundamentam a gestão democrática estão a mudança na postura do diretor, o acesso ao cargo aos profissionais de educação, a valorização das questões pedagógicas, que agora eleito pela maioria deve assumir o papel de representante da comunidade e não apenas do poder governamental, promovendo uma maior proximidade entre diretor, funcionários e pais, por meio do incentivo na criação dos grêmios estudantis e associação de pais, antes tão discriminados. Passa também a exercer pressão sobre o governo para que este passe a ouvir os professores e a tratá-los de forma melhor, em prol de uma educação de qualidade.
O diretor eleito muda a atitude, passando de uma postura autoritária para uma dialógica, permitindo a participação dos demais segmentos, que podem opinar, propor mudanças e soluções para problemas. Ele passa a ser "[...] um gestor da dinâmica social, [...] para dar unidade e consistência, na construção do ambiente educacional e promoção segura da formação de seus alunos" (LUCK, 2000, p. 16). Os segmentos, por sua vez, se sentem mais à vontade para estarem na escola, opinando e colaborando nas discussões levantadas. Estas passam a analisar a atual situação educacional e a propor novas formas de gerir a instituição, pois desenvolvem a consciência política, conhecem seus direitos como verdadeiros cidadãos e agem social e politicamente. São capazes de tomar atitude de solicitar reuniões para expor o que consideram errado e apresentar soluções, fazendo surgir uma novo modelo de gerir: a gestão compartilhada.
Os profissionais da educação têm a possibilidade de participar do pleito, o que contribui para que o clientelismo não volte a existir no ambiente educativo. Assim,
a escolha do diretor escolar, pela via da eleição direta e com
a participação da comunidade, vem se constituindo e ampliando-
se como mecanismo de seleção diretamente ligado
à democratização da educação e da escola pública, visando
assegurar, também, a participação das famílias no processo
de gestão da educação de seus filhos (Parente, Lück, 1999,p. 37).

A assunção de um profissional mais democrático, mais aberto à diversidade de pensamentos é, de fato, um ganho na educação, pois a comunidade escolar sente a diferença e passa a estar presente na escola.
Além disso, o gestor passou a valorizar não apenas as questões burocráticas, mas também as pedagógicas, pois compreende que a qualidade de ensino depende não somente dos recursos para o professor trabalhar em sala, mas principalmente da junção entre o recurso e o pedagógico. Isso é fundamental para se conseguir uma educação de qualidade.
A gestão democrática, portanto,
[...]só se efetiva por ações e relações que se dão na realidade
concreta, em que a coerência democrática entre o discurso e a prática é
um aspecto fundamental. A participação não depende de alguém que
"dá" abertura ou "permite" sua manifestação. Democracia não se
concede, conquista-se, realiza-se (HORA, 2005, p. 133).

Mas não se pode esperar que a eleição de diretores solucione todos os problemas da educação, pois seria impossível. A ação do diretor foi ampliada, mas a sociedade é parte importante dessa mudança, pois esta tem o poder de escolha, podendo fazer uso ou não dele.

2.5. PROMOVENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO

A sociedade, depois da experiência com a gestão democrática da educação, certamente buscará sua manutenção, além de promover seu aperfeiçoamento, pois certamente o sistema anterior não a representava como um todo; representava apenas uma parte dela, sempre em busca da manutenção das ideologias dominantes e da permanência dos grupos políticos. Para o processo eleitoral legítimo, é importante que sejam estabelecidos critérios da gestão democrática. Eles podem ir desde a definição de quem pode participar do processo eleitoral, como a estabelecer critérios para sua permanência no cargo, pois se pressupõe que o candidato ao cargo de gestor tenha as competências mínimas necessárias para lidar com situações as mais diversas, mas isso não pode ser considerada uma regra, e daí a necessidade de o gestor ter o seu trabalho avaliado pelas comunidades escolar e local.
Segundo GADOTTI; ROMÃO, são pressupostos da gestão democrática:
a)Capacitação de todos os segmentos escolares;
b)Consulta à comunidade escolar;
c)Institucionalização da gestão democrática;
d)Lisura na definição da gestão;
e)Agilidade nas informações e transparência nas negociações.( 2003, p.101-102)

A capacitação profissional para o cargo de gestor é uma necessidade na formação do profissional da educação que deseja assumir as funções de gestão escolar, pois mesmo possuindo experiência em sala de aula, no caso de professores, estará acrescentando atribuições às suas antigas funções, exercendo o papel de gestor administrativo e pedagógico. Um curso de gestão certamente não garantirá sua competência profissional, mas norteará suas ações na Unidade Escolar, pois "quanto mais se exercita a discussão coletiva das questões referentes à própria gestão da escola, mais se capacitam seus diversos segmentos para a busca de respostas à prática educativa como um todo"(GADOTTI; ROMÃO, 2003, p. 101).
É verdade que somente isso não trará como resultado uma boa gestão. Para que isso ocorra, é preciso que sejam feitas boas escolhas pela comunidade local. E preparar a comunidade para exercer o papel da cidadania na escolha de dirigentes escolares e na participação das decisões da escola é função da instituição. Promover reuniões e eventos que levem a comunidade a participar da vida escolar são algumas maneiras de iniciar a participação desse segmento, pois é necessário "[...] preparar a população para a socialização do poder. Desta forma, estar-se-á desenvolvendo a cultura da participação, da ação, do envolvimento e da socialização das responsabilidades educacionais"(GADOTTI; ROMÃO, 2003, p. 101).
Quanto ao processo eleitoral, são imprescindíveis as garantias de lisura para que seja validada a eleição. A transparência do processo, evitando que pessoas mal-intencionadas prejudiquem a legalidade da eleição é um importante critério dessa eleição. Desde a formação dos Colegiados à eleição de diretores escolares, faz-se a necessidade de que apenas pessoas respeitadoras do processo estejam acompanhando diretamente o pleito, pois é preciso evitar que a eleição não cumpra sua função democrática. Por isso, muitas cidades estabeleceram leis que favorecem a eleição de diretores, garantem a transparência nos atos, além de determinar critérios para inscrição como candidato e assunção ao cargo, pois isso "garante legitimidade, consistência e relevância social nos planos, programas e projetos educacionais"(GADOTTI; ROMÃO, 2003, p. 101).
Por outro lado, a vida escolar ainda passa pelo critério de publicidade, pois a comunidade precisa ficar sabendo o que é realizado pelos profissionais da Unidade. Ter a possibilidade de interferir no que considera errado, poder expor suas opiniões proporciona à comunidade a sensação de importância, e esta passa a participar nas decisões escolares. Somando a isto está a eleição, que deve ser uma representação legítima da gestão democrática, tendo seus resultados com acesso à população, sejam em jornais, murais, painéis boletins e revistas.

3. CONCLUSÃO

A função do diretor vem se modificando no decorrer do tempo: na década de 70, o diretor era escolhido por grupos políticos influentes na cidade, mantendo o que chamamos de clientelismo político. Somente a partir da década de 80, foram estabelecidas novas maneiras de escolha dos dirigentes escolares. Mesmo com essa nova forma de escolha, ainda não podemos afirmar que houve uma mudança permanente na forma de gerir a escola. Muitos gestores não fazem a chamada gestão compartilhada ou gestão participativa; ao contrário, muitos consideram que sua função na escola é de definição, quando, na verdade, eles deveriam compartilhar as decisões, convidar a comunidade a participar mais e desenvolver um clima de harmonia com os demais profissionais.
O diretor de uma instituição de ensino é um professor. E como tal apresenta uma postura essencialmente pedagógica. No entanto, o que se vê em muitas Unidades de Ensino é que o professor que assume a função de diretor da instituição se burocratiza, deixando para segundo plano a parte pedagógica, que deveria ocupar mais seu tempo, já que esta é essencial no processo de ensino-aprendizagem.
Além disso, existem obstáculos no trabalho do gestor, pois este às vezes se sente pressionado pelos profissionais que o elegeram, que desejam ser beneficiados de alguma forma, quando deveriam agir em conformidade com o gestor, contribuindo para uma nova visão da educação e do ambiente escolar.
Dentre os vários benefícios da gestão democrática, com eleição de diretores, está a maior participação da comunidade local nas decisões da escola. A escola está mais aberta a interferências externas e, assim, esse segmento se sente mais à vontade para expor suas opiniões e sugestões.
Para que este processo de escolha de diretores funcione, é necessário que sejam estabelecidos critérios que nortearão o pleito e o trabalho do gestor, observando o que determina a legislação. Assim, evita-se a duplicidade de interpretações e esclarece as funções do novo diretor.








REFERÊNCIAS

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CARVALHO, E. J. G. de; PAINI, L. D; CROCE, M. L; ALTOÉ, N; CARBELLO, S. R. C. Gestão Escolar. Maringá, PR : Secretaria de Estado da Educação do Paraná : Universidade Estadual de Maringá, 2008, 132p.


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SERGIPE. Lei complementar nº 23. Altera os artigos 132, 171 e 172 e o Anexo V da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe. Publicada em 07 de novembro de 1995.
 
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Sobre este autor(a)
Licenciada em Pedagogia, Pós graduada em Educação e Gestão, atualmente cursa Licenciatura em Matemática pela Universidade Federal de Sergipe. Leciona há 18 anos. Atualmente trabalha em Cristinápolis, Sergipe, como professora, em Esplanada, Bahia, como coordenadora pedagógica.
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