Educação na Era Vargas
 
Educação na Era Vargas
 


PROVOCAÇÕES EDUCACIONAIS NA ERA VARGAS

[email protected]/Agosto de 2012

 Introdução              

 Para entender um pouco sobre a Educação Brasileira, precisamos compreender o contexto histórico a partir de 1930, que foi justamente neste período em que houve alguns passos significativos no sistema educacional brasileiro, ao ser criado as LDBs.

A educação na Era Vargas, será o pontapé inicial deste estudo, que foi muito importante para entendermos a situação atual do Brasil no quesito educacional. E para percorrer sobre a política educacional do governo de Getúlio Vargas que se estende de 1930 a 1954 ano de seu suicídio. Porém, foi a partir do Governo Provisório, Governo Constitucional e do Estado Novo que serão os períodos analisados para esta dissertação de Fundamentos Históricos e Filosóficos da Educação. Com isso, Getulio Vargas desenvolveu uma política voltada para várias classes sociais, ao qual o tornou como um governo populista e apelidado para sempre como o “Pai dos Pobres”, representando mudanças significativas no modelo de desenvolvimento nacional e na sociedade brasileira como um todo. Com essas mudanças no campo econômico, a área educacional acompanhou o desenvolvimento do país, principalmente no Governo do Estado Novo, ao qual a propaganda política apoiou o trabalho de Vargas na educação do país.

Portanto, ao analisar esta dissertação, observaremos que Getulio além de ser “Pai dos Pobres” foi também o “Pai das Reformas” como a Reforma Francisco Campos e a Reforma Capanema, voltada para instrução dos trabalhadores do país que seriam a mão-de-obra especializada para o comercio e a indústria do Brasil.

 Era Vargas

            Ao assumir o governo provisório, Getulio Dorneles Vargas criou o ministério da Educação e Saúde Pública, tendo como ministro Francisco Campos que conseguiu desenvolver em 1931, a Reforma Francisco Campos em meio ao contexto ideológico dos católicos e dos renovadores Escolanovista (Escola Nova)[1]. Com a substituição de Reforma de Francisco Campos pela Reforma de Gustavo Capanema, a educação passou a caminhar lado a lado com as questões socioeconômico, ou seja, voltada para o ensino profissionalizante. 

A Reforma de Francisco Campos

            Com o retorno do ensino religioso nas escolas públicas de forma facultativa, Francisco Campos através do Conselho Nacional de Educação organizou também o ensino superior no Brasil, ensino comercial, o secundário além da regulamentação profissional do contador. Com isso, essa reforma caracterizou de forma nacional e organizada. Infelizmente, a educação primaria ficou esquecida durante um longo tempo, pois os maiores investimentos estavam voltados para a educação profissionalizante conforme o contexto histórico mundial. Conforme Romanelli, foi criado a Associação Brasileira de Educação que tinha como objetivo a sensibilização da classe dos trabalhadores e do poder público para os principais problemas da educação nacional, buscando medidas concretas para resolver as dificuldades da educação do país. Logo na abertura da IV Conferencia Nacional de Educação, 1931, Vargas iniciou com um discurso em que Demerval Saviani descreve: “Vargas solicitou aos presentes que colaborassem na definição da política educacional do novo governo”. (Saviani, 2004, p.35).

            Porém, houve uma critica fundamentada pelos renovadores que ocorreu através de um grande manifesto elaborado por Fernando Azevedo juntamente com outros 26 pioneiros da Educação Nova, ao qual destacaram a necessidade de uma construção de um programa educacional, embasado na gratuidade e obrigatoriedade. Isso causou um grande reboliço entre os dois grupos ligados a educação nacional do país, sendo eles os da Igreja Católica e os Escolanovista. Mas, conforme Saviani, “causou um rompimento entre esses dois grupos e a Igreja Católica criou a Conferencia Católica Brasileira de Educação em 1933, retirando-se da Associação Brasileira de Educação” (Saviani, 2004, p.34-35). Seguindo a literatura de Saviani ele reforça o contexto com as seguintes falas:

 “No entanto, o ideário escolanovista, tendo sido amplamente difundido, penetrou nas cabeças dos educadores acabando por gerar conseqüências também nas amplas redes escolares oficiais organizadas na forma tradicional. Cumpre assinalar que tais conseqüências foram mais negativas que positivas uma vez que, provocando o afrouxamento da disciplina e a despreocupação com a transmissão de conhecimentos, acabou por rebaixar o nível do ensino destinado às camadas populares as quais muito freqüentemente têm na escola o único meio de acesso ao conhecimento. Em contrapartida, a “Escola Nova” aprimorou a qualidade do ensino destinado às elites.” (SAVIANI, 1985, p. 14).

      Os Escolanovista apoiaram-se nos pensadores Dewey, Comte e Durkhein que esteve relacionado diretamente com a sociedade brasileira, o que deu sustentação para a Constituição de 1934 do Governo Constitucional de Getulio Vargas.  Um exemplo claro para esta argumentação é o Artigo 150 da Constituição de 1934 do Governo Constitucional de Getulio Vargas na alínea “a” um diz o seguinte: “Estabelecer como competência da União a fixação do Plano Nacional de Educação que seja compreensivo de um ensino em todos os graus e especialidades; coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do país.”

            Para ampliar esta discussão de leis, decretos, artigos, etc, devo ressaltar o Decreto 19.850, de 11 de Abril de 1934, que cria o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação, que só efetivam em 1934. Também o Decreto 19.851 que institui o Estatuto das Universidades Brasileiras que dispõe sobre a organização do Ensino Superior no Brasil e adota o regime universitário. E assim por diante o Decreto 19.852, que dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro. No mesmo mês, dois decretos, O Decreto 21.241 de 14 de Abril de 1931 que consolidou as disposições sobre o Ensino Secundário no caso em 18 de Abril de 1931, o Decreto 19.890, que dispõe sobre a organização do Ensino Secundário. Depois no mês de julho, o Decreto 20.158, de 30 de julho de 1931, organizou o Ensino Comercial, regulamentando a profissão de contador e das outras providências.

A Reforma de Gustavo Capanema

            Ao ser substituído em 1934, o ministro Francisco Campos deixou o ministério para Gustavo Capanema que deu continuidade ao processo de reforma educacional. Já em 1942, em pleno o Estado Novo, que embasado nas “leis orgânicas do ensino”, o novo ministro, implementou a sua reforma abrangendo os ensinos industriais e secundário, comercial, normal, primário e agrícola. Também criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) em 1946. Nesta reforma, Gustavo Capanema, estipulou que o curso secundário seria reestruturado passando a ser constituído por o ginásio de quatro anos e o ensino colegial por de três anos. O ensino colegial dividia-se em clássico e científico sendo que a grade curricular do primeiro ano com a área de humanidades. A própria “Lei Orgânica” do ensino profissional cria dois tipos de ensino no país: um ligado ao sistema oficial do governo de Vargas e outro mantido pelas empresas como o SENAI e SENAI. Já os cursos mantidos pelas empresas deveriam atendem os alunos de baixa renda que visassem se especializar com uma profissão. Para Romanelli, “As escolas oficiais são mais procuradas pelas camadas médias desejosas de ascensão social e que, por isso mesmo, preferem os cursos de formação  e para Aranha, um desprezar dos cursos profissionalizantes. (Aranha, 1989, p. 248).

            Portanto, a existência de uma manutenção do sistema dual de ensino. Passou a ser questionada. “Isso, evidentemente, transformava o sistema educacional, de modo geral, em um sistema de discriminação social”(Romanelli, 1985, p. 169).

As leis que marcaram a administração durante a reforma, Gustavo Capanema: Lei Orgânica do Ensino Industrial – Decreto-Lei n. 4.073 de janeiro de 1942

Lei Orgânica do Ensino Secundário – Decreto-Lei n. 4.244 de abril de 1942

Lei Orgânica do Ensino Comercial – Decreto-Lei n. 46.141 de dezembro de 1943

Criação do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial por meio do Decreto-lei 4.048, de janeiro de 1942

 Significado ideológico e social da Reforma Capanema

            Houve uma grande falta de articulação entre os níveis educacionais e ramos do ensino profissional, inviabilizando a mudança de curso por parte do aluno presos ao sistema político educacional; A dificuldade do ingresso da sociedade ao Ensino Superior; A Reforma Capanema[2] também naturalizava as diferenças sociais como: Ensino Secundário para as elites e Ensino Profissional para as massas; Também, o acentuismo do dualismo na educação brasileira.

 O contexto político-educacional mundial na educação brasileira

            Houve uma forte influência das ideologias mundiais do período conhecido como Entre Guerras que deram norte para a construção educacional no país. O nazi-fascimo ou o comunismo foram às ideologias que mais marcaram como influencias na educação do Brasil, seja para influenciar ou mesmo como base de critica, ou seja, estudar o oposto. Já na área filosófica, a literatura do americano John Dewey teve grande aceitação pelos educadores brasileiros ligados diretamente ao Escolanovismo que floresceu nos novos ideais pedagógicos do país. O modelo político educacional da Era Vargas, estava constantemente colocado a prova, pois várias ideologias emergiam e imergiam muito rápido, foi o que aconteceu com o catolicismo oligárquico que ora estava no poder, orar os ideários do liberalismo, ou mesmo o comunismo e o integralismo.

            Portanto, analisamos que todas essas ideologias pedagógicas mundiais chegavam ao país e refletiam diretamente na educação do Brasil, justamente ligada pela classe dominante em que estava no poder, criando assim uma sociedade conforme os moldes necessários para o governo de Getúlio Vargas que soube trabalhar muito bem essa questão de política educacional seja perder o prestigio de governante e muito menos de “Pai dos Pobres”.

 A Educação na Constituição de 1934

            A Constituição de 1934, foi redigida com objetivo de organizar o regime democrático, a unidade, a justiça, a liberdade e a questão socioeconômica do país. Porém, esta constituição foi a que menos demorou no Brasil, ou seja, 03 anos suspensa pela Lei de Segurança Nacional. 

            A permanência da estrutura do Sistema Educacional anterior a essa constituição teve sua base mantida, ao qual a União continuaria responsável pela manutenção do ensino secundário e superior no Distrito Federal, no caso Rio de Janeiro e a ação “supletiva” na obra educativa de todo país. Com isso, a responsabilidade da União em estabelecer as diretrizes da educação nacional, promovendo a articulação entre os diferentes sistemas de ensino do país.

            Ao fixar o Plano Nacional da Educação a União estabeleceu como meta o ensino primário integral e gratuito e com freqüência obrigatória, extensivo aos adultos e a tendência a gratuidade do ensino posterior ao primário. Além do Ensino Religioso  que foi pauta de discussão referente a  freqüência facultativa ou não. Outro item em debate foi a da Isenção Tributária[3] aos estabelecimentos de ensino particulares considerados idôneos foi outro item colocado em prática, porém bastante questionada.

            Em 1935, o Secretário de Educação do Distrito Federal, Anísio Teixeira, cria a Universidade do Distrito Federal, com uma Faculdade de Educação na qual se situava o Instituto de Educação. Em função da instabilidade política deste período, Getúlio Vargas, num golpe de estado, instala o Estado Novo e proclama uma nova Constituição, também conhecida como "Polaca[4]".

  A Educação na Constituição de 1937 ou o Estado Novo 

            A Constituição de 1937, infelizmente marcou um retrocesso na educação brasileira na óptica de parte da população, justamente porque esta Constituição reforçou a dualidade entre a escola de ricos e pobres, ao qual a justificativa pode ser exemplificada por estar ligado ao contexto do nazi-fascismo mundial de raça superior que pregava esse tipo de ideologias.

            Ficou também por conta da União a competência de não apenas traçar diretrizes teóricas para a educação, mas determinantemente “fixar as bases e determinar os quadros da educação”, Mas, pensando também positivamente nas ações do governo durante o Estado Novo, o ato de manter a liberdade de ensino no país mesmo em um contexto ideológico conturbado chama a atenção dos pesquisadores por essa liberdade.

            Agora, sobre o Ensino Religioso, tornou-se um pouco mais diferente do da constituição anterior, pois passou a ganhar um maior espaço no contexto educacional do país, justamente pela união da Igreja Católica com o Governo de Vargas. Exemplo clássico desta união foi à construção do Cristo Redentor no Rio de Janeiro neste período. Portanto, de todas essas obrigatoriedades, o primeiro dever do Estado deveria estar voltado para o ensino pré-vocacional e profissional, que marcou definitivamente a característica do Governo de Getúlio Dornelles Vargas.

 Os índices na Educação da Era Vargas

            Os índices da educação brasileira abaixo, marca o antes e o depois da política nacionalista getulista, ao qual podem ser encontrados facilmente no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[5] 

 - No início do Governo de Getúlio Dornelles Vargas, 2/3 da população do país em idade escolar estava fora da escola e o analfabetismo atingia mais de 65% da população de jovens maiores de 15 anos.

 - Educação passou a ocupar o sexto lugar das despesas no âmbito da União e o segundo, dos estados brasileiros.

- Ampliação do número de escolas e de matrículas em todo país.

Aperfeiçoamento no âmbito administrativo.

- No período de 1935-1946, as matrículas no ensino fundamental passam de 2.413.594 para 3.238.940.

- No Ensino Médio, passam de 202.886 para 465.612.

- Em 1940, o analfabetismo caiu para 56%.

- Incapaz de eliminar a seletividade da educação brasileira e romper com a contradição entre trabalho manual e intelectual.

 A Educação após a Queda de Getúlio Vargas

            Surgiram novos complementos de Decretos-Leis com o Governo do General Eurico Gaspar Dutra, pois todo o contexto dos regimes autoritários estavam ultrapassados, conseqüentemente, Vargas foi basicamente obrigado afastar do contexto nacional par depois retornar. Com isso, o novo governo decretou novos acordos com características capitalista norte-americana, ao qual o Brasil ficou fortemente ligado.

- Lei Orgânica do Ensino Primário – Decreto-Lei n. 8.529 de janeiro de 1946

- Lei Orgânica do Ensino Normal – Decreto-Lei n. 8.529 de janeiro de 1946

- Lei Orgânica do Ensino Agrícola – Decreto-Lei n. 9.623 de agosto de 1946

- Instituído o SENAC –Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, pelos Decretos-leis 8.621 e 8.622 de janeiro de 1946

            Portanto, a Era Vargas foi o marco das primeiras grandes discussões dos novos métodos de ensino, preconizando a centralidade na criança e na sua iniciativa no processo de aquisição do conhecimento. Lembrando que mesmo restrito inicialmente, justamente porque estava atendendo a apenas uma camada da população, o ensino Escolanovista se ampliou posteriormente, atingindo amplos setores educacionais, instigando a uma grande discussão sobre os eixos norteadores de seu método de ensino, que nem sempre atendeu as necessidades de grande parte da população brasileira.

  Considerações Finais

         A Educação na Era Vargas foi consolidada através de reformas parciais sem um plano de âmbito nacional de educação como almejava os Escolanovistas no manifesto de 1932, que causou a separação com o tradicionalismo Católico. Com isso, tanto o ministro Francisco Campos, com os decretos-leis de 1931 e o de 1932, como o ministro Gustavo Capanema, através das Leis Orgânicas de 1942, abordaram parcialmente as questões educacionais com interesses voltados para uma parcela da população, pois nem todos tinham condições de investir em estudos educacionais. Só apenas em 1946, no Governo do General Eurico Gaspar Dutra, que a Constituição Federal determinou que a União devesse ter a competência de “fixar as diretrizes e bases da educação nacional” possibilitando, portanto, no ano de 1961, a conclusão da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/61).

            Na Era Vargas, ocorreu sim uma expansão da estrutura física das escolas, porém, mantendo a mesma estrutura dualista da política educacional anterior. Mas essas  expansões no âmbito escolar  só se realizou diante das pressões de demanda provocada pela pressão social que conforme Romanelli “não criou, todavia, condições para mudanças mais profundas, permanecendo a estrutura da escola a mesma do antigo regime”.(Romanelli, 1985, p.68).

             Por outro lado, as mudanças realmente foram insuficientes, não atingindo as demandas desejadas pelos escolanovistas brasileiros, pois o governo não cumpriu um papel decisivo para o país, como um todo e manteve o modelo dual de educação com a formação acadêmica através do Ensino Médio Secundário, que atendia as camadas médias de um lado e do outro o Ensino Profissional, que preparava alunos de baixa renda para ocupações nos setores modernos da economia.

            No entanto, constata-se que entre os anos de 1935 e 1950, enquanto o Ensino Médio Secundário brasileiro evoluiu sua matrícula em 333%, o Ensino Profissional evoluiu apenas em 142%. E ainda, em 1950, 50% dos jovens com 15 anos ou mais eram analfabetos. Conforme diz (Romanelli, 1985, p.62)

            Para finalizar, a expansão de oportunidades educativas, no período da Era Vargas, se caracterizou pelas desigualdades econômicas e sociais. Atendendo apenas às expectativas das camadas privilegiadas da sociedade em contrários com a das camadas populares.

 Referencias Bibliográficas

 ARANHA, M.L.de A. “História da Educação” São Paulo, Editora Moderna, 1989.

http://www.ibge.gov.br/seculoxx/arquivos_xls/educacao.shtm.

http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_pedagogia_escolanovista.htm

MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos."Reforma Capanema" (verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2002, http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=371, visitado em 17/3/2012.

ROMANELLI, O. de O. “História da Educação no Brasil (1930 / 1973)” Petróplis-RJ, Vozes, 1985.

SAVIANI, D. Escola e Democracia. São Paulo, Cortez, 1985.

SAVIANI, D. et.al “ O Legado Educacional do Século XX no Brasil” Campinas-SP, Editora Autores Associados Ltda., 2004.

SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia M. de & EVANGELISTA, Olinda. Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2002.

VIEIRA, S. L. e FREITAS, I. M. S. de. Política Educacional no Brasil. Brasília: Plano Editora, 2003. p. 85-102

 

[1]Fonte: http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_pedagogia_escolanovista.htm. O ideário da Escola Nova veio para contrapor o que era considerado “tradicional”. 

[2]MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos."Reforma Capanema" (verbete).  Nome da reforma do sistema educacional brasileiro realizada durante a Era Vargas (1930-1945), sob o comando do ministro da educação e saúde Gustavo Capanema. Essa reforma, de 1942, foi marcada pela articulação junto aos ideários nacionalistas de Getúlio Vargas e seu projeto político ideológico, implantado sob a ditadura conhecida como “Estado Novo”.

[3] Segundo Hugo de Brito Machado, “isenção é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência, ou suporte fático da norma de tributação, sendo objeto da isenção a parcela que a lei retira dos fatos que realizam a hipótese de incidência da regra de tributação. ” Diante desse complexo conceito, ele resume suas idéias em momento posterior ao afirmar que a isenção é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação”. Ele é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000). Mestre em Direito (área de concentração: ordem jurídica constitucional) pela Universidade Federal do Ceará (2004). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2009). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET.

[4] Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1937.  É também conhecida como Polaca por dois motivos: por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia e porque, na época, chegavam em grande número ao Brasil, fixando-se em  São Paulo, buscando refugiar-se das más condições econômicas e perseguições, mulheres polonesas, muitas vezes de origem judaica, das quais algumas, para sobreviverem e sustentarem seus filhos, viram-se forçadas à prostituição, por causa dessas prostitutas polacas, para os paulistas, apelidar a constituição de 1937 de Polaca tinha uma conotação especialmente pejorativa.

[5] Fonte: http://www.ibge.gov.br/seculoxx/arquivos_xls/educacao.shtm.  Resultados Gerais do Brasil/ Sinopse Preliminar de 1941/1945

 
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Sobre este autor(a)
Mestrando em Educação pela Unesp Rio Claro. Professor do Ensino Básico de escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, Teólogo, Tutor do Ensino EAD pela UNESP.
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