* Artigo escrito e publicado em 2016.

Rótulos são parte da História. Utilizados por adversários para depreciar seus inimigos – como, por exemplo, “entidade sionista” a fim de ridicularizar Israel ou “império do mal” com o escopo de desqualificar a antiga URSS – os mesmos também servem para engrandecer realizações que, ao longo dos tempos, se tornaram parte da identidade nacional de diversos povos. "Revolução” é como parte dos militares brasileiros chama a sublevação ocorrida em 1964, no intuito de glorificá-la. Em idêntico sentido, alguns denominam o acontecimento de “golpe preventivo”, uma vez que, segundo eles, se estaria eliminando a ameaça marxista antes que a mesma se materializasse. Seria tal, ou, ao revés, estávamos diante de mais um golpe militar comum, como tantos América Latina afora? Para saber, devemos nos perguntar: na primeira metade da década de 1960 estávamos, mesmo, sob ofensiva marxista? É fato que, antes de 1964, a esquerda vermelha já tentou tomar o comando do país, em especial na Intentona Comunista de 1935, apoiada pela URSS e esmagada por Getúlio Vargas – sendo o referido acontecimento e outros os motivos que ele teve para, em 1937 e após contínua repressão às células terroristas da esquerda (e da direita também, principalmente as da Ação Integralista Brasileira), impor uma Constituição totalitária, fechar o Congresso e tornar-se ditador. Em dita condição domou os marxistas ao impor reformas por eles consideradas necessárias, como a outorga da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, o país gozou de estabilidade política com mão-de-ferro até 1945, quando Vargas foi derrubado por um golpe militar. Na mesma época tinha início a Guerra Fria entre os EUA e a URSS (tensão diplomática entre o sistema capitalista, liderado pelos americanos, e o marxista, chefiado pelos soviéticos, e cujo principal foco era a disputa do maior número possível de territórios em detrimento da doutrina antagônica). Ao revés do que sempre fora veiculado, o Brasil não foi um dos principais cenários da Guerra Fria. AS CAUSAS DA INSTABILIDADE SUBSEQUENTE Após o golpe de 1945 a estabilidade política persistiu, mas dentro da normalidade democrática, e só viria a ser quebrada quando, depois de eleito diretamente para a Presidência nos anos posteriores, Vargas foi acusado, em 1954, de ter orquestrado um atentado contra críticos de seu governo (que culminou na morte do major Rubens Vaz, da Força Aérea). Sob ameaça de sofrer novo golpe ele se suicidou, provocando uma convulsão social que impediu os militares de, na época, assumirem o controle do país. Com a morte de Vargas passou a ocupar a Presidência da República o seu vice, Café Filho. No cargo de presidente, Café sofreu um enfarto, razão pela qual teve seu impedimento pronunciado pelo Congresso Nacional, o que fez com que assumisse o cargo máximo, provisoriamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Coimbra da Luz. Ficou só três dias no exercício da função, eis que lhe acusaram de conspirar com militares e com a UDN (União Democrática Nacional, partido de extrema-direita) para impedir a posse de Juscelino Kubitschek, sob a alegação de que na eleição de 1955 ele não conseguira a maioria absoluta dos votos (regra que, diga-se, não era prevista na Constituição de 1946, então em vigor). Por tal fato foi derrubado por um contragolpe liderado pelo general legalista Henrique Teixeira Lott, passando a Presidência a ser comandada, desde aquele momento e até a posse definitiva de Kubitschek, pelo senador Nereu de Oliveira Ramos. Como que numa continuação do golpe ensaiado pela UDN, Kubistchek também teve problemas com militares, que se revoltaram na Base Aérea de Jacareanga-GO. Terminou por anistiar os revoltosos, com a condição de que se submetessem ao poder civil. Em 1961 foi substituído por Jânio Quadros, que, depois de apenas seis meses e meio na Presidência, renunciou alegando que “forças ocultas” o impediam de governar. Em suma, o marxismo não foi a causa da instabilidade política vivida pelo Brasil entre 1954 e 1961, até mesmo porque a Constituição de 1946 possuía uma emenda que pôs o PCB (Partido Comunista Brasileiro) novamente na ilegalidade, garantindo, portanto, às Forças Armadas o direito de reprimi-lo dentro da normalidade democrática. As reais motivações foram, aí sim, crimes comuns e o não acatamento da própria Constituição. Se, naquele período e entre nós, houve atividade marxista sustentada pela URSS ou pela China, foi ela sorrateira e dissimulada por causa da repressão oficial, sem quaisquer condições de subverter a ordem social, o que fez com que as sublevações militares em dita época tenham sido injustificáveis (com exceção do contragolpe do general Lott, que defendia a legalidade e a Constituição) e só tenham mostrado como os militares estavam sedentos de poder desde o segundo período de Vargas – o que culminaria, poucos anos depois, na queda de Jango. A ERA JANGO O legítimo sucessor de Jânio foi o vice-presidente João Goulart (Jango), detestado pelos militares. Eles, desde a renúncia de Jânio, não aceitaram sua posse, pois, além de o mesmo ter sido ministro do Trabalho no governo democrático de Vargas, o acusavam de ser marxista, exigindo o seu afastamento. O impasse se instaurou e o país corria sério risco de uma guerra civil. Para dar um fim à situação, houve uma emenda constitucional que instaurou no Brasil o parlamentarismo, transferindo a maior parte dos poderes do presidente para as mãos de um primeiro-ministro (foram três). Só que em 1963 foi realizado um plebiscito sobre o sistema de governo e o povo votou favoravelmente ao retorno do presidencialismo. Jango retomou os poderes que lhe foram tirados. Durante seu período houve turbulência econômica caracterizada por inflação alta, além de instabilidade política gerada por sucessivas greves, anarco-sindicalismo e principalmente, indisciplina no seio das Forças Armadas (em relação a qual os militares o acusavam de pusilânime), mas não significativa violência objetivadora de mudança de sistema, eis que, como já dito, a Constituição de 1946 pôs o PCB, e, por analogia, todos os partidos de vieses totalitários na ilegalidade, de modo que os militares podiam contraatacá-los em conjunto com o governo de plantão. O presidente Jango tinha, então, o direito de terminar seu mandato. Não o que, porém, a maior parte dos militares de alta patente desejava. Eles se aproveitaram da situação do país para, finalmente, elegerem um pretexto a confirmar a acusação de que Jango era marxista, e, por consequência, satisfazerem sua ânsia de poder (que vinha desde o início da década anterior, conforme todos os fatos já aqui narrados), tendo o anúncio das reformas de base se tornado a desculpa perfeita para derrubar o “agente vermelho” da Chefia de Estado e de Governo, o que acabou ocorrendo em marçoabril de 1964. Ora, se um presidente é legítimo e constitucional, e não cometeu qualquer crime – má situação econômica e política não são motivos para remoção de um governo dentro do sistema presidencialista - volto a dizer, tem ele o direito de terminar seu ciclo. E, se ele tinha o direito de concluir o mandato, sua respectiva derrubada por meio das armas caracteriza golpe militar, não uma “revolução” ou “golpe preventivo”, vez que ele não era marxista. Para confirmá-lo, basta identificar seus ministros, alguns dos quais homens da direita mais conservadora. Jango podia ter lá suas tendências esquerdistas, mas nunca foi marxista. E, mesmo assim, sofreu o golpe militar de 1964, que é, sem quaisquer dúvidas, a principal denominação que dito acontecimento histórico deve ter.