1. INTRODUÇÃO

A presente pesquisa acadêmica tem como objetivo apresentar se há impacto da carga tributária sobre o empreendedorismo. Será verificado ainda se este impacto é um obstáculo para o desenvolvimento da economia brasileira. A princípio, é importante verificar o que é tributo e o conceito de empreendedorismo. Luciano Amaro trouxe um conceito interessante de tributo, aduziu que “Tributo é a prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse público.” Corroborando com o entendimento de Amaro, Kiyoshi Harada entende que: O conceito de tributo não é uniforme. Contudo, a doutrina em geral inclui em seu conceito o traço característico da coercitividade. Assim, os tributos são prestações pecuniárias compulsórias, que o Estado exige de seus súditos em virtude do seu poder de império. Na verdade, a conceituação doutrinária não tem mais interesse prático à medida que a definição de tributo se acha normatizada no Código Tributário Nacional. (HARADA, 2018, p. 311) O conceito de Tributo trazido pelo art. 3 do CTN “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Tendo em vista que o empreendedorismo está relacionado com a o desenvolvimento dos países, duas importantes instituições, que se dedicam ao estudo do tema (Babson College, localizada nos EUA e a London Business School, localizada na Inglaterra), resolveram criar em 1999 o projeto Global Entrepreneur-ship Monitor (GEM) ou Pesquisa Global sobre Empreendedorismo, com o intuito de verificar a relevância do empreendedorismo para o desenvolvimento e crescimento econômico dos países. O GEM define empreendedorismo como “qualquer tentativa de criação de um novo negócio ou novo empreendimento, como, por exemplo, uma atividade autônoma, 5 uma nova empresa ou a expansão de um empreendimento existente, por um indivíduo, grupos de indivíduos, ou por empresas já estabelecidas”. Já no entendimento de Adelar Baggio e Daniel Baggio, o empreendedorismo pode ser compreendido como “a arte de fazer acontecer com criatividade e motivação. É assumir um comportamento proativo diante de questões que precisam ser resolvidas.” Pelo exposto, pode-se afirmar que a tributação é um tema que atualmente é objeto de ampla discussão no mundo jurídico. Isso se deve ao fato de que a carga tributária brasileira causa um impacto tão grande sobre o empreendedor que desestimula o empreendedorismo bem como causa um obstáculo para o desenvolvimento da economia. Existe uma preocupação constante quanto a isso, daí a importância de se discutir o tema proposto.

2. A FUNÇÃO TRIBUTÁRIA

Regis Fernandes de Oliveira e Estevão Horvath, ressaltam que que haja desempenho das atividades que se encontra sob o seu mister, tais como a realização dos serviços públicos, a intervenção no e sobre o domínio econômico, o exercício do poder de polícia, desenvolvimento da pessoa humana, entrega de subvenções econômicas e sociais, o Estado deve possuir uma fonte de renda, ou seja, os meios materiais para atingir tais objetivos. É através dos tributos, que o Estado adquire os recursos patrimoniais para serem empregados nas despesas públicas. Despesas estas que, na teoria, visam garantir os direitos dos cidadãos, estes previstos na Constituição da República de 1988. Sendo assim, o objetivo principal dos tributos é arrecadar recursos financeiros em prol do Estado. Os tributos podem ainda ser utilizados para interferir na economia, causando diversos efeitos nesta, podendo estimular ou desestimular setores ou produtos/serviços. [...]