PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 20.07.2012:

Pois é, “doutor Renato”, e agora? (será que mais uma vez perdemos o ‘bonde da história?). Disse que iria entrar com uma “ADin”? Mais uma vitória de ‘Pirro’? Se tivesse me ouvido, convocado nova “Assembleia-Geral” para rediscutir a questão da “carreira jurídica” e se tivesse apresentado uma proposta para se negociar com os Oficiais da PM um projeto único de criação do segundo grau (unificação dos comandos, criação da Polícia Estadual, integração...), será que isso não teria sido um caminho muito superior? A impressão é que os Delegados seriam os únicos “astros destinatários” de qualquer projeto de polícia, o que só fragiliza e divide ainda mais todo o sistema de segurança pública.

Dia 23.08.2012:

O Delegado-Geral A. P. D. escreveu na rede:

 “Caríssimos Colegas,

Nos dias 20 a 22-08-2012 estivemos em Brasília na reunião extraordinária dos Delegados Gerais do Brasil, onde deliberamos pela manutenção do texto da Lei Geral das Polícias Civis do Brasil (cópia anexa), a qual foi aprovada por unanimidade dos 23 Estados representados, sendo que 15 votos foram pelo acatamento do texto conforme apresentado e 08 votos pela aprovação com ressalvas. O texto está de acordo com os objetivos do Ministério da Justiça, estando presente a Secretária Nacional Segurança Pública Regina Miki. Votamos pela aprovação do texto com a ressalva de que nele não conste a previsão de condição especial de prisão para Policiais Civis, a independência funcional, composição do Conselho Superior da Polícia Civil e reconhecimento da carreira jurídica para Delegados de Polícia.

Na sequencia fomos à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para buscar a aprovação do PL 7193/2010, que trata de avanços institucionais voltados as garantias funcionais dos Delegados de Polícia no exercício de suas funções. Trata-se de PL que em nada afeta outras Instituições, pelo contrário, fortalece a investigação e via de consequencia, todos os demais segmentos realmente interessados na eficiência da investigação criminal. Na oportunidade o PT, PV e PDT pediram a obstrução da votação, sendo que, lamentavelmente, faltaram seis votos para o texto ir a votação naquela sessão. Defenderam e votaram favoráveis ao texto os Deputados Federais Jorginho Melo e Esperidião Amin. Anexos os arquivos do PL citado e da Lei Geral das Polícias Civis. Permanecemos com nossas ações ações voltadas, única e exclusivamente, aos interesses da Polícia Civil de Santa Catarina, motivados a servir, e não sermos servidos pela Polícia Civil. Determino que as manifestações sobre os textos sejam encaminhadas a este e-mail, evitando-se a polemização do tema na rede pc-todos, cuja finalidade é outra.

Forte abraço a todos.

  1. P. D.

Delegado Geral da Polícia Civil de SC.

Depois foi a vez do Presidente da Adepol/SC, Delegado Renato Hendges fazer um elogio ao DRP de Campos Novos:

Caros amigos e Colegas Delegados

Está aí um exemplo a ser seguido por todos os colegas em todo o Estado, independente de cargo, ideologia ou partido político. Exemplos  como este merecem reconhecimento de todos os colegas e os resultados serão em benefício de toda a instituição.

 Parabéns a todos

 Renato Hendges

Presidente ADEPOL

----- Original Message -----

From: 26DRP - Del. Thiago

To: delegados

Sent: Wednesday, August 22, 2012 6:08 PM

Subject: Reunião com Deputado Titon

Caro Colegas Delegados,

 Na tarde da última segunda-feira (20/08) os Delegados de Polícia da 26a DRP reuniram-se com o Deputado Romildo Titon, presidente da CCJ/Assembleia LegislativaSC, para tratar de assuntos de interesse da classe dos delegados e questões locais. Com oferecimento de um café da tarde ao nobre parlamentar como agradecimento ao apoio pela aprovação da PEC da Carreira Jurídica dos delegados, o objetivo claro foi o estreitamento de laços dos delegados de polícia da região com o deputado Romildo Titon. Na ocasião, os presentes ressaltaram a importância da carreira jurídica para a autonomia funcional do Delegado de Polícia, profissional que detém atribuições legais e constitucionais que exigem profundo conhecimento jurídico, essenciais à persecução penal, diferenciando-o de outros servidores públicos. Asseverou-se que o Delegado de Polícia não é um mero aplicador da lei, mas sim detentor de opinião jurídica de caráter decisório.

Por fim, a reunião apresentou-se bastante produtiva, afirmando, o deputado, permanecer com as portas de seu gabinete abertas aos delegados de polícia, especialmente no que se refere ao trâmite de matérias que sejam de interesse da classe.

 Att

 T. F. S. R.

DRP Campos Novos

Depois foi a vez da Adepol se manifestar:

De: C. D. de A. P. e L. <...>   

Para: Del. A. P. D. <...> 
pcdelegados@pc.sc.gov.br 

Gostaria de parabenizar nosso chefe de policia pela bela iniciativa.

Tenho certeza de que essa parceria entre a Adepol e a Delegacia Geral em prol da instituição nos trará conquistas e fortalecimento institucional.

C. D. de A.

Vice-presidente regional Sul da Adepol

E o Delegado-Geral A.P.D. voltou a se manifestar na rede:

“Sr. Presidente,

Agradeço as considerações.

Registre-se que a ADEPOL/BR estava presente na CCJ e, com muito afinco, defendendo nossos interesses.

Fiquei tranquilizado ao ver a forma incisiva e inteligente com que defendem nossos objetivos, efetivamente posso garantir que estamos bem representados em Brasília.
Forte abraço,

 A. P. D.

Delegado Geral da Polícia Civil de SC.

Do outro lado, num mundo muito distante e tão próximo, fui consultar as manifestações dos Oficiais da PM:

"MOMENTO HISTÓRICO PARA PMSC

Após um período de busca incansável por parte do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, junto as autoridades, finalmente na tarde de hoje, dia 04 de setembro, ocorreu a votação do Projeto de Emenda à Constituição nº 10/11 que define a carreira de oficial da PM como carreira jurídica. Durante a votação na Assembleia Legislativa, houve 28 votos favoráveis contra um contrário. O Projeto de Emenda à Constituição nº 10/11 é de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), com substitutivo global subscrito pelo deputado Romildo Titon (PMDB), passando a incluir os oficiais da Polícia Militar, organizados em carreira que depende de aprovação em concurso público e de diploma de Bacharel em Direito, nas carreiras jurídicas do Estado, assim como os membros do Ministério Público, Magistratura, Procuradoria-Geral e Polícia Civil" (http://www.pm.sc.gov.br/, acesso em 05.09.12).