PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 02.07.2012, horário: 18:20 horas:

Estava na minha sala na Corregedoria e recebi uma ligação do Delegado “Toninho” (Corregedor da Diretoria de Polícia do Interior, sediada na cidade de Curitibanos). Os ventos realmente tinham mudado na Corregedoria da Polícia Civil, não era mais a gestão pacificadora do Delegado Nilton que estava no comando. Assumiu um Delegado mais técnico com perfil de “comissionado político” fiel a seus princípios e a seus superiores (discreto e com um olhar intenso para o universo interno e para a “rede eletrônica” policial e imprensa). A nova “era” era do Delegado Jefferson preocupado com sua reputação e que o órgão correicional cumprisse com com suas funções, entretanto, a impressão era que o regime  “cavalo de padeiro” estava mantido, porém, dentro de uma perspectiva mais exigente.  Nilton representava a “velha guarda”, já Jefferson apresentava um estilo mais executivo. Algumas caracerísticas importantes pude observar: “dedicado, metódico, racional, também, sabia ser respeitoso e cordial, entretanto, era muito cedo para que tais conceitos fossem estanques.

Pensando nisso tudo, procurei conversar com “Toninho” de uma forma técnica, muito embora estranhasse a sua ligação, dando a impressão que pretendia saber como é que eu estava, se havia novidades no “front”, em especial, quanto a minha saída da “Corregedoria”, sobre as pressões da cúpula (leia-se: Delegado-Geral “Aldinho”). Respondi que estava “tudo bem”. Um dos fatores que mais chamava a atenção novo momento foi o fato que o Delegado Jefferson dava a impressão de querer todos trabalhando dentro da sua vibração, isso, não só no plano profissional, mas sobretudo, em termos de energia. Jefferson gostava de ser procurado, reconhecido e destinguido por seus subalternos e nesse sentido éramos um ponto de desencontro permanente, impondo-me uma determinante que era um “auto-eclipsamento” para não ofuscá-lo, muito embora sabia que isso era intrínseco, como se mesmo invisível, o simples fato de existir já era motivo para um “alerta” e atenção permanente.

Não poderia falar em diferenças ideológicas e doutrinárias radicais, mas que apenas era visto como alguém que não deveria fazer parte do seu time, entretanto, diante das circunstâncias a convivência teria que ser suportada, exceto se eu me transformasse (como muitos) e passasse a usar os “matizes” certos para ter uma interface mais agradável. E, pensei: “Vai ser muito difícil isso ocorrer, prefiro continuar a ser uma ‘eclipsado’ e sobrevivente enquanto puder...”. Lembrei do estilo “Nilton Andrade”, agora que não era mais o “Corregedor-Chefe”, entretanto, diariamente estava trocando “figurinhas” com Jefferson, demonstrando cumplicidade, comprometimento, sintonia, irmandade. Para finalizar, pensei ainda: “Ah, uma coisa é se conquistar o respeito por imposição, por medo, por autoritarismo, outra coisa bem diferente são os gestos, os princípios, os valores, as atitudes... Bom, só o tempo é que poderá realmente mostrar a verdade, fazer revelações...”.

Horário: 20:10 horas:

Liguei para o Delegado “Toninho” e ele reiterou que tinha ligado apenas para saber como é que estava a minha situação. Mantive o que já havia dito, ou seja, que estava tudo bem e que depois das minhas férias de julho eu iria pensar melhor sobre o meu futuro. Argumentei ainda que a pressão de “Aldinho” era para que eu ficasse quieto e não criticasse mais a sua administração, sob pena de sofrer novas retaliações. Toninho interrompeu para dizer:

- “É, mais tiraram o Douglas”.

Continuei:

- “Sim, mas eu não tenho medo de ir para uma Delegacia”.

Toninho me interrompeu:

- “Mas Felipe, Delegacia não, tá difícil, podes ter certeza”.

Respondi:

- “Ah, essa não, aqui em tenho visibilidade, posso divulgar minhas ideias e eles têm quem me engolir. Agora, se eu for para uma Delegacia é o meu fim, vou estar mergulhado em inquérito, investigações, ocorrências, questões administrativas e não terei mais tempo para me dedicar às questões institucionais, é isso que eles quere. Então, se for assim eu me aposento”.

Toninho me interrompeu novamente:

- “Ah, isso sim, eu me arrependo porque não me aposentei a oito anos atrás, poderia ter começado uma nova carreira, agora estou com sessenta  e quatro e estou velho, mas naquela época eu poderia ter mudado tudo, me arrependo. Felipe, eu acho que é isso que tu deves fazer agora, tens conhecimento e podes ganhar dinheiro”.

Citei o exemplo do Delegado Luiz Darci da Rocha, Alberto Freitas, todos caíram foram e foram ganhar dinheiro na advocacia sem olharem para trás...

 

Data: “‘CARREIRA JURÍDICA’: O 04 de Julho de 2012 para os Delegados-SC”:

“De: pc-pcdelegados-bounces@listas.sc.gov.br [mailto:pc-pcdelegados-bounces@listas.sc.gov.br] Em nome deADEPOL-SC  -

Enviada em: quarta-feira, 4 de julho de 2012 17:18

Para: pcdelegados@pc.sc.gov.br - Assunto: Carreira jurídica dos delegados é aprovada.  

Carreira jurídica dos delegados é aprovada - Foi aprovada em dois turnos na tarde desta quarta-feira, 4 de julho, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Proposta de Emenda a Constituição, PEC 0009.7/2011 que reconhece a carreira do delegado de polícia como atividade essencial na defesa da ordem jurídica. A proposta foi votada por unanimidade pelos deputados Estaduais, tendo apenas uma abstenção. Para o presidente da Adepol-SC, delegado Renato Hendges, que acompanhou a votação e participou de visitas constantes aos deputados. É uma luta histórica que reconhece a carreira jurídica do delegado de polícia. Pois é o delegado que faz a primeira análise jurídica de um fato criminoso e é na delegacia a primeira porta que se abre para as pessoas quando se veem privadas de um direito ou quando na busca de socorro? disse o delegado. Já o delegado Diego Araújo, 2º vice presidente da associação e que também acompanhou o processo, acha que ?esse é o primeiro passo para conquistarmos a nossa independência funcional, para acabar de vez de excesso de ingerência política e usurpação de outras instituições nas nossas funções. Acredito que essa PEC trará de volta o devido respeito a carreira de delegado de polícia? comemorou. Segue o texto na íntegra: Artigo 106 - O cargo de Delegado de Polícia Civil, privativo de bacharel em direito, exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, sem vinculação a quaisquer espécies remuneratórias às demais carreira jurídicas do Estado. §5º - Aos Delegados de Polícia Civil é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária”.

Lamentei profundamente que minha proposta de “PEC” (feita por solicitação da Adepol-SC) não tenha vingado como a luta pela incorporação das horas extras e adicionais noturnos aos salários (incorporado ao patrimônio dos policiais), o segundo grau na carreira de Delegado de Polícia, a lista tríplice para escolha do Delegado-Geral, prerrogativas para o exercício das funções de autoridade policial... E logo a seguir, vieram as manifestações ufanistas na “rede”, o que veio a demonstrar o êxito da estratégia do Delegado Renato Hendges em conduzir o seu projeto rumo aos “subsídios”:

“Sr. Presidente, Caros Colegas, A Delegacia Geral da Polícia Civil parabeniza as ações da ADEPOL-SC e os resultados obtidos. Finda nesta tarde uma etapa de uma longa caminhada, cujos méritos da ADEPOL-SC, por nosso Presidente e Vice-Presidente devem ser por todos reconhecidos. Forte abraço, (...) – Delegado-Geral da PCSC”.

“Parabéns, e muito obrigado, a ADEPOL/SC e a todos aqueles que , de alguma forma, contribuiram para o resgate do lugar, e reconhecimento, de nossa classe. Agora, rumo à independência funcional/admnistrativa - Att. E.A.S -  Delegado de Polícia - COP Capturas”.

“Parabéns pelo esforço e pela conquista. Espero que essa vitória contribua com nossa profissão e não seja somente um "título". D. T. Q. de S. - Delegado de Polícia” 

“Em 04/07/12 19:17, Delegado D. <...> escreveu: Parabéns aos Delegados Renato, Carlos Diego e todos aqueles que de uma forma ou de outra colaboraram para o sucesso da aprovação da PEC.- Ratifico o especial agradecimento ao Delegado Renatão, verdadeiro guerreiro dos direitos dos Delegados de Polícia de Santa Catarina. D. de H. - Delegado de Polícia

“Parabéns e nossos agradecimentos ao Delegado RENATO e aos demais que tanto se empenharam para alcançarmos essa importante conquista, que com certeza trará benefícios à nossa carreira e  aprimoramento a  nossa Instituição. U. R. - Delegado Regional de Jaraguá do Sul”.

“Parabéns à Adepol, à Polícia Civil e a todos os delegados de polícia de santa catarina pela conquista. F. H. S. - Delegado de Polícia”.

“Em 04/07/12 21:12, M. C. M. C. <...> escreveu:  Meus parabéns à ADEPOL-SC e obrigada por esta conquista muito importante para a classe. Att, Del. M. C M. C. S. - 1ªDP/Capital.:

“Parabéns ao nosso Presidente, e todos que, com paciência e persistência, lutaram por esta conquista, tão almejada.  B. – “...”.

“Ótima notícia, Será que agora eu paro de responder na Corregedoria por despachos fundamentados sobre princípio da Insignificância etc...?  T. C. - Delegado de Polícia
2°DP/Florianópolis-SC”.

“Registro meus sinceros cumprimentos à Adepol, através de seu Presidente, e a todos os demais associados que contribuíram para este importante reconhecimento – L. A. dos S. - Associada desde 2004”.