Em 1999, por meio de um parecer 14 e da Resolução 3, o Conselho Nacional de Educação, instituiu a criação da categoria escola indígena nos sistema de ensino no Brasil. foram criadas para atender a normas e ordenamentos jurídicos próprios , com o propósito de promover o ensino intercultural e bilíngüe, visando a valorização plenas das culturas dos povos indígenas e a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica” (art.1°, Resolução CEB3).

Para garantir essa nova categoria de escola e modalidade de ensino, o Conselho Nacional de Educação definiu os elementos básicos para a a organização, estrutura e funcionamento desta escola tais como: deveriam ser localizadas em terras habitadas por comunidades indígenas, dando atendimento exclusivo a essas comunidades, por meio de ensino ministrado a línguas maternas; processo próprios e métodos; aprendizagem; a escola deveria elaborar com a participação da comunidade indígena, levando em consideração as estruturas sociais, praticas sociocultural, religiosas e atividades econômicas; alem do uso de materiais didático- pedagógicos produzidos de acordo com o contexto sociocultural de cada povo indígena (art.2°3°, Reso. CEB3).

As escolas indígenas, assim constituídas, deverão contar com regimentos escolares próprios e projetos pedagógicos com a participação das comunidades indígenas tendo por base as diretrizes curriculares nacionais referentes a cada etapa da educação básica, as características particulares de cada povo ou comunidade, suas realidades sociolinguísticas e os conteúdos curriculares especificamente indígenas, alicerçados no modos próprios de constituição do saber e da cultura indígena (art.5°, Res. CEB3)

Vale ressaltar que dois anos depois da aprovação desta resolução, o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172 de 2001) estabeleceu o prazo de um ano para a criação da categoria oficial de “escola indígena”, de modo a garantir a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe.

As bases legais da educação escolar indígena são: Constituição federal de 1988:artigos:201,2015,131 e 232; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:artigos:26,32,78  79; Plano Nacional de Educação (Lei 10.172- 9 de janeiro de 2001): Capitulo sobre Educação Escolar Indígena; Parecer 03/99- Conselho Nacional de Educação -14 de setembro de 1999; Resolução 03/99 –Conselho Nacional de Educação-10 de novembro  de 1999 e Decreto Presidencial 5.051, de 19 de abril de 204, que promulga a Convenção 1469 da OIT.

Diante da regulamentação essa modalidade muitas vez fica considerada como escola de zona rural ou salas de extensão de escolas urbanas, seguindo calendários e currículos próprios destes estabelecimentos, ou seja, precisa-se ter um reconhecimento dessa nova modalidade e respeitar tudo que esta garantido pela lei.

Com esses instrumentos jurídicos ficam lançadas as bases legais e normativas sobre a educação indígena, assim e se esperar que produzam efeito na pratica do sistema de ensino para a elaboração de proposta e programas de formação não só em nível médio, mas também em nível superior. Resenha baseada no livro A ação do docente e a diversidade humana

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SAMIRA FAYEZ KFOURI DA SILHA; SANDRA REGINA DOS REIS RAMPAZZO E ZULEIKA APARECIDA CLARO PIASSA

ADRIANA PERES DE BARROS, graduada em Pedagogia: Professora na Rede Municipal de Ensino Público na de Rondonópolis. Cidade de Rondonópolis

JANE GOMES CASTRO, Graduada em Ciências Biológicas; Professora na Rede Municipal de Ensino Público na cidade de Rondonópolis.

RENATA RODRIGUES DE ARRUDA; Professora na Rede Municipal de Ensino Público na cidade de Rondonópolis.