PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 18.12.2013, horário: 15:20 horas:

Estava na Corregedoria da Polícia Civil e recebi um telefonema do Corregedor J. G. de P.. Já tinha sido avisado que o mesmo estava conversando com a Delegada Regional de Lages (Luciana Rodermel) a respeito do Delegado Regional A. T. de O.). Na ligação o Corregedor-Chefe pediu que eu fosse até seu gabinete para conversar. Logo que cheguei percebi que ele estava com a sindicância que eu estava presidindo a respeito do irmão do Delegado Regional (Agente P. de O.) que estava preso por determinação da Justiça de Lages (investigações do Gaeco/MP/Lages) por denúncias de improbidade administrativa, dentre outros crimes.

A sindicância contra o Delegado Regional era em razão de representação do MP/Lages por "coação de testemunhas", já que o mesmo teria sido flagrado pressionando uma testemunha ouvida pela Justiça a mudar seu depoimento. O Corregedor-Chefe havia me incumbido de presidir a sindicância, tendo conversado comigo reservadamente dias antes, recomendando que eu ouvisse o Delegado Regional A. T. de O., porque na investigação preliminar o Delegado Sérgio Maus havia ouvido todos os envolvidos, menos o indigitado autor da coação. O Corregedor-Chefe de maneira impositiva e enérgica foi vaticinando:

- "...Eu estou vendo aqui, tu arrolasses dezesseis testemunhas para serem ouvidas nesta sindicância do Ademir. ‘O que é que eu te mandei fazer?’"

Surpreso e não querendo acreditar no que estava ouvindo, Imediatamente argumentei com tranquilidade:

- "Sim, você conversou comigo e disse para eu ouvir o 'A....".

O Corregedor-Chefe interrompeu novamente de forma ríspida e foi advertido:

-  "Então, se eu mandei tu ouvires só o Ademir, por que... O Sérgio Maus já ouviu todo mundo! Esse pessoal todo que tu arrolastes não tem nada haver com a denúncia de coação, eles estão sendo investigados por outro crime, não tem nada com esse caso aqui...".

Interrompi:

- "... quando você conversou comigo e disse para que eu ouvisse o ‘A.’ eu entendi que era para não esquecer de ouvir o 'A.', mas isso não queria dizer que eu não ouvisse outras testemunhas que entendesse que deveriam ser ouvidas. Jamais me passaria pela cabeça que você estaria me determinando numa sindicância que eu ouvisse... Isso aí é uma sindicância investigativa, todas essas pessoas que eu arrolei podem ter conhecimento dos fatos, podem saber de alguma coisa... O ‘A.’ trabalhou anos em Lages e então ouvir todas essas pessoas poderiam trazer algum fato novo, não é?"

O Corregedor-Chefe  insistiu de forma impositiva:

- "Não Felipe, naquele dia eu conversei contigo, disse prá ti que o Aldo já tinha conversado comigo, e a ideia era dar uma chance para que o ‘A.’ apresente a versão dele nos fatos. O ‘A.’ não foi ouvido. É preciso saber se ele de deslocou até a casa da testemunha lá em Lages com uma viatura ou não, é preciso saber se ele realmente coagiu a testemunha, era só isso que era pra ser feito...".

Interrompi:

- "Bom, se era prá ouvir só o Ademir então ficou fácil. Quando tu conversasses comigo tu não dissestes que era para ouvir só o Ademir, lembra? Agora eu vou refazer a portaria inicial...".

(...)”.

Retornei para minha sala e depois de passados uns quinze minutos retornei até o gabinete do Corregedor-Chefe com a portaria modificada onde constava a supressão de todas as testemunhas que eu havia arrolado e a especificação num dos "considerandos" que conforme determinação do titular do órgão correcional seria ouvido apenas o Delegado Regional... a respeito dos fatos, e lhe perguntado qual a viatura que utilizou no seu deslocamento e, ainda, se havia se identificado como Delegado de Polícia durante a conversa com a testemunha. Quando mostrei para o Corregedor-Chefe o novo texto percebi que o mesmo mudou de conversa e argumentou que era para focar a coação e que o texto da portaria original estava correto. Acabei mantendo o texto original que dizia que era para apurar denúncias de improbidade administrativa em razão de denúncias de ter coagido testemunha. Antes de sair, ainda argumentei:

- "Ah, você tinha conversado comigo que a ideia era desclassificar isso para um "duzentos e oito" (art. 208, respectivos itens, da Lei n. 6.843/86 - Estatuto da Polícia Civil), para se propor um ‘ajustamento de condutas, é isso?’”.

O Corregedor-Chefe apenas me fixou o olhar sem dizer que sim ou que não e eu deixei o seu gabinete para ultimar aquela portaria. No caminho até minha sala fiquei pensando no interesse do Delegado-Geral e da Delegada Regional (Lages) naquela sindicância e no fato de não quererem que eu fizesse uma investigação ampla e irrestrita? Obviamente que o investigado responderia as perguntas negando os fatos, tudo muito mastigado e fácil, portanto... Aí, pensei: “E o meu relatório final? Certamente que sem investigações teria que me restringir que o DRP de Joaçaba negou os fatos...”.

Já na minha sala fiquei pensando nos policiais acusados, sindicados... que não tiveram esse mesmo tratamento, muitos foram penalizados, famílias destroçadas, despenderam recursos com defesa inúteis... Também, entendi qual era o ‘perfil’ para ser Corregedor-Chefe, o que não tinha nada haver com meus princípios, ética, moral... Outro fato que chamava a atenção era a imposição do medo, dava para entender por que dentro da Corregedoria, a exceção de um ou dois,  quase todos viviam enclausuradas em seus gabinetes, não havia alegria, espontaneidade..., apenas um medo velado de falar, se expor...