Lucas Lancelote Muniz Garcia
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Publicado em 03 de julho de 2020 em Direito
SINOPSE DO CASE: Há algum vício de constitucionalidade ou legalidade na majoração que pode que pode ser utilizado pela sociedade para que deixe de arcar com a majoração de alíquota?
Publicado em 03 de julho de 2020 em Direito
OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA 2017 NO ÂMBITO MATERIAL DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO, NO QUE TANGE A SUA APLICAÇÃO FÁTICA, RISCOS E LIMITES
Publicado em 03 de julho de 2020 em Direito
REGULAMENTAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DOS AGENTES PÚBLICOS: ANÁLISE DO ARTIGO 37, INCISO XI, §§ 9º E 11º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI Nº. 6.726/2016
Publicado em 03 de julho de 2020 em Direito