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Jailton José da Silva

 

Uma questão ambiental

 

Há mais coisas entre o céu e a terra, do que sonha a nossa vã filosofia

(William Shakespeare)

 

A Conferência de Estocolmo/72, (Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento e Meio Ambiente Humano), teve seu principal foco a paz entre as nações e iniciou a discussão sobre como preservar e melhorar o ambiente humano. Cria-se o termo “Eco-desenvolvimentista”, algo próximo ao desenvolvimento sustentável.

Apresentou como fatores essenciais à vida: Eficiência econômica, igualdade social e equilíbrio ecológico. Entretanto, foi na RIO/92 que as normas e metas de proteção ambiental começaram a ganhar corpo e influenciar de forma decisiva no cenário nacional e internacional.

Aquele documento, tentou sensibilizar sobre a responsabilidade de cada nação no tocante à degradação do meio ambiente, além dos danos que causam a segregação, discriminação e a opressão colonial, dentre outros.

“A Conferência de Estocolmo foi importante por ter sido a primeira reunião deste porte a tratar de assuntos ligados à proteção do meio ambiente e por promover a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), tornando-se a primeira agência ambiental de âmbito global.”

 A evolução trouxe o Direito Ambiental, o qual versa sobre matéria difusa, por isso, é importante e substancial para um bom entrosamento entre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, pois é ele que dá sentido ao tripé da sustentabilidade, representados pelos segmentos econômico, social e ambiental.

Embora achemos que nada é feito, em relação ao meio ambiente, podemos pensar que essa luta ainda não é de todos, e que, apenas o discurso consegue ter uma certa ressonância, mas sua efetividade pode ser facilmente contestada.

Vivemos em uma época onde confundimos muitas coisas, às vezes induzidos, e outras por falta de visão abrangente, porquanto, não temos como imaginar, como seria se a luta de alguns não tivesse chegado a tal conquista, a ponto de conversarmos hoje em direito ambiental.

Temos que valorizar as conquistas e sempre nos perguntar porque não deu certo. Nenhuma lei será efetiva se não interiorizada, então podemos dizer que esse segmento do direito ainda não se livrou da imagem de uma imposição, sendo assim, é uma moral hegemônica, mas não é homogênea, sujeita a interpretações, terá dificuldades para promover resultados visíveis, ainda mais quando em um país como o Brasil, onde o sentido da palavra cidadania vive atrelado à politicagem e vista apenas como o exercício da participação e busca de direitos.

Entendemos como moral, toda discussão que resulta em consenso.

A proteção do Meio Ambiente visada pelo direito ambiental encontra barreiras em todos os campos, mas principalmente quando debate com os setores econômicos, os quais, são responsáveis pela confusão e distorção de valores, que se ampliam e se disseminam pelas mentes e ações de todos, todavia, mais notadamente entre a população carente, que, embora servindo de massa de manobra, a esses é atribuída a culpa pelo insucesso. Além do mais, a discussão sobre esse tema só se acirra quando há grandes desastres ou em respostas à solicitação da ONU (Organização das Nações Unidas). Entretanto, não abandona sua face alienante e narcísica, distanciando-se de ações empoderadoras.

Entre os anos 2020 e 2021, a justiça brasileira viveu às voltas com denúncias contra o Ministro do Meio Ambiente, homem de confiança do governo Bolsonaro, o qual foi acusado de facilitar o desmatamento no país. Como assim, esse ministério não foi criado para evitar o colapso ambiental? Isso deve ser coisa da esquerda, não?

Deutsche Welle é uma emissora internacional da Alemanha e publicou a seguinte matéria pela Repórter Nádia Pontes:

“Para o MPF (Ministério Público Federal), Salles decidiu encolher as estruturas do Estado responsáveis pelo combate ao desmatamento e às queimadas e reduzir o papel do IBAMA, de maneira ilegal". A ação estima que, em 2019, sob a gestão de Salles, 318 mil quilômetros quadrados de florestas viraram cinzas – um recorde. Também houve aumento nas taxas mensais de desmatamento”. Nádia Pontes (08/07/2020) https://www.dw.com/pt-br/as-acusa 

Enquanto isso, os reles mortais do baixo povo, são orientados a respeitar a natureza, preservá-la e, se não cumprir a legislação e cortar uma árvore, poderá ser preso e pagar multa por dano ambiental. Tá certo isso?  Sim, faz parte da educação popular, porém o sistema não sai de casa em casa procurando quem cortou um galho de árvore em seu quintal, entretanto, estamos atravessando uma era onde as pessoas escondem seus próprios feitos e apontam o alheio, ou seja, vulgarmente falando, a era do dedo duro. (BAIXE O PDF E LEIA MAIS)