SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E O CONTROLE SOCIAL
Publicado em 31 de março de 2011 por CARLOS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E O CONTROLE SOCIAL
NASCIMENTO, Carlos Augusto da Silva
Resumo:
O presente artigo vem fazer uma breve analise dos do surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que o mesmo surgiu há pouco tempo com a insatisfação e descontentamento existente em relação aos direitos de cidadania, e ao precário acesso de serviços e formas de organização do sistema de saúde, com isso a Constituição Federal de 1988 determinou ser dever de o Estado garantir saúde a toda a população, pois sabemos que é um direito de todo e de dever do Estado, e que seu acesso é universal e igualitário e que se integram às redes regionalizadas e hierarquizadas, e tem como diretrizes a descentralização, atendimento integral e a participação da comunidade, pois são esses os três níveis de governo que são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada. Depois deste marco tão grande na Saúde foi implementada a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990) a lei que fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada a Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. Vale salientar que será tratado neste artigo como seu deu o processo de controle social perante o SUS ? Sistema Único de Saúde e quais suas principais função diante das políticas publicas.
Palavra Chave: Sistema único de Saúde (SUS) e Controle Social.
INTRODUÇÃO
O presente artigo vem fazer um breve contexto histórico em relação ao SUS (Sistema Único de Saúde) e seu surgimento no contexto da sociedade brasileira. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi constituído sob a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Ainda sobre o SUS podemos ressaltar que o mesmo é um sistema composto por muitas partes, tendo como base uma finalidade comum, ou seja, todas as suas ações estão direcionadas para o atendimento dos usuários de saúde. Diante desta perspectiva o SUS no Brasil surge diante de muitas manifestações da sociedade e dos usuários diante do precarização no atendimento das demandas de saúde, sucateadas pela política capitalista, isto é, uma política de cunho fortemente lucrativo, onde a mais-valia é seu objetivo fundamental.
A partir destas colocações surge o controle social legalizado sob a lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Vale salientar que o controle social nada mais é do que um instrumento que a sociedade civil possui e criou para que a população possa participar ativamente na gestão dos serviços de saúde. O Controle Social funciona ainda como mecanismo democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator avaliativo para a criação e metas a serem alcançadas nas esferas das políticas publicas.
Sistema Único de Saúde (SUS) e o Controle Social
O SUS surge no cenário brasileiro a partir das inquietações de grande parte da população, em relações aos direitos de cidadania e por conta da precarização nos atendimentos e serviços de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema composto por muitas partes, possuindo uma finalidade única, ou seja, todas as suas metas e ações estão ligadas para o atendimento a saúde de seus usuários, promovendo desta forma a saúde para toda população brasileira, proporcionando- lhes uma melhor qualidade de vida. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos grandiosos e completos sistemas públicos de saúde do mundo. Ele cobre desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, considerado atendimento de alta complexidade, vale desta forma afirma que somente o SUS promove este tipo de serviço, garantindo acesso sob a integralidade, universalidade sendo de forma gratuita para toda a população.
Nas décadas de 1970 e 1980, muitos membros da comunidade de saúde, mas uma boa parte da sociedade, ou seja, médicos, enfermeiros, donas de casa, sindicatos, religiosos e funcionários, criaram o movimento sanitário, mas conhecido como reforma sanitária, que segundo (CORREIA, 2007, p.111)
A área da saúde foi pioneira neste processo devido á efervescência política que a caracterizou desde o final da década de 70 e á organização do Movimento da Reforma Sanitária, que congregou movimentos sociais, intelectuais e partidos de esquerda na luta contra a ditadura com vista á mudança do modelo "médico-assistencial privatista"...
Analisando esta situação a Constituição Federal de 1988 determinou ser dever do Estado, garantir saúde a toda a população. Para tanto, criou o Sistema Único de Saúde (SUS) no dia 19 de setembro de 1990. Neste mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde - LOS, que detalha o funcionamento do sistema. Portanto, o Sistema Único de Saúde (SUS), resultou de um processo de lutas, mobilização, participação e esforços desenvolvidos por uma grande gama da população.
Este movimento se orientava pelas idéias de que todas as pessoas possuem o direito universal a saúde como preconiza a Constituição Federal:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Constituição Federal artigo 196, 1988. )
O Brasil só adotou este sistema somente através da Constituição Federal de 1988, como demonstra, "O Brasil adotou esse modelo somente a partir de 1988 com a nova Constituição.O sistema único de saúde foi regulamentado pela lei 8.080 de 1990 (Brasil, 1988), (Brasil, 1990)." (CAMPOS, 2006,p.135).
Diante de todos os pressupostos colocados em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), no ano de 1990 também foi lançada a Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimia para o Sistema Único de Saúde (SUS) uma de suas principais características, o controle social, isto é, a participação da sociedade na gestação e na formulação de políticas direcionadas para o atendimento a população usuários dos serviços de saúde no Brasil. A expressão controle social, tem sido alvo de muitos comentários em relação às praticas nas diversas camadas da sociedade, como forma de participação social nas políticas publicas direcionadas a esta realidade.
Muitos autores brasileiros formularão algumas concepções acerca de Controle Social. Segundo alguns autores, "Controle Social é expressão de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão de relação Estado - sociedade, onde esta cabe estabelecer práticas de vigilância e controlo sobre aquela". (CARVALHO apud CORREIA, 2007, p.118).
Já no aspecto jurídico o Controle Social esta coberto sob a lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Controle Social é um processo de descentralização do Estado incentivando grupos de pessoas a buscar solucionar alguns problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública. Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta mais comprometida e mais preparada para amenizar a demandas sociais. Esta solução se torna mais rápida porque a própria sociedade é que senta na pele, provocando um sentimento de insatisfação e descontentamento mediante os conflitos, e a mesma que busca os mecanismos para reparar essas deficiências. O Controle Social funciona como instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o objetivo de tornar, eficiente e eficaz alguns programas públicos.
A ampliação do controle social se dá diante da maneira expressiva na administração. Um exemplo clássico de controle social é o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa.
Diante dos pressupostos citados em relação ao SUS ? Sistema único de Saúde e ao Controle Social podemos observar que para o seu funcionamento deve haver um controle de suas ações , bem como a participação de todos os usuários e população no geral, na sua formulação das políticas públicas dando uma abrangência igualitária, isto é, o controle social é na verdade um mecanismo de comunicação entre o usuário/sociedade e o Estado, que por sua vez possui o dever de garantir e gerar direitos para toda população, sendo desta forma aceitável a comunicação entre sociedade civil e o Governo.
CONCLUSÃO
Este artigo fez uma breve contextualização em relação ao surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas ações nos atendimentos a população usuária dos serviços de saúde no Brasil. O mesmo ressalta a importância no atendimento e no esclarecimento das políticas publicas para a sociedade. Diante destas concepções temos como reforço o controlo social, que veio para este cenário como mecanismo de participação e democratização da sociedade, isto é, a sociedade e população participando ativamente nas ações a serem desenvolvidas em relação às políticas públicas de saúde.
Diante destes pressupostos podemos concluir que o SUS juntamente com o Controle Social trouxe um avanço gigantesco no que se refere às políticas públicas no Brasil destinadas a saúde. O mesmo controle pode ampliar a participação eletiva da população, conjuntamente com as políticas sociais. Portanto podemos salientar que não existe mais uma política pública ou social sem a presença mássica do controle social nas suas ações.
REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA
BRASIL. Constituição Federal. Titulo VIII ? DA Ordem Social, Seção II ? Da Saúde ? artigo 196-200. Publicação Oficial, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção e recuperação da saúde, a organização e o financiamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
________. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS - e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa Campos. Reflexões sobre a construção do Sistema Único de Saúde (SUS): um modo singular de produzir política pública. In: Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, nº 87, 2006.
CORREIA, Maria Valéria Costa. Controle Social na Saúde. In: MOTA, Ana Elizabete (et al). Serviço Social e Saúde: Formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2007.
NASCIMENTO, Carlos Augusto da Silva
Resumo:
O presente artigo vem fazer uma breve analise dos do surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que o mesmo surgiu há pouco tempo com a insatisfação e descontentamento existente em relação aos direitos de cidadania, e ao precário acesso de serviços e formas de organização do sistema de saúde, com isso a Constituição Federal de 1988 determinou ser dever de o Estado garantir saúde a toda a população, pois sabemos que é um direito de todo e de dever do Estado, e que seu acesso é universal e igualitário e que se integram às redes regionalizadas e hierarquizadas, e tem como diretrizes a descentralização, atendimento integral e a participação da comunidade, pois são esses os três níveis de governo que são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada. Depois deste marco tão grande na Saúde foi implementada a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990) a lei que fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada a Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. Vale salientar que será tratado neste artigo como seu deu o processo de controle social perante o SUS ? Sistema Único de Saúde e quais suas principais função diante das políticas publicas.
Palavra Chave: Sistema único de Saúde (SUS) e Controle Social.
INTRODUÇÃO
O presente artigo vem fazer um breve contexto histórico em relação ao SUS (Sistema Único de Saúde) e seu surgimento no contexto da sociedade brasileira. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi constituído sob a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Ainda sobre o SUS podemos ressaltar que o mesmo é um sistema composto por muitas partes, tendo como base uma finalidade comum, ou seja, todas as suas ações estão direcionadas para o atendimento dos usuários de saúde. Diante desta perspectiva o SUS no Brasil surge diante de muitas manifestações da sociedade e dos usuários diante do precarização no atendimento das demandas de saúde, sucateadas pela política capitalista, isto é, uma política de cunho fortemente lucrativo, onde a mais-valia é seu objetivo fundamental.
A partir destas colocações surge o controle social legalizado sob a lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Vale salientar que o controle social nada mais é do que um instrumento que a sociedade civil possui e criou para que a população possa participar ativamente na gestão dos serviços de saúde. O Controle Social funciona ainda como mecanismo democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator avaliativo para a criação e metas a serem alcançadas nas esferas das políticas publicas.
Sistema Único de Saúde (SUS) e o Controle Social
O SUS surge no cenário brasileiro a partir das inquietações de grande parte da população, em relações aos direitos de cidadania e por conta da precarização nos atendimentos e serviços de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema composto por muitas partes, possuindo uma finalidade única, ou seja, todas as suas metas e ações estão ligadas para o atendimento a saúde de seus usuários, promovendo desta forma a saúde para toda população brasileira, proporcionando- lhes uma melhor qualidade de vida. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos grandiosos e completos sistemas públicos de saúde do mundo. Ele cobre desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, considerado atendimento de alta complexidade, vale desta forma afirma que somente o SUS promove este tipo de serviço, garantindo acesso sob a integralidade, universalidade sendo de forma gratuita para toda a população.
Nas décadas de 1970 e 1980, muitos membros da comunidade de saúde, mas uma boa parte da sociedade, ou seja, médicos, enfermeiros, donas de casa, sindicatos, religiosos e funcionários, criaram o movimento sanitário, mas conhecido como reforma sanitária, que segundo (CORREIA, 2007, p.111)
A área da saúde foi pioneira neste processo devido á efervescência política que a caracterizou desde o final da década de 70 e á organização do Movimento da Reforma Sanitária, que congregou movimentos sociais, intelectuais e partidos de esquerda na luta contra a ditadura com vista á mudança do modelo "médico-assistencial privatista"...
Analisando esta situação a Constituição Federal de 1988 determinou ser dever do Estado, garantir saúde a toda a população. Para tanto, criou o Sistema Único de Saúde (SUS) no dia 19 de setembro de 1990. Neste mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde - LOS, que detalha o funcionamento do sistema. Portanto, o Sistema Único de Saúde (SUS), resultou de um processo de lutas, mobilização, participação e esforços desenvolvidos por uma grande gama da população.
Este movimento se orientava pelas idéias de que todas as pessoas possuem o direito universal a saúde como preconiza a Constituição Federal:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Constituição Federal artigo 196, 1988. )
O Brasil só adotou este sistema somente através da Constituição Federal de 1988, como demonstra, "O Brasil adotou esse modelo somente a partir de 1988 com a nova Constituição.O sistema único de saúde foi regulamentado pela lei 8.080 de 1990 (Brasil, 1988), (Brasil, 1990)." (CAMPOS, 2006,p.135).
Diante de todos os pressupostos colocados em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), no ano de 1990 também foi lançada a Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimia para o Sistema Único de Saúde (SUS) uma de suas principais características, o controle social, isto é, a participação da sociedade na gestação e na formulação de políticas direcionadas para o atendimento a população usuários dos serviços de saúde no Brasil. A expressão controle social, tem sido alvo de muitos comentários em relação às praticas nas diversas camadas da sociedade, como forma de participação social nas políticas publicas direcionadas a esta realidade.
Muitos autores brasileiros formularão algumas concepções acerca de Controle Social. Segundo alguns autores, "Controle Social é expressão de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão de relação Estado - sociedade, onde esta cabe estabelecer práticas de vigilância e controlo sobre aquela". (CARVALHO apud CORREIA, 2007, p.118).
Já no aspecto jurídico o Controle Social esta coberto sob a lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Controle Social é um processo de descentralização do Estado incentivando grupos de pessoas a buscar solucionar alguns problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública. Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta mais comprometida e mais preparada para amenizar a demandas sociais. Esta solução se torna mais rápida porque a própria sociedade é que senta na pele, provocando um sentimento de insatisfação e descontentamento mediante os conflitos, e a mesma que busca os mecanismos para reparar essas deficiências. O Controle Social funciona como instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o objetivo de tornar, eficiente e eficaz alguns programas públicos.
A ampliação do controle social se dá diante da maneira expressiva na administração. Um exemplo clássico de controle social é o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa.
Diante dos pressupostos citados em relação ao SUS ? Sistema único de Saúde e ao Controle Social podemos observar que para o seu funcionamento deve haver um controle de suas ações , bem como a participação de todos os usuários e população no geral, na sua formulação das políticas públicas dando uma abrangência igualitária, isto é, o controle social é na verdade um mecanismo de comunicação entre o usuário/sociedade e o Estado, que por sua vez possui o dever de garantir e gerar direitos para toda população, sendo desta forma aceitável a comunicação entre sociedade civil e o Governo.
CONCLUSÃO
Este artigo fez uma breve contextualização em relação ao surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas ações nos atendimentos a população usuária dos serviços de saúde no Brasil. O mesmo ressalta a importância no atendimento e no esclarecimento das políticas publicas para a sociedade. Diante destas concepções temos como reforço o controlo social, que veio para este cenário como mecanismo de participação e democratização da sociedade, isto é, a sociedade e população participando ativamente nas ações a serem desenvolvidas em relação às políticas públicas de saúde.
Diante destes pressupostos podemos concluir que o SUS juntamente com o Controle Social trouxe um avanço gigantesco no que se refere às políticas públicas no Brasil destinadas a saúde. O mesmo controle pode ampliar a participação eletiva da população, conjuntamente com as políticas sociais. Portanto podemos salientar que não existe mais uma política pública ou social sem a presença mássica do controle social nas suas ações.
REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA
BRASIL. Constituição Federal. Titulo VIII ? DA Ordem Social, Seção II ? Da Saúde ? artigo 196-200. Publicação Oficial, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção e recuperação da saúde, a organização e o financiamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
________. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS - e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa Campos. Reflexões sobre a construção do Sistema Único de Saúde (SUS): um modo singular de produzir política pública. In: Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, nº 87, 2006.
CORREIA, Maria Valéria Costa. Controle Social na Saúde. In: MOTA, Ana Elizabete (et al). Serviço Social e Saúde: Formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2007.