QUESTÃO SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL
Publicado em 25 de abril de 2011 por Andrenito Santos de Menezes
INTRODUÇÃO
Em primeira instância este artigo vem propiciar uma discussão voltada as multifaces do serviço social desde o seu surgimento até os dias atuais, sua dinâmica de intervenção e seus principais acontecimentos que o fortalece como profissão numa sociedade que sofre com as mais severas ações do capitalismo, deixando assim, sua forma de pensamento acrítico e adotando uma forma de pensamento crítico de intervir nos problemas sociais a partir de alguns momentos históricos como foi o movimento de reconceituação e a intenção de ruptura, a tentativa de retorno do tradicionalismo com o conservadorismo e a ruptura definitiva do Serviço Social com o tradicional.
Dentro das discussões sobre o tema em debate será tratado primordialmente à questão social e as políticas públicas voltadas à população da zona rural, debate este que vem tomando seu espaço a partir da participação popular nos trabalhos de base e discussões territoriais em que se discute a política de assistência social, econômica, educacional, ambiental e cultural.
Contudo, o Serviço Social assume um papel fundamental na sociedade, que é o de manter uma relação com as conjunturas político-sociais de acordo com a vertente marxista que é colocada como suporte para a fundamentação e a consolidação da intervenção profissional com postura política a partir da ruptura com o Serviço Social tradicional, estando este ultimo embasado nas vertentes conservadoristas.
QUESTÃO SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL
O desenvolvimento socioeconômico do Brasil vem se dando numa forma altamente concentradora de renda que exclui dos benefícios e das políticas públicas parte da população significativa, elevando as desigualdades sociais e afirmando cada vez mais a divisão da sociedade em classes de acordo com o modelo de produção capitalista.
Por isso, é pertinente afirmar que, quem sofre mais com as ações centralizadoras do Estado é a população da zona rural. O assistente social na sua atuação junto às comunidades rurais é chamado a ser um agente de transformação social na execução de suas atividades que estão ligadas às políticas públicas financiadas com recursos públicos e disponibilizadas para a população do campo, e, além disso, é um contribuidor no tocante ao empoderamento dos que são assistidos, podendo apontar possibilidades que venham contribuir para a melhoria da qualidade de vida das classes menos favorecidas e erradicar o êxodo rural que provoca um crescimento desordenado das cidades aumentando o índice de violência e marginalidade.
Para salientar a discussão sobre o papel do assistente social frente à ação do Estado na relação com a sociedade, Matos (2010, p. 42) afirma que:
A relação que a profissão manteve com o Estado em todas as épocas é dinâmica e antagônica na medida em que o Serviço Social, enquanto agente do campo da assistência, busca a sua emancipação frente ao Estado, lutando pelo controle da produção e legitimação dos bens produzidos, o que vai determinar uma posição menos subordinada e de maior prestigio e poder do Serviço Social.
Sobretudo, as políticas públicas (LOAS, SUAS, entre outras existentes) que estão voltadas à zona rural necessitam de uma observação e um olhar mais profícuo que possa proporcionar o amadurecimento do papel destas na melhoria da qualidade de vida, por meio de uma práxis descentralizadora que venha fazer com que cada individuo se reconheça como verdadeiros cidadãos e atores sociais.
Segundo o CTTC (apud LICHA, 1999), a gestão de programas e projetos sociais se consolida recentemente enquanto um campo interdisciplinar e intersetorial de práticas voltadas para a ampliação da eficácia e da legitimidade das políticas públicas. É uma estratégia fundamental para subsidiar o processo decisório garantindo a implementação de ações de melhorias da qualidade de vida e do bem-estar social da população.
No que diz respeito à questão social, às políticas públicas efetivas e aos programas de governo é perceptível visualizar os mais diversos problemas agravantes que atingem a população até os dias atuais, devido ao modelo adotado para a distribuição que vem favorecendo para o fortalecimento do modelo de produção capitalista originário da sociedade burguesa tecnicista e concentradora do capital. A questão da centralização de terras pelos senhores donos do capital levou e levam a população que se encontra nas classes menos favorecidas desta sociedade desigual à prática de ações ilícitas que por sua vez acabam excluindo e separando estes indivíduos dos seus próprios direitos enquanto cidadãos e deixam de usufruir das políticas sociais de direito a segurança alimentar, previdenciária, empregatícia, educacional, agrária, entre tantas outras existentes no universo voltado para a zona rural.
O CTTC (2002, p. 88) numa das suas publicações sobre as questões sociais e de combate a pobreza no meio rural afirma que toda historia brasileira, desde o período colonial é marcada pela forte influência de um Estado autoritário e paternalista, o que se reflete não só na estrutura do Estado e de suas ações como também na cultura popular.
Isso se manifesta de maneira muito forte na área alimentar. Todos os programas de alimentação desenvolvidos pelo governo acabam sendo "transformados" e vistos como "favor" do governo e não como um "direito" dos beneficiários, especialmente porque os mesmos nunca vieram associados a iniciativas e políticas claras de promoção da inserção das famílias assistidas, levando à perenização dos programas e a alienação do indivíduo.
A superação do assistencialismo/paternalismo passa pela definição clara de uma política integrada de SAN (segurança alimentar e nutricional); pela definição das obrigações do Estado e dos direitos dos cidadãos assim como também o cumprimento dos seus deveres que promove a sua emancipação, dentro da perspectiva de promoção dos Direitos Humanos, e por uma profunda revolução cultural que efetivamente questione as raízes do paternalismo no País, que podem ser encontradas na utilização de bens públicos e da miséria alheia para fins privados, sejam este políticos, econômicos ou de mera discriminação.
Ainda sobre a visão paternalista, Matos (2010, p. 60), afirma que:
A concentração de riqueza denotava um empobrecimento absoluto do operariado, com altas taxas de analfabetismo, fome e descontrole inflacionário que apontava para a progressiva deteriorização deste modelo econômico. O governo militar levou o país a subalternidade, ao capital internacional e a exclusão dos segmentos comprometidos com o projeto nacional, popular e democrático, através de um discurso e prática anticomunista.
Entretanto, a ação do profissional de Serviço Social mesmo com suas limitações, a partir da sua ruptura com o tradicionalismo lhe possibilita intervir nas questões sociais do meio rural mesmo vivendo dentro de uma sociedade paternalista e centralizadora, pois este espaço também faz parte do campo de trabalho e ação do Assistente Social. Visto que, ainda há tantos outros profissionais desta área que tem contribuído para a continuidade de ações contraditórias ao seu projeto ético-político. Todavia, ainda é possível visualizar as conquistas revolucionarias da ação social desde a reconceituação do Serviço Social até a sua atualidade apesar de tantas contradições de definição do campo de atuação houve varias mudanças e conquistas, graças aos que trabalham realmente em defesa dos direitos de parte significativa da sociedade que muitas vezes são excluídos dos seus próprios direitos e em alguns casos até a própria vida.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pode-se concluir que, o Serviço Social inovador é uma profissão que surge para prestar serviço ao bem-estar coletivo e a integração do individuo na sociedade seja ela rural ou urbana. Para além do discurso, o profissional de Serviço Social deve seguir os valores da democracia e da justiça social.
É imprescindível diferenciar assistência de assistencialismo em uma comunidade, por exemplo, o assistente social deve ajudá-la a perceber sua capacidade de buscar pelos seus direitos a partir da visualização dos seus deveres e assim, satisfazer suas necessidades e utilizar melhor seus próprios recursos. As políticas públicas voltadas à questão social no meio rural passaram a serem executadas a partir da Constituição Federal de 1988, como direito do cidadão e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos problemas sociais e possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços.
Portanto, para cumprir os seus objetivos agindo segundo os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) o profissional desta área se torna cada vez mais importante, já que seu campo de trabalho é ampliado a cada instante, com o surgimento das questões sociais e disparidades na zona rural, com isso reorganizou-se os serviços, programas, projetos e benefícios por níveis de proteção (básica e especial) de acordo com as funções que desempenham no universo complexo de indivíduos que deles necessitam.
BIBLIOGRAFIA
BRASIL, Constituição (1988). Constituição 1988: texto constitucional de 05 de outubro de 1988 com alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1/92 a 19/98 e Emendas Constitucionais de revisão nº 1 a 6/94. Ed. Atual. Brasília: Senado Federal ? Subsecretaria de Edições Técnicas, 1998.
CADERNO DE OFICINA SOCIAL. A Questão Social e as saídas para a pobreza. Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania. Rio de Janeiro: Oficina Social, 2002.
CADERNO DE OFICINA SOCIAL. Construindo cidadania em Comunidades de baixa renda. Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania. Da idéia a ação. Rio de Janeiro: Oficina Social, 2002.
MATOS, Cândida Margarida Oliveira. Fundamentos Históricos Teóricos Metodológicos do Serviço Social II./ Cândida Margarida Oliveira Matos ? Aracaju/SE: UNIT, 2010.
OLIVEIRA, Ana Carla Barreto de. Introdução ao Serviço Social. UNIT. Aracaju/SE: 2010
RODRIGUES, Auro de Jesus. Metodologia Científica. UNIT. Aracaju/SE: 2009.
YAZBEK, Maria C. Classes Subalternas e Assistência Social. São Paulo: Cortez, 1993.
Em primeira instância este artigo vem propiciar uma discussão voltada as multifaces do serviço social desde o seu surgimento até os dias atuais, sua dinâmica de intervenção e seus principais acontecimentos que o fortalece como profissão numa sociedade que sofre com as mais severas ações do capitalismo, deixando assim, sua forma de pensamento acrítico e adotando uma forma de pensamento crítico de intervir nos problemas sociais a partir de alguns momentos históricos como foi o movimento de reconceituação e a intenção de ruptura, a tentativa de retorno do tradicionalismo com o conservadorismo e a ruptura definitiva do Serviço Social com o tradicional.
Dentro das discussões sobre o tema em debate será tratado primordialmente à questão social e as políticas públicas voltadas à população da zona rural, debate este que vem tomando seu espaço a partir da participação popular nos trabalhos de base e discussões territoriais em que se discute a política de assistência social, econômica, educacional, ambiental e cultural.
Contudo, o Serviço Social assume um papel fundamental na sociedade, que é o de manter uma relação com as conjunturas político-sociais de acordo com a vertente marxista que é colocada como suporte para a fundamentação e a consolidação da intervenção profissional com postura política a partir da ruptura com o Serviço Social tradicional, estando este ultimo embasado nas vertentes conservadoristas.
QUESTÃO SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL
O desenvolvimento socioeconômico do Brasil vem se dando numa forma altamente concentradora de renda que exclui dos benefícios e das políticas públicas parte da população significativa, elevando as desigualdades sociais e afirmando cada vez mais a divisão da sociedade em classes de acordo com o modelo de produção capitalista.
Por isso, é pertinente afirmar que, quem sofre mais com as ações centralizadoras do Estado é a população da zona rural. O assistente social na sua atuação junto às comunidades rurais é chamado a ser um agente de transformação social na execução de suas atividades que estão ligadas às políticas públicas financiadas com recursos públicos e disponibilizadas para a população do campo, e, além disso, é um contribuidor no tocante ao empoderamento dos que são assistidos, podendo apontar possibilidades que venham contribuir para a melhoria da qualidade de vida das classes menos favorecidas e erradicar o êxodo rural que provoca um crescimento desordenado das cidades aumentando o índice de violência e marginalidade.
Para salientar a discussão sobre o papel do assistente social frente à ação do Estado na relação com a sociedade, Matos (2010, p. 42) afirma que:
A relação que a profissão manteve com o Estado em todas as épocas é dinâmica e antagônica na medida em que o Serviço Social, enquanto agente do campo da assistência, busca a sua emancipação frente ao Estado, lutando pelo controle da produção e legitimação dos bens produzidos, o que vai determinar uma posição menos subordinada e de maior prestigio e poder do Serviço Social.
Sobretudo, as políticas públicas (LOAS, SUAS, entre outras existentes) que estão voltadas à zona rural necessitam de uma observação e um olhar mais profícuo que possa proporcionar o amadurecimento do papel destas na melhoria da qualidade de vida, por meio de uma práxis descentralizadora que venha fazer com que cada individuo se reconheça como verdadeiros cidadãos e atores sociais.
Segundo o CTTC (apud LICHA, 1999), a gestão de programas e projetos sociais se consolida recentemente enquanto um campo interdisciplinar e intersetorial de práticas voltadas para a ampliação da eficácia e da legitimidade das políticas públicas. É uma estratégia fundamental para subsidiar o processo decisório garantindo a implementação de ações de melhorias da qualidade de vida e do bem-estar social da população.
No que diz respeito à questão social, às políticas públicas efetivas e aos programas de governo é perceptível visualizar os mais diversos problemas agravantes que atingem a população até os dias atuais, devido ao modelo adotado para a distribuição que vem favorecendo para o fortalecimento do modelo de produção capitalista originário da sociedade burguesa tecnicista e concentradora do capital. A questão da centralização de terras pelos senhores donos do capital levou e levam a população que se encontra nas classes menos favorecidas desta sociedade desigual à prática de ações ilícitas que por sua vez acabam excluindo e separando estes indivíduos dos seus próprios direitos enquanto cidadãos e deixam de usufruir das políticas sociais de direito a segurança alimentar, previdenciária, empregatícia, educacional, agrária, entre tantas outras existentes no universo voltado para a zona rural.
O CTTC (2002, p. 88) numa das suas publicações sobre as questões sociais e de combate a pobreza no meio rural afirma que toda historia brasileira, desde o período colonial é marcada pela forte influência de um Estado autoritário e paternalista, o que se reflete não só na estrutura do Estado e de suas ações como também na cultura popular.
Isso se manifesta de maneira muito forte na área alimentar. Todos os programas de alimentação desenvolvidos pelo governo acabam sendo "transformados" e vistos como "favor" do governo e não como um "direito" dos beneficiários, especialmente porque os mesmos nunca vieram associados a iniciativas e políticas claras de promoção da inserção das famílias assistidas, levando à perenização dos programas e a alienação do indivíduo.
A superação do assistencialismo/paternalismo passa pela definição clara de uma política integrada de SAN (segurança alimentar e nutricional); pela definição das obrigações do Estado e dos direitos dos cidadãos assim como também o cumprimento dos seus deveres que promove a sua emancipação, dentro da perspectiva de promoção dos Direitos Humanos, e por uma profunda revolução cultural que efetivamente questione as raízes do paternalismo no País, que podem ser encontradas na utilização de bens públicos e da miséria alheia para fins privados, sejam este políticos, econômicos ou de mera discriminação.
Ainda sobre a visão paternalista, Matos (2010, p. 60), afirma que:
A concentração de riqueza denotava um empobrecimento absoluto do operariado, com altas taxas de analfabetismo, fome e descontrole inflacionário que apontava para a progressiva deteriorização deste modelo econômico. O governo militar levou o país a subalternidade, ao capital internacional e a exclusão dos segmentos comprometidos com o projeto nacional, popular e democrático, através de um discurso e prática anticomunista.
Entretanto, a ação do profissional de Serviço Social mesmo com suas limitações, a partir da sua ruptura com o tradicionalismo lhe possibilita intervir nas questões sociais do meio rural mesmo vivendo dentro de uma sociedade paternalista e centralizadora, pois este espaço também faz parte do campo de trabalho e ação do Assistente Social. Visto que, ainda há tantos outros profissionais desta área que tem contribuído para a continuidade de ações contraditórias ao seu projeto ético-político. Todavia, ainda é possível visualizar as conquistas revolucionarias da ação social desde a reconceituação do Serviço Social até a sua atualidade apesar de tantas contradições de definição do campo de atuação houve varias mudanças e conquistas, graças aos que trabalham realmente em defesa dos direitos de parte significativa da sociedade que muitas vezes são excluídos dos seus próprios direitos e em alguns casos até a própria vida.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pode-se concluir que, o Serviço Social inovador é uma profissão que surge para prestar serviço ao bem-estar coletivo e a integração do individuo na sociedade seja ela rural ou urbana. Para além do discurso, o profissional de Serviço Social deve seguir os valores da democracia e da justiça social.
É imprescindível diferenciar assistência de assistencialismo em uma comunidade, por exemplo, o assistente social deve ajudá-la a perceber sua capacidade de buscar pelos seus direitos a partir da visualização dos seus deveres e assim, satisfazer suas necessidades e utilizar melhor seus próprios recursos. As políticas públicas voltadas à questão social no meio rural passaram a serem executadas a partir da Constituição Federal de 1988, como direito do cidadão e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos problemas sociais e possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços.
Portanto, para cumprir os seus objetivos agindo segundo os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) o profissional desta área se torna cada vez mais importante, já que seu campo de trabalho é ampliado a cada instante, com o surgimento das questões sociais e disparidades na zona rural, com isso reorganizou-se os serviços, programas, projetos e benefícios por níveis de proteção (básica e especial) de acordo com as funções que desempenham no universo complexo de indivíduos que deles necessitam.
BIBLIOGRAFIA
BRASIL, Constituição (1988). Constituição 1988: texto constitucional de 05 de outubro de 1988 com alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1/92 a 19/98 e Emendas Constitucionais de revisão nº 1 a 6/94. Ed. Atual. Brasília: Senado Federal ? Subsecretaria de Edições Técnicas, 1998.
CADERNO DE OFICINA SOCIAL. A Questão Social e as saídas para a pobreza. Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania. Rio de Janeiro: Oficina Social, 2002.
CADERNO DE OFICINA SOCIAL. Construindo cidadania em Comunidades de baixa renda. Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania. Da idéia a ação. Rio de Janeiro: Oficina Social, 2002.
MATOS, Cândida Margarida Oliveira. Fundamentos Históricos Teóricos Metodológicos do Serviço Social II./ Cândida Margarida Oliveira Matos ? Aracaju/SE: UNIT, 2010.
OLIVEIRA, Ana Carla Barreto de. Introdução ao Serviço Social. UNIT. Aracaju/SE: 2010
RODRIGUES, Auro de Jesus. Metodologia Científica. UNIT. Aracaju/SE: 2009.
YAZBEK, Maria C. Classes Subalternas e Assistência Social. São Paulo: Cortez, 1993.