Imposto, um roubo.

Setembro de 2019

   

Muitos argumentam que nenhuma sociedade surgiu sem impostos, sendo favoráveis ao imposto. Quando perguntamos se são a favor de roubo dizem que não. Isso é, sem dúvidas, uma contradição, pois se a minha propriedade foi adquirida de forma legítima, quem tentar tomar ela é um criminosos e está cometendo roubo, e o governo faz isso via imposto. Além de que, assassinatos e estupros, por exemplo, sempre existiram, nem por isso são corretos e o raciocínio é o mesmo. Em suma, todo ser humano tem o direito de propriedade e o estado viola esse direito. E é isso que veremos a seguir.

     Devemos lembrar em primeiro lugar que argumentar contra a propriedade privada é impossível. Pois para se tentar argumentar contra qualquer coisa é necessário a existência da propriedade privada por dois motivos: o primeiro é que você utiliza seu corpo para argumentar - pois ele é limitado/escasso - logo ele é sua propriedade privada, afinal, é o meio que ele usa para realizar suas atividades, seu trabalho e sua argumentação, sendo assim é propriedade privada do indivíduo. Afinal, sem ela como poderíamos argumentar? Ou melhor, sem sermos o dono/proprietário, como poderíamos argumentar? Teríamos que pedir autorização à outros para isso. Entretanto o ato de pedir uma autorização, ou seja, de falar, já necessita por si da propriedade do corpo, criando-se assim um paradoxo. Como poderia pedir autorização para argumentar se para isso eu tenho que falar e para falar também teria que pedir autorização, assim sucessivamente.

     Ademais, quando se opta por argumentar – ou seja, a via pacifica – fica implícito a aceitação da propriedade privada como real inevitavelmente, pois a escolha desta via indica um respeito à propriedade do outro e escolha pela não agressão da mesma, afinal você está fazendo uma abdicação da agressão por escolher argumentar em vez de usar da violência ilegítima; e também a presunção de que a ideia defendida é racional e, portanto, não pode se contradizer. Caso contrário estará indo a favor da agressão, e portanto contra propriedade, a qual se não existir a argumentação será impossível. Isso sem contar todos os recursos, alimentos e utensílios que são sua propriedade – ou alguém lhe emprestou – e lhe permitiram estar vivos durante todo esse tempo, imagine alguém roubando isso de você sempre! Logo, não se é possível argumentar contra a propriedade sem cair em contradição.

    Adotando esses dois pontos fica evidente que se é impossível argumentar contra a propriedade privada, e portanto, a tomada por coerção ilegítima da mesma é roubo e não pode ser defendida sem haver contradição. São como premissas essências para argumentação¹.

     Além disso, como dizia Kant, uma ética só é válida se for Universal e sempre irá lidar com o comportamentos dos seres humanos (seres de uma mesma classe ontológica), e a desenvolvida por Hoppe é a correta por não haver como argumentar contra ela sem fazer o uso dela, dito que as deduções anteriores fazem parte dela, e são princípios aplicáveis a todos, afinal não é possível argumentar sem propriedade privada a qual todos a possuem. Caso contrário, se a ética não derivar da propriedade privada, então como conseguiríamos uma casa para viver? Comida? Água? Se tudo fosse de todos teríamos que pedir permissão para cada um para consumir algo, agora imagine pedir permissão para 7 bilhões de pessoas para comer uma maçã ou mesmo para argumentar! É impossível não adotar a propriedade privada como o princípio ético, sendo que o contrário levaria a morte de todos os humanos, assim como já explicado não há como argumentar contra sem usar ela própria, é um axioma.

    Sendo assim, a única ética aceitável é justamente a argumentativa, pois é a única que adota este princípio, o princípio da propriedade privada. Sendo assim, devemos analisar se o estado é ético ou não. E é simples de ver isso, pois qualquer que seja o modelo político – fascismo, nazismo, socialismo, democracia, monarquia – a regra que se tem é que os membros do governo podem fazer algo a você, e você não pode fazer o mesmo, ou seja, não existe uma universalização da mesma, tornando o estado antiético pois é isso que ele presume, o direito de agressão por parte do estado, enquanto você não o possui; ou mesmo, de cobrança de imposto – que também é agressão – ou obrigar alguém a se alistar no exército, ou ainda dizer o que seu filho irá estudar e muitos outros aspectos.

     Desta forma, voltamos ao assunto principal, o imposto. Seria ele aplicável de forma universal? Ora, seu próprio nome já responde, não! Imposto se chama assim justamente por ser imposto à você, ou seja, não é aplicável de maneira universal, pois os membros do governo poderão “cobrar” de você, enquanto o contrário não é possível. Além disso, o imposto é basicamente expropriação da propriedade alheia, em suma, uma tomada de propriedade sem permissão ou seja, além de ir contra o princípio de universalidade da ética, vai também, contra a única ética aceitável, a argumentativa. Isso mais que prova ser antiético.

     Agora, faça uma simples analogia: como você consideraria um grupo de pessoas dizer que 40% de seu salário pertence a elas e caso você se recuse eles usarão a força? Pois bem, isso é exatamente o que o governo faz, em outras palavras, roubo - que no caso de concordar, isso estaria dentro da Ética Argumentativa, entretanto nunca um membro do governo veio perguntar se queríamos pagar este valor ou se concordávamos com a leis da constituição, sendo assim - querendo pagar ou não - nunca lhe foi dada uma outra alternativa; e o simples fato de dizer que concorda sem o governo ter perguntado não o tira da posição de ser roubado, isso é o mesmo que um escravo dizer que está ali voluntariamente, ora ele dizer isso não faz ele deixar de ser escravo, afinal ele não recupera sua liberdade com isso; no caso no imposto, dizermos que não queremos pagar ou que queremos pagar por livre vontade, não elimina o fato de ser roubo, afinal o ladrão - ou governo - não deixa de realizar tal pelo pela nossa simples vontade, ele continua taxando sem perguntar e sem nossa escolha, de uma forma ou de outra, é totalitarismo disfarçado. Além disso, sabendo que imposto é roubo, concordar que ele seja pago até por quem não quer é concordar com agressão. E repito, se você opta por argumentar você já escolheu a via contra a agressão, uma vez que argumentar é a via pacífica e que necessita da propriedade privada do corpo para ocorrer; então tentar argumentar pró imposto – ou melhor, a favor da agressão – é uma contradição, não sendo assim, ético; além disso, é claro que aceitar tomada de propriedade por alguém abre as portas para a escravidão ou tomada total de bens, afinal como já dito o corpo também é propriedade assim como sua demais posses. Muitos poderiam dizer: "o estado não faria isso, ele não tem esse poder, ele é limitado!"; ora, isso é ridículo, pois quem determina as limitações do estado é constituição, que pode ser alterada por legisladores que são partes do governo, ou seja, o governo limita o governo; então se ele já rouba cerca de 45% no comércio e impostos diretos com O IPTU e IPVA, no caso do Brasil, o que o impede de mudar de ideia e lhe tornar um escravo ou lhe tomar todas as posses?(Nada que um estadista já não seja!). Mesmo na democracia isso ocorre, com a diferença que é menos evidente que no Nazismo ou Socialismo, por exemplo; sendo todos coletivistas e por sua vez, totalitários a sua maneira.     Ademais, lembro mais uma vez que não temos a opção de não pagar os impostos, caso o façamos seremos presos e multados, e em última hipótese, morto. Além de que, não temos mais o direito de secessão respeitado. Não podemos mais nos separar do governo caso não quisermos pagar impostos. E qualquer um que seja contra a esse direito é um totalitarista, dito que ele é uma garantia de não ser roubado mais, ou de se afastar do governo caso este se torne ruim mesmo no caso de alguém que pague “voluntariamente” o imposto, que como vimos, nunca foi perguntado a ninguém, sendo impossível. A exemplo atual disso, temos Hong Kong, que sofre inúmeras repressões do governo Socialista Chinês, que quer dominar a área e não respeita a soberania dos habitantes do local, que não querem estar submissos à China.

     A grande questão é a VOLUNTARIEDADE, o que já disse antes, nunca lhe foi perguntado em momento algum. Por que devo pagar parte do valor de uma troca voluntária à alguém? Por que obrigar quem não quer pagar a pagar? Por que obrigar quem não quer viver sob determinadas leis se nunca lhe foi perguntado se queria?² Nunca foi dado a opção de aceitar e nem de se separar caso seja de sua vontade. Alguns poderiam dizer: “Se não gosta do país X, pois vá para Y ou Z!”. Ora, isso é dizer, se não gosta do peixe X coma o peixe Y ou Z; em suma, o peixe continua, o que muda é um pouco de gosto. E no caso dos estados vizinhos é a mesma cosia, o imposto continua, seja menor ou maior³. Além disso, quem deu autoridade para os estados cobrarem este valor sendo que suas terras foram adquiridas de maneira ilegítima e pela conquista? Isso é totalmente diferente de alguém construir um condomínio de maneira legitima e impor leis e pagamento VOLUNTÁRIOS via contrato a quem quiser, fica evidente que foi apresentado todos aspectos de convivência e condições antes, além de ser legítima a existência do local, e dizer que o estado é assim é afirmar que todo território onde ele se instala é sua propriedade, mais uma contradição com a propriedade privada, pois estaríamos alugando ele, o que também não é verdade. Afinal, toda propriedade do governo, foi adquirida via imposto ou via expropriação direta é antiética, é portanto ilegítima; e no caso do território, por conquista.

     Por fim, quando pensamos no imposto como tomada da propriedade alheia, fica evidente que se está indo a favor do roubo, e portanto, contra a propriedade privada, entrando em contradição automática, pois como demonstra Hoppe, é impossível argumentar contra a propriedade privada. Então argumentar pró imposto é impossível sem entrar em contradição performática. Sendo assim, argumentar em prol da propriedade privada e ser pró imposto é impossível, e aqui fica minha crítica à liberais e conservadores; com podem vocês se dizerem a favor da propriedade e da liberdade defendendo o imposto que é contra os dois? E pergunto, também, se o estado e o imposto são tão bons, por que eles não são opcionais?

¹ Além disso, também, se é impossível ser contra a Apropriação Original de Locke, que é o começo da propriedade privada. Isso é fácil de ser avaliado no sentido que sem a mesma, sem que alguém utilizasse seu trabalho em uma planta, terra, ou animais que não eram de ninguém e então passou a ser sua propriedade, assim como fizeram tantos outros com todos os recursos escassos do globo, não seria possível existir qualquer coisa hoje. Pense em um efeito dominó, sem que X se apropriasse de, digamos, a madeira das árvores que ele regou e cuidou, e depois cortou – ou mesmo cortou diretamente, desde que ninguém tivesse cuidado dela previamente – não teria existido, por exemplo, cercados par animais, e ele nunca teria criado de maneira efetiva e nem teria deixado de ser nômade. E este raciocínio vale para qualquer material que ele utilizasse na cerca, ou em qualquer outra coisa; afinal, sem isso, muitas cosias poderiam deixar de existir por diversos fatores, como as cidades que hoje são importantes, ou mesmo pensadores e inventores que surgiram na história, ou ainda, não existiria comércio, pois este necessita que todos os envolvidos tenham a propriedade dos itens que vão trocar.

² A única lei absoluta e que deve ser sempre respeitado é o direito à Propriedade Privada, sendo resumido a se fazer o que quiser desde que não haja agressão a propriedade de um terceiro. Ademais, leis podem ser estabelecidas em diferentes locais e de maneira diferente desde que sejam voluntárias e que não vão contra a propriedade privada.

³ Lembro ao leitor que estados menores no que tange o território – e tamanho da máquina pública também – são melhores, pois ocorre uma disputa/concorrência entre os estados para conseguir adeptos, sendo assim, as condições variam muitos e a tendência é uma melhora geral da condições, pois o país que oferecer melhores condições irá ter maior população e, portanto, mais pessoas para cobrar impostos. Mas o ideal seria não existir e todo pagamento ser voluntário.