Ética e Deontologia dos Professores Moçambicanos

Ética e Deontologia dos Professores Moçambicanos 

Ética é um princípio que deve nortear a qualquer indivíduo dentro do seu contexto para o garante da socialização amena nas relações inter e intra-pessoais. Por isso, actualmente, no mundo profissional, a ética se associa à Deontologia que ­é a base fundamental da execução e prática profissional de um profissional, uma vez que ele (profissional) deve ser dentro do seu sector. É neste prisma que se propõe em estudar a Ética e Deontologia dos professores moçambicanos para averiguar a sustentabilidade destes conceitos na aplicação prática da vida dos moçambicanos, com o objectivo de apresentar uma reflexão em torno das práticas docentes na vertente da Ética e Deontologia dos professores em Moçambique. 

MAZULA (2005:36) afirma que não é possível esgotar a reflexão sobre a ética e nunca se esgotará, pois o percurso histórico mostra que a ética foi e é uma preocupação da humanidade de todos os tempos. A Ética, numa perspectiva filosófica, “é concebida como parte da Filosofia que se ocupa de costumes, da moral, dos deveres do Homem; ciência que trata da ambivalência entre o bem e o mal e estabelece o código moral de conduta”[1] 

 

Posto isto, OLIVARES (2009), considera Ética como uma ciência que estuda os valores e virtudes do homem estabelecendo um conjunto de regras de conduta e de postura a serem observadas para que o convívio em sociedade possa se dar de forma ordenada e justa. Por isso, vários estudiosos na matéria afirmam que a Ética não é uma opção, mas uma necessidade, visto que ninguém pode viver sem uma normativa ética.

 

Como se observou acima, viver e conviver com ética não é exclusivo de um determinado grupo de profissionais, logo o professor no exercício da sua profissão deve pautar pelos princípios éticos. Contudo, tendo em conta a etimologia da palavra ética, ethos que significa carácter, modo de ser que uma pessoa vai adquirindo por seu modo de agir; esse modo habitual de agir se sedimenta em hábitos bons e maus que, por sua vez, inclinam, predispõem e facilitam continuar agindo no mesmo sentido.

 

A ética se ocupa de dizer que os profissionais devem ser competentes e responsáveis no exercício da sua profissão. Neste contexto, constata-se que o professor para desempenhar com abnegação a sua actividade deve pautar pelos princípios éticos. Todavia, durante vários anos, a questão da ética foi “marginalizada” nos curricula de formação de professores, entretanto, actualmente, de forma tímida a ética associada à deontologia tem sido muito discutida como tema transversal nas instituições de formação de professores.[2]

 

Portanto, no sentido mais amplo e generalista, o termo "ética" implicaria um exame dos hábitos da espécie humana e do seu carácter em geral, e envolveria até mesmo uma descrição ou história dos hábitos humanos em sociedades específicas e em diferentes épocas. Enfim, a ética, independente da dimensão em que se apresenta, tem como objectivo servir à vida, sua razão é o ser humano, seu bem-estar, de forma que provenha a felicidade, neste caso, a felicidade profissional.

 

Ao discorrer em torno da Deontologia, ALONSO (2008:179) fala da Deontologia profissional como sendo os deveres e as obrigações do profissional, aquilo que é preciso exigir de todo profissional no desempenho das suas funções. O normal é que essas formas tenham sido regidas, compiladas em um código escrito e aprovado pelo colectivo profissional. Notamos aqui que o professor no contexto moçambicano, no âmbito deontológico, deve obedecer ao plasmado no Estatuto do Professor conjugado com o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

 

Paralelamente ao exposto acima, como afirmou-se anteriormente, destaca-se o preconizado por CHIHULUME e VIEGAS (2011:27):

“falar de Deontologia profissional é, pois, falar de conjunto de deveres, princípios   e normas adoptadas por grupos profissionais, ou seja, de grupos que exercem uma determinada profissão. Portanto, a Deontologia profissional diz respeito a todas profissões e refere-se ao carácter normativo e, até, jurídico que regulamenta as profissões.”

 

Como observou-se acima, os deveres e os direitos inerentes ao exercício de uma profissão, fundados nos princípios da sua responsabilidade moral e social, constituem a respectiva deontologia. Neste âmbito, parafraseando MONTEIRO (2008), a Deontologia é cada vez mais crucial para a distinção profissional dos professores, por duas razões: porque é um atributo maior do prestígio social de uma profissão e porque a função docente não tem uma tradição deontológica.

 

Enquanto na formação de professores, a disciplina de Ética e Deontologia profissional é posta de lado, ou seja não consta dos curricula de formação; nos da saúde, ela é primordial e privilegiada pelo facto de lidar-se com vidas humanas e que certas enfermidades fazem parte da privacidade e sigilo do profissional da saúde para com o paciente. Ademais, o sigilo dos profissionais da saúde é a base fundamental da reputação do seu carácter.

 

Enfim, a questão deontológica reveste-se de particular complexidade nas profissionais de educação, suscitando resistências e dificuldades. Assim, os códigos de deontologia profissional enunciam os princípios ou valores fundamentais vinculativos da profissão.

 

GOLIAS (1993) diz que o nível de qualificação e formação de professores nos primeiros anos após a independência de Moçambique era bastante baixo, em especial, para o ensino primário de primeiro grau, onde grande parte de professores possuía apenas a quarta classe e com pouca ou quase nenhuma formação profissional.

 

O baixo nível de formação de professores primários, até aos nossos dias ainda se verifica, pois o nível de ingresso dos instruendos nos actuais IFP’s (Instituto de Formação de Professores) é de 10ª classe, com todos os problemas e deficientes condições do sistema de educação e de formação de professores que tornam todo o sistema de ensino memorizante e pouco ajustado aos objectivos.

 

Até 1983, a formação de professores primários do primeiro grau era de 6ª classe mais um ano de formação profissional. A partir de então, a duração aumentou para três (3) anos. Este modelo, prevaleceu até 2009. Entretanto, a partir de 2010, o tempo de formação de professores diminuiu par um ano e o nível de ingresso é de 10ª classe fazendo uma vista de relance, o que se passa nas instituições de formação de professores desde os IFP’s até a UP (Universidade Pedagógica), esta última que está vocacionada para a formação de professores do ensino secundário e que agora, com a introdução dos cursos de extensão, perdeu o seu objectivo inicial, pois os novos cursos ministrados visam responder as urgências quantitativas impostas pela mera vontade política do governo e dos parceiros de educação de massificar o ensino.

 

Hoje, aceita-se que tais cursos de duração diversa não provocam, na realidade, mudanças profundas de atitude de professor em termos de conceber o aluno como o elemento activo do PEA, em que deve construir o seu próprio saber.

 

De acordo com GOLIAS (1993:70) “quanto ao sistema de formação de professores para a educação básica, a falta da sua eficácia é em primeiro lugar, o resultado duma confusão gerada entre a elevação do nível de conhecimentos gerais e a arte de ensinar. De acordo com as análises feitas aos actuais curricula de formação, tem se verificado que a existência de tantas disciplinas teóricas tem retirado o carácter prático que toda a formação de professor para o nível básico devia ter”.

 

A questão apresentada na citação anterior, não só se observa ao nível do ensino básico. Ela também se estende a nível da UP e aos IFP’s, onde a mudança constante dos programas de ensino provoca confusão para aqueles que implementam o currículo (professores) e nos estudantes para quem o currículo é traçado.

 

Baixo Salário dos Professores vs Suborno, Aliciamento vs Assédio Sexual

 

Nesta etapa do Artigo, apresentam-se as grandes questões que constituem desafios da actividade docente da actualidade, como por exemplo baixo salário dos professores vs suborno, aliciamento vs assédio sexual.

 

Quanto ao nível salarial do professor em Moçambique, destacam-se mediadores de N5 (Nivel Elementar), N4 (Nível Básico), N3 (Nível Médio), N2 Nível de Bacharelato), e N1 (Nível de Licenciatura), com tabela salarial bastante desnivelada, existindo professores que recebem três mil meticais (3.000,00) e outros com acima de vinte mil meticais (20.000,00), de imediato, uma disparidade acentuada ao nível salarial, mas nem por isso o problema se restringe apenas a aqueles com salários mais baixos. Situação esta que faz com que “alguns” aceitem certos favores em troca de notas, ou melhor aprovações.

 

Quando se fala da corrupção no sector de educação em Moçambique, o fenómeno é directamente associado aos princípios éticos e deontológicos que norteiam a profissão docente. O mesmo fenómeno, o da corrupção, vai se aliar a questão de baixos salários e consequentemente do suborno.

 

De acordo com MOSSE e CORTEZ (2006:19):

“como a grande maioria dos funcionários do sector público, os funcionários do sector da educação – professores dos mais variados níveis – apresentam com argumento de que se envolve facilmente na corrupção porque recebem salários baixos e não têm quaisquer incentivos, por isso não se sentem motivados. E os professores de carreira alegam que o sistema de carreiras profissionais beneficia os seus colegas contratados.”

 

Relativamente ao mesmo assunto, os autores supracitados, destacam que em vários debates sobre a corrupção no sector público tem sido consensual a ideia de que uma boa remuneração é um passo para que se tenha um serviço público honesto. Por isso mesmo, é que varias vozes da sociedade civil moçambicana considera que salários baixos no sector da educação são considerados um incentivo à prática da corrupção: funcionários públicos, neste caso professores, mal pagos tornam-se menos resistentes à ofertas de suborno que aqueles funcionários que recebem melhores salários.

 

Portanto, o suborno, como se sabe, no sector da educação está, muitas vezes associado à questão de baixos salários.

 

Constituem também grandes questões actuais, quando se fala da ética e deontologia do professor, aspectos inerentes ao aliciamento vs assédio sexual. Esses aspectos são incontornáveis nos dias que correm na medida em que gozam de propriedades comuns ao nível da sua execução, isto é são aspectos praticados pelos docentes assim como pelos estudantes.

 

Ora vejamos, o assédio sexual é um tipo de coerção de carácter sexual praticada geralmente por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado (mas nem sempre o assédio é empregador - empregado, o contrário também pode acontecer), normalmente em local de trabalho ou ambiente académico. O assédio sexual caracteriza-se por alguma ameaça, insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado.

 

Como observamos, o assédio sexual também está presente no meio académico, sobretudo no ambiente escolar em que professores aliciam as suas alunas em troca de notas, entretanto, em alguns casos, não poucos, as próprias alunas é que propõem aos professores o envolvimento sexual para que possam obter boas notas nos testes e exames.  

 

Desta feita, parafraseando ARTHUR (2003) quando a agressão sexual acontece na escola, que deve educar e orientar para a vida, nós todos, as crianças, os seus pais e a sociedade sentimo-nos traídos. Até porque muitas vezes o crime é exposto, inclusivamente na rádio, televisão e jornais, e, ao que se sabe, nenhuma medida é tomada para travar os agressores.

 

O fenómeno de assédio sexual vai pouco a pouco sendo combatido no sector da educação contrastando com as estatísticas dos últimos anos que destacam que a maior parte das alunas que abandonaram ou desistiram foi pelo facto de terem sido engravidadas por professores. O título ilustrativo, um estudo sobre esta matéria na província de Nampula por WALKER (1996)[3] identificava como um dos principais constrangimentos para a permanecia da rapariga na escola a exploração sexual e o abuso das raparigas e a corrupção. A autora constatara que os pais preferiam tirar as filhas da escola a correr o risco de perder a sua virgindade e ficarem grávidas, uma atitude que era uma reacção à corrupção, uma vez que as raparigas são forçadas a oferecer favores sexuais para passar de classe e reprovam se não o fizerem. 

 

O aliciamento e assédio sexual na maior parte das vezes ocorre quando a sensibilidade humana, isto é, o professor e a aluna interagem mutuamente ao nível do atrito amoroso, visto que é uma pratica natural e todos homens incorrem nela. Sendo ela feita com a própria estudante para com o docente e vice-versa a fim de lograr e “matar” a saudade interna da sensação agradável sentida na devida altura. Mas é importante frisar que um docente com uma prática invejável a nível conjuntural na esfera dos quatro pilares da educação (saber ser, estar, fazer e viver em conjunto) é possível pautar pelos princípios éticos e deontológicos ao nível da sua profissão.

 

Considerações Finais

 

A questão da ética e deontologia do docente é um domínio que vem sendo discutido nos últimos tempos, com bastante visibilidade no seio pedagógico e sobretudo no seio académico, pois a docência é considerada como uma actividade essencialmente ética, quer pelas finalidades da acção educativa, quer pela exigência de rigor profissional e moral no seu desempenho. A dimensão ética da docência reside na contribuição prestada para a formação da personalidade do aluno.

 

Suborno vs baixos salários e assédio sexual vs aliciamento são questões que devem ser traduzidas cautelosamente e com muito rigor ao nível da prática docente, na medida em que cada um destes aspectos vigoram na execução profissional e podem traduzir-se em aspectos maligno quando enfermam a regra normativa dos profissionais.

 

Por isso, o docente na era contemporânea deve ser, deve fazer, deve conhecer e deve colaborar conjuntamente nas várias abordagens dialécticas para consubstanciar naquilo que é mais desejado num profissional integro da educação. Portanto, a escolha duma profissão implica a aceitação dos seus princípios e preceitos deontológicos, assim o acto pedagógico é irredutível à sua dimensão técnica porque a educação é um fenómeno radicalmente ético.

 

E, pensamos que a integração da ética e deontologia profissional, não apenas como tema transversal, mas como uma disciplina nuclear na formação docente nos curricula da educação, isto é, na formação dos professores, é um aspecto irredutível e primordial para a integridade profissional dos vigentes, pois tanto a ética deontológica como a deontologia, se ocupam de deveres, simplesmente éticos em um caso, explicitamente profissionais no caso da deontologia profissional.

 

Bibliografia

 

ALONSO, Augusto Hortal. Ética das Profissões. São Paulo, Edições Loyola, 2008.

 

Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia de Ciência de Lisboa,

2001.

 

DOS SANTOS, José Manuel Fernandes. Valores e Deontologia Docente: um Estudo

Empírico. Portugal, Revista Iberoamericana de educacion, 2008.

 

GOLIAS, M. Sistema de Ensino em Moçambique: Passado e Presente. República de

Moçambique, Editora Escolar, 1993.

 

MAZULA, Brazão. Ética, Educação e Criação da Riqueza, uma Reflexão

Epistemológica. Maputo, Imprensa Universitária, 2005.

 

MONTEIRO, A. Reis. Para uma Deontologia Pedagógica. Lisboa, Faculdade de

Ciências da Universidade de Lisboa, 2004. 

 

MOSSE, Marcelo e CORTEZ, Edson. A Pequena Corrupção no Sector de Educação em

Moçambique. Maputo, CIP, 2006.

 

VIEGAS, Mário Alberto e CHIHULUME, Zefanias. Manual de Ética e Deontologia

Profissional. Maputo, UP-CEPE, 2011.

 

Por: João Samuel