* Artigo escrito e publicado em 2017.

O longo passar dos anos, dos séculos e dos milênios faz com que não levemos em consideração as civilizações da Antigüidade e seus protagonistas, por mais que os últimos tivessem feito toda a diferença em seu tempo e que sua obra nos influencie até hoje. E tal parece ser o caso quando falamos a respeito da Grécia antiga, incluindo dois de seus maiores legisladores - Drácon (Δράκων) e Sólon (Σόλων). Para entender o contexto em que ambos se encaixam, devemos retroceder a, aproximadamente, 632 a.C. Naquele ano a Cidade-Estado de Mégara vivia sob a tirania de Teágenes (que havia sido campeão olímpico numa época em que os jogos eram praticados como treino para as guerras). Seu genro, Cilón (que também foi campeão olímpico, na corrida dupla da 35ª edição dos Jogos da Antiguidade) julgava que poderia impor a Atenas, sob seu comando, o mesmo sistema político ora instalado em Mégara. Então, no ano supracitado tentou um golpe de Estado para tomar o poder na pólis (“cidade”) ateniense. Cilón utilizou, no respectivo atentado, soldados de Mégara e um punhado de apoiadores dentre os aristocratas de Atenas, mas esbarrou na resistência imposta pelo político Mégacles, que conclamou o povo ateniense a resistir ao golpe. Os conspiradores se sentiram encurralados, refugiando-se no Templo de Atena. Lá, Mégacles exortou-os a se renderem, e, por conseqüência, submeterem-se a julgamento. Houve a rendição, e os revoltosos, para de lá saírem, amarraram a ponta de um fio condutor na estátua da respectiva deusa, que foi derrubada. A resistência comandada por Mégacles, por dito motivo, interpretou que a deusa não permitiu clemência aos conspiradores, que foram massacrados. O povo de Atenas, apesar de sofrer a tentativa de golpe, não perdoou o assassinato em massa dentro de um templo sagrado, razão pela qual Mégacles e seus mais próximos colaboradores partiram para o exílio. A pólis, então, mergulhou em convulsão social. Em virtude de tais acontecimentos, no ano de 621 a.C. o estadista ateniense Drácon foi investido de poderes plenipotenciários para fazer cessar o caos em que a cidade se encontrava. Aristocrata de nascimento, Drácon não elaborou uma Constituição, mas um código legislativo que previa, na resolução dos conflitos de interesses, a supremacia do poder público sobre os desejos privados. Assim, aboliu a vendetta (“vingança privada”). Ao mesmo tempo, sua lei se fundamentou, para aplicar as penas que ali eram agravadas, nas punições até então impostas, costumeiramente, pelos juízes locais (vejam aqui um clássico exemplo do costume como sendo uma das fontes do Direito), endurecendo muito as punições criminais. Por exemplo, a pena para crimes tão diversos como o furto, o roubo e o homicídio era a morte. Outros tipos de crimes também tiveram suas punições exponencialmente aumentadas (não é à toa que Dêmacles, político ateniense do século IV a.C., afirmou que Drácon não havia escrito suas leis com tinta, mas com sangue). Daí, também, surgiu o adjetivo “draconiano”, que significa punição excessivamente rígida e ditatorial (podemos citar, como exemplo de norma draconiana no Brasil, o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que dava poderes de ditador ao presidente da República). Mas Drácon não entrou para a História do Direito apenas por ser seu código demasiado rígido. Foi, também, o primeiro legislador do Ocidente a diferenciar o homicídio culposo do doloso e da legítima defesa. Além do mais, seu código também previa a punição para objetos inanimados que caíssem e matassem pessoas (um exemplo foi o fato de uma estátua de Teágenes ter caído sobre um homem, fazendo com que a família do morto a processasse e conseguisse sua condenação a ser jogada no fundo do mar). As normas de Drácon eram tão duras que, para sua extinção, simplesmente deixaram de ser cumpridas pelos atenienses, abrindo espaço para que o legislador Sólon entrasse em cena em 594 a.C. Estadista por vocação, além de poeta, Sólon ficou por um bom tempo sob ruína econômica, até que conseguiu se soerguer como comerciante. Daí em diante, teve tempo para se dedicar tão somente à política e à poesia, suas maiores paixões. Deve-se a Sólon a criação de Eclésia, precursora dos parlamentos modernos do mundo inteiro. Ocupada por homens atenienses com mais de 21 anos, livres, filhos de pai e mãe atenienses e que tivessem prestado 02 anos de serviço militar, a Eclésia chegou a ter, em seu auge, mais de 40 mil membros. Seu âmbito de atuação versava basicamente sobre política externa, de modo que, durante as guerras (em especial a Guerra do Peloponeso), seus membros eram remunerados, já que as reuniões poderiam durar dias inteiros, de 04 a 05 vezes por mês. Ademais, a Eclésia também fiscalizava os agentes públicos, principalmente os magistrados, que a ela deviam satisfações. Apesar de seu foco serem as relações exteriores, a Eclésia podia deliberar sobre todos assuntos domésticos que lhe fossem delegados por outra instituição criada por Sólon: a Bulé, ou Conselho dos 400, se debruçava sobre os assuntos econômicos, políticos e sociais da pólis, e da qual poderiam participar homens com mais de 30 anos, livres, filhos de pai e mãe atenienses e escolhidos anualmente por sorteio. Sólon também deu vida à Heliaia, que funcionava como Tribunal de Justiça de Atenas com cerca de 06 mil membros, também escolhidos por sorteio e que julgavam basica – mas não somente - os assuntos criminais regulados pela legislação positivada por Sólon, bem como as leis a respeito do homicídio advindas de Drácon, uma vez que pelo menos estas foram preservadas pelo primeiro. Os integrantes da Heliaia também eram escolhidos por sorteio e não deveriam ter dívidas com o tesouro ou histórico de lesão ao mesmo, bem como qualquer privação dos direitos civis. Enfim, as obras de Drácon e Sólon vão muito além do aqui descrito, mas podemos afirmar, com certeza, que o estudo da Antigüidade é muito mais fascinante do que podemos imaginar. Da Grécia, em particular, devemos grande parte do arcabouço moral e cultural de que desfrutamos hoje. A História e a beleza da civilização grega devem ser sempre lembradas como uma das mais maravilhosas heranças hoje presentes no mundo e, particularmente, aqui no Ocidente.