Educação Inclusiva: As dificuldades encontradas nas escolas da rede pública de ensino

RESUMO

 A importância de discutir a inclusão em nossas escolas se justifica pelo fato que, para os deficientes, ainda hoje, a inclusão não é uma realidade em todas as escolas, sejam elas públicas ou privadas. O princípio democrático da educação para todos só se evidencia nos sistemas educacionais que se especializam em todos os alunos, e com consequência dessa educação de qualidade, temos uma inovação que implica num esforço de atualização e reestruturação das condições atuais da maioria de nossas escolas de nível básico. O sucesso da inclusão de alunos com deficiência na escola regular decorre, portanto, das possibilidades de se conseguir progressos significativos desses alunos na escolaridade, por meio da adequação das práticas pedagógicas à diversidade dos aprendizes, para tanto o professor da atualidade frente aos novos desafios, precisa articular-se, tornar-se um professor-pesquisador e a relevância da família em todo o processo é de suma importância.

INTRODUÇÃO

A inclusão conceitua-se como o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais, pessoas consideradas diferentes da comunidade a que pertença. Ela ocorre num processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam juntas, equacionar problemas, discutir soluções e equiparar oportunidades para todos.  Incrementar a diversidade é promover a igualdade de chances para que todos possam desenvolver seus potenciais. No caso das pessoas com deficiência, devemos começar garantindo-lhes o direito de acesso aos bens da sociedade – educação, saúde, trabalho, remuneração digna etc.

Dessa forma, aqueles que antes estavam fora do processo educacional porque tinham alguma diferença, têm agora, por força da lei, o seu espaço assegurado dentro do sistema regular de ensino, devendo a escola adaptar-se para acolhê-los nas suas necessidades educacionais especiais.

Assim, além das políticas públicas, aspecto de igual importância, para o processo inclusivo, faz-se um estudo das escolas da sede do município de Ribeirão do Largo e dos profissionais de educação para o trabalho com Educação Inclusiva, que venha atender, de forma inclusiva, ao universo dos alunos com necessidades educacionais especiais.

As Instituições Municipais de Ensino da sede do município de Ribeirão do Largo estão preparadas para atender as demandas de pessoas com Necessidades Educacionais Especiais?

Livro relacionado:

É urgente o início de um trabalho de divulgação dos direitos que os deficientes possuem, para que assim eles possam, de fato, lutar por tais direitos.
As nossas escolas não estão mesmo preparadas para recebê-los, mas se for esperar que ela se prepare literalmente, esta inclusão demorará ainda mais para ocorrer. Desta forma, é preciso que as escolas deem o primeiro passo para o processo de inclusão, que é aceitar que ele se matricule.

Neste estudo, iremos analisar se as instituições públicas de ensino que dispõem de instrumentos físicos e humanos adequados para atender as demandas de pessoas com necessidades especiais.  E para isso devemos identificar as condições físicas e humanas das escolas para atender as pessoas com necessidades especiais e verificar o conhecimento dos educadores e gestão escolar quanto a educação inclusiva, conduta em sala de aula e orientações à família.

Para melhor compreensão da história da educação inclusiva e da pessoa com deficiência em nosso município, começaremos apresentando a história da humanidade e dos deficientes nela existente e suas peculiaridades culturais, promovendo modos diferenciados de relacionamentos. Uma análise e reflexão a respeito das políticas de inclusão, levando em conta os paradigmas conceituais e princípios que vem sendo progressivamente defendidos em documentos nacionais e internacionais necessário. A inclusão é um movimento mundial de luta das pessoas com deficiências e seus familiares na busca dos seus direitos e lugar na sociedade.

Este artigo utiliza da metodologia qualitativa de pesquisa que norteia e dá sentido à forma como o pesquisador lança mão para investigar, conhecer, buscar os caminhos que o levarão a responder os seus objetivos. Essa metodologia não se preocupa com representatividade numérica, mas sim, com o aprofundamento da compreensão a partir de um grupo social, nesse caso, as instituições de ensino da rede pública de ensino.

1. EDUCAÇÃO INCLUSIVA

1.1 A Deficiência na História

Ao longo da história da humanidade as pessoas portadoras de deficiência tiveram uma vida marcada por forte rejeição, discriminação e preconceito, o que levava, sempre à segregação, exclusão, a depender das ideias que marcavam cada momento histórico vivido.

Entretanto, a visão que se tinha a respeito da deficiência foi se modificando. Vale ressaltar que, a história da humanidade e a história dos deficientes diferem de cultura para cultura, isso no que se referem às crenças, conceitos, valores e ideologias que, transformadas em práticas sociais, provocam modos diferenciados de relacionamentos. Para tanto, quando se diz a respeito de pessoa deficiente é inevitável destacar seu aspecto histórico porque este pode ser percebido em épocas anteriores.

Muitos autores tentaram compreender e analisar historicamente a maneira tal que a sociedade declarava-se diante das pessoas com deficiência. Na antiguidade o tratamento desumano às pessoas deficientes, permaneceu durante muito tempo em diversos países no mundo. Tal forma pode ser analisada em muitas culturas.

Como exemplo da total irrelevância que se dava aos excluídos, podemos destacar Esparta, onde os meninos deveriam estar a serviço do exército a partir dos 07 aos 37 anos. E muitos ficavam à margem desse dever ou direito do cidadão da época, pois para atender a esta exigência, essas pessoas tinham que ser capazes e saudáveis para defenderem o Estado nas incessantes batalhas. Naquela época, aquelas que apresentassem qualquer tipo de deficiência eram desconsideradas aptas para o exercício da guerra. Neste sentido, assim que os bebês nasciam, eram levados para uma comissão oficial que era formada por anciãos. Com a criança em mãos, os anciãos levavam-nas para um local chamado “Apothetai”, que significa depósito e que na verdade, tratava-se de um abismo. A criança era lançada neste abismo, causando sua morte. Em Atenas, Capital da Grécia, não foi tão diferente, pois quando um bebê nascia com alguma deficiência, o próprio pai deveria matá-lo. Tal prática também acontecia em Roma.

Tais prejuízos continuaram ao longo da história. Em Silva (1987, p. 22), afirma-se que no Egito antigo, as pessoas sustentavam a ideia de que a deficiência era provocada por “maus espíritos”. De acordo com o Autor Sassaki ‘outros grupos consideravam a deficiência como sinal de distinção, a qual trazia para a pessoa um privilégio especial’.  Assim que surgiu o Cristianismo, a visão do homem modificou-se para um Ser individual e criado por Deus. Dessa forma, os deficientes passaram a ser considerados criaturas de Deus, pois precisavam de cuidados. Tal situação pode ser confirmada nas palavras de Silva (1987, p.150): “a alma não é manchada por deformidades no corpo (...) uma grande alma pode ser encontrada num corpo pequeno e disforme”. A partir do pensamento cristão, as pessoas com más formações passaram a ser comparadas pela lei Constantino em 315 D.C.

Contudo, a desconsideração em relação aos deficientes ainda permaneceu durante muito tempo. No Império Bizantino, a igreja Católica, juntamente com o Estado, se encarregava de levar as pessoas deficientes para o mosteiro. Os deficientes eram vítimas de mutilações realizadas pela igreja. Tal atitude era uma forma de punir os deficientes por crimes cometidos. A ideia de valorização do homem só aconteceu no século XV, a partir do Humanismo. Porém, os deficientes passaram a ser vistos de uma outra maneira. Todavia, nos séculos XVI e XVII, a comunidade passou a ser responsável pelos serviços de saúde. A criação de hospitais só aconteceu em meados do século XVII. Tais hospitais eram, de uma forma, asilos para o isolamento, para a cura e para estudos.

Nos séculos XVIII e XIX houve uma preocupação com os deficientes, então, foram construídas algumas instituições para que os deficientes tivessem uma educação à parte. Os asilos e manicômios acolhiam os “alienados” para tratá-los; o ambiente tornava-se uma espécie de prisão para a suposta proteção da sociedade. Neste compasso, com o isolamento dos deficientes, estes ficam segregados, e isentos do convívio social.

Porém, a prática social de categorizar, selecionar, de receber, ou de tratar alguém para tal, é mantida por uma “linha” preconceituosa. Entretanto, verifica-se que o “preconceito” é o resultado das intenções, más interpretações e do próprio olhar do preconceituoso. Não é tão difícil perceber alguém preconceituoso. Ainda há aquelas pessoas que cometem tais injustiças, como, por exemplo, deixar de atender alguém só porque este não corresponde ao que se espera. Nota-se que, se tal pessoa se apresenta bem vestida, com características físicas normais, com aparência bonita e beleza exuberante, esta sim, será bem tratada e bem recebida. No pensamento de Vash (1991, p. 83) “numa sociedade que venera gente bonita, defeitos sérios parecem intoleráveis”.

Nesse contexto, pode-se perceber que as pessoas deficientes eram tratadas da forma mais insensível e da forma mais desumana, deixando-as isentas de sua liberdade de viver, de sonhar, de brincar e de ser criança. Não lhe deram a oportunidade de tentar aprender a viver em sociedade, pois esta nem se quer tentou perceber o valor da vida.

No Brasil, os deficientes foram vítimas de discriminação também, pois segundo Ferreira (2002, p.75):

Eram mantidas distantes de ‘todos os setores da sociedade, sendo-lhe negado o acesso aos principais benefícios, bens e oportunidades disponíveis às outras pessoas em todas as áreas de atividade, tais como educação, saúde, mercado de trabalho, lazer, desporto, turismo, arte e cultura.

Nesse sentido, convém dizer que, a situação dos deficientes no Brasil não foi diferente do que aconteceu em outras partes do mundo. As pessoas que possuíam algum tipo de deficiência mental eram levadas para instituições específicas para se tratarem, sem qualquer contato com a sociedade dita “normal”.

Os mecanismos de segregação e de exclusão foram praticados ao longo da história sem qualquer proposta pedagógica ou psicológica. ‘O asilismo esteve presente no Brasil e sua marca residia nos antigos manicômios, em que as pessoas que eram vistas como “diferentes”, eram excluídas (loucos, deficientes mentais, indigentes etc.), medicalizadas e apartadas da vida em sociedade. Era o ícone da exclusão social através do confinamento. Os deficientes eram tratados no limite da pobreza e tratados com preconceito, que era disfarçado de forma generosa e a questão, “direitos”, era tida como sinônimo de privilégio.

Esses indivíduos também eram tidos como “castigos” e banidos da sociedade com a morte. Jover (1999, p. 12) salienta que, a diferença era vista como destino, maldição, marca do demônio, e desta forma, o que era diferente era interpretado como desconhecido e misterioso, e o desconhecido era fonte de medo. Somente no século XIX, os deficientes passaram a ser vistos como doentes, inválidos e incapazes. Por isso essas pessoas foram segregadas em instituições, isoladas, desrespeitadas e desvalorizadas. Atenta-se para que seja necessária uma conscientização do significado da palavra “respeito”. Algumas pessoas vivem em ambientes de harmonia, de afeto, de incentivo, de aceitação, outras não souberam o que essas palavras poderiam representar em suas vidas, pois nem se quer as perceberam e não foram educadas para tal, mas o respeito é imprescindível na vida de qualquer pessoa. Então, é preciso refletir sobre tal questão. Verifica-se também que, a rejeição, a humilhação e o preconceito contra qualquer pessoa podem trazer problemas emocionais. Partindo dessa premissa, é importante perceber a sensibilidade da pessoa quando esta é ridicularizada e rejeitada. Entretanto, deve-se lembrar que as pessoas possuem muitas coisas em comum, mas cada uma é um indivíduo único, com características próprias e uma história só sua. Porém, é preciso respeitar as diferenças porque só assim, essas pessoas poderão conquistar seus espaços. Respeitar o limite do outro, é permitir ao cidadão sua liberdade de locomoção, vigente na Constituição Federal.

Desde 1988 que a nossa Constituição tem como um dos princípios, assegurar a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, mas, este princípio ainda não se tornou realidade para milhares de crianças e jovens que apresentam necessidades educacionais especiais.

Lentamente, as pessoas deficientes vão adquirindo seus espaços. A lei n°7.853, de 24 de outubro da Constituição Federal de 1989, garante às pessoas deficientes o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos ao lazer, à saúde, à educação, à previdência social, ao trabalho, ao amparo à infância e à maternidade, entre outros. A lei 10.048 (11/2000) dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em repartições públicas e bancos. Outro beneficio alcançado pelos deficientes consta na lei n° 8899/94, regulamentada pelo decreto 3.691/00 em função do passe livre, ficando assim, isento do pagamento da passagem. (extraído do texto “Considerações sobre os direitos das pessoas com deficiência – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2ª ed.; São Paulo: 2002). Observa-se que tais leis além de propor acabar com o preconceito, podem também facilitar a inserção da pessoa deficiente no mercado de trabalho. Convém dizer que, a convivência humana ainda é marcada por diversos conflitos em função dos preconceitos e das discriminações de etnia, de gênero, de religião, de classe social, entre outros; porém, as palavras do autor “Enio Rodrigues da Rosa” remetem para uma visão e reflexão do “presente” para o futuro. As palavras do autor fortalecem a ideia de libertação, interação, inclusão e a valorização do Ser Humano.

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