SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO EM
SAÚDE E GESTÃO DO CONHECIMENTO
ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

DENIS TEIXEIRA SACCHI
JAILTON JOSÉ DA SILVA
JOEL MODESTO BATALHA

 

 

 

 

DESCARTE IRREGULAR DE PNEUS NO DISTRITO CIDADE TIRADENTES

 

 

 

São Paulo
2016

 

 

 

 

DENIS TEIXEIRA SACCHI
JAILTON JOSÉ DA SILVA
JOEL MODESTO BATALHA

 

 

 


DESCARTE IRREGULAR DE PNEUS NO DISTRITO CIDADE TIRADENTES

 

 

Trabalho de conclusão de curso apresentado
como requisito parcial para obtenção de título
de Técnico em Vigilância em Saúde.
Orientador (a) - Camila Húngaro Munhoz
Co-orientador (a) - Patrícia Esmerini

 

 

 

 

São Paulo
2016


AGRADECIMENTOS
Queremos agradecer em primeiro lugar a DEUS, provedor de todas as coisas;
Aos nossos familiares e aos nossos docentes, em especial a Dona Lúcia que nos acompanhou a maior parte do curso, sempre com muita paciência e competência, nos incentivando em diversos momentos a não desistir dessa caminhada e, ao Dr. Márcio Carvalho Duailibi, que nos acompanhou com paciência nessa reta final.
Nossa gratidão também a Suvis (Supervisão de Vigilância em Saúde) Cidade Tiradentes, representada pela Veterinária Andréia Paixão que sempre esteve conosco nos apoiando e contribuindo para nossa melhor assimilação dos temas e entrega de atividades. Agradecemos ao corpo técnico da Ambiental composto pela: Bióloga Camila Húngaro Munhoz (Orientadora), Veterinária Patrícia Esmerini (Co-orientadora) e a Veterinária Patrícia Calábria que sempre estiveram conosco nos ajudando a sanar dúvidas sempre que possível.
A toda Equipe da ETESUS LESTE II – São Mateus, pela presteza, acessibilidade e carinho que sempre nos devotaram. Por último e não menos importante queremos agradecer ao SUS que preconiza a presença do TVS (Técnico de Vigilância em Saúde) como elemento relevante no território, e que nos selecionou e formou.
Muito Obrigado a Todos!


RESUMO
O pneu nessa discussão aparece como vilão por ser pensado para durar e resistir, além de ser necessário nessa corrida desenvolvimentista. Seus elementos de constituição são altamente prejudiciais  para a saúde do humano e do Meio Ambiente, mas seu formato côncavo fornece atrativo e espaços para criadouros de mosquitos, conforme pesquisa da Fiocruz.
Produzido em grande escala é causador de transtornos endógenos e exógenos em todos os países, os quais, ainda não descobriram uma saída menos onerosa, pacífica e saudável em relação aos pneumáticos e o planeta. Em 26 de Agosto de 1999 foi aprovada a Resolução 258/99 que fixa metas e obriga os fabricantes e importadores a darem destinação final aos pneus inservíveis. Essa Resolução foi revisada em setembro de 2009 pelo IBAMA (Instituto brasileiro do meio ambiente) e substituída pela Resolução 416/09 que muda a forma de cálculo para o mercado de reposição obrigando os envolvidos a dar destinação de 100% dos pneus que entram no mercado (LAGARINHOS, 2012).
Em 23 de Dezembro de 2010 foi regulamentada a Lei Federal no 12.305 que institui a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) que criou o comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e Política Nacional de Resíduos, o Comitê Orientador para a implantação dos Sistemas de Logística Reversa, entre outras, conforme Lagarinhos (2012). Seguindo essa linha de raciocínio estão o Estado e o Município de São Paulo com suas legislações próprias que doutrinam a demanda. A Lei Estadual 12.300/06 e a Lei Municipal 13.316/02 concordam com a Lei Federal que indica a responsabilização dos setores envolvidos pela destinação de resíduos sólidos in lócus, sob a supervisão do representante público.

 

Palavras-chave: Descarte, Pneus, Distrito Cidade Tiradentes.

 

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
OBJETIVOS
MAPA POLÍTICO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
BREVE HISTÓRIA DO PNEU
OS PNEUMÁTICOS NO BRASIL
MATERIAL CONSTITUINTE DO PNEU
LEIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
QUADRO DE DECOMPOSIÇÃO
PNEUS NO DISTRITO CIDADE TIRADENTES
MAPA BORRACHARIAS E PONTO DE DESCARTE IRREGULAR
MAPA ECOPONTOS
CONCLUSÃO
PLANO DE AÇÃO
INDICADORES/DESENVOLVIMENTO
RESULTADOS
REFERÊNCIAS
GLOSSÁRIO
APÊNDICE


1. INTRODUÇÃO
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O termo sustentabilidade foi usado pela primeira vez no Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento como: “(...) a capacidade de satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades (...)”  (96a reunião
/1987). Com a definição e uso do termo, houve uma mudança de paradigma, porém, soava para os críticos como imposição, um jogo de poder, fazendo emergir um número de críticas por parte de pensadores como Drummond (1999), Rodriguez, Ricart e Sanchez (2002), os quais consideraram o termo como utópico e que estaria voltado apenas para questões econômicas.
Os autores Oliveira e Medeiros (2012) citam entre aqueles, Layrargues (1997), o qual afirma:


“que a questão ambiental não tinha tanta importância até que passou a ser vista como um problema grave no meio produtivo, gerando uma nova discussão em torno do tema ecoeficiência”. Embora a ampliação da discussão seja hoje uma realidade, os países em desenvolvimento tendem não só a se preocupar com sua relação com o meio ambiente, mas também com sua autonomia, evitando que se transformem em pontos de descartes dos países desenvolvidos, a exemplo do Brasil que foi acionado por instâncias internacionais por buscar barrar a entrada de pneus usados em seu território. (VARELLA, 2014).


Rattner (1999), no texto “Sustentabilidade uma visão Humanista” demonstra como está sendo enfrentada essa demanda mundo afora e a amplitude das demandas incorporadas ao tema, reza o texto:


“Em todo o mundo, as sociedades civis estão se organizando e oferecendo resistência crescente, não apenas à poluição ambiental e à degradação dos recursos naturais, mas rurais e urbanas para se defender contra práticas predatórias, como a emissão de detritos tóxicos pelas indústrias ou a contaminação do solo e das águas do subsolo pelo processamento de minérios, pesticidas químicos ou fábricas de fertilizantes”. (RATTNER, 1999)


Reproduzindo os conceitos de Jacobi (2006), nesse evoluir do pensar e agir assistimos a luta mundial por eliminar ações e coisas que causam danos à saúde humana e ambiental e é nesse contexto que os pensadores elegem o consumismo como um vilão, aquele que dá respostas aos apelos do capitalismo, ao desejo humano de ostentação e, também contribui de forma contundente com a destruição do meio ambiente.
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Dentre as discussões trazidas pelo consumo exagerado das coisas está o descarte indevido de artigos diversos no meio ambiente, incluindo o pneu com sua resistência e durabilidade como elemento passivo na natureza. Segundo os consultores ambientais Gonçalves e Pinheiro (1996), o tempo de decomposição de resíduos na natureza está relacionado com as condições do solo ou ambiente em que os materiais forem descartados, porém, o pneu é pensado para resistir e durar.
O pneu em seu descarte inadequado pode contribuir na proliferação de mosquitos transmissores das arboviroses e na contaminação do solo, água e ar (MOTA, 2008). Aqui está o objeto motivo do nosso trabalho, aquele que nos impôs em nossa caminhada a propor uma reflexão sob sua entrada, permanência e descarte no Distrito Cidade Tiradentes-SP. Esse localizado no extremo leste da capital é uma área onde predomina o verde, muitas nascentes, esgotos não canalizados e um número considerável de habitantes, sofrendo com o aparente descaso em relação ao descarte de resíduos sólidos e entre esses, o pneu que pode desencadear só por sua presença na natureza, uma gama de riscos à saúde. Constatamos um número crescente de casos de Dengue e o aparecimento de Zika Vírus e Chikungunya, doenças causadas pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, os quais têm predileção por fazer seus criadouros em recipientes de cor escura e quente, “pneus”.
A reciclagem de pneus não é reconhecida pela Legislação, enquanto esses não forem descaracterizados por processos físicos e ou químicos. Conforme Motta (2008), isso se dá devido à pouca demanda e pequeno volume utilizado. Entretanto, a mesma literatura, discorrendo sobre a utilização alternativa dos pneus cita o pó da borracha sendo usado como pavimento asfáltico e concreto DI (Concreto Deformável e Isolante), porém, ressalta que não obstante o pó é retirado do processo de reforma de pneus e não do processo com os inservíveis, mas que no processo de laminação dará origem a artefatos de borracha como solado de calçados, percintas para sofá, tubos de borracha, mantas etc., ou seja, produtos que não exigem sofisticação tecnológica.
Nesse trabalho refletiremos com as legislações que doutrinam o setor de resíduos sólidos, enfocando a demanda do descarte irregular, em especial o pneu e sua influência na saúde da população local. Definiremos as etapas pelas quais essas passam, sua composição química, quanto tempo leva sua decomposição e os transtornos causados por sua inadequada inutilização e com conhecimentos adquiridos em nossa prática profissional e aqueles assimilados no curso Técnico em Vigilância em Saúde, somados às várias literaturas as quais recorremos, proporemos uma ação interventora, porém, nosso foco será a aplicação da Legislação Municipal Lei 13.316/02 (art.8o e 13o) a qual preconiza o encontro intersetorial para articulação e solução da demanda dos resíduos sólidos.
2. OBJETIVOS
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2.1 Objetivo geral
-Pesquisar a problemática do território em relação aos pneus, relacionando-a com as políticas públicas.
-Criar uma aproximação entre o serviço de Vigilância de Saúde e os setores que envolvem a entrada e descarte de pneus no território.

2.2 Objetivo específico
-Realizar o diagnóstico situacional do descarte de pneus na região;
-Buscar formas de diminuição da quantidade de pneus que contaminam o solo e provocam outras doenças, inclusive arboviroses, só por sua presença passiva na natureza, ou, em ocasião de queimadas.
-Elaborar um plano de ação que viabilize uma orientação para o descarte responsável de pneus no bairro Cidade Tiradentes dentro das prerrogativas da lei 13.316/02 do Município de São Paulo.

3. METODOLOGIA
Levantamento de dados e de aparelhos públicos e privados envolvidos na demanda de pneus no Distrito Cidade Tiradentes entre março e novembro de 2016.
Apreciação de literaturas e sites, estudo das resoluções e leis municipais, estaduais e federais que abordam o tema.
Figura 1 – Mapa político do Município de São Paulo

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Fonte:https://www.google.com.br/search?q=mapa+cidade+tiradentes+zona+leste&biw=1366&bih=638&source=lnms&tb
m=isch&sa=X&ved=0ahUKEwjDpNzk5bPAhWHTZAKHTPLAwEQ_AUIBigB&dpr=1#imgrc=4hUyGwMEC5rZkM%3
A acesso 19/10/2016 às 11 horas.

4. BREVE HISTÓRIA DO PNEU
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A Vida histórica do pneu está intimamente ligada à forma como evolui o lidar com a borracha. Essa pode ser sintética derivada do petróleo, ou natural derivada da seringueira, passando de uma forma de goma grudenta e sensível ao calor a algo feito para durar e resistir. São usadas juntas para dar as características do pneu (SINPEC-2016).
Cronologia da borracha ao pneu, conforme o Sindicato Nacional da Indústria de Pneumáticos, Câmaras de ar e Camelback:
1830- Charles Goodyear descobre que a borracha se cozida a altas temperaturas com enxofre
manterá a mesma elasticidade no frio e no calor, inventou a vulcanização da borracha;
1845- Charles Goodyear (EUA) patenteou a borracha;
1845- Irmãos Michelin, André e Édouard Michelin (França), patenteiam o pneu para
automóveis;
1847- Robert Thompson inventa a câmara de ar;
1888- John Boyd Dunlop (Escócia) inventa o pneumático;
Existe uma confusão, pois John Boyd Dunlop é tido como inventor do pneumático por alguns
setores, mas sua patente foi caçada em 1890, sob alegação de que Thompson o havia antecipado.

Conforme o dicionário Houaiss Conciso, 2012: Pneumático: (1) cobertura de borracha, cheia de ar comprimido, que reveste a roda de diversos veículos; (2) relativo a ar; (3) que funciona por meio da energia proveniente da compressão do ar.


“SBR-O elastômero de estireno-butadieno (SBR) é sintético, mas bastante parecido com a borracha natural, embora menos elástico e mais homogêneo. É a borracha mais consumida no mundo e utilizada na fabricação das bandas de rodagem de pneus de carros médios e pequenos. (...)O SBR é um copolímero constituído por unidades de estireno e butadieno. Existem vários tipos de SBR, que se diferenciam de acordo com o processo de polimerização, dos antioxidantes utilizados e da adição ou não de leos de processos. O SBR também é considerado uma borracha de uso geral.
(...)quase todos os produtos podem ser fabricados total ou parcialmente com SBR em substituição ou em combinação com a borracha natural e outros elastômeros.
BR – O elastômero de polibutadieno tem alta resistência à abrasão, boa flexibilidade a baixas temperaturas, alta resiliência, baixo desenvolvimento de calor e alta resistência ao fendilhamento por flexão. O maior campo de aplicação do BR é na indústria pneumática (...).
O BR é obtido através da polimerização em solução do butadieno com diversos tipos de catalisadores. “É considerado um elastômero de uso geral”. CRQ-IV (Conselho Regional de Química- IV Região).

 

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4.1- Os pneumáticos no Brasil:
No Brasil a produção de pneumáticos só ocorre em 1934 com o PGVN (Plano Geral de Aviação Nacional). No entanto o avanço só se deu com a criação da Companhia Brasileira de Artefatos de Borracha (Pneus Brasil-RJ.), que em seu 1o ano fabricou 29 mil pneus.
Entre 1928 e 1941 agregaram-se outros fabricantes ao país elevando a produção para 441 mil unidades e com o advento dos anos 80 a produção já chegava a 29 milhões de pneus. Desde então o Brasil possui 15 fábricas de pneus, dessas, quatro são internacionais: Bridgestone Firestone, Goodyear, Pirelli e a Michelin. Hoje o Brasil é o sétimo na produção de pneus para automóveis e o quinto em pneus para caminhão e camionetes. (SINPEC-2016).

Figura 2 – Pneus
Fonte:https://www.google.com.br/search?q=reuse+ideias+fotos+de+Pneus&espv=2&biw=1360&bih=643&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ved=0ahUKEwiqlu6wt-fOAhWEFZAKHSTrD2oQsAQIHQ#imgrc=drjcOoVGIcgPDM%3 a acesso em 20/08/16


“Único elo entre o veículo e o solo, o pneu exerce papel fundamental no dia-a-dia das pessoas, proporcionando mobilidades, agilidade e rapidez nos veículos modernos” (SINPEC 2016).
“Combinando perfeitamente processos e matérias primas, como borracha natural, borracha sintética, derivados de petróleo como o negro de fumo, cabos de aço, cordonéis de aço ou náilon, produtos químicos como enxofre, nasce um pneu, considerado uma das principais peças automotivas”. (ANIP2013)

Quadro 1 - Composição Química do Pneu Componente (%)
Carbono 83         Oxigênio  7               Enxofre    1,2       Nitrogênio   0,3        Cinzas  6        Hidrogênio     2,5

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Quadro 2 - Material constituinte do Pneu (%)
                              Automóvel                                           Caminhão
Borracha                            48                                                       45
Negro fumo                        22                                                      22
Aço                                     15                                                      25
Tecido de nylon                     5                                                       0
Óxido de zinco                      1                                                       2
Enxofre                                 1                                                       1
Aditivos                                 8                                                       5
Fonte: Ramos Filho (2005) ocorre diferenças entre o apresentado e o quadro de (LAGARINHOS, 2008).

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Com a corrida desenvolvimentista os países no geral, após a segunda guerra, iniciam discussões para o enfrentamento do problema do consumismo impulsionado pelo aumento da população e desenvolvimento econômico, os quais vêm gerando a poluição das águas, solo e ar, proporcionando a degradação da natureza, perda de biodiversidade, com danos a qualidade de vida além de impactos socioculturais que poderão inclusive comprometer o próprio desenvolvimento econômico. (MOTA, 2008)
Embora na década de 80 a produção Brasileira conforme o SINPEC (Sindicato Nacional da Indústria de Pneumáticos, Câmaras de Ar e Camelback) já beirasse os 29 milhões de pneus e a discussão no mundo desenvolvido sobre meio ambiente desde o século XIX (SABBAGH, 2011), só em 1990, é instituído um órgão doutrinador para as demandas do meio ambiente. Conforme a Lei 6.938/81, que dispõe sobre política Nacional do Meio Ambiente, criou-se o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), regulamentada pelo decreto 99.274/90. Composto por Plenário, CIPAM (Comitê de Integração de Políticas Ambientais), Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, esse conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua secretaria executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA (Ministério do Meio Ambiente). Inclusa nas discussões sobre resíduos sólidos está a questão que discute sobre o destino de pneus, objeto de relevância para a economia que na contramão do consumismo é pensado para durar e resistir.
O Pneu é definido pela primeira vez pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
na Resolução 258/99 como:
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-Pneu ou pneumático: Todos os artefatos infláveis, constituídos basicamente por borrachas e
materiais de reforço, utilizados para rodagem de veículos. Podendo ser classificado em:
-Pneumático novo: Aquele que nunca foi utilizado;
-Pneumático reformado: Aquele submetido a processo industrial para aumentar sua vida útil.
(Processos de reforma: recapagem, recauchutagem ou remoldagem);
-Pneu ou pneumático inservível: Aquele que não mais se adequa a um dos processos de
reforma que permita uma rodagem adicional.
Essa resolução careceu de ampliação de seus conceitos ou definições advindas da portaria no 5
INMETRO, de 14 de janeiro de 2000 e portaria 133 – INMETRO, 27 de setembro de 2001.
Mantendo os termos pneu novo e reformado, mas, incluindo os termos:
-Pneu usado: Pneu que foi submetido a qualquer tipo de uso e/ ou desgaste;
-Pneu radial: Pneu cuja carcaça é constituída de uma ou mais lonas cujos fios, dispostos de
talão a talão, são colocados substancialmente a 90°. Em relação à linha de centro da banda de
rodagem, sendo essa carcaça estabilizada por uma cinta circunferencial constituída de duas ou mais
lonas substancialmente inextensíveis;
-Pneu diagonal: Pneumático cuja carcaça é constituída de lonas, cujos fios dispostos de talão a
talão são colocados em ângulos cruzados, uma lona em relação à outra, substancialmente menores que
90° em relação à linha de centro da banda de rodagem. (LAGARINHOS, 2008).

Figura 3 – Estrutura básica do pneu
Fonte: https://www.google.com.br/search?q=diferen%C3%A7a+de+pneus+radiais+e+diagonais&biw=1360&bih=643&source=lnms&tb
m=isch&sa=X&ved=0ahUKEwjlvv-VtOfOAhWCNxQKHbNODOoQ_AUIBygC&dpr=1#imgrc=MomFpSnMwZNecM%3A acesso
em 26/07/16
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5. LEIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Toda essa complexidade traz benefícios dos quais a humanidade desfruta e desconhece como seria sem a sua presença, no entanto, a sua produção é atrelada ao crescimento populacional e seu benefício tende a ser relacionado com os prejuízos que a sua grande produção tem causado ao planeta.
Para doutrinar a sua produção, cada país busca lidar conforme suas possibilidades, criando mecanismos que viabilizem o uso de pneumáticos sem perder de vista os danos que os mesmos podem provocar para a saúde pública e o ambiente.
O Brasil, um dos últimos países em desenvolvimento, a entrar na corrida automobilística lança-se no controle e destinação de resíduos sólidos com políticas mais específicas e em especial ao controle do crescente fluxo de pneus classificados como inservíveis. Em 1999 o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) através da Resolução no 258/99, institui a responsabilidade do produtor e do importador pelo ciclo total do produto, ou seja, a coleta, o transporte e a disposição final.(LAGARINHOS, 2008).
A resolução 258/99 que instruía em janeiro de 2002 conforme Mota (2008), para cada quatro pneus produzidos ou importados, um inservível deveria ser reciclado, evolui em 2005 inversamente, onde para cada quatro pneus colocados no comércio, cinco deveriam ser reciclados (MOTA, 2008).
Em 2009 a resolução 416/09 é aprovada e muda-se a forma de reposição para peso de entrada, que será igual a peso de saída. O peso do pneu colocado no comercio é igual ao peso de pneus inservíveis com descarte adequado (LAGARINHOS e TENÓRIO, 2013). Também conforme os autores Parra, Nascimento e Ferreira (2010), o art. 7o indica que fica sob responsabilidade dos fabricantes e importadores de pneus novos a elaboração de plano de coleta, armazenamento e destinação do pneu inservível, o qual deverá ser divulgado e disponibilizado ao SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).
As Resoluções criadas antes e até a resolução 416/99 visavam o controle do fluxo de pneumáticos inservíveis produzidos no interior e os importados, no entanto, sempre encontrou resistência por parte dos grupos econômicos no Brasil e empresas brasileiras, devendo isso ao baixo custo dos pneus europeus, o que criou um desalinho entre os tribunais internacionais, já que o Brasil por ser membro do MERCOSUL (mercado comum do sul) havia sido condenado a aceitar a importação dos pneus do Uruguai, dando ingresso no tribunal da OMC (organização mundial do comércio) que decide contra as Resoluções Brasileiras da seguinte forma: Não deveria haver exceções, se o Brasil aceitasse os pneus importados do Uruguai deveria aceitar também a importação dos pneus
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europeus. Isso pelo fato de praticamente todos os grupos econômicos instalados no Brasil serem a favor da importação. (VARELLA, 2014)
Ressaltamos que a proibição continua conforme a resolução 452, de 02 de julho de 2012, a qual considera o determinado na Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Ressalta a autonomia do país para proibir a entrada ou depósito de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território. O Brasil precisa continuar seu avanço na busca pelo controle de resíduos sólidos em seu interior, então em 2 de agosto de 2010, promulga a Lei 12.305, a qual altera lei 9.605 de 12 de fevereiro 1998, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Essa Lei dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento desta demanda, constituindo como corresponsáveis pelo ciclo de vida dos produtos todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Isso com o propósito de reduzir os impactos causados à saúde humana e a qualidade ambiental proveniente do excesso de inservíveis e o seu descarte indevido.
Respeitada à hierarquia, é notória a cumplicidade entre as Leis do Estado de São Paulo, 12.300/06, e a do Município de são Paulo, 13.316/02, em relação à Lei Federal 12.305/10, onde as três elegem como único meio de combater a degradação do meio ambiente pelos resíduos sólidos e promover a saúde pública, a gestão compartilhada, determinando corresponsabilidade entre os envolvidos na demanda de resíduos, cuja articulação deverá estar sob a égide do Poder Público.
Essas Leis determinam que através de seus órgãos competentes exista a celebração de acordos de parcerias entre cooperativas populares no campo da economia solidária e empresas especializadas em coleta, reciclagem e destinação final de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos. Visando o cumprimento de suas diretrizes e objetivos.
A disposição de resíduos sólidos compromete o ambiente e propicia a proliferação de vetores, aumenta a possibilidade de enchentes, além de obrigar a catação insalubre provocada por sua estadia quando descartado de forma inadequada nas ruas e áreas diversas. (BESEN et CALM, 2010).

Figura 4 – Pneus inservíveis

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Fonte: Arquivo pessoal.
“A Secretaria de Obras e Serviços, por meio do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), é responsável pelo gerenciamento dos serviços de limpeza urbana da cidade: coleta de resíduos de saúde, domiciliares e seletivos, varrição de vias públicas, lavagem de monumentos e escadarias e remoção de entulho”. (JACOBI e BESEN, 2011)

Tabela 1 – Tempo de decomposição de materiais
Materiais                  Tempo de decomposição
Papel -------------------De 3 a 6 meses
Panos-------------------De 6 meses a 1 ano
Filtro de cigarro-------Mais de 5 anos
Madeira pintada------Mais de 13 anos
Náilon------------------ Mais de 20 anos
Metal------------------- Mais de 100 anos
Alumínio--------------- Mais de 200 anos
Plástico---------------- Mais de 400 anos
Vidro------------------- Mais de 1 000 anos
Borracha-------------- INDETERMINADO
Fonte: http://www.mma.gov.br/estruturas/secex_consumo/_arquivos/8%20%20mcs_lixo.pdf pág. 118, acesso em 13/10/2016

6. PNEUS NO DISTRITO CIDADE TIRADENTES - SP
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O Município de São Paulo tem buscado ser fiel no que se refere à limpeza urbana e organização de setores, tendo em vista o destino de resíduos sólidos, mas não podemos deixar de lembrar que essa cidade tem suas dificuldades do tamanho da sua fama e torna-se difícil administrá-la de forma equânime se pensar em centro e periferia. No entanto a sua Legislação está, e não poderia ser diferente, em consonância com as Leis que buscam doutrinar a problemática que envolve os resíduos sólidos, e nesse ponto apresentamos aqui a periferia da Zona Leste, representada pelo Distrito Cidade Tiradentes, caracterizado por uma população de 16.309,67 habitantes por Km2, é o maior complexo habitacional da América Latina, território de muito verde e de grande incidência de arboviroses. É também local de abrigo para centenas de estrangeiros de diversos países, tanto do antigo continente como da América Latina, engrossando a maior característica da sua população “a baixa renda”.
Figura 5 – Vista aérea Cidade Tiradentes
Fonte:https://www.google.com.br/search?q=fotos+do+bairro+cidade+tiradentes+sp&biw=1360&bih=643&tbm=isch&img
il=K6vQp6LoXeEFBM%253A%253Bc2IhGF6AuLO1SM%253Bhttp%25253A%25252F%25252Fwww.encontracidadetir
adentes.com.br%25252Fcidadetiradentes%25252F&source=iu&pf=m&fir=K6vQp6LoXeEFBM%253A%252Cc2IhGF6A
uLO1SM%252C_&usg=__4SRnZCsm3jrndpecxLrwO_nrumI%3D&ved=0ahUKEwjjlsjWtufOAhVBkJAKHRnPCbIQyjc
INQ&ei=EJbEVPOMcGgwgSZnqeQCw#i mgrc=K6vQp6LoXeEFBM%3A acesso em 29/08/16
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Esse Distrito é ainda o mantenedor de um grande número de nascentes, as quais disputam território com esgotos a céu aberto, que insistem ainda em predominar. O Município de São Paulo em 2015, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), possui uma frota 7.590.181, o que dá um resultado de 1,57 pessoas para 01 carro, o Distrito Cidade Tiradentes é automaticamente incluído na discussão, pois segundo as informações em site da Prefeitura sua população está em torno de 219.868 habitantes, além de ser um local sitiado por demanda de municípios vizinhos, por possuir hospital referência em saúde e ser porta de entrada usada por áreas de ocupações irregulares que embora sejam pertencentes a outros municípios, vitimados pela distância não desfrutam dos serviços oferecidos pelos mesmos. Isso aumenta as demandas por serviços públicos no Município de São Paulo e em particular no Cidade Tiradentes, suscitando um crescimento desmedido de riscos. Neste palco de necessidades desponta a exaustão do meio ambiente com queimadas, locais sem saneamento básico e entre esses, engrossando o corpo dos vilões, propiciando ambiente insalubre, abrigo para sinantrópicos e ajudando na proliferação de culicídeos, está o pneu.
O pneu já é alvo de discussões por sua contingência no planeta, por seu formato, por sua constituição e por sua durabilidade. Conforme a Fiocruz o pneu é o recipiente de maior predileção para os mosquitos deixarem seus ovos.
Possuímos em nosso território cerca de trinta borracharias, seis pontos irregulares utilizados para descarte de pneus em grande quantidade ( no entanto, encontramos em menores quantidades em todo território), esses chamados de pontos viciados e três ecopontos, os quais não recebem pneus inservíveis, só entulho.
O serviço de coleta existe, no entanto, predomina a ausência de informação e articulação no território. Conforme observamos, o acordo é entre pessoas. É comum ouvirmos entre os munícipes que não há coleta de pneumáticos, porém, percebemos a retirada dos inservíveis pela Soma, empresa de coleta de resíduos públicos e que conforme informações, não oficiais, encaminham para São Mateus, distrito vizinho ao Cidade Tiradentes, o qual possui um programa de coleta em desenvolvimento que busca uma aproximação com os borracheiros e que mantém um espaço onde esses profissionais e população em geral podem levar os pneus considerados inservíveis. No entanto aqui cabe um questionamento: se a Lei Municipal 13.316/02 preconiza o envolvimento do setor privado, deixando a esse a iniciativa de articulação, como pode uma empresa contratada da prefeitura desenvolver um serviço que não é da competência do setor público? Mas voltando ao Bairro Cidade Tiradentes em casos de descarte irregular notamos que pode ocorrer a retirada no dia em que ocorreu o
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descarte, podendo também haver a queima ou aquela quantidade de pneus permanecer por lá, por dias. Salientamos que no decorrer da pesquisa não houve quem nos explicasse por parte da subprefeitura do
Distrito Cidade Tiradentes a dinâmica dos pneumáticos no território. Figura 6 – Borracharias e pontos de descarte irregular no Bairro Cidade Tiradentes

Fonte: Google Earth/arquivo pessoal
Figura 7 – Distância entre ecopontos no Bairro Cidade Tiradentes
Fonte: Google Earth/arquivo pessoal
Figura 8 – Ponto de descarte irregular de pneus
Fonte: Arquivo pessoal
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Figura 9 – Pneus descartados em córrego
Fonte: Arquivo pessoal
Figura 10 – Cinzas de pneus queimados
Fonte: Arquivo pessoal
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7. CONCLUSÃO
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Nosso trabalho tem por objetivo entender a dimensão da problemática dos pneus no território do Distrito Cidade Tiradentes e diagnosticar quais ações estão sendo implementadas para minimizá-la. Conforme detalhamos no texto, não percebemos nenhuma ação autossustentável por parte do setor público ou privado, mas há tentativas acanhadas e sem respaldo da legislação, por parte de setores e pessoas preocupadas com o problema.
Diante dessa problemática conclui-se que a demanda do pneu e resíduos sólidos é provocadora de discórdia e aparentemente, está longe de um desfecho, por tratar-se de fundamentos básicos do capitalismo, pois é fomentada pelo consumo. É inalcançável a ideia que possa trazer um fim a esse problema sem que isso signifique começar do zero. No entanto os formadores de opinião tendem a aceitar que cada demanda deva ser encarada de forma responsável e sustentável segundo seu território, e para isso buscam que os produtores, importadores, vendedores e consumidores sob o olhar e articulação do poder público encontrem saídas em conjunto para destinação.
É comum encontrar artefatos a partir do reaproveitamento de pneus, mesmo sendo louvável, segundo os autores essa não é a solução, pois demandam um número irrisório e a depender como e onde for sua aplicação, gerará um novo problema. Além do mais, essas ações são empreendidas por setores que são vítimas das circunstâncias e não provocadoras delas.

8. PLANO DE AÇÃO
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As borracharias e o descarte irregular de pneus no Distrito Cidade Tiradentes
Objetivos gerais

- Sugerir a criação de um espaço para depósito temporário de pneus inservíveis;
-Conscientizar os proprietários de borracharias da importância do seu papel na demanda do descarte de pneus no Bairro Cidade Tiradentes.
Objetivos específicos:
-Diminuir os casos de arboviroses transmitidos por mosquitos, mitigar problemas respiratórios causados pela queima de pneus e a contaminação do solo provocada por sua queima;
-Colaborar com a diminuição das enchentes provocadas pelo acumulo de inservíveis no leito dos córregos.
Metas:
Minimizar a queima de pneus descartados irregularmente ;
Doutrinar o descarte de pneus no território.

Favorecedores  

Nós críticos

   Legislação Municipal;

Compromisso político;

Recicladora: embora não tenha filial
local, já recebe os pneus desse
território;

Borracharias sem cadastro;

Presença de TVS (Técnico de
Vigilância em Saúde) no território;

Ampla extensão territorial;

Não há demanda de material humano
(só adequação);

Articulação institucional: (os acordos
são firmados entre pessoas e não entre setores);

Suvis (Supervisão de Vigilância em
Saúde) Cidade Tiradentes.

Sensibilidade do profissional de
borracharia.


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Indicadores:
Registro e acompanhamento de 30 borracharias no Distrito Cidade Tiradentes com distribuição de cartilhas educativas. Ecoponto vantagens / desvantagens: Os ecopontos seriam a princípio um espaço que poderia ser usado para recebimento dos pneus: Por tratar-se de espaço público em funcionamento e estar mais próximo do povo e das borracharias, mesmo em pequeno número como são. No entanto não foram pensados para receber resíduos, e sim, entulho. O espaço pensado para o recebimento de pneus deve ser um ambiente coberto, fechado e com o mínimo de segurança noturna, para que não se torne um ponto de diversão para vândalos.


                           USUÁRIO-------- BORRACHARIA----------DEPÓSITO--------RECICLADORA

Desenvolvimento:
Esse projeto envolverá os setores: Subprefeitura, Suvis (Supervisão de Vigilância em Saúde) da Cidade Tiradentes, borracharias e empresa de retirada de pneus.
・Cadastro geral de borracharias instaladas no bairro Cidade Tiradentes, instruindo-os quanto ao local de envio de pneus inservíveis;
・Acordar com a empresa responsável pela coleta de pneus no bairro Cidade Tiradentes um cronograma de retirada;
・A Subprefeitura deverá colocar à disposição espaço que permita o depósito dos pneus, devendo ser esse espaço fechado e coberto.
・Criação de uma cartilha ilustrada voltada para a instrução de profissionais que trabalhem nas borracharias, esse instrumento buscará a sensibilização do profissional quanto ao seu papel nesse processo e quanto a relevância do descarte no local adequado, ressaltando os riscos a comunidade, ao meio ambiente, além da exposição da legalidade da sua ação. O mesmo deverá ser convocado a incentivar o usuário a deixar no local o pneu trocado;
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・A cartilha será produzida pelos Técnicos de Vigilância em Saúde, sob a supervisão da SUVIS (Supervisão de Vigilância em Saúde) Cidade Tiradentes e impressa pela Subprefeitura Cidade Tiradentes, conforme o número de borracharias, se aprovada pela COVISA (Coordenação de Vigilância em Saúde);
・Criação de cronograma para visita do Técnico de Vigilância em Saúde às borracharias, tendo em vista a constatação de cumprimento do acordo firmado.
 .
Resultado esperado
O nosso trabalho objetiva que se coloque em ação a lei municipal 13.316/02 (art. 8o e 13o), do Município de São Paulo, a qual prevê a parceria público/privado em torno da problemática dos resíduos sólidos, com a intenção de viabilizar destinação correta para os inservíveis produzidos no local. Posterior a isso e como resultados, assistiremos um território com menos queimadas de pneus,
consequentemente, teremos menos pessoas expostas aos poluentes originados desta queima. Diminuiremos a quantidade de produtos tóxicos que são jogados no solo e no ar a cada pneu queimado, além de estarmos investindo também na diminuição de criadouros de mosquitos que causam arboviroses, inclusive a Zika Vírus, doença que está acometendo o povo brasileiro e em particular os nossos tiradentenses. Reduziremos o número de pneus que junto a outros resíduos acumulam-se no leito dos córregos, provocando enchentes. Teremos também uma aproximação do serviço de vigilância de Saúde do território e as borracharias com o propósito de construção de uma parceria.
 

REFERÊNCIAS
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GLOSSÁRIO
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ABIP- Associação Brasileira da Indústria de Pneus
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRELPE – Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.
ANIP- Associação da Industria de Pneumáticos
AREBOP- Associação Nacional de Empresas de Reciclagens de Pneus e Artefatos de Borracha
CEMPRE- Compromisso Empresarial para Reciclagem
CIPAM – Conselho de Integração de Políticas Ambientais
CONAMA- Conselho Nacional de Meio Ambiente
IBAMA- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis
NBR – Norma Brasileira
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
OSC – Órgão de Solução de Controvérsias
PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
SECEX- Secretaria de Comércio Exterior
SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade industrial
SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SISNAMA- Sistema Nacional de Meio Ambiente
SVMA – Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente


APÊNDICE
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Nessa pesquisa, temos a intenção de buscar formas de reduzir a quantidade de pneus descartados no bairro Cidade Tiradentes. Para isso, empreendemos diligências com objetivos de identificar como era pensado o pneu como resíduo sólido. Encontramos parques, escolas, praças e até terrenos particulares com aproveitamentos deles, os quais servem aos mais diversos propósitos, no entanto, não encontramos uma iniciativa sequer, que tivesse o mínimo de conhecimento técnico para respaldar a ação. Buscamos conhecer o setor que mais demanda pneu, as borracharias, tivemos como resposta o silêncio. Encontramos um setor desarticulado, aonde as borracharias surgem e permanecem sem a devida vigilância. Se o fluxo é alto, médio ou baixo não tivemos como constatar, mas constatamos que há próximo a cada concentração de borracharia, terreno viciado com descarte em grande quantidade.
Observamos então que a empresa contratada pela prefeitura e responsável pela limpeza pública, é quem retira os pneus do Tiradentes e segundo informação leva estes para a UTI (Unidade de Transporte Interno) de São Mateus, Distrito que mantêm acordo com uma recicladora com sede em São Bernardo do Campo, a qual procede a retirada dos pneus, mas, para essa informação não obtivemos sucesso na confirmação. No entanto percebemos que não havia uma regularidade nas retiradas, podendo aqueles pneus permanecerem nos terrenos viciados por apenas um dia ou um mês.
Fato é que, nem a SUVIS nem a SUBPREFEITURA Cidade Tiradentes nos explicou isso, mas não podemos esquecer que os pneumáticos estão espalhados por toda a área pesquisada, brotam como “erva daninha”.
Concluímos então que não há um plano autossustentável, se quer um plano, mas algo parecido com acordo entre pessoas. Também não entendemos porque envolver uma empresa já contratada para limpeza pública se a iniciativa tem que ser privada e apenas com a supervisão do setor público. Não encontramos também respostas para o sumiço temporário dos pneus que, como um passe de mágica, tornou-se escasso, passamos de certa data do primeiro semestre, até a entrada do mês de outubro, assistindo o desaparecimento dos pneus dos terrenos onde consideramos viciados. Eram retirados ou queimados, acirraram-se as queimadas de pneus. Paralelo a isso descobríamos nas literaturas que incentivar o uso de pneus em objetos e em meios alternativos em geral é alimentar e retardar um efeito tido como certo, deixando para trás nossas utópicas ideias salvadoras para nos aprofundarmos um
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pouco mais nas legislações. Vimos que não havia outro jeito senão procurar formas para que se cumpram as Leis que norteiam o horizonte dos resíduos sólidos, dando ênfase a Lei 13.316/02 do Município de São Paulo.