CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: CÓDIGO CIVIL DE 2002 X ESTATUTO DA TERRA DE 1964
Publicado em 06 de novembro de 2012 por Raiany Priscila Ferreira dos Reis
Gustavo Mariano de Oliveira
João Ribeiro da Silva Neto
Pedro Henrique Vieira Barcelos
Rafael Batista Silva de Freitas
Raiany Priscila Ferreira dos Reis¹
Resumo:
A presente pesquisa é um tema moderno e de certa forma polêmico e abrangente por se tratar de imóvel rural, que norteia todo o Direito Agrário, busca analisar de forma ampla a relação do Código Civil de 2002 e o Estatuto da Terra de 1964 com o contrato de arrendamento rural, tendo como foco principal a observância da função social exercida pelo contrato. As análises feitas do nosso ordenamento jurídico possui como intuito responder se o Estatuto da Terra interfere no Código Civil no que se refere ao contrato de arrendamento rural. Através de uma pesquisa doutrinária, do qual adotamos o método hipotético-dedutivo, bibliografias ricas em Direito Agrário e contratos, buscamos demonstrar de forma ampla que os contratos de arrendamento rural cada dia se tornam mais corriqueiros, sendo assim é importante se ter um conhecimento especificamente sobre as normas que regem a regulamentação deste direito. O nosso marco teórico é Benedito Ferreira Marques, pois suas obras atualizadas sobre o Direito Agrário são fundadas tanto em seu conhecimento quanto em Decretos, Leis e o Estatuto da Terra de 1964, portanto são um conjunto que visa à melhoria das condições destes contratos rurais. A pesquisa se pauta na Constituição Federal em seu artigo 5° XXIII, que dispõe sobre o dever do cumprimento da função social da propriedade, há muito que se falar em se tratando de imóvel rural, inclusive pode-se destacar também a preservação do meio ambiente. O trabalho será dividido em tópicos sendo: o tema, a introdução, a interferência do Código Civil nos contratos de arrendamento, a função social exercida pela propriedade, a importância da vigência de Decretos e do Estatuto da Terra para normatização dos contratos de arrendamento rural, metodologia adotada nesta pesquisa, conclusão e referência bibliográfica utilizada.
Palavras - Chave: contrato. arrendamento rural. código civil. estatuto da terra.