* Artigo escrito e publicado em 2013.

Nos últimos anos, iniciativas que, em tese, pretendem apurar fatos obscuros da nossa História vêm ganhando destaque na imprensa brasileira. E a mais famosa de todas é, justamente, a chamada Comissão da Verdade. O Estado Novo e o Regime Militar Criada no Congresso Nacional para esclarecer as violações dos direitos humanos perpetradas pelo Estado entre 1946 e 1988, dita comissão perde-se em seus próprios objetivos. Afinal, durante o século XX o Brasil viveu dois longos períodos de exceção: o Regime Militar (1964-1985), que está incluído no período de apuração, e o Estado Novo (1937-1945), cujos crimes não são investigados. O que queremos saber é justamente por que o sistema instaurado em 1937 não é objeto de averiguação. Trata-se, obviamente, de mera opção política ditada pela ideologização que o Estado brasileiro vem sofrendo nos últimos anos, pois é tentada, a todo custo e em detrimento da verdade real, a preservação da memória de um governo totalitário que, em escala maior que a dos militares posteriores, também censurou, prendeu, torturou e matou. Sobre tal não se fala, já que o ditador da época quis agradar os comunistas que outrora combatia ao impor reformas consideradas benévolas, como, por exemplo, a implantação de uma grande máquina estatal capitaneada por normas trabalhistas. Quero crer que tais criações, bem como outras de seu governo autoritário, tenham sido realmente positivas, mas nada justifica o regime de terror que se abateu sobre a população, com a existência, inclusive, de características fascistas, como o controle da vida social por uma polícia política e forças de segurança que atingiram os mais altos graus de selvageria, a forçosa tutela estatal sobre os sindicatos e um culto à personalidade. Outra prova que evidencia a absoluta parcialidade da comissão e sua generosidade para com a imagem do mencionado ditador é, simultaneamente ao fato de seu regime estar livre de questionamentos, haver dois períodos democráticos (1945-1964 e 1985-1988) sob investigação. Um paradoxo e uma má-fé brutais e descabidos. Não que durante os sistemas democráticos não tenha ocorrido violações, mas temos o “conforto” de saber que na democracia elas acontecem por incompetência e omissão, e não por ordem e conivência do governo de plantão (os entusiastas do referido ditador podem alegar que ele chefiou, posteriormente ao Estado Novo, um governo democrático [1951-1954] que também está na mira das investigações – mas, no referido caso, seja qual for o resultado dos questionamentos, fica ele isento de qualquer responsabilidade histórica pelos abusos cometidos, uma vez que que não tinha poderes absolutos sobre o Estado [e é por isso mesmo que seria tão importante a averiguação dos arbítrios cometidos por seu regime de força, eis que, assim, lhe seria imputada a responsabilidade moral e pessoal pelas infrações então praticadas]). A atual marcha de ideologização do Estado também estende seus tentáculos sobre os militares, vez que, aqui, são investigados apenas os crimes cometidos pelos agentes governamentais, e não as infrações perpetradas pelas guerrilhas de esquerda, o que agride frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Se é para sabermos a verdade como um todo, temos que esclarecer a totalidade do que se passou nos porões e fora deles durante a chamada “guerra suja”, até mesmo porque o número de mortos atribuídos a cada lado é mais ou menos o mesmo, ou seja, cerca de 400 pessoas morreram sob a responsabilidade das Forças Armadas e outras 400 foram assassinadas pelos marxistas. A única hipótese em que um integrante de qualquer dos lados deve estar imune a inquirições é a decorrente do fato de já ter sido devidamente processado, e, de modo exemplar, punido por seus atos. Sobre João Goulart, Juscelino Kubitschek e Castelo Branco Fora as violações de direitos humanos praticadas pelos dois lados durante o Regime Militar, houve notórios acontecimentos, até hoje mal explicados, que merecem as atenções da comissão. Três deles são as mortes de João Goulart, Juscelino Kubitschek e do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Quanto a João Goulart e Juscelino Kubitschek, não há dúvidas a respeito da necessidade de investigação de seus falecimentos – o que já está sendo feito pela comissão porque ambos eram da oposição e articularam, desde meados da década de 1960 e junto a Carlos Lacerda, a Frente Ampla de contestação ao governo militar. Goulart morreu no exílio na Argentina, oficialmente de infarto, enquanto Kubitschek faleceu em um desastre de automóvel. Os dois desapareceram em 1976, um dos anos de plena vigência da Operação Condor (aliança dos Regimes Militares da América do Sul para a eliminação de opositores). Em relação a Castelo Branco, foi o primeiro militar a ocupar a Presidência da República após o golpe de 1964, permanecendo em seu exercício até 1967. Pouco tempo depois de deixar o poder morreu em um estranho acidente de avião no Ceará. Estranho, sim, pois Castelo não queria que o sistema militar se estendesse por muito tempo. Desejava, tão logo os militares fizessem as reformas constitucionais e legais necessárias a impedir que marxistas assumissem a Presidência e o Congresso pela via direta, entregar o governo de volta aos civis. Como era muito influente nas Forças Armadas mesmo depois de sair da Presidência, pode ter contrariado generais da linha-dura que pretendiam manter o regime por tempo indefinido. Assim, o fato merece redobrada averiguação. Conclusão A comissão deve se debruçar sobre todos os fatos acima. Se não se dispuser a esclarecer os crimes do Estado Novo, a oposição armada ao Regime Militar e a morte de Castelo Branco, como vem fazendo, estará fadada ao fracasso. Será, então, uma comissão da meia-verdade. O que equivale, também, a uma meia-mentira.