Introdução

O tema da AVALIES - Avaliação Institucional da Educação Superior tem, nos últimos anos, ganhado destaque em vastas discussões na academia em função da complexidade e da necessidade que os assuntos relacionados a ele requerem. 

É ele hoje uma preocupação constante das IES - Instituições de Educação Superior –privadas e públicas, tanto no que diz respeito à quantidade de indicadores por meio dos quais essas IES são avaliadas por diversos órgãos reguladores, quanto à manutenção da qualidade de ensino, pesquisa e extensão que oferecem.

A AVALIES, conforme suas diretrizes (MEC/INEP-DAES, 2015), explica que

a avaliação interna – a auto avaliação -, ao contrário das avaliações externas, tem um objetivo formativo em processo e visa oferecer à instituição condições de refletir sobre suas perspectivas e seu planejamento para o futuro, a partir do contexto e da situação atual em que se encontra.

 O que se vivencia, no entanto, é que a avaliação realizada pelos órgãos governamentais MEC/INEP, por meio do SINAES - Sistema Nacional da Educação Superior, mais precisamente o ENADE - Exame Nacional de Estudantes, geralmente é pensada e aplicada por meio de métodos, procedimentos e técnicas consideradas, em muitos os casos, restritivos, por levarem em conta a verificação da aprendizagem e dos conhecimentos dos estudantes, suas condições sociais e  análises das características individuais de cada Instituição de Ensino por meio de questionários (que identificam a quantidade de acertos dos estudantes  não a qualidade do conhecimento adquirido no curso avaliado).

Segundo Leite e Batarine (2012), as propostas de avaliação oriundas de órgãos governamentais têm sua sustentação, inclusive, no controle e na exposição ao julgamento, aspectos que contrariam os princípios da autonomia e da liberdade acadêmica. Isso significa dizer que as avaliações institucionais, nesse sentido, colocam em xeque o trabalho cotidiano das Instituições de Educação Superior, no que diz respeito a validação da qualidade do ensino e da aprendizagem oferecida por elas, tanto em relação às aulas que nelas acontecem quanto as atividades de pesquisa e extensão realizadas em seus programas.

Uma das críticas feitas à AVALIES regulada pelo Estado é a de que os instrumentos normativos são estabelecidos, desconsiderando o interesse da comunidade acadêmica e a realidade distinta de cada instituição, parecendo afunilar todo o processo avaliativo, como considera Leite (2007), na cultura da submissão.

Em contrapartida e acrescentando a ideia de qualificação da Avaliação Institucional na Educação Superior, Dias Sobrinho (2017) afirma que a avaliação deve propor-se a aprofundar as condições da crítica na IES e, para tanto deve, necessariamente, ir além de indicadores quantitativos e que não conseguem explicar a complexa realidade da Educação Superior em um País cujas diferenças históricas, sociais, culturais e econômicas são, no mínimo, relevantes.

Assim, as metodologias quantitativas utilizadas para a Avaliação Institucional da Educação Superior parecem desconsiderar aquilo que poderíamos chamar de qualidade de ensino de cada Instituição.

 

Por que é importante considerar as características individuais das IES

Considerar a existência de um modelo de avaliação pronto para o uso geral e indiscriminado significa não respeitar a identidade institucional em seu permanente dinamismo, ou seja, em seus mais diferentes e variados processos de ensino e de aprendizagem, conteúdos, métodos e modos de compreender suas funções sociais.

Assim, não se podem adotar os mesmos critérios, procedimentos e instrumentos de avaliação institucional para realidades diferentes. É preciso que se considere a realidade particular de cada uma não só nos questionários sociais e institucionais existentes na Avaliação da Educação Superior realizada pelo SINAES; é preciso ter também em vista as características e as necessidades locais no momento mesmo de avaliar, no momento mesmo de qualificar se uma Instituição de Ensino Superior é melhor que a outra, no momento mesmo de atribuir um conceito a essas Instituições, principalmente em relação ao cumprimento dos objetivos do seu projeto maior de formação social e acadêmica, o qual deve também ser direcionado para sua realidade local e para as demandas que essa realidade requer.

Muito distante disso, o que se vê  é que os métodos quantitativos hoje utilizados pelos órgãos oficiais promovem uma corrida desenfreada àquilo que Souza (2010) chama de qualidade sistemática mensurada e objetiva, ou seja, as avaliações congelam-se na objetividade dos números e  todo o trabalho cotidiano desempenhado para a organização acadêmica, organização essa que permitiria a possibilidade de comparações  sistemáticas e a análise mais apurada  de relações entre causas e efeitos do ensino e da aprendizagem,  geralmente se perdem em dados estatísticos considerados muitas vezes para a prestação de contas a metas estabelecidas no ranking da Avaliação do Ensino Superior nacional.

Para Sguissard (2007), o princípio mais interessante e importante é o da legitimidade, que pressupõe o respeito básico ao estatuto da autonomia, condição insubstituível de qualquer processo de avaliação institucional. Isso significa dizer que autonomia na avaliação está justamente alicerçada pelas condições de ensino e de infraestrutura locais de cada Instituição, da participação de sua comunidade acadêmica e, principalmente, do seu caráter democrático, entendendo caráter democrático aquele cuja participação de todos no processo avaliativo se direciona à constante melhoria dos processos da instituição e ao combate às desigualdades de qualquer tipo.

Todo processo avaliativo sugere equilíbrio entre quantitativo e qualitativo e que não desconsidere a identificação das prioridades institucionais, levando em conta as características das macrotendências da Educação Superior e um micro planejamento estratégico significativo entre as forças, fraquezas, ameaças e oportunidades da Instituição de Ensino.

Analisar, avaliar e traçar, portanto, em consonância com a comunidade acadêmica, Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) que possam contemplar, além de avaliações quantitativas acerca da organização do trabalho da Instituição, também métodos, procedimentos e técnicas para uma avaliação qualitativa dos processos de ensino, administrativos e técnicos da Unidade de Ensino Superior são tarefas fundamentais para se considerar essa legitimidade democrática.

Nesse sentido, a CPA e a equipe do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) devem estabelecer também parâmetros qualitativos de avaliação da Educação Superior, considerando as características e as necessidades locais e regionais da Unidade de Ensino.

Estabelecer parâmetros qualitativos, para a avaliação institucional, significa, necessariamente, dar voz aos sujeitos que fazem parte dos processos avaliados, ou seja, por meio de procedimentos decisivos, procurar entender como esses sujeitos concebem, e se comprometem com a qualidade dos processos técnicos de ensino e de aprendizagem no momento mesmo em que os vivificam.

 Ouvir e dar vozes, portanto, à comunidade acadêmica envolvida nesses processos normativos de avaliação são condições mínimas para se pensar em parametrizar uma metodologia de análise qualitativa na Educação Superior.

 

Parâmetros para uma avaliação institucional qualitativa nas IES.

Para Saul (2005) a avaliação democrática tem duas características. A primeira é o compromisso com o futuro, com o que se pretende melhorar a partir do real e do concreto. A segunda, é o envolvimento dos sujeitos, a partir de sua posição institucional, na direção de ações de acordo com os valores que elegem e se comprometem.

Entende-se então que o movimento de uma avaliação institucional comprometida com a visão democrática por meio da voz dos sujeitos nela envolvidos é um movimento de ação e de reflexão sobre a ação porque pressupõe um método que persiga a descrição do real, do atual, do concreto, a crítica dessa realidade e a construção coletiva de objetivos futuros para a melhoria/ transformação deste concreto.

Na tabela a seguir, são destacadas no quadro I as principais características do paradigma de uma avaliação democrática e emancipatória.

 

 

 

 

 

Quadro I – O PARADIGMA DA AVALIAÇÃO EMANCIPATÓRIA

CARACTERÍSTICAS

DESCRIÇÃO

Natureza da avaliação

  • Processo da análise e crítica de uma dada realidade visando a sua transformação.

Enfoque

  • Qualitativo.
  • Praxiológico: busca apreender o fenômeno em seus movimentos e em sua relação com a realidade, objetivando a sua transformação e não apenas a sua descrição.

Interesse

  • Emancipador, ou seja, libertador; visa provocar a crítica, libertando o sujeito de condicionamentos determinados.

Vertente

  • Político-pedagógica.

Compromissos

  • Propiciar que pessoas direta ou indiretamente atingidas por uma ação educacional escrevam a sua própria história.

 

  • O avaliador se compromete com a “causa” dos grupos que se propõe a avaliar.

Conceitos básicos

  • Emancipação.

 

  • Decisão democrática.

 

  • Transformação.

 

  • Crítica educativa.

Objetivos

  • “Iluminar” o caminho da transformação.

 

  • Beneficiar audiências em termos de torná-las autodeterminadas.

Alvos da avaliação

  • Programas educacionais ou sociais.

Pressupostos metodológicos

  • Antidogmatismo.

 

  • Autenticidade e compromisso.

 

  • Restituição sistemática (direito a informação).

 

  • Ritmo e equilíbrio da ação-reflexão.

Momentos de avaliação

  • Descrição da realidade.

 

  • Crítica da realidade.

 

  • Criação coletiva.

Procedimentos

  • Dialógico.

 

  • Participante.

 

  • Utilização de técnicas do tipo: entrevistas livres, debates, relatos.

Tipos de dados

  • Predominantemente qualitativos.

 

  • Utilizam-se também dados quantitativos.

Papel do avaliador

  • Coordenador e orientador do trabalho avaliativo.

 

  • O avaliador, preferentemente, pertence à equipe que planeja e desenvolve um programa.

Requisitos do avaliador

  • Experiência em pesquisa e em avaliação.

 

  • Habilidade de relacionamento interpessoal.

Fonte: Saul (2005, p.64.)

 

Os parâmetros para a avaliação institucional qualitativa não levam em consideração só os modelos de avaliações mais clássicas, levam em conta, portanto, a realidade determinada materialmente, ou seja, o concreto, o real vivido pela Instituição de Ensino e são pensados metodologicamente a partir da experiência participativa, do antidogmatismo, do compromisso e da praxis entendida como ação/reflexão/ação.

Nesse sentido, no quadro 2, apresentam-se os procedimentos necessários para se pensar em avaliação emancipatória (Saul, 2005). Esses procedimentos são passíveis de construção coletiva e, portanto, de reflexões colaborativas dos sujeitos em direção às melhorias a que anseiam. O quadro também mostra que as esferas a serem analisadas se subdividem às dimensões. Essas dimensões estão hoje propostas pelo SINAES (MEC/INEP).

 

QUADRO 2 – PROCEDIMENTOS DE UMA AVALIAÇÃO EMANCIPATÓRIA

Dimensões SINAES

Esferas

Objetivos

1.

Missão e Desenvolvimento Institucional

 Missão, Visão, Valores.

Estudar os desdobramentos da missão.

Ampliar Política Institucional.

2.

Ensino, Pesquisa e Extensão

Acadêmica e pedagógica

Estimular a produção acadêmica e valorizar a pesquisa.

3.

Responsabilidade Social

Meio ambiente, memória cultural e patrimônio

Desenvolver o senso de responsabilidade compartilhada.

4.

Comunicação

  • Interna
  • Institucional
  • Marketing
  • Social

Ampliar os meios de comunicação assertiva com a sociedade.

  1.  

Políticas de Pessoal

Cargos/ Salários

Conscientizar sobre políticas de pessoal docente e administrativo.

  1.  

Organização da Gestão

Representatividade docente e administrativa

Desenvolver emancipação e autonomia nas decisões institucionais.

  1.  
  2.  

Manutenção predial e ampliação das dependências

Projetar infraestrutura em relação às expectativas de aumento da demanda educacional.

  1.  

Planejamento da Avaliação

Avaliação da aprendizagem, dos processos avaliativos e da Avaliação institucional

Ampliar processos de avaliações quantitativas e qualitativas na IES.

  1.  

Políticas de Atendimento ao Estudante

  • Evasão/reprovação
  • Metodologias ágeis
  • Apoio psicopedagógico

Diminuir a evasão na IES.

  1.  

Sustentabilidade Financeira

  • Autogestão financeira
  • Captação de recursos
  • Políticas de aplicação de recursos

Ampliar os serviços oferecidos à sociedade.

 

Fonte: os autores, 2018.

 

 

 

Desse modo, as dimensões e suas esferas necessitam que, pela natureza de suas  correlações, a avaliação institucional tenha caráter participativo e sejam discutidas com a comunidade interna e externa por meio das seguintes proposições:

  1. Missão e o plano de desenvolvimento institucional: essa dimensão não está relacionada numa perspectiva específica, mas perpassa todas as demais no sentido de se tornar o eixo norteador delas, levando em consideração as finalidades, objetivos e compromissos da IES; suas práticas pedagógicas e administrativas; a relação da instituição com a comunidade na qual se encontra inserida; e, a articulação entre o PDI e o Projeto Pedagógico Institucional com relação às atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica, gestão institucional e avaliação institucional. Na prática, o grupo responsável por avaliar e analisa a dimensão 1 deve manter em mente perguntas norteadoras tais quais:

        “O que o mercado quer?” Essa questão é o cerne da Missão da IES e está diretamente voltada ao diagnóstico da necessidade do mercado de trabalho e negócios para o qual ela busca formar seus estudantes. Na sequência, com vistas a uma formação profissional sócio responsável e às expectativas externas do perfil do egresso, deve-se perguntar: “Como vamos atender a demanda do mundo do trabalho?” e “De que forma?”. As ações e metas estabelecidas para o período do PDI urgem considerar não somente os recursos humanos, materiais, tecnológicos, etc, então disponíveis na IES, mas, também, os objetivos institucionais, as demandas sociais e as necessidades individuais.

  1. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão: essa dimensão está relacionada à perspectiva de processos, haja visto que para haver coerência dessas políticas é necessário um ambiente estrutural na IES que promova o sentimento de pertencimento nos diversos atores, possibilitando a operacionalização eficiente e um esforço conjunto para que ela aconteça.

Em relação ao ensino, os métodos, metodologias, planos de ensino e de aprendizagem, assim como a avaliação da aprendizagem, interdisciplinaridade, uso de novas tecnologias didático-pedagógicas necessitam ser discutidas à luz dos fins da instituição, as diretrizes curriculares e a inovação da área. Há de se levar em conta, nas práticas pedagógicas a autonomia docente quanto a transmissão de informações e a utilização de processos participativos de construção de conhecimento.

Quanto à pesquisa, deve-se levar em conta a qualidade da publicação da produção acadêmica e cientifica, a organização de eventos acadêmicos, científico-culturais, a formação de grupos de pesquisa e iniciação científica, principalmente, os critérios para a participação dos indivíduos nos processos in loco.

Por fim, as políticas institucionais para criação, expansão e pós-graduação e os cursos de extensão de curta duração, permitem oportunidades de promoção de parcerias e contratos de colaboração da IES com os três setores organizacionais? O fortalecimento do papel social da IES se dá por meio da participação democrática dos docentes, estudantes, técnico administrativos e da comunidade externa nas ações de extensão, desenvolvimento tecnológico e intervenção social.

 

  1. A responsabilidade social da instituição: essa dimensão está diretamente ligada ao desenvolvimento regional e nacional e  está alocada na perspectiva da diversidade e vulnerabilidade dos indivíduos, uma vez que as IES desenvolvem projetos sociais de desenvolvimento da democracia e promoção da cidadania. Tais ações podem envolver os setores público, produtivo e sem fins lucrativos e devem ser avaliadas a partir de seu potencial de inclusão social, dentro e fora da IES, quando o trabalho voluntariado se mostra como uma oportunidade de empoderamento dos sujeitos comprometidos com os projetos e com o sentimento de responsabilidade compartilhada.

 

  1. A comunicação: tendo em vista os diversos mecanismos que as instituições utilizam para fazer a comunicação com a sociedade, e por esses mecanismos também atender às demandas, esta dimensão está na perspectiva também do atendimento à comunidade acadêmica. Indispensável considerar as esferas interna, institucional, de marketing e social ao analisar os instrumentos de comunicação da IES que devem garantir, na prática, o direito à informação,  utilizando-se não só de meios mais tradicionais ainda populares como murais, memorandos, cartas, telefonemas, panfletos, e-mails, reuniões presenciais, enfim, mas, principalmente, visando uma natureza  tecnológica, inovadora, inclusiva e assertiva, ao incluir as redes sociais, sites, grupos de wattsapp, Facebook, Instagram etc que são mais propícios à oportunidade imediata de resposta e, consequentemente,  à promoção da crítica necessária à decisão democrática e à avaliação emancipatória,

 

  1. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo: essa dimensão está alocada na perspectiva da formação de pessoas competentes e do crescimento individual, haja visto que a coerência das políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo possibilitam a formação profissional em serviço. Nesse sentido, o grupo avaliador deve considerar nos cursos oferecidos, não só a formação técnica, mas principalmente o potencial de transformação pessoal dos profissionais e a libertação de preconceitos e condicionamentos sociais determinados, em prol de um relacionamento interpessoal tolerante e cordial.

 

  1. Organização e Gestão da instituição (funcionamento, autonomia e representatividade dos colegiados): a coerência da organização e da gestão da instituição com as políticas firmadas em documentos oficiais, bem como o funcionamento, a representação e a autonomia dos colegiados e congregações superiores, estão alinhadas à perspectiva dos processos de gestão e à gestão do conhecimento. A regulamentação do plano de carreira apresenta critérios claros para a admissão e progressão funcional? A representatividade das partes interessadas da IES, nos grupos consultivos e deliberativos, ou seja, docentes, discentes, técnico-administrativos e comunidade do entorno tendem a construir uma visão mais ampla e detalhada sobre o objeto avaliado e a desenvolver a emancipação e autonomia nas decisões institucionais. O grupo avaliador deve possuir uma habilidade interpessoal que facilite o seu caminhar entre as esferas de poder e, por meio da utilização de instrumentos qualitativos de avaliação, como entrevistas, relatos e debates e obtenha, diagnósticos confiáveis do clima institucional, das afinidades dos relacionamentos, das condições de trabalho e dos graus de satisfação pessoal e profissional. Esses resultados tendem a explicar os dados qualitativos da avaliação e são passivos de circulação da informação fluida em todos os níveis, exceção às de cunho privativo da gestão central.

 

  1. Infraestrutura: essa dimensão está alocada na perspectiva de processos físicos, tendo em vista a necessidade de haver coerência da infraestrutura física utilizada no ensino, na pesquisa e na extensão, bem como a biblioteca, os recursos de informação e comunicação, a estrutura predial, a manutenção das instalações, patrimônios com aquilo que está estabelecido em documentos oficiais. Deve haver uma adequação desses recursos às atividades de ensino, pesquisa e extensão, assim como às práticas pedagógicas. As políticas de conservação, atualização, segurança e utilização dos bens estão claras e disponíveis nos canais de comunicação? Existem ações de sensibilização e conscientização da comunidade acadêmica em relação ao patrimônio?

 

  1. Planejamento de avaliação: as ações de planejamento e acadêmico-administrativas a partir dos resultados das avaliações, constituem-se num importante mecanismo de melhoria e, com isso, relaciona-se com a perspectiva dos processos, da adequação e efetividade do plano estratégico; com o projeto pedagógico institucional e dos cursos. Cabe nessa dimensão avaliar a aprendizagem, os procedimentos avaliativos internos e externos da instituição, do planejamento institucional e das atividades educativas.

 

  1. Política de atendimento aos estudantes: essa dimensão está alocada na perspectiva de processos de orientação educacional, pois são avaliadas as condições e políticas institucionais de atendimento aos discentes e a coerências dessas com o estabelecimento em documentos oficiais. Existem políticas claras e adequadas de acesso, seleção e permanência dos estudantes na instituição? Há um acompanhamento (psico) pedagógico do discente em curso? Existem oportunidades de formação continuada para os egressos? O espaço de convivência motiva o sentimento de bem-estar dos alunos na instituição, fortalece a relação professor-aluno e valoriza outros aspectos da formação educativa? Os dados quantitativos de evasão e reprovação, tempos médios de conclusão, são tratados do ponto de vista qualitativo?

 

  1. Sustentabilidade financeira: essa dimensão está diretamente relacionada à perspectiva financeira, uma vez que a IES busca atender sua sustentabilidade econômica financeira, por meio de políticas de captação e alocação eficiente de recursos.

 

Nesta proposta de avaliação institucional na perspectiva emancipatória, as dimensões do SINAES relacionada à missão e ao Plano de Desenvolvimento Institucional, sua implementação e articulação com os processos de avaliação institucional (autoavaliação e avaliações externas), está em um patamar acima, tendo em vista que as características da avaliação emancipatória e as demais dimensões do SINAES/MEC/INEP correlacionadas a elas possibilitam que a instituição direcione seus esforços ao cumprimento do Planejamento do Desenvolvimento Institucional  e de sua missão institucional perante o desenvolvimento de seu contexto econômico social.

 

Considerações finais

 

Em face ao modelo dos parâmetros da avaliação democrática e emancipatória proposto por Saul (2005) e aos procedimentos de avaliação apresentados neste texto, entende-se que é imprescindível a participação coletiva no processo da avaliação institucional qualitativa. A mensuração quantitativa deve ser também o ponto de partida e o ponto de chegada. Utilizar-se de dados levantados e/ou coletados a priori e a posteriori é condição sine qua non para se pensar o real e o desejado no contexto das Instituições de Ensino Superior.

Uma das críticas feitas à Avaliação Institucional regulada pelo Estado é a de que os instrumentos normativos são estabelecidos, desconsiderando o interesse da comunidade acadêmica e a realidade distinta de cada instituição, parecendo afunilar todo o processo avaliativo, como considera Leite (2007), na cultura da submissão. (reescrever)

As propostas de avaliação instituídas por órgãos governamentais, entretanto, têm sua sustentação no controle e na exposição ao julgamento, aspectos que contrariam os princípios da autonomia e da liberdade acadêmica (LEITE E BALARINE, 2012), o que implica em um descaso do trabalho cotidiano das Instituições de Educação Superior, no que tange à validação da qualidade do ensino e da aprendizagem oferecida por elas, seja em relação às aulas que nelas acontecem seja em relação as atividades de seus programas de pesquisa e extensão. 

Porém, a análise qualitativa dos sujeitos sobre o materialmente determinado é a condição que desloca a avaliação institucional de seu lugar hegemônico, dogmatisma, para um outro lugar de destaque: o da emancipação de seus sujeitos e da evolução de seus processos.

Cabe, portanto às IES - Instituições de Ensino Superior, por meio de sua CPA – Comissão Própria de Avaliação, diante dos métodos quantitativos padronizados, reconhecer e estabelecer internamente o seu próprio método de avaliação pautado em um processo coletivo e emancipatório no qual a comunidade acadêmica busca diagnosticar e analisar suas forças, fraquezas, ameaças orientando-se, evidentemente, pelas dimensões educacionais do SINAES que hoje regem as avaliações institucionais das Unidades de Ensino Superior.

A visão coletiva se constrói na práxis, pelo empoderamento de representantes das partes interessadas na IES, ou seja, docentes, discentes, técnico-administrativos e comunidade do entorno, que buscam diagnosticar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças da instituição e, juntos refletem e planejam em conjunto as ações necessárias ao cumprimento do plano de desenvolvimento da instituição, num movimento de responsabilidade compartilhada pela qual estabelecem metas e identificam indivíduos responsáveis e determinados para o acompanhamento e cumprimento dessas metas.

 

 

Referências.

 

BRASIL. Diretrizes da Avaliação do Ensino Superior. MEC/INEP-DAES, 2015).

DIAS SOBRINHO. J. Avaliação na Educação Superior. Campinas/SP: Papirus, 2017.

LEITE, D.. e BALARINE O.F.O . “Avaliação Institucional na Universidade: quantificação de impactos e mudanças associados”. Revista Avaliação, v.3 (34), Campinas, 2012.

LEITE D. “Avaliação e tensões: Estado, universidade e sociedade na América Latina”. Revista Avaliação, v.2 (1) Campinas, 2017.

SAUL. A.M. Avaliação Emancipatória: desafio à teoria e à prática da avaliação de currículo. 3ª ed. SP: Cortez, 2005.

SGUISSARD. V. “ Para avaliar propostas de avaliação do ensino superior”.  Avaliação universitária em questão: Reformas do Estado e da educação superior. SP:Cortez/Autores Associados, 2007.