Avaliação da Sustentabilidade do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) em Moçambique

Aniceto Buck Alberto Mariano[1]

 

Resumo

A agricultura constitui a principal fonte de sobrevivência, além do seu importante papel na segurança alimentar dos Moçambicanos. Tendo em conta que a maioria da população é dependente da agricultura, a exploração dos recursos naturais em muitos casos é feita sem se considerar a sua sustentabilidade. Com o presente artigo objectivou-se analisar o papel do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Setor Agrário (PEDSA) 2011-2020 na promoção de prácticas agrícolas sustentáveis em Moçambique. Para tal, usou-se uma abordagem metodológica qualitativa, por meio da pesquisa bibliográfica. Após uma análise da questão de sustentabilidade no PEDSA, percebeu-se que a dimensão económica teve maior destaque, sendo o foco da política a inovação tecnológica que permite assegurar o incremento da produção e produtividade para suprir os desafios da segurança alimentar, sem ter em consideração dos seus impactos negativos sobre o ambiente e a situação local. Apesar de pouco abordada, a componente social aparece no PEDSA relacionada à equidade social e de género, envolvendo a inclusão das mulheres no emprego rural e no acesso aos recursos produtivos. A componente cultural, embora importante no contexto da agricultura sustentável, não foi abordada no PEDSA. Ao final de tudo, nota-se que a sustentabilidade não está totalmente presente no PEDSA e as que prevalecem são tratadas de forma isolada. Nesta toda, percebe-se que existem muitos desafios a serem vencidos pelos formuladores de políticas e pela sociedade em geral, por forma a assegurar que a implementação de políticas promova a sustentabilidade nas suas distintas dimensões.

Palavras-chave: Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Setor Agrário; Sustentabilidade. Políticas públicas.

Abstract

Agriculture is the main source of livelihood, in addition to its important role in the food security of Mozambicans. Since most of the population depends on agriculture, exploiting natural resources is often done without considering their sustainability. This article aimed to analyze the role of the Strategic Plan for the Development of the Agrarian Sector in promoting sustainable agricultural practices in Mozambique. To this end, a qualitative methodological approach was used, through bibliographic research. After analyzing the issue of sustainability in PEDSA, it was noticed that the economic dimension was more prominent, with the focus of the policy being the technological innovation that allows ensuring the increase in production and productivity to face the challenges of food security, although without considering their impacts on the environment and the local context. Although little addressed, the social component appears in PEDSA related to social and gender equity, involving the inclusion of women in rural employment and access to productive resources. The cultural component, although important in the context of sustainable agriculture, was not addressed in PEDSA. At the end of it all, it is noted that sustainability is not fully present in PEDSA and those that prevail are treated in isolation. On this whole, it is clear that there are many challenges to be overcome by policymakers and society in general, to ensure that the implementation of policies promotes sustainability in its different dimensions.

Keywords: Strategic Plan for the Development of the Agrarian Sector; Sustainability. Public policy.

I.Introdução

A agricultura é responsável por alimentar a população no mundo, e esta população depende dos recursos naturais para a satisfação da necessidade por alimentos (Santos & Cândido, 2013).

Segundo Jossefa, Nicolau, & Azeiteiro (2014), apesar da maioria da população moçambicana depender da agricultura para a sua sobrevivência e geração de rendimentos, nota-se que os seus efeitos sobre o ambiente não são levados em consideração. Abbas (2017:125) afirma que “actualmente não se verifica a preservação do ambiente e muito menos dos recursos naturais, ao contrário, nota-se uma exploração insustentável e com baixos benefícios para as comunidades”.

Para Jossefa, Nicolau, & Azeiteiro (2014) e  Santos & Cândido (2013), a agricultura é uma actividade com estreita relação com o meio ambiente devido às suas características, havendo assim a necessidade de buscar soluções tecnológicas que considerem as questões ecológicas. Neste sentido, há uma importância de alcançar a sustentabilidade na agricultura, tendo em consideração o fato de que as actividades agrícolas responsáveis pela obtenção de alimento exercem grande pressão sobre o meio ambiente (Santos & Cândido, 2013).

Assim, o Governo, como principal actor social na promoção do desenvolvimento sustentável de Moçambique, tem sido responsável pelo estabelecimento de políticas, normas, instituições e programas que garantam a gestão e uso dos recursos de forma sustentável, e ajudar na planificação, desenvolvimento de políticas públicas, monitoria, regulação e controlo (Moçambique, 2007).

Para Eduardo & Silva (2020), o alcance de um desenvolvimento sustentável tornar-se-á possível se o governo optar por políticas públicas adequadas, que reforcem não apenas as dimensões social e económica, mas também as questões ambientais e nutricionais, para buscar a conservação e preservação dos recursos naturais bem como a melhoria da situação nutricional, que constituem a base de subsistência da maioria da população.

Nesta senda, o governo de Moçambique criou o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do sector Agrário, estando em análise o seu papel na promoção da sustentabilidade em Moçambique no presente artigo.

1.1.Problematização

O Governo de Moçambique definiu no artigo 39º da Constituição da República em 1990, a agricultura como base do desenvolvimento económico e social e em 1995, foi aprovada, por meio da resolução no 11/95 de 31 de Outubro, a primeira política pública, a Política Agrária e as respectivas Estratégias de Implementação (PAEI).

Verifica-se actualmente que as actividades agrícolas responsáveis pela obtenção de alimento da maior parte da população exercem grande pressão sobre o meio ambiente sem ter em consideração os aspectos de desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade do sector agrário, apesar de traçado o PEDSA 2011-2020, deixando assim lacunas na implementação das estratégias do próprio plano.

Sendo assim, o presente artigo tem em vista responder a seguinte questão: qual é o papel do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2011-2020 na promoção de práticas agrícolas sustentáveis em Moçambique?

1.2.Objectivos

1.2.1.Objectivo geral

  • Avaliar o papel do PEDSA 2011-2020 na promoção das práticas agrícolas sustentáveis em Moçambique.

1.2.2.Objectivos específicos

  • Analisar as estratégias de desenvolvimento agrário do PEDSA para Moçambique
  • Descrever a abordagem do desenvolvimento sustentável na óptica do PEDSA;
  • Discutir como são abordados os aspectos de sustentabilidade no Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2011-2020.

 

 

II.Marco teórico

2.1.Histórico do PEDSA 2011-2020

Segundo (Moçambique, 2011, p. 32), o PEDSA é um instrumento de médio a longo prazo, cuja abordagem se enquadra na Visão 2025 para Moçambique:  que prevê “um sector agrário próspero, competitivo e equitativo, capaz de oferecer respostas sustentáveis aos desafios da segurança alimentar e nutricional e de mercados agrários ao nível nacional e mundial”.

Cunguara, Garrett, Donovan, & Cássimo (2013), afirmam que o PEDSA surge num contexto em que o crescimento da agricultura Moçambicana precisava de uma perspectiva de longo prazo, bem como de uma coordenação multissectorial, para que tivesse impactos significativos na segurança alimentar.

Por estas razões o PEDSA é considerado como uma das estratégias mais completas, visto que combina todas as estratégias do sector agrário existentes em Moçambique, e pelo facto de traçar novos caminhos que deverão orientar as intervenções estratégicas no setor agrário ao mesmo tempo (Cunguara et al., 2013; Vunjanhe; Adriano, 2015 citados por Eduardo & Silva, 2020). Para além disso, os pilares do PEDSA estão fortemente alinhados aos pilares da CAADP[2] que incluem a gestão sustentável dos recursos naturais, produção, mercados e infraestruturas, segurança alimentar e investigação agrária.

2.2.Desenvolvimento sustentável e suas dimensões em Moçambique

O PEDSA se baseia no pressuposto de que o alcance do desenvolvimento não deve ser através da eliminação dos ecossistemas que suportam a vida, mas sim por meio da implementação de políticas sociais, económicas e ambientais que permitam um desenvolvimento integrado, ou seja, um desenvolvimento que beneficie a toda sociedade (Moçambique, 2011).

Segundo Oliveira et al., 2012; Vizeu; Meneghetti; Seifert, 2012; Wise (2016) citados por Eduardo & Silva (2020), as três dimensões do desenvolvimento sustentável, a económica, social e ambiental, foram identificadas na Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique e são representativas do modelo triple bottom line e que conjuntamente promovem a sustentabilidade.

Segundo Caporal & Costabeber (2002) e Sachs (2008), os valores políticos, éticos e culturais representam outras três dimensões da sustentabilidade, pelas quais todas estratégias focadas à promoção da agricultura e do desenvolvimento rural devem ser levadas em conta.

2.3.As dimensões da sustentabilidade no PEDSA 

Tabela 1. Principais dimensões e respectivos critérios da sustentabilidade

Dimensões

Critérios da sustentabilidade

Social

Alcance de um patamar razoável de homogeneidade social; Distribuição de renda justa; Emprego pleno e/ou autónomo com qualidade de vida decente; Igualdade no acesso aos recursos e serviços sociais.

Cultural

Mudanças no interior da continuidade (equilíbrio entre respeito à tradição e inovação); Capacidade de autonomia para elaboração de um projecto nacional integrado e endógeno; Autoconfiança combinada com abertura para o mercado; Saberes, os conhecimentos e os valores locais.

Ecológica

Preservação do potencial de capital natureza na sua produção de recursos renováveis; Limitação do uso dos recursos não-renováveis.

Ambiental

Respeitar a capacidade de autodepuração dos ecossistemas naturais;

Territorial

Configurações urbanas e rurais balanceadas (eliminação das inclinações urbanas nas alocações do investimento público); Melhoria do ambiente urbano; Superação das disparidades inter-regionais; Estratégias de desenvolvimento ambientalmente seguras para áreas ecologicamente frágeis (conservação da biodiversidade pelo ecodesenvolvimento).

Económica

Desenvolvimento económico intersectorial equilibrado; Segurança alimentar; Capacidade de modernização contínua dos instrumentos de produção; razoável nível de autonomia na pesquisa científica e tecnológica; Inserção soberana na economia internacional.

Política (nacional)

Democracia definida em termos de apropriação universal dos direitos humanos; governança democrática; Desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projecto nacional, em parcerias com todos os empreendedores; nível razoável de coesão social.

Política (internacional)

Eficácia do sistema de prevenção de guerras da ONU, na garantia da paz e na promoção da cooperação internacional; um pacote norte-sul de codesenvolvimento, baseado no princípio de igualdade; Controlo institucional efectivo do sistema internacional financeiro e de negócios; Controlo institucional efectivo da aplicação do Princípio da Precaução na gestão do meio ambiente e dos recursos naturais; prevenção das mudanças globais negativas; proteção da diversidade biológica (e cultural); e gestão do património global, como herança comum da humanidade;

 

Fonte: Sachs (2008).

Portanto, pode se observar que o conceito de desenvolvimento sustentável vai além do tradicional e mais abordado tripé, considerando um conjunto amplo de dimensões inseridas em diferentes contextos (Eduardo & Silva, 2020).

III.Metodologia

Para a realização do presente artigo foram realizadas pesquisas bibliográficas em alguns documentos do Governo de Moçambique. Sendo assim, analisou-se o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), como forma de avaliar a sustentabilidade desta política pública em Moçambique.  A pesquisa classifica-se como qualitativa. Quanto aos meios, trata-se de uma pesquisa documental. Quanto aos objectivos, a pesquisa caracteriza-se como descritiva.

IV.Resultados e discussões

Como podemos ver, o PEDSA é orientado pelo princípio fundamental da gestão sustentável dos recursos naturais. A análise do conteúdo permitiu identificar algumas passagens correspondentes as dimensões da sustentabilidade.

4.1.Análise das estratégias de desenvolvimento agrário do PEDSA

A visão do PEDSA de criar um sector agrário competitivo, rentável e sustentável, com a finalidade de contribuir para a segurança alimentar e nutricional para melhorar as condições de vida das comunidades rurais e urbanas, está de acordo em parte, com o conceito de sustentabilidade no sentido geral e de agricultura sustentável (Altieri, 2009; Cavatassi, 2010; FAO, 2013; Silici, Bias & Cavane, 2015; Slimane, 2012; Zulfiqar & Thapa, 2017 citados em Eduardo & Silva, 2020).

Segundo Eduardo & Silva (2020), para a operacionalização das estratégias de desenvolvimento sustentável, foram definidos quatro pilares principais, sendo eles os seguintes: I) produtividade agrária, visando o aumento da produtividade, da produção e competitividade na agricultura; II) acesso ao mercado, por meio de serviços e infraestruturas facilitadoras e um quadro orientador propício ao investimento agrário; III) recursos naturais, por meio da utilização sustentável e aproveitamento total dos recursos; IV) fortalecimento das instituições agrárias.

4.2.Descrição do desenvolvimento sustentável na óptica do PEDSA

Embora o aumento da produção e produtividade definido no primeiro objectivo do PEDSA seja fundamental para melhorar a situação da segurança alimentar em Moçambique, há necessidade de se considerar que não é suficiente o PEDSA apenas, visto que, apesar de gerar aumentos na receita dos agricultores, não quer dizer que a população tem tido acesso a quantidades suficientes de alimentos e de alto valor nutritivo (Sachs, 2008).

Para Vunjanhe & Adriano (2015), é necessário assegurar que a sustentabilidade social, bem como o uso sustentável dos recursos naturais ao mesmo tempo, e de forma mais completa incluir de forma conjunta as questões da sustentabilidade nas políticas públicas Moçambicanas.

Schwoob (2014) citado por Eduardo & Silva (2020), afirma que alguns problemas resultantes da insegurança alimentar são provenientes das práticas agrícolas insustentáveis. E é por essa razão que a agricultura sustentável revela-se importante para o alcance da segurança alimentar e também para a redução da pobreza e o alcance dos objectivos de desenvolvimento sustentável (Food and Agriculture Organization, 2013).

No PEDSA enfatiza-se dos recursos naturais o uso e gestão de forma sustentável, principalmente a terra, os solos, a água e as florestas, que, para além de serem elementos essenciais para o desenvolvimento da agricultura, e também são críticos para garantir a segurança alimentar e nutricional de forma sustentável.

Do ponto de vista social pautado pelo PEDSA objectiva-se assegurar a promoção da equidade social e de género, verifica-se que o plano necessita de abordagens explícitas sobre as medidas específicas de promoção de igualdade de género a serem implementadas, no que se refere a produção e produtividade agrária, acesso aos recursos naturais e produtivos (Moçambique, 2011).

No que concerne a questão cultural da sustentabilidade, não foram encontradas no PEDSA referências ao termo ‘cultural’. Igualmente, não foram encontrados quaisquer fragmentos associados a esta dimensão, o que revela a falta de discussão sobre o assunto, mesmo diante do facto de as questões culturais estarem inseridas nas novas concepções de desenvolvimento (Moçambique, 2011).

4.3.Discussão da abordagem dos aspectos de sustentabilidade no Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2011-2020

A abordagem de implementação do PEDSA é baseada na cadeia de valor e sua operacionalização leva em consideração actividades ligadas à produção agrícola; actividades de transformação e comercialização que agreguem valor aos produtos agrícolas, da pecuária, da silvicultura e productos silvestres; e gestão sustentável dos recursos naturais.

O PEDSA considera o empoderamento das mulheres, a promoção do aumento da produção de alimentos, redução de perdas pós-colheita, melhoramento do processamento e armazenamento de alimentos e expansão dos mercados e do acesso a eles como um dos principais aspectos que contribuem para sensibilidade à nutrição do plano são  (Eduardo & Silva, 2020).

Estratégias para melhorar o processamento de alimentos e de armazenamento no PEDSA estão sobretudo relacionadas com o objectivo de capacitar o país para participar em protocolos internacionais e normas de segurança relactivas aos productos alimentares, para aumentar o potencial para atingir tais padrões internacionalmente aceitáveis para o comércio desses produtos.

A gestão sustentável dos recursos naturais é um princípio orientador fundamental do PEDSA, que também tem objectivos específicos e resultados esperados a este respeito. Existem estratégias sobre formação, extensão e desenvolvimento de capacidades de diferentes actores, incluindo por exemplo a formação de extensionistas em questões transversais (gênero, HIV/AIDS e nutrição).

A redução de perdas pós-colheita e o melhoramento do processamento e armazenamento de alimentos são preocupações importantes, mas não relacionadas à nutrição da forma como estão actualmente descritas no documento.

A estratégia está definida com uma questão relacionada com cadeia de valor, visto que tem estratégias e resultados esperados relacionados com a produção, processamento e armazenamento e comercialização. No entanto, não há relação com a ponta do consumo. Não há ligação com orientações dietéticas ou necessidades nutricionais identificadas por estudos no país, ou com a capacidade e compreensão de como melhor utilizar e combinar os alimentos em uma dieta saudável, ou com a conservação de alimentos (Eduardo & Silva, 2020).

 

V.Considerações finais

As estratégias de desenvolvimento agrário definidos no PEDSA, nota-se que ela é orientada através de quatro pilares principais, sendo eles a produtividade agrária, o acesso ao mercado, os recursos naturais e o fortalecimento das instituições agrárias.

Na abordagem do desenvolvimento sustentável na óptica do PEDSA há uma necessidade de assegurar a sustentabilidade social, bem como o uso sustentável dos recursos naturais ao mesmo tempo, e de forma mais completa inserir de forma conjunta as dimensões da sustentabilidade nas políticas públicas. As definições de sustentabilidades actuais não reflectem a realidade de Moçambique, uma vez que não levam em considerações os hábitos, usos e costumes locais (a cultura), que são questões ligadas a sustentabilidade.

Quanto aos aspectos de sustentabilidade no Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), foi possível perceber que o plano está definido com uma abordagem da cadeia de valor, visto que as estratégias e resultados esperados estão relacionados com a produção, processamento e armazenamento e comercialização. No entanto, não há relação com a ponta do consumo e também não há ligação com orientações dietéticas ou necessidades nutricionais identificadas por estudos no país.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Referências bibliográficas

Abbas, M. (2017). (In) segurança alimentar e território em Moçambique: discursos políticos e práticas (Vol. 20). Presidente Prudente: Revista Nera.

Caporal, F. R., & Costabeber, J. A. (2002). Análise multidimensional da sustentabilidade (Vol. 3). Brasil: Agroecología e desenvolvimento rural sustentavél.

Cunguara, B., Garrett, J., Donovan, C., & Cássimo, C. (2013). Análise situacional, constrangimentos e oportunidades para o crescimento agrário em Moçambique. Maputo.

Eduardo, R. d., & Silva, S. S. (2020). As Dimensões da Sustentabilidade nas Políticas Públicas para o Sector Agrário em Moçambique. Lavras, Minas Gerais: Universidade Federal de Lavras.

Food and Agriculture Organization. (2013). Programa da FAO em Moçambique 2012-2015. Maputo, Moçambique. Obtido em 06 de Setembro de 2022, de http://www.fao.org/3/a-au663o.pdf

Jossefa, M., Nicolau, P. B., & Azeiteiro, U. M. (2014). Desenvolvimento comunitário e ambiente: caso das associações apoiadas pela Associação Mozal para o Desenvolvimento da Comunidade (Maputo, Moçambique) (Vol. 5). Lisboa, Portugal: Revista Captar: ciência e ambiente para todos. doi:https://doi.org/10.34624/captar.v5i2.13463

Moçambique, R. d. (2011). Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA 2011-2020). Maputo, Moçambique: Ministério da Agricultura.

Sachs, I. (2008). Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond.

Santos, J. G., & Cândido, G. A. (2013). Sustentabilidade e agricultura familiar: um estudo de caso em uma associação de agricultores rurais. (Vol. 7). Portugal: Revista de Gestão Social e Ambiental. doi: https://doi.org/10.24857/rgsa.v7i1.528

Vunjanhe, J., & Adriano, V. (2015). Segurança Alimentar e Nutricional em Moçambique: um longo caminho por trilhar. Maputo, Moçambique: CERESAN: Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional.

 

 

 

 

 

 

[1] Estudante de Mestrado da Universidade Católica de Moçambique (UCM)

Faculdade de Ciências Agronómicas (FCA)

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(+258) 848464586 – 869472944 – 828257957

[2] Programa Compreensivo para o Desenvolvimento Agrícola em África