Indaga se a Redação do Novo Projeto de Lei que visa Modificar o CPP Constitui Avanços para uma Legislação Ultrapassada ou Garantia Expressa do Aumento da Impunidade e Criminalidade? Comenta sobre a Possibilidade dos Dispositivos Contidos no Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal Destruírem os Avanços Trazidos pela Lei Maria da Penha.

Artigo de opinião enfatizando a importância e contribuição do Direito Ambiental e seus ramos afins na promoção e sustentação da atividade turística, em todos os seus segmentos. O papel da consultoria jurídica em todas as fases de um empreendimento turístico para compatibilizar o desenvolvimento econômico com o desenvolvimento sustentável.

Este artigo tem como escopo apresentar as condições legais para o trabalho do menor.

No ano de 2006, o legislador brasileiro aprovou a Lei 11.280/2006, que através de uma norma inédita, a qual, se não na seara do processo civil, pelo menos na do processo trabalhista trouxe e ainda traz, hodiernamente, muita celeuma no aspecto de sua aplicabilidade.

Este artigo foi escrito na tentativa de alimentar algumas discussões sobre temas polêmicos de forma que o direito de alguns grupos não seja esquecido.

Esse texto trata da importância dos princípios do estado de inocência e duplo grau de jurisdição no processo penal, abordando decisões atuais do Supremo Tribunal Federal e questionando algumas das informações difundidas pela mídia.

O presente trata da questão da má utilização ou da distorção do entendimento da lei Maria da Penha frente ás delegacias e juizados especializados.

O presente trabalho visa a pôr em cheque algumas considerações e uma visão crítica no que concerne ao do direito à saúde no Brasil, contemplando uma perspectiva sobre a evolução histórica da saúde pública, bem como o atual sistema de saúde vigente no país e um prospecto futuro do que se espera ou do que se tem a melhorar ou criar no sistema de saúde pública do país.

Breve explanação didática acerca da possibilidade da colocação de menores em famílias substitutas.

Este artigo apresenta os pensamentos da nova hermenêutica, trazendo características dos métodos tópico, concretizador, científico-espiritual e normativo estruturante.

Apresenta uma nova teoria de hermenêutica constitucional. Método pluralista de interpretação. Contribuição para a democracia.

Trata-se da vedação da prática do nepotismo, sob o fundamento da aplicação do princípio da moralidade.

Não bastam enunciados legais para que o instituto da delação premiada alcance as finalidades almejadas. A desmotivação em sua utilização está na ausência de garantias de que o Poder Público providenciará integralmente os cuidados imprescindíveis à segurança pessoal do delator.

Você é daqueles que pegam muitas sacolas ao passar com as compras por um caixa de supermercado?

Apesar das mulheres brasileiras não precisarem, muitas fazem cirurgia estética. Devido algumas operações causarem prejuízos os Tribunais se posicionaram sobre o assunto.

O presente artigo científico tem por objetivo apresentar primeiramente, conceitos básicos e primários, para o entendimento do tema, partindo dos princípios constitucionais ligados a seguridade social, que se divide em: saúde, assistência social e a previdência social, até se chegar ao foco do trabalho que é o “Acidente do Trabalho e a Previdência Social”, suas características, parte histórica, particularidades e outros pontos importantes da pesquisa, finalizando com a explicação de como esse infortunístico laboral, causa efeitos previdenciários ao trabalhador acidentado ou a seus dependentes se for o caso de morte do segurado.

Trata da decisão do STF no tocante À não obrigatoriedade de formação acadêmica para o exercício do jornalismo.

Bens em nome do falecido INVENTÁRIO Com a morte, os bens de uma pessoa se transmitem a seus herdeiros. E isto acontece mediante um Inventário.

A palavra, portabilidade, pode até assustar, mas o significado é a troca de operadora mantendo o mesmo número do aparelho de telefone, seja fixo ou móvel. A portabilidade numérica, direito que permite ao usuário mudar de endereço ou de prestadora e manter o número de telefone fixo ou celular, proporciona muitos benefícios a sociedade Brasileira

MOMENTO JURÍDICO Será Possível para a mulher unir ao trabalho, satisfação, realização e alegria? A relação do trabalho com a vida particular é curiosa. A maioria das pessoas trabalha, tem sua vida pessoal, seus momentos de lazer, tudo isso de forma separada, isolando um momento do outro.

O que devo observar ao procurar um Advogado? Ao procurar um advogado tome certas cautelas. Pois em todas as profissões há quem trabalhe honestamente e quem aja com desonestidade.

A Crise Mundial está a solta! Anote e coloque em prática as 15 estratégias para quem deseja segurar o emprego ou para aqueles que procuram uma oportunidade de trabalho no turbulento clima econômico atual.Algumas são específicas para quem está empregado, e outras são voltadas para quem já está desempregado: Valéria Reani Rodrigues Garcia Advogada, OAB/SP-106061 Docente no Idioma Inglês e Artista Plástica e-mail: valrean@uol.com.br Skype: val_rean MSN: valrean@hotmail.com

O presente trabalho aponta questões que trazem a certeza de seletividade do sistema penal. em uma análise feita na expectativa de demonstrar a ilusão de que caminhamos na direção correta quando se fala em segurança pública.

Trata-se de um estudo sobre os aspectos basilares das exceções no processo penal pátrio.

O presente trabalho traz uma breve história do voto no Brasil, a sua situação atual e as perspectivas de mudança em nosso sistema eleitoral, apresentando argumentos de defensores do voto obrigatório e de defensores do voto facultativo.