Comentários iniciais acerca da referida súmula, para contribuir com a evolução doutrinária e compreensão de sua extensão.

RESUMO: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes do poder constituinte em sua plenitude. Trazendo uma abordagem de sua origem e desenvolvimento ao longo dos tempos, bem como, suas características essenciais, titularidade, espécies, natureza.

O presente trabalho busca compreender a idéia de Justiça em Aristóteles, estudando principalmente a sua Ética a Nicômaco, especificamente o Livro V, discorrendo sobre sua ética de virtudes e suas modalidades de Justiça, divididas em Geral e Especial, esta última dividida em distributiva e corretiva, e a segunda, por sua vez, divida em comutativa e judicial. Analisando sua importante obra sobre a Justiça e sua relevância para todo o pensamento Ocidental.

Aspectos Gerais e Eficácia das Penas no Brasil.

“O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos” (Rudolf von Ihering).

A contraprova é mais do que a prova técnica em razão dela não ser elaborada ou especificada pelas mãos, às vezes falhas, dos homens, peritos ou não! Sua resplandecência é fruto do extrato fiel desentranhado dos fatos e das partes contestes e divergentes, surgindo qual um foco esclarecedor absoluto de que a verdade não tem duplicidade heterogênea, nem sósia ou irmã gêmea.

Discute a diferença entre os princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, suas origens, sua relevante função social e as argumentações doutrinárias em relação a ambos.

A Lei Federal 11.705/2008 - A já famosa "Lei Seca"

Trata-se de um artigo, onde irá discorrer sobre a A FISCALIZAÇÃO DO ALISTAMENTO ELEITORAL PELOS PARTIDOS POLÍTICOS, suas formas de atuação e as hipóteses de cancelamento.

Trata-se de um artigo, onde ele delimitará o real propósito do Estado, verificando se o Estado realmente cumpre sua função pública, ou apenas uma função para poucos.

Este artigo tem como objetivo traçar um paralelo entre a Teoria dos Atos do Comércio e a Teoria da Empresa segundo o preceito de Alberto Asquini.

O referido artigo demonstra a importância do papel do advogado na defesa dos direitos trabalhistas. Evidencia-se através do presente projeto de pesquisa que o advogado é fundamental para garantia da ampla defesa, uma vez que os trabalhadores são hipossuficientes, sendo necessária uma defesa tecnica.

A Organização Mundial de Saúde define a pedofilia como sendo, simultaneamente, uma doença, um distúrbio psicológico, e um desvio sexual (denominada também de “parafilia”). A sua existência se dá através da atração sexual dos adultos ou adolescentes pelas crianças de até quatorze anos.

A prática como verdadeira impulsionadora da carreira Jurídica.

Este artigo discorre sobre os direitos fundamentais dos religiosos.

Este artigo faz uma relação aos requisitos dos impedimentos ao casamento, no Direito Civil hoje, e como era na Lei Mosaica, nos tempos bíblicos. E quase que uma curiosidade, porém muito importante.

O presente artigo visa apresentar a importância da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar, bem como sua regularidade formal.

Conceito: “teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia de direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade...técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.” Canotilho; direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7 ed., p. 51

O presente estudo tem por objetivo traçar os contornos da conceituação jurídica da expressão “serviços de engenharia”, para fins de enquadramento na modalidade de licitação prevista no art. 23, inciso I, bem como na modalidade de dispensa de licitação de que trata o art. 24, inciso I, ambos da Lei 8.666/93.

Observaremos presença da revisão contratual no mundo jurídico, seu papel primordial no Direito moderno, o constante embate entre a segurança jurídica e o equilíbrio das partes, a procura do meio termo entre a liberdade e o abuso, a aplicação do princípio da equidade nos tribunais e a ética como pilar das decisões, os critérios a serem adotados e a preservação do instituto contratual, a parcimônia no que se refere à anulação do pacto e a inversão do próprio desequilíbrio

O trabalho ora tratado tem por objetivo analisar o crime de embriaguez ao volante, assim como os delitos cometidos no trânsito por motoristas sob efeitos do álcool ou substância similar, quais sejam: lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, homicídio culposo na direção de veículo automotor e também trataremos da infração administrativa prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Discorreremos sobre o assunto sempre esclarecendo os pontos mais polêmicos, bem como analisando detalhadamente cada dúvida dentro do tema.

O momento atual pela qual passa a relação trabalhista empregador X empregadores ou capital X trabalho, conseqüência da atual realidade econômica globalizada do mundo, talvez possa ser considerado um fato marcante na historia social do pais, apesar das leis que regem estes contratos estarem bastantes defasadas, em relação ao foco das mudanças.

O presente artigo analisa a aplicação temporal da Lei 11.334, de 25/06/2006, que alterou os limites de velocidade previstos no artigo 218 do Código Brasileiro de Trânsito, para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

O presente artigo faz uma breve análise dos requisitos para instauração e processamento do procedimento administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Indireta.

O artigo analisa a necessidade de simplificação dos editais de licitação para que se atinja, com mais eficácia, o principal objetivo do procedimento licitatório, que é a busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.