Rogério Vieira De Andrade
 
Rogério Vieira De Andrade
Bacharel de Direito formado pela Universidade Jorge Amado. Foi estagiário da Procuradoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. Atua no ramo do Direito Empresarial na Junta Comercial do Estado da Bahia. "A justiça pode irritar-se porque é precária. A verdade não se impacienta, porque é eterna." (Rui Barbosa)
 
Membro desde janeiro de 2008
Listando 1-5 de 5 artigos.
Publicado 10 de janeiro de 2008 em Direito
Tal artigo aborda a questão das penalidades ao descumprimento de uma fiel execução orçamentária dos Gestores Municipais, como bases legais de tais penalidades fica explicitado o Decreto-Lei 201/67 e a Lei 8429/92.


Publicado 10 de janeiro de 2008 em Direito
Este trabalho estabelece preceitos com relação a efetiva aplicação da LRF, através de temas como a prestação de contas, o ajuste político e a fiscalização das contas públicas e a preservação do patrimônio público.


Publicado 10 de janeiro de 2008 em Direito
Este artigo tece comentários a cerca da importância da transparência e do planejamento no desenvolvimento da Gestão Fiscal. Além de tais preceitos o artigo aborda o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.


Publicado 10 de janeiro de 2008 em Direito
Tal artigo aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal e seu Aspecto Evolutivo, conceituando-a, estabelecendo características de sua origem, definindo sua natureza jurídica , dentre outros atributos.


Publicado 10 de janeiro de 2008 em Direito
Este artigo elucida a questão do combate à falta de compromisso público, enfatizando o implemento das penalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal.


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