No tocante a este trabalho, visaremos expor algumas breves considerações acerca das formas de controle de constitucionalidade presentes hoje no Brasil enfocando mais precisamente o tipo de controle constitucional concentrado exercido pelo Supremo Tribunal Federal, qual seja, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Este trabalho, realizado em parceria com meus colabores acadêmicos do curso de Direito, dedicar-se-á a uma análise sobre os aspectos relevantes acerca do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD - no sistema prisional brasileiro, abordando sua conceituação, aplicabilidade, função e inconstitucionalidade; entretanto, este trabalho não terá qualquer pretensão em exaurir o tema, mas apenas buscará uma melhor compreensão desse instituto frente à atual situação carcerária brasileira, bem como os pareceres doutrinários que cercam o entendimento do instituto e sua apresentação perante a Constituição Federal promulgada em 05 de novembro de 1988.

Trabalho de cunho acadêmico informativo aos estudantes da área jurídica e a todos demais leitores que pelo assunto se interessarem.

O presente trabalho visa a pôr em cheque algumas considerações e uma visão crítica no que concerne ao do direito à saúde no Brasil, contemplando uma perspectiva sobre a evolução histórica da saúde pública, bem como o atual sistema de saúde vigente no país e um prospecto futuro do que se espera ou do que se tem a melhorar ou criar no sistema de saúde pública do país.