Atualmente fala-se muito em Direito Penal do Inimigo, no entanto, será que é possível a aplicação de tal instituto em nosso país? Este artigo procura responder a essa pergunta, analisando as peculiaridades de tal instituto e também relacionando-o com a nossa Constituição Federal.

A doutrina comumente trata do arquivamento do inquérito policial, no entanto, são poucos os autores que tratam do trancamento do inquérito policial. Este texto traz alguns aspectos do trancamento do inquérito policial de acordo com aquilo que os Tribunais tem decidido.

Passados mais de trinta anos desde a sua entrada em vigor, a Lei de Anistia ainda gera polêmicas. Este artigo analisa a questão da anistia e sua aplicação aos agentes militares acusados de praticarem atos de tortura durante o período da ditadura.

Esse texto trata da importância dos princípios do estado de inocência e duplo grau de jurisdição no processo penal, abordando decisões atuais do Supremo Tribunal Federal, questionando, também, algumas das informações difundidas pela mídia.