Todos os dias, os meios de comunicação divulgam o descaso do Poder Público com quem necessita de atendimentos básicos de saúde, evidenciando-se a incapacidade do Estado no tocante ao cumprimento de um dever constitucional e um direito social de todos os cidadãos previstos nos artigos 6º e 196 da nossa Constituição Federal.

O presente artigo científico tem por objetivo apresentar primeiramente, conceitos básicos e primários, para o entendimento do tema, partindo dos princípios constitucionais ligados a seguridade social, que se divide em: saúde, assistência social e a previdência social, até se chegar ao foco do trabalho que é o “Acidente do Trabalho e a Previdência Social”, suas características, parte histórica, particularidades e outros pontos importantes da pesquisa, finalizando com a explicação de como esse infortunístico laboral, causa efeitos previdenciários ao trabalhador acidentado ou a seus dependentes se for o caso de morte do segurado.

Com o avanço da tecnologia e as mudanças no ambiente de trabalho o ser humano vem sofrendo com uma realidade diferenciada, sofrendo mais pressão no ambiente laboral dentre outros motivos, causando um aumento significativo de casos de doenças psicológicas, como a Depressão e sua relação com o trabalho, sobretudo, levando-se em conta a sua complexidade e seus aspectos psicossociais, como veremos a seguir no artigo científico, a caracterização de “doenças ocupacionais”, geram direitos na esfera jurídica para as pessoas que sofrem desse mal do século “Depressão”.

A nova lei de estágio – Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 alterou substancialmente o instituto regulador anterior inovando na relação de trabalho estágiário-empresa contratante.

Com o Surgimento de novos delitos decorrentes dos riscos pós modernos e a expansão do Direito Penal, como conseqüência do aumento das tipificações, se criou uma situação em que o Direito tem que acompanhar a evolução dos criminosos e se adequar juridicamente para proteger a sociedade.