A Organização Mundial de Saúde define a pedofilia como sendo, simultaneamente, uma doença, um distúrbio psicológico, e um desvio sexual (denominada também de “parafilia”). A sua existência se dá através da atração sexual dos adultos ou adolescentes pelas crianças de até quatorze anos.

O processo de execução no direito processual civil brasileiro é regulamentado pelo Código de Processo Civil, e por algumas leis específicas, tais como a lei de execução fiscal (Lei 6.830/80).